Investigação e Desenvolvimento Tecnológico centrado na economia hipocarbónica, na resiliência e adaptação às alterações climáticas.
Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Closes
- 15 Jan 2027
- Budget
- 6.5 M €
- Regions
- Região Autónoma dos Açores
- Type
- Copromoção
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Call summary
O aviso ACORES2030-2026-27, do Programa Regional dos Açores 2021-2027, apoia projetos de I&DT em copromoção, obrigatoriamente liderados por empresas, centrados na descarbonização, resiliência e adaptação às alterações climáticas, alinhados com a RIS3 Açores e enquadrados no domínio de intervenção 029. Abrange PME, grandes empresas e entidades do SCTA, na Região Autónoma dos Açores. O custo total por operação deve situar-se entre 200.000,01 € e 2.000.000,00 €, com duração máxima de 30 meses. A análise é parcial: foi disponibilizado apenas parte do aviso, da orientação técnica e do guia de comunicação; os restantes anexos constam apenas do inventário.
What you need to know
- Candidaturas de 28/09/2026 a 15/01/2027, às 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
- Dotação indicativa FEDER de 6.500.000,00 €.
- Copromoção obrigatória e liderança empresarial; nenhum beneficiário pode receber mais de 70% da verba, sob pena de exclusão.
- A componente climática e ambiental deve ser central e explícita, não acessória.
- A operação não pode estar iniciada à data da candidatura.
- Apenas são elegíveis a FEDER operações de investigação aplicada e inovação que incluam investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental; a referência geral a estudos de viabilidade não demonstra a elegibilidade de estudos isolados.
- Exige-se investigador responsável doutorado, gestor de projeto de I&D a tempo inteiro e contratação de pelo menos um novo membro doutorado.
- Classificação final mínima de 3 pontos e disponibilidade de dotação; critérios detalhados, pesos e desempates não estão disponíveis no texto fornecido.
How the application works
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Solicitar os conteúdos em falta e confirmar o canal de candidatura com a DRCID. Ler a lista documental e a grelha de seleção antes de fechar o plano de trabalho. Os blocos abaixo são requisitos explícitos do aviso, não uma reprodução das secções do formulário.
- 2
Validar beneficiários e consórcio
Recolher dados das entidades, confirmar liderança empresarial, SCTA quando aplicável, dimensão empresarial e localização. Definir responsabilidades e repartição financeira sem ultrapassar 70% por beneficiário.
- 3
Estruturar a componente técnico-científica e climática
Descrever atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, objetivos, entregáveis e impacto climático central. Fundamentar DI 029 e alinhamento RIS3 por IQA. Não importar limiares de outros domínios de intervenção da orientação técnica.
- 4
Definir equipa e calendário
Identificar IR, verificar doutoramento, vínculo, afetação e não acumulação. Prever gestor a tempo inteiro e nova contratação doutorada. Calendarizar até 30 meses, incluindo avaliação intercalar e final.
- 5
Construir orçamento e simular o apoio
Orçamentar por beneficiário e tipo de atividade, separar despesas elegíveis e não elegíveis, calcular custos indiretos de 7% dos diretos elegíveis e testar taxas e majorações. Validar custos unitários de estadias internacionais no Anexo C-7. Os pagamentos previstos são por reembolso e contra fatura; não estão assinalados adiantamentos.
- 6
Preparar conformidade e declarações
Validar DNSH, ambiente, igualdade, acessibilidade, IVA e ausência de duplo financiamento. A checklist de auxílios de Estado é preenchida apenas por entidades não empresariais do SCTA. Confirmar no Anexo C-1 a obrigatoriedade dos restantes modelos e os signatários.
Applicant profile
- Entity type
- Empresas e entidades integrantes do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, conforme lista publicada pelo serviço regional competente. Copromoção obrigatória com liderança de entidade empresarial. Instituições estrangeiras podem participar como parceiras, mas não adquirem qualidade de beneficiário.
- Company size
- Micro, pequenas e médias empresas e grandes empresas; também entidades do SCTA.
- Funding rate
- Empresas: taxa base até 50% para investigação industrial e 25% para desenvolvimento experimental. Majoração por dimensão até 10 pontos percentuais para médias empresas ou 20 para micro e pequenas empresas; até 15 pontos percentuais por colaboração efetiva e/ou divulgação ampla de resultados; até 5 pontos percentuais por prioridades de políticas setoriais, nos termos a definir em aviso. Estas duas últimas majorações não são cumulativas; a sua soma também não deve ser presumida. Intensidade máxima empresarial de 80%. A concretização da majoração setorial não está indicada no excerto. Entidades não empresariais do sistema científico: até 85%, mediante demonstração de atividade não económica e ausência de auxílios indiretos às empresas, nas condições relativas a divulgação, propriedade intelectual ou compensação de mercado descritas no aviso. Quando não se preencham as condições previstas, aplica-se a média ponderada das taxas das empresas beneficiárias, nos termos do aviso. O apoio é calculado por beneficiário sobre despesas elegíveis; não existe taxa única garantida para toda a operação.
