Infraestruturas e equipamentos tecnológicos - FTJ
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo para uma Transição Justa
- Closes
- 15 Jan 2027
- Budget
- 4 M €
- Regions
- Alentejo
- Type
- Individual
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Call summary
Concurso ALT2030-2026-26 do Programa Regional do Alentejo 2030, financiado pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), para criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas no Alentejo Litoral. Apoia transferência e valorização do conhecimento, com equipamentos apenas auxiliares ao investimento em edifícios. A republicação de 13/10/2026 prorrogou o fecho para 15/01/2027, às 18h00. As operações devem ter custo total superior a 200.000 € e duração de 24 meses. A análise está limitada pelos textos truncados dos avisos e da orientação de gestão e pela ausência do conteúdo dos ficheiros Excel e Word.
What you need to know
- Prazo aplicável: 15/01/2027, às 18h00; substitui o fecho inicial de 30/10/2026.
- Dotação indicativa FTJ de 4.000.000 €; taxa máxima de 85%, condicionada ao enquadramento em auxílios de Estado e às regras sobre receitas.
- Modalidade de candidatura individual, embora o aviso preveja cooperação e condições específicas para projetos em parceria.
- Não é um apoio empresarial generalista: os beneficiários principais são instituições de ensino superior e entidades sem fins lucrativos de demonstração e transferência tecnológica.
- Território: NUTS III Alentejo Litoral, excluindo o território do ITI Água e Ecossistemas da Paisagem. A delimitação do Anexo A.4 não consta do texto disponibilizado.
- Setores: Energias Renováveis, com exclusões expressas, Agroalimentar e Turismo, em articulação com a especialização inteligente regional e o PTTJ.
- É necessário demonstrar inexistência de infraestruturas similares ou capacidade das existentes superior a 70%, em termos de volume de trabalho e contratos.
- Custos elegíveis: construção/adaptação, estudos e fiscalização associados às empreitadas, equipamentos e sistemas auxiliares ao investimento em edifícios e IVA não recuperável.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Obter os anexos em falta e abrir os modelos não lidos. Confirmar a lista integral de documentos, a delimitação territorial e a grelha de mérito. Não tratar os nomes dos ficheiros como prova de obrigatoriedade.
- 2
Validar beneficiário, território e cooperação
Confrontar os dados e documentos da entidade com as categorias elegíveis, a missão, a presença efetiva no território, a capacidade interna e as fontes de financiamento. Para outras entidades, verificar cooperação com beneficiários das categorias principais.
- 3
Estruturar a operação e a memória descritiva
Definir investimento, objetivos, resultados e calendário. Fundamentar alinhamento estratégico, procura empresarial, falhas de mercado e complementaridade. Demonstrar a condição sobre infraestruturas similares e preparar o Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D.
- 4
Validar orçamento, IVA, auxílios e receitas
Separar custos totais, elegíveis e não elegíveis. Validar IVA recuperável e não recuperável, enquadramento em auxílios e efeito de incentivo. Aplicar a árvore de decisão da OG: custo elegível inferior a 1 M€ exige demonstração qualitativa de sustentabilidade; potencial geração de receitas com custo elegível de pelo menos 1 M€ e inferior a 50 M€ exige EVEF, Excel TDF e pressupostos; acima de 50 M€, a OG prevê análise custo-benefício. O tratamento exato de 50 M€ não está indicado no excerto. Confirmar os casos sem receitas nos modelos integrais.
- 5
Preparar conformidade ambiental e indicadores
Elaborar autoavaliação DNSH, relação com ODS e evidências de eficiência energética, contratação ecológica e resistência climática. Definir metas auditáveis para os três indicadores. Pedir esclarecimento à Autoridade de Gestão sobre as inconsistências entre designações percentuais e métodos de cálculo descritos como somatórios.
- 6
Preencher, conferir e submeter
Confirmar os dados da entidade no Balcão, preencher o formulário efetivamente disponibilizado e anexar os documentos no ecrã «documentos». Conferir coerência entre memória, orçamento, estudo financeiro, indicadores e declarações. Submeter até 15/01/2027 às 18h00. A candidatura não pode ser alterada após entrada em análise.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições de ensino superior e seus institutos; instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em demonstração e transferência tecnológica; outras entidades, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as anteriores.
