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Código PESSOAS-2026-17Fecha a 24/11/2026

Cursos profissionais – 1º ano curricular do ano letivo 2026/2027 - promovidos por escolas profissionais públicas e privadas, escolas de hotelaria e turismo e escolas do ensino particular e cooperativo

Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
24/11/2026
Dotação
94,1 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso PESSOAS-2026-17, do PESSOAS 2030, apoia o 1.º ano curricular dos cursos profissionais cujo ciclo formativo começa em 2026/2027, nas regiões Norte, Centro e Alentejo. Destina-se às entidades de ensino expressamente identificadas no aviso, não às empresas em geral. Financia encargos com formandos em custos reais e os restantes encargos através de subsídio anual por turma e curso. A candidatura é individual e a operação tem duração máxima de 12 meses. O texto disponibilizado termina incompleto na página 11 de um documento de 34 páginas; os anexos e as páginas seguintes não foram disponibilizados, impedindo confirmar a totalidade das instruções, documentos obrigatórios e critérios de mérito.

O que precisa de saber

  • Publicação em 24/10/2026; abertura no dia útil seguinte; encerramento em 24/11/2026, às 18h00.
  • Dotação FSE+ de 80 000 000 €, acrescida de 14 117 647,06 € de financiamento nacional OE/OSS.
  • A elegibilidade territorial depende do local de realização das ações, e não apenas da sede do beneficiário.
  • Uma candidatura por beneficiário; o Instituto do Turismo de Portugal, I.P., pode apresentar uma por escola com atividade nas regiões elegíveis.
  • São elegíveis apenas as turmas do 1.º ano curricular de ciclos iniciados em 2026/2027.
  • Os valores anuais por turma e curso constam do Anexo B-4, não disponibilizado.
  • O subsídio por turma sofre redução de 3,33% por aluno abaixo do limiar aplicável, com regras específicas para cursos artísticos, turmas reduzidas e baixa densidade.
  • Adiantamento inicial de 30%; adiantamento e reembolsos não podem ultrapassar conjuntamente 85% do montante aprovado antes do saldo final.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do concurso

    Obter o aviso integral, os anexos e as instruções de submissão. Solicitar esclarecimento à Autoridade de Gestão sobre o calendário dos reembolsos e a referência final a três indicadores, dado que o excerto só identifica dois. Contacto: geral@pessoas2030.gov.pt.

  2. 2

    Validar a entidade e o perímetro da candidatura

    Confirmar a categoria de beneficiário, as regiões de realização e a regra de uma candidatura por entidade, aplicando a exceção das escolas tuteladas pelo Instituto do Turismo de Portugal quando pertinente.

  3. 3

    Consolidar cursos, turmas e participantes

    Selecionar apenas o 1.º ano dos ciclos iniciados em 2026/2027. Validar integração no CNQ, autorizações, requisitos de ingresso e listas disponíveis à submissão. Identificar turmas agregadas, turmas reduzidas, territórios de baixa densidade e transferências.

  4. 4

    Construir o orçamento e o calendário

    Separar encargos com formandos em custos reais dos restantes encargos. Aplicar os valores do Anexo B-4 e os ajustamentos de alunos e parcerias com a rede pública. Estimar receitas dedutíveis. Limitar a operação a 12 meses e enquadrar todas as atividades no seu período.

  5. 5

    Definir metas e preparar a candidatura

    Definir as metas EESO21 e EEPR016 com base em participantes únicos e previsões fundamentadas de transição. Confirmar no aviso integral se existem outros indicadores. Transpor os elementos para os campos reais do formulário, sem criar campos não documentados.

