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Código PAT2030-2024-15Fecha a 31/12/2027

Avaliações do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030: avaliações coordenadas por uma Autoridade de Gestão e que envolvem mais do que uma AG

Programa Assistência Técnica · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2027
Dotação
1 Mi €
Regiões
Extra-Regio NUTS II
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso-convite PAT2030-2024-15, financiado pelo Programa de Assistência Técnica 2030 (PAT 2030), apoia estudos e avaliações previstos no Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, transversais a várias Autoridades de Gestão (AG) e coordenados por uma delas. Destina-se exclusivamente às entidades da Administração Pública que asseguram o funcionamento jurídico-administrativo dessas AG, não constituindo um apoio dirigido a empresas em geral. Abrange Portugal e exige uma candidatura autónoma por estudo ou avaliação.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, em contínuo, de 30/01/2024 até às 18h00 de 31/12/2027.
  • Dotação indicativa FEDER de 1.000.000,00 € e taxa máxima de cofinanciamento de 81,50%.
  • Duração das operações: 24 meses. Número máximo de candidaturas por beneficiário: Não indicado nos documentos.
  • Custos diretos elegíveis apurados a custos reais; custos indiretos calculados à taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis.
  • Obrigatória declaração subscrita por todas as AG envolvidas, identificando a entidade coordenadora responsável.
  • Seleção por mérito absoluto, com pontuação mínima de 3,00 em 5 e sujeita à disponibilidade da dotação FEDER.
  • Não são elegíveis atividades cujo objetivo final já tenha sido financiado por outras candidaturas ou operações do Portugal 2020 ou Portugal 2030.
  • Auxílios de Estado e enquadramento em instrumentos territoriais: não aplicáveis.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar o enquadramento do beneficiário e da operação

    Confirmar a natureza pública do candidato, a sua função de suporte jurídico-administrativo à AG, a inclusão da avaliação no Plano Global de Avaliação e o envolvimento de várias AG. Delimitar uma operação autónoma por estudo ou avaliação.

  2. 2

    Formalizar a coordenação entre AG

    Recolher uma declaração subscrita por todas as AG envolvidas, estabelecendo expressamente a entidade coordenadora responsável. A candidatura continua a ser individual.

  3. 3

    Preparar o plano técnico e a memória descritiva

    Redigir os conteúdos exigidos no Anexo A.1: objetivos, enquadramento estratégico, atividades, metodologia, calendário, recursos, inovação, equipa e gestor de projeto, indicadores, custos, mecanismos de controlo, antifraude e comunicação. Articular a fundamentação com os quatro critérios de mérito.

  4. 4

    Consolidar orçamento e contratos

    Discriminar e fundamentar os custos diretos elegíveis, calcular os indiretos a 7% e o apoio FEDER à taxa máxima de 81,50%. Excluir duplicações de financiamento e despesas não elegíveis. Preparar a lista de contratos com datas, natureza e montantes.

  5. 5

    Preencher, anexar e submeter

    Preencher o formulário disponível no Balcão dos Fundos com base nos elementos preparados. O aviso não disponibiliza a estrutura completa do formulário. Anexar os documentos do Anexo A.1 no ecrã e linha identificados e incluir a declaração das AG. Validar coerência entre formulário, memória, orçamento e indicadores antes da submissão.

  6. 6

    Acompanhar a análise e aceitar a decisão

    Monitorizar a área reservada e o SPNE. Responder a eventuais esclarecimentos no prazo fixado. Após aprovação, submeter o termo de aceitação devidamente assinado até 30 dias úteis após notificação.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades da Administração Pública que asseguram o funcionamento jurídico-administrativo das Autoridades de Gestão dos programas do Portugal 2030.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 81,50%. Sendo CD os custos diretos elegíveis, os custos indiretos são CI = 0,07 × CD e a despesa elegível total é CD + CI = 1,07 × CD. À taxa máxima, o apoio FEDER é 0,815 × (CD + CI). A parcela não coberta pelo FEDER corresponde a 18,50% da despesa elegível; a sua fonte não está indicada nos documentos.
Setores
Administração Pública: entidades que asseguram o funcionamento jurídico-administrativo das AG dos programas do Portugal 2030. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento no universo de destinatários do convite.
  • Estudo ou avaliação previsto no Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, abrangendo vários programas e coordenado por uma AG.
  • Candidatura individual e autónoma por estudo ou avaliação.
  • Declaração de todas as AG envolvidas a designar a entidade coordenadora.
  • Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade do beneficiário e da operação.
  • Mérito final igual ou superior a 3,00 e cabimento na dotação disponível.

