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Código PESSOAS-2026-16Fecha a 25/11/2026

Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências — Centros Qualifica

Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
25/11/2026
Dotação
70,6 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso PESSOAS-2026-16, do PESSOAS 2030, apoia o funcionamento de Centros Qualifica nas regiões Norte, Centro e Alentejo, promovendo a aprendizagem ao longo da vida, a orientação de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). Admite uma candidatura individual por Centro, para operações até 24 meses entre 01/01/2027 e 31/12/2028. Financia custos diretos elegíveis com pessoal e custos indiretos calculados à taxa fixa de 15%. A análise baseia-se apenas no excerto disponibilizado do aviso, que termina durante a página 12 de 37. O conteúdo dos dois anexos editáveis e das restantes páginas não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Beneficiárias: entidades promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar até ao encerramento do concurso; não se trata de um apoio generalista a empresas.
  • A elegibilidade territorial depende da localização da intervenção autorizada do Centro, não apenas da sede da entidade.
  • Compromisso mínimo de 400 inscritos por cada período de 12 meses, proporcional à duração efetiva da operação.
  • Metas mínimas de 90% para a taxa de encaminhamento e para o indicador de adultos em RVCC ou certificados decorrentes desse processo.
  • Os limites de financiamento dependem do escalão de atividade, das metas e da duração. A tabela do Anexo B-2 não consta do texto disponibilizado.
  • É proibida a subcontratação de serviços de natureza técnica e pedagógica para o funcionamento do Centro.
  • Os recursos humanos devem estar registados no SIGO; são necessários registos de assiduidade ou tempos de afetação.
  • Não é possível extrair os campos efetivos do formulário, a lista completa de anexos de candidatura ou a grelha de mérito a partir do excerto recebido.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter o aviso integral, os anexos B-1 e B-2 nele referidos e abrir os dois ficheiros editáveis do inventário. Confirmar o formulário e o canal de submissão. Não inferir campos ou assinaturas apenas a partir dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar entidade, Centro e território

    Confrontar os dados da entidade com a autorização do Centro. Confirmar criação e autorização até ao fecho do concurso, intervenção em região elegível e ausência de outra candidatura para o mesmo Centro.

  3. 3

    Definir operação e metas

    Fixar início e fim dentro de 2027-2028, até 24 meses. Definir inscritos anuais e totais, encaminhamentos e meta EESR07. Distinguir participantes inscritos na operação dos provenientes de outro Centro ou operação.

  4. 4

    Dimensionar equipa e orçamento

    Prever coordenador, técnicos ORVC, formadores/professores e técnico administrativo. Apurar custos de pessoal com suporte documental, validar limites legais e do escalão e calcular os custos indiretos a 15%. Preencher o modelo de estimativa apenas após consultar as suas instruções.

  5. 5

    Preencher e validar a candidatura

    Transpor os dados para o formulário efetivamente disponibilizado, sem criar secções não confirmadas. Verificar coerência entre metas, duração, escalão, equipa e financiamento nacional. Confirmar a lista de anexos e submeter até ao termo do concurso.

  6. 6

    Preparar aceitação e execução

    Após aprovação, assinar o termo de aceitação, regularizar situações fiscal, contributiva e de restituição de fundos e comunicar o início com evidências para o adiantamento de 10%. Organizar registos SIGO, tempos, remunerações e pagamentos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades promotoras de Centros Qualifica criados e autorizados a funcionar até ao encerramento do concurso, com cobertura territorial nas regiões elegíveis.
Taxa de financiamento
Cofinanciamento FSE+ de 85% das despesas elegíveis. Os 15% de contribuição pública nacional são assegurados pelo Orçamento de Estado ou pelo orçamento da própria entidade, consoante a natureza jurídica. A taxa fixa de 15% para custos indiretos é distinta da taxa de cofinanciamento: custos indiretos = 15% dos custos diretos elegíveis com pessoal; custo total elegível = custos diretos elegíveis com pessoal × 1,15, sujeito aos limites aplicáveis.
Setores
Atividade de Centros Qualifica e processos de RVCC. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Autorização de funcionamento válida durante toda a operação.
  • Intervenção localizada nas regiões elegíveis, segundo a autorização e a configuração NUTS expressamente referida no aviso.
  • Candidatura individual, limitada a uma por Centro Qualifica.
  • Compromisso de pelo menos 400 inscritos por 12 meses, proporcional aos meses efetivos.
  • Operação com duração até 24 meses, dentro de 2027-2028.
  • Cumprimento dos artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 7.º do Regulamento Específico, nas redações referidas pelo aviso.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos legais.
  • Manter a autorização de funcionamento desde o início até ao fim da operação.
  • Assegurar diretamente todas as valências do Centro, sem subcontratar serviços de natureza técnica e pedagógica.
  • Assegurar a diversidade dos perfis profissionais e capacidade de resposta à procura, dentro dos limites de financiamento.
  • Registar os recursos humanos no SIGO e conservar registos de assiduidade dos trabalhadores internos e de tempos afetos dos prestadores de serviços.
  • Comprovar a relação direta entre custos de pessoal e atividade financiada, com documentos contabilisticamente válidos e prova de pagamento.
  • Cumprir as metas contratualizadas; a orientação dos adultos inclui a criação ou atualização do Passaporte Qualifica.
  • Para operações superiores a um ano, apresentar um reembolso decorridos seis meses do início e pelo menos um por cada 12 meses de execução; máximo de três por cada período de 12 meses.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 26/10/2026.
  2. Abertura calculada pela regra do aviso: 27/10/2026.
  3. Encerramento calculado pela regra do aviso: 26/11/2026, às 18h, com passagem para o dia útil seguinte se aplicável.
  4. Prazo de decisão da candidatura e de devolução do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  5. Execução: entre 01/01/2027 e 31/12/2028, até 24 meses.
  6. Elegibilidade dos custos reais de pessoal: desde 01/01/2027 até à submissão do saldo final, nos termos do aviso; atividades devem decorrer dentro da duração da operação.
  7. Reembolsos em operações superiores a um ano: primeiro decorridos seis meses; pelo menos um a cada 12 meses; máximo de três por período de 12 meses.
  8. Saldo final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação autorizada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Grelha de seleção e mérito

    Não indicado nos documentos disponibilizados. Obter as páginas em falta e os anexos aplicáveis; não confundir metas mínimas de execução com critérios de pontuação.

Antes de submeter

  • Obter as páginas em falta do aviso e os conteúdos dos anexos antes de fechar a candidatura.
  • Confirmar o canal de submissão e as condições de registo e representação; requisitos específicos de registo no Balcão: Não indicado nos documentos.
  • Reunir a autorização de funcionamento do Centro e verificar território, data de criação e validade.
  • Validar os requisitos legais de elegibilidade e a inexistência de impedimentos.
  • Definir duração, metas, equipa e orçamento compatíveis com o escalão de atividade.
  • Obter a tabela de custos por escalão do Anexo B-2 e a metodologia do Anexo B-1.
  • Assegurar o registo dos recursos humanos no SIGO.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito obrigatório com base neste excerto.

Documentos a preparar

  • Lista de anexos obrigatórios da candidatura inicial
  • Anexo_A5_R1_Pessoal_ModeloEstimativaOrcamento.xlsx
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Comunicação de início e evidência do arranque materialObrigatório
  • Anexo_B3_DeclaracaoSaldo_CC-ROC-RF.docx

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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