- Funding rate
- Até 85% das despesas elegíveis, em subvenção por custos reais. A taxa de 85% exige demonstração de que o financiamento de atividades não económicas não configura auxílio de Estado. Se configurar auxílio, aplica-se o artigo 27.º do RGIC, com reavaliação da elegibilidade e da taxa nos termos do REITD; a taxa alternativa não é indicada nos documentos. As operações geradoras de receitas podem exigir ajustamento da despesa elegível pelo défice de financiamento. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final.
- Sectors
- Energias Renováveis, excluindo projetos de investimento destinados à produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas.; Agroalimentar.; Turismo.
Eligibility requirements
- Sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva na região apoiada, a partir do qual se desenvolva a gestão e implementação da operação.
- Contabilidade organizada e missão relacionada com a operação.
- Meios humanos, financeiros e outros adequados, com demonstração de experiência em projetos de natureza idêntica ou relacionada.
- Financiamento assegurado e sustentabilidade operacional após o investimento.
- Operação enquadrada na especialização inteligente regional e no PTTJ Alentejo Litoral.
- Custo total estritamente superior a 200.000 €.
- Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D.
- Análise de insuficiências regionais, falhas de mercado, procura empresarial e complementaridade com outras infraestruturas.
Beneficiary obligations
- Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão, incluindo contabilidade organizada, missão compatível, capacidade interna e localização efetiva na região apoiada.
- Demonstrar fontes de financiamento para realizar a operação e cobrir os custos de exploração e manutenção após o investimento.
- Apresentar Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D; formalizar previamente as parcerias quando aplicável.
- Demonstrar o efeito de incentivo quando o apoio configurar auxílio de Estado.
- Apresentar autoavaliação DNSH na candidatura e relacionar os objetivos da operação com os ODS.
- Cumprir os requisitos de eficiência energética DI 045 para reabilitação e DI 043 para construção nova, segundo a Orientação Técnica n.º 1/2025 referida no aviso.
- Integrar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso. Em todos os procedimentos, evidenciar medidas ambientais na Lista de Quantidades e Preços Unitários.
- Assegurar resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
Timeline and deadlines
- Publicação inicial: 29/05/2026; abertura no dia útil seguinte.
- Republicação: 13/10/2026, prorrogando o prazo inicial de 30/10/2026.
- Fecho aplicável: 15/01/2027, às 18h00.
- Duração das operações: 24 meses; marco inicial de contagem não indicado nos documentos.
- Proposta/decisão: prazo de 60 dias úteis após encerramento, sujeito às regras de suspensão e audiência.
- Pedido de elementos adicionais: pode ocorrer uma única vez, suspendendo o prazo; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão, até 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: até 5 dias úteis após proposta; audiência com prazo não inferior a 10 dias úteis.
- O prazo de decisão não inclui a audiência e pode ser alargado até mais 30 dias úteis em caso de alegações.
How applications are scored
A — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos, pois o Anexo A.3 não foi disponibilizado. Preparar evidência de alinhamento com especialização inteligente e PTTJ, sem atribuir pontuação presumida.
B — Qualidade
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Primeiro critério de desempate.
C — Capacidade de Execução
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos meios, experiência e financiamento exigidos, sem lhes associar pontuações não documentadas.
D — Impacto
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Segundo critério de desempate.
Mérito do Projeto e hierarquização
Arredondamento à centésima; mínimo 3,00. Seleção por MP decrescente até ao limite da dotação. Desempate por B, depois D e finalmente data e hora de entrada, até ao segundo.
Before you apply
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
- Usar a republicação de 13/10/2026 como referência para o prazo.
- Obter os avisos completos, especialmente os Anexos A.1, A.2, A.3 e A.4, a OG 1/2024 integral e os conteúdos dos modelos Excel e Word antes de fechar a candidatura.
- Confirmar elegibilidade da entidade, localização exata e exclusão territorial do ITI.
- Validar custo total superior a 200.000 €, duração de 24 meses e caráter auxiliar dos equipamentos.
- Ter formalizados os instrumentos de cooperação e os planos exigidos quando aplicável.
- Determinar o enquadramento em auxílios de Estado e a necessidade de demonstrar efeito de incentivo.
- Determinar o custo elegível e o perfil de receitas para selecionar o estudo financeiro e as declarações aplicáveis.
Documents to prepare
- Memória descritiva e justificativaRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
- Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&DRequired
- Protocolos ou instrumentos de cooperaçãoRequired
- EVEF, modelo de apuramento da TDF em Excel e suportes dos pressupostosRequired
- Declaração qualitativa de sustentabilidade — Anexo 4 da OGRequired
- Análise custo-benefícioRequired
- Termo de aceitaçãoRequired
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