- Sectors
- Lista de CAE elegíveis ou excluídos: Não indicado nos documentos.; Áreas temáticas exemplificadas: produção limpa; captura e armazenamento de carbono; eficiência energética e hídrica; biotecnologia e ecossistemas; agricultura sustentável; resiliência climática; gestão ambiental; mobilidade sustentável; cidades inteligentes; energias renováveis.
Eligibility requirements
- Operação localizada na área geográfica abrangida e alinhada com RIS3 Açores e DI 029.
- Custo total entre 200.000,01 € e 2.000.000,00 €, independentemente do número de beneficiários.
- Nenhum beneficiário com mais de 70% da verba.
- Operação não iniciada na data da candidatura.
- Capacidade para assegurar a equipa e as contratações obrigatórias.
- Cumprimento dos requisitos legais remetidos para o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e a Portaria n.º 76/2026; rácios económico-financeiros e meios de prova específicos: Não indicado nos documentos disponibilizados.
Beneficiary obligations
- Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e da Portaria n.º 76/2026, nomeadamente elegibilidade, impedimentos e condicionamentos.
- Demonstrar alinhamento com a RIS3 Açores mediante IQA e enquadramento no domínio de intervenção 029.
- Comprovar enquadramento do beneficiário e da atividade em IVA, cumprimento da legislação ambiental, DNSH, igualdade de oportunidades e acessibilidade.
- Declarar inexistência de duplo financiamento ou demonstrar segregação dos custos abrangidos por outros instrumentos.
- Apresentar documentação obrigatória preenchida, datada, assinada e legível, em formatos não editáveis, salvo exceção expressa; apresentar o Application Form em PDF.
- Assegurar IR com doutoramento reconhecido em Portugal, afetação física ao projeto e vínculo contratual a um beneficiário; na ausência deste, apresentar declaração nos termos e prazo previstos até à submissão do Termo de Aceitação. O IR não pode acumular essa responsabilidade noutra operação aprovada simultaneamente em execução no Açores 2030.
- Assegurar gestor de projeto de I&D a tempo inteiro e contratar pelo menos um novo membro doutorado.
- Apresentar contrato de consórcio até 6 meses após assinatura do Termo de Aceitação.
Timeline and deadlines
- Publicação e abertura: 28/09/2026.
- Encerramento: 15/01/2027, 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
- Análise, decisão e prazo de aceitação: Não indicado nos documentos.
- Até à submissão do TA: declaração relativa ao vínculo do IR, quando aplicável.
- Até 6 meses após assinatura do TA: contrato de consórcio.
- Execução: até 30 meses; exceções sujeitas a justificação e aceitação da Autoridade de Gestão.
- Monitorização presencial: mês 15 e término, identificado no aviso como mês 30; para duração inferior, confirmar calendarização com a DRCID.
How applications are scored
Classificação final e acesso ao financiamento
É necessária classificação final igual ou superior a 3 pontos e cabimento na dotação. Obter o Anexo C-2 e as páginas restantes do aviso para conhecer critérios, ponderações, fórmula e desempates. Não tratar condições de elegibilidade como critérios de mérito sem confirmação.
Before you apply
- Obter o aviso integral e os anexos, em especial Application Form, Timeline, orçamento, lista documental, grelha de seleção e referencial IQA.
- Confirmar canal de submissão, acessos e representação do líder e dos copromotores. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Validar dimensão de cada empresa e integração das entidades científicas no SCTA.
- Constituir copromoção liderada por empresa e validar repartição financeira.
- Verificar que a operação ainda não se iniciou e que a equipa cumpre os requisitos.
- Não assumir elegibilidade, assinaturas por contabilista certificado/ROC, limites de caracteres ou campos do portal sem consulta dos documentos em falta.
Documents to prepare
- Anexo A-6 — Application FormRequired
- Caracterização técnica e calendarização físicaRequired
- Comprovativo do enquadramento em IVA — Anexo A-9 inventariadoRequired
- Anexo A-5 — Checklist Auxílios de EstadoRequired
- Declaração de inexistência de duplo financiamento ou segregação dos custosRequired
- Declaração relativa ao vínculo contratual do IR, quando aplicávelRequired
- Contrato de consórcioRequired
- Acordo prévio de cedência ou destacamento de recursos humanosRequired
- Vídeo e declaração de cedência de direitos de autorRequired
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