Obrigações do beneficiário

  • Apresentar candidatura autónoma por estudo ou avaliação, alinhada com o âmbito e calendarização do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 e suas revisões.
  • Obter declaração subscrita por todas as AG envolvidas, estabelecendo a entidade coordenadora responsável.
  • Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as restantes condições legais de elegibilidade referidas no aviso.
  • Fundamentar a elegibilidade, conformidade e razoabilidade das despesas e excluir despesas abrangidas pelo n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Identificar contratos afetos à operação e observar o enquadramento da entidade enquanto entidade adjudicante.
  • Publicitar os apoios, incluindo as insígnias dos programas financiadores, do Portugal 2030 e da União Europeia nos suportes aplicáveis.
  • Instituir mecanismos antifraude, anticorrupção, de monitorização e de garantia da qualidade da execução.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. Abaixo de 75% de cumprimento, aplica-se redução de 0,5 pontos percentuais da despesa elegível por ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5%.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 30/01/2024.
  2. Fecho: 31/12/2027, às 18h00; apresentação em contínuo.
  3. Análise e decisão: até 30 dias úteis após apresentação, com suspensão por pedido de elementos adicionais, efetuado uma única vez.
  4. Esclarecimentos: prazo fixado pela AG não superior a 10 dias após receção do pedido, salvo justificação aceite; o aviso não qualifica estes dias como úteis.
  5. Aceitação: termo assinado até 30 dias úteis após notificação da aprovação, sob pena de caducidade.
  6. Início: até 90 dias úteis contados da data de início prevista na decisão, sob pena de revogação.
  7. Duração da operação: 24 meses.
  8. Adiantamento: até 10% do valor total aprovado; soma de adiantamento e reembolsos intermédios limitada a 95%.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    A1 avalia adequação aos objetivos estratégicos e de política pública; A2 avalia contributo para os indicadores. Para 5 pontos, demonstrar resposta integral aos objetivos do Programa e contributo significativo dos indicadores para as metas do PAT 2030. O nível 3 corresponde a enquadramento e algum contributo; o nível 1 a ausência de enquadramento e contributo.

  • B — Qualidade do Projeto

    B1 avalia coerência das atividades, metodologia, plano de trabalho e calendário; B2 avalia mais-valia e inovação. Para 5 pontos, apresentar atividades e metodologia muito bem detalhadas, fundamentadas, estruturadas e adequadas, com elevado caráter inovador. O nível 3 admite insuficiências de detalhe ou fundamentação; o nível 1 corresponde a incoerência e inadequação.

  • C — Capacidade de Execução

    C1 avalia adequação dos meios físicos, tecnológicos e humanos; C2 avalia capacidade de gestão e implementação. Para 5 pontos, demonstrar forte adequação dos meios e forte capacidade de gestão e execução. O nível 3 corresponde a adequação com lacunas; o nível 1 a ausência de adequação e de capacidade demonstrada.

  • D — Impacto

    D1 avalia demonstração, disseminação e valorização dos resultados; D2 avalia o impacto da promoção, comunicação e sensibilização. Para 5 pontos, fundamentar muito bem esses efeitos e evidenciar elevada relevância para a eficácia e eficiência dos instrumentos de política apoiados pelos fundos. O nível 3 apresenta debilidades; o nível 1 ausência de fundamentação do impacto.

  • Mérito absoluto — regra de seleção

    Classificações na escala de 1, 3 e 5 pontos; resultado final com duas casas decimais. É necessária pontuação final igual ou superior a 3,00 e disponibilidade financeira. A análise de mérito e a decisão cabem à AG do PAT 2030.

Antes de submeter

  • Confirmar que o candidato é a entidade pública elegível e que a operação envolve várias AG.
  • Confirmar a inclusão do estudo ou avaliação no Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 e suas revisões.
  • Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos para preencher e submeter o formulário. Procedimentos de registo e autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Recolher a declaração subscrita por todas as AG envolvidas.
  • Preparar a memória descritiva, a lista de contratos e o orçamento detalhado.
  • Verificar elegibilidade legal, ausência de financiamento duplicado e capacidade de execução.
  • Preparar os poderes de representação e a assinatura digital qualificada para a aceitação após aprovação.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva da operação, incluindo orçamento detalhadoObrigatório
  • Lista dos contratos afetos à operaçãoObrigatório
  • Declaração das AG envolvidasObrigatório
  • Outros documentos relevantes para a análise técnica, financeira e de mérito
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Relatório final de execução e pedido de pagamento do saldo finalObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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