  6. 6

    Rever e submeter dentro do prazo

    Conferir consistência entre turmas, participantes, orçamento, receitas, datas e metas. Validar a lista oficial de anexos no aviso integral e no formulário. Submeter até 24/11/2026 às 18h00 pelo canal confirmado.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Escolas profissionais públicas; entidades proprietárias de escolas profissionais privadas; escolas do ensino particular e cooperativo; Instituto do Turismo de Portugal, I.P., enquanto organismo que tutela as escolas de hotelaria e turismo.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FSE+: 85%. A tabela de dotação apresenta uma componente nacional de 15%, financiada por OE/OSS, perfazendo 100% da dotação global. Não confundir a taxa FSE+ com uma obrigação de autofinanciamento de 15% pelo beneficiário. Os montantes financiáveis dependem dos custos elegíveis, subsídios por turma, ajustamentos e receitas.
Setores
Ensino profissional de nível secundário com dupla certificação e nível 4 do QNQ; Cursos profissionais integrados no Catálogo Nacional de Qualificações

Requisitos de elegibilidade

  • Realizar as ações nas regiões elegíveis.
  • Apresentar turmas do 1.º ano curricular de cursos cujo ciclo se inicia em 2026/2027.
  • Os destinatários devem ter concluído o 3.º ciclo do ensino básico ou equivalente e cumprir os requisitos de ingresso.
  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade e ausência de impedimentos referidos no aviso.
  • Respeitar as condições de constituição e autorização de turmas, incluindo autorização competente para turmas excecionalmente abaixo dos mínimos.
  • Não apresentar uma operação já materialmente concluída ou totalmente executada.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão da operação e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos legais.
  • Cumprir as obrigações gerais e específicas dos diplomas e artigos referidos no aviso; o respetivo conteúdo integral não foi disponibilizado.
  • Encaminhar os formandos para o diagnóstico de autoavaliação de competências digitais alinhado com a Academia Portugal Digital.
  • Executar as atividades dentro do período da operação.
  • Assegurar a elegibilidade dos formandos, a autorização das turmas e a atualização das listas nominais.
  • Nas transferências admitidas, evitar duplo financiamento; apenas são aceites formandos transferidos de ofertas não financiadas pelo FSE+.
  • Conservar a pista de auditoria prevista no Anexo B-5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Comprovar os custos reais com formandos, incluindo realização, pagamento e relevância contabilística.

Calendário e prazos

  1. 24/10/2026: publicação.
  2. Dia útil seguinte à publicação: abertura; 26/10/2026 por cálculo de calendário.
  3. 24/11/2026, 18h00: encerramento.
  4. Operação: máximo de 12 meses, correspondente ao ano letivo 2026/2027.
  5. Elegibilidade da despesa: 60 dias úteis antes da candidatura até à submissão do saldo final, observadas as restantes condições.
  6. 06/10/2026: referência das listas em execução para ajustamento do subsídio, acrescida dos casos de matrícula e transferência admitidos.
  7. Pedidos de pagamento: previstos por período letivo; é admitido um único reembolso para o primeiro e segundo períodos, com os custos unitários de cada período identificados separadamente.
  8. Incoerência a esclarecer: o primeiro pedido é descrito com 50% + 30% do subsídio, mas o segundo volta a mencionar 30%; não somar automaticamente estas parcelas. A alternativa de pedido conjunto refere 50% + 30%, e o terceiro período 20%.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Critérios de seleção e mérito

    Não indicado nos documentos. O excerto termina na página 11, antes de disponibilizar qualquer grelha de mérito. Os indicadores de execução e respetivas correções não devem ser tratados como critérios de pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso completo, incluindo as páginas 12 a 34 e os Anexos B-4 e B-5.
  • Confirmar junto da Autoridade de Gestão o canal da candidatura inicial e obter o formulário e eventual guião; não constam do texto disponibilizado.
  • Confirmar a natureza jurídica e o enquadramento da entidade entre os beneficiários admitidos.
  • Validar a localização efetiva das ações, cursos elegíveis, autorizações e listas nominais ou previsionais.
  • Reunir elementos para demonstrar o cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade.
  • Requisitos de registo no Balcão dos Fundos para a candidatura inicial: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME como requisito: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Lista oficial de anexos à candidatura inicial
  • Termo de aceitação da decisão de aprovação assinadoObrigatório
  • Comunicação do início e primeiro sumário da primeira açãoObrigatório
  • Certidão de Credenciação Cooperativa emitida pela CASESObrigatório
  • Listas nominais atualizadas dos alunos matriculados e autorizadosObrigatório
  • Pista de auditoria para validação do ajustamento ao subsídio por turma e cursoObrigatório
  • Relatório técnico-pedagógico para integração em turma reduzidaObrigatório
  • Comprovativos dos encargos com formandos em custos reaisObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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