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Código PESSOAS-2026-9Fecha a 13/11/2026

Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização (SPPCJP) - autonomização

Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
13/11/2026
Dotação
7,3 Mi €
Regiões
Alentejo, Centro, Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso PESSOAS-2026-9, financiado pelo PESSOAS 2030 e gerido pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) enquanto Organismo Intermédio, apoia projetos-piloto de Autonomia Supervisionada para jovens abrangidos pelo sistema de promoção e proteção. Destina-se a entidades privadas sem fins lucrativos elegíveis, nas regiões Norte, Centro e Alentejo, e financia equipas de acompanhamento, mentoria e supervisão externa. O apoio é uma subvenção não reembolsável, com financiamento público de 100% da despesa elegível. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina parcialmente na página 14 de 42 e não inclui os anexos C, D e E, indispensáveis para validar integralmente custos, equipas e territórios.

O que precisa de saber

  • Aviso publicado em 24/07/2026 e republicado em 24/09/2026 exclusivamente para alterar o fecho das candidaturas.
  • Candidaturas abertas em 03/08/2026; encerramento 74 dias úteis após a abertura, às 18h00. A data de calendário não está expressamente indicada no texto disponibilizado.
  • Dotação global de 7.300.000,00 €, incluindo 6.205.000,00 € de FSE+ e 1.095.000,00 € de financiamento nacional.
  • Financiamento público de 100% da despesa elegível: 85% FSE+ e 15% de contribuição pública nacional.
  • Candidatura individual, uma por cada projeto/equipa a concurso identificado no Anexo E.
  • Duração máxima de 24 meses e conclusão até 31/12/2028.
  • Custos diretos elegíveis limitados às remunerações dos técnicos internos, incluindo o coordenador, e aos honorários de supervisão externa; custos indiretos calculados à taxa fixa de 15% sobre os custos diretos elegíveis com pessoal.
  • A localização elegível corresponde ao local das atividades, não necessariamente à sede da entidade, e depende dos territórios do Anexo E.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter o aviso integral republicado em 24/09/2026 e consultar os anexos C, D e E. Não presumir limites remuneratórios, composição da equipa, territórios, documentos obrigatórios ou pesos de mérito.

  2. 2

    Validar entidade e projeto elegíveis

    Verificar natureza jurídica, atividade social e acordo/protocolo com o ISS ou enquadramento alternativo de IPSS com pedidos EMAT/CPCJ. Selecionar um projeto/equipa do Anexo E e confirmar a localização das atividades.

  3. 3

    Criar a candidatura e preencher a identificação

    No Balcão dos Fundos, aceder ao aviso, definir o acrónimo, inserir e validar o NIF, escolher a unidade organizacional quando aplicável e completar os dados obrigatórios em falta.

  4. 4

    Caracterizar e fundamentar a intervenção

    Redigir descrição, objetivos, contexto socioeconómico e diagnóstico. Inserir datas, CAE relacionados e localização. Preencher valor e fundamentação dos critérios de seleção apenas após conhecer a grelha aplicável.

  5. 5

    Registar atividade, participantes e equipa

    Criar uma única atividade por equipa a concurso. Preencher datas, detalhes, tipo e níveis de participantes, número de destinatários, perfis profissionais, vínculos, afetação FTE e fundamentação das funções.

  6. 6

    Orçamentar e estabelecer metas

    Preencher custos diretos com técnicos internos e supervisão externa; validar o cálculo automático dos custos indiretos a 15%. Preencher financiamento privado apenas se existir. Definir valor e ano das metas EEPO050 e EEPR067 de forma coerente com a capacidade da equipa.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos que atuem no desenvolvimento social, designadamente IPSS e equiparadas, com acordos ou protocolos de cooperação com o ISS nas respostas indicadas. São também elegíveis IPSS com respostas de Autonomia Supervisionada sem acordo ou protocolo, desde que respondam a pedidos das EMAT ou CPCJ nos termos do aviso.
Taxa de financiamento
Subvenção não reembolsável: 85% FSE+ e 15% de contribuição pública nacional assegurada pelo Orçamento de Estado, perfazendo 100% da despesa elegível. A taxa fixa de 15% para custos indiretos é uma regra de cálculo de custos e não uma comparticipação a suportar pela entidade.
Setores
Desenvolvimento social; Promoção e proteção de crianças e jovens; Acolhimento Residencial; Autonomia Supervisionada; Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

