Infraestruturas e equipamentos tecnológicos - STEP
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 18 Dec 2026
- Budget
- 1.1 M €
- Regions
- Algarve
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ALGARVE-2026-2, do Programa Regional ALGARVE 2030, apoia a criação, qualificação ou expansão de centros e interfaces tecnológicos, parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica no Algarve. As operações devem alinhar-se com a EREI Algarve 2030 e apoiar serviços especializados específicos e críticos para o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias STEP. A análise é parcial: o texto disponibilizado termina a meio da página 12 de um aviso de 58 páginas e não foi disponibilizado o conteúdo do ficheiro Excel Anexo A-8. Não é possível confirmar o formulário integral, a lista completa de anexos ou os critérios de mérito.
What you need to know
- Concurso financiado pelo FEDER, com dotação indicativa de 1.050.000 €, passível de reforço pela Autoridade de Gestão.
- Taxa base de 65%; bonificação possível de 5 pontos percentuais se forem superadas as metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado.
- Candidaturas individuais ou em copromoção. O quadro do aviso indica um máximo de 1 candidatura; não são elegíveis candidaturas múltiplas da mesma operação.
- A sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva deve localizar-se na NUT III Algarve, de onde devem ser asseguradas a gestão e implementação da operação.
- Não é um apoio genericamente dirigido a qualquer PME: os beneficiários são as entidades de ensino, transferência tecnológica e gestão de infraestruturas expressamente previstas.
- As tecnologias devem demonstrar pelo menos dois elementos entre inovador, emergente e de ponta, com potencial económico significativo, ou contribuir para reduzir/prevenir dependências estratégicas da União através de pelo menos dois dos fatores previstos.
- É exigida fundamentação das insuficiências regionais, falhas de mercado, procura empresarial, capacidade interna e sustentabilidade económico-financeira.
- Ano pré-projeto: 2025. Quando necessário, o balanço intercalar deve ser certificado por ROC, sem exame simplificado.
How the application works
- 1
Completar a documentação de referência
Ler as páginas em falta e o Excel A-8 antes de fechar orçamento, anexos e preenchimento. Confirmar plataforma, formulário, regras de despesas, indicadores e mérito.
- 2
Validar beneficiários e condições de acesso
Cruzar dados do cliente com as categorias de beneficiários, localização, missão, recursos e condições financeiras. Em caso de outra entidade pública, confirmar o protocolo ou cooperação exigidos.
- 3
Construir a fundamentação STEP e regional
Escolher a tipologia de infraestrutura e tecnologia apoiada. Demonstrar a criticidade tecnológica por uma das vias admitidas e justificar o serviço especializado, o alinhamento EREI, a procura e as falhas de mercado.
- 4
Preparar investimento e sustentabilidade
Detalhar custos e cronograma, comprovar financiamento e preparar o estudo de viabilidade. Obter parecer sobre preços de mercado ou documento equivalente. Não calcular o défice de financiamento sem ler o modelo A-8 e as instruções integrais.
- 5
Verificar maturidade e salvaguardas
Reunir títulos jurídicos, licenciamentos e peças de empreitadas aplicáveis. Preparar demonstração de acessibilidade, acesso aberto, resiliência climática e cumprimento DNSH. Preparar acordo de copromoção, quando aplicável.
- 6
Preencher, validar e submeter
Depois de obter o formulário oficial, mapear os conteúdos abaixo para as suas secções efetivas, sem criar campos não previstos. Verificar consistência de datas, custos, financiamento e anexos e submeter até 18/12/2026 às 16h. Procedimentos de assinatura e submissão: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Applicant profile
- Entity type
- Instituições de ensino superior e seus institutos; instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em demonstração e transferência tecnológica; entidades gestoras de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica; outras entidades públicas, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou cooperação com as anteriores.
- Funding rate
- 65% de taxa base; pode acrescer uma bonificação de 5 pontos percentuais se forem superadas as metas contratualizadas em todos os indicadores de resultado, até 70%. A fórmula de aplicação de eventual défice de financiamento e outros limites não está indicada no texto disponibilizado.
- Sectors
- Tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda.; Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.; Biotecnologias, incluindo medicamentos críticos e respetivos componentes e contramedidas médicas.; Serviços especializados específicos e críticos para o desenvolvimento ou fabrico dos produtos finais STEP, alinhados com os domínios prioritários da EREI Algarve 2030.