Requisitos de elegibilidade

  • Possuir acordo ou protocolo de cooperação com o ISS no âmbito de Acolhimento Residencial, Autonomia Supervisionada ou CAFAP; em alternativa, ser IPSS com resposta de Autonomia Supervisionada que responda a pedidos de acompanhamento das EMAT ou CPCJ.
  • No caso da alternativa sem acordo, os pedidos devem respeitar à execução de medidas de promoção e proteção, preparação para a sua cessação ou acompanhamento subsequente.
  • Executar o projeto num território elegível do Anexo E.
  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade e não estar abrangida pelos impedimentos e condicionamentos legais referidos no aviso.
  • Constituir a equipa de acordo com o Anexo D, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Dirigir a intervenção aos jovens elegíveis, com maturidade e vontade para assumir compromissos conducentes à autonomização.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão e cumprir as obrigações e ausência de impedimentos previstos na legislação referida no aviso.
  • Apresentar uma candidatura por projeto/equipa do Anexo E e respeitar as regras de constituição das equipas do Anexo D.
  • Executar as atividades dentro do período da operação; não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Articular a intervenção com os gestores dos processos de promoção e proteção, equipas de gestão de vagas do ISS e, nos termos aplicáveis, equipas de ação social municipais.
  • Equacionar o envolvimento de parceiros locais relevantes, nomeadamente através de protocolos.
  • Comprovar os custos diretos com pessoal efetivamente incorridos e pagos, a sua relevância contabilística e a evidência dos serviços, respeitando os limites aplicáveis. Os custos indiretos abrangidos pela taxa fixa não exigem apresentação de despesas.
  • Definir e acompanhar as metas dos indicadores EEPO050 e EEPR067, mantendo evidências dos jovens acompanhados e da execução qualificada dos planos.
  • Para receber o adiantamento de 10%, devolver o termo de aceitação assinado, ter a situação tributária, contributiva e de restituição de fundos regularizada e comunicar o início através do comprovativo da primeira entrevista de preparação de um jovem.

Calendário e prazos

  1. 24/07/2026: publicação inicial.
  2. 03/08/2026: abertura das candidaturas.
  3. 24/09/2026: republicação exclusivamente para alteração do fecho.
  4. Fecho: 74 dias úteis após a abertura, às 18h00; data de calendário não indicada no texto.
  5. Prazo de decisão da candidatura e prazo de devolução do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  6. Execução: máximo de 24 meses, com conclusão até 31/12/2028. Eventual prorrogação depende de pedido de alteração e das regras de encerramento aplicáveis.
  7. Custos reais: período de elegibilidade entre os 60 dias úteis anteriores à apresentação da candidatura e a submissão do saldo final, respeitando as demais condições do aviso.
  8. Adiantamento: 10% após aceitação assinada, verificação de regularidade e comunicação do início com comprovativo da primeira entrevista.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Critérios de seleção parametrizados no formulário

    O guia exige selecionar um valor e fundamentar cada critério. A grelha, escalas, pesos, limiar de mérito e regras de desempate não constam do texto fornecido. Obter o aviso integral antes de preparar a autoavaliação; os indicadores EEPO050 e EEPR067 não devem ser tratados como critérios de mérito sem confirmação.

Antes de submeter

  • Dispor de acesso à conta da entidade no Balcão dos Fundos. O procedimento de registo e os perfis de acesso necessários são Não indicado nos documentos.
  • Confirmar o NIF e os dados da entidade; registar previamente as unidades orgânicas administrativamente distintas, sem autonomia financeira ou jurídica, caso sejam utilizadas na candidatura.
  • Validar o enquadramento da entidade numa das modalidades de beneficiários admitidas.
  • Obter a versão integral do aviso republicado, incluindo os anexos C, D e E, antes de fechar o orçamento, selecionar o projeto territorial e validar a equipa.
  • Confirmar no formulário a lista de documentos obrigatórios e a grelha de critérios de seleção, não disponíveis no texto analisado.
  • Definir projeto, diagnóstico, atividades, equipa, calendário, orçamento e metas.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Documentos obrigatórios de candidatura a identificar no aviso integralObrigatório
  • Documentação complementar relevante para apreciação da candidatura
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Comprovativo da primeira entrevista de preparação a jovem para integração no projetoObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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