Eligibility requirements
- Localização efetiva e gestão da operação no Algarve.
- Contabilidade organizada e missão compatível com a operação.
- Capacidade interna adequada e fontes de financiamento asseguradas por inscrição em Plano e/ou Orçamento ou documento equivalente.
- Equilíbrio económico-financeiro nos termos do Anexo III do REITD, considerando 2025 como ano pré-projeto.
- Ausência de salários em atraso.
- Enquadramento na EREI Algarve 2030 e no âmbito STEP.
- Demonstração de prioridade, procura empresarial, falhas de mercado e sustentabilidade futura.
- Justificação de lacuna no sistema regional de inovação em caso de criação de nova infraestrutura.
Beneficiary obligations
- Dispor de contabilidade organizada, missão relacionada com a operação e recursos humanos, financeiros e materiais adequados.
- Declarar inexistência de salários em atraso e demonstrar fontes de financiamento e situação económico-financeira equilibrada.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e apresentar, até ao Termo de Aceitação, a maturidade exigida para os investimentos.
- Assegurar acesso aberto, transparente e não discriminatório às infraestruturas.
- Efetuar concessões ou atribuições de exploração a terceiros de forma aberta, transparente e não discriminatória, respeitando a contratação pública.
- Divulgar o âmbito e os resultados da operação em plataforma de acesso livre e apresentar estratégia de divulgação junto dos potenciais utilizadores até à conclusão.
- Apresentar na candidatura e no encerramento parecer e relatório fundamentado de perito externo independente e acreditado sobre preços de mercado de utilização/arrendamento, ou documento equivalente nos termos admitidos pelo aviso.
- Apresentar evidência do preço efetivamente praticado e considerar o maior valor entre este e o preço de mercado na atualização do estudo de viabilidade económico-financeira.
Timeline and deadlines
- 30/06/2026 às 16h: abertura das candidaturas.
- 18/12/2026 às 16h: encerramento das candidaturas.
- Na candidatura: balanço intercalar certificado por ROC, se necessário, e parecer/relatório de preços ou documento equivalente.
- Até ao Termo de Aceitação: comprovar maturidade dos investimentos; até à sua submissão, apresentar acordo de copromoção quando aplicável.
- Até 36 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação: execução, salvo prorrogação fundamentada e aceite.
- 29/03/2025 a 31/12/2029: período de despesas realizadas e efetivamente pagas, sujeito às demais regras de elegibilidade.
- Até à conclusão: desenvolver a estratégia de divulgação.
- Até ao encerramento: autoavaliação DNSH; no encerramento, parecer de preços ou equivalente, evidência dos preços praticados e atualização do estudo de viabilidade.
How applications are scored
Não indicado nos documentos disponibilizados.
Obter o referencial de mérito e as páginas em falta. Não tratar as condições de elegibilidade STEP e EREI como critérios pontuáveis sem confirmação.
Before you apply
- Obter o aviso integral, incluindo os anexos A-5, A-6 e A-8, e o formulário ou guião de candidatura. O texto disponível é incompleto.
- Confirmar a plataforma de submissão e os requisitos de autenticação. Registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos disponibilizados; não assumir que é obrigatória.
- Validar a natureza jurídica do candidato, a missão estatutária e a presença efetiva no Algarve.
- Reunir informação financeira de 2025 e, se necessário, balanço intercalar certificado por ROC.
- Definir modalidade individual ou copromoção e separar beneficiários de parceiros sem apoio.
- Verificar efeito de incentivo quando aplicável, estado de execução, licenciamentos e calendário admissível.
Documents to prepare
- Declaração de inexistência de salários em atrasoRequired
- Plano e/ou Orçamento ou documento equivalenteRequired
- Balanço intercalar certificado por ROC, quando necessárioRequired
- Caracterização técnica, orçamento fundamentado, cronograma e programa de atividadesRequired
- Estudo de Viabilidade Económico-financeiraRequired
- Parecer e relatório sobre preços de mercado ou documento equivalenteRequired
- Estratégia de divulgação da infraestruturaRequired
- Título jurídico definitivo, licenciamentos e peças do procedimentoRequired
- Protocolo ou instrumento de cooperação para outras entidades públicasRequired
- Acordo escrito de copromoçãoRequired
- Autoavaliação DNSHRequired
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