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Código PACS-2026-28Fecha a 21/12/2026

Região Autónoma da Madeira (RAM) - Remodelação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET)

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade · Fundo de Coesão

Fecho
21/12/2026
Dotação
12 Mi €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Convite PACS-2026-28, do Programa Ação Climática e Sustentabilidade — Sustentável 2030, exclusivamente dirigido à ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., para remodelação da Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira. Apoia investimentos em alta destinados ao tratamento de resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva, mediante subvenção a custos reais do Fundo de Coesão. A análise é parcial: o texto do aviso termina na página 14 de 25, o manual GEE está truncado e os restantes anexos, exceto o guião Mapshaper, não têm conteúdo disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 28/10/2026 até às 18h00 de 21/12/2026; modalidade individual e por convite.
  • Dotação indicativa de 12.000.000,00 € de Fundo de Coesão e taxa máxima de 85%, sujeita ao tratamento das receitas e a ajustamentos em execução.
  • Beneficiário único: ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.; não é um concurso aberto a outras empresas.
  • Maturidade mínima: lançamento do procedimento de contratação pública da empreitada de maior montante prevista na candidatura.
  • Apoia beneficiação de triagem, modernização de depósito temporário para pré-triagem e transferência e modernização de equipamentos e sistemas de triagem.
  • Exige enquadramento na estratégia regional de resíduos e no plano de ação da ARM, parecer favorável da Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura e aprovação do plano pela Direção Regional do Ambiente e Mar.
  • Classificação final mínima de 3,00 pontos e pontuação mínima de 2,00 nos critérios N1; pesos e grelha detalhada não estão disponíveis no texto fornecido.
  • Para operações geradoras de receitas, exige EVF, salvo opção admissível pela percentagem forfetária de 20% para custo total elegível entre 1.000.000 € inclusive e 50.000.000 € exclusive.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar o dossier documental

    Obter as páginas em falta, abrir os anexos e confirmar com a Autoridade de Gestão ou o IDR o canal de submissão e os modelos exigidos. Contactos disponíveis: sustentavel2030@sustentavel2030.gov.pt e idr@madeira.gov.pt.

  2. 2

    Validar beneficiário, âmbito e ausência de sobreposição

    Confirmar identidade da ARM, elegibilidade legal, recolha seletiva, autonomia física e financeira da operação, ausência de conclusão prévia e de financiamento ou candidaturas regionais incompatíveis. Verificar histórico de apoios às infraestruturas.

  3. 3

    Comprovar enquadramento e maturidade

    Reunir aprovação do plano de ação, parecer favorável com apreciação do incremento face às metas PAERU, prova da contratação da maior empreitada e autorizações de investimento e execução aplicáveis.

  4. 4

    Construir memória descritiva, custos e cronogramas

    Usar o Anexo B após leitura integral. Fundamentar solução técnica, custos, autonomia da operação, metas regionais, articulação alta/baixa quando aplicável e calendário físico-financeiro. Validar com a empresa as metas anuais que ficarão sujeitas a monitorização.

  5. 5

    Demonstrar viabilidade e tratar receitas

    Para operações geradoras de receitas, preparar EVF segundo A.1.3. Se o custo total elegível for ≥1 milhão e <50 milhões de euros, avaliar opção forfetária de 20%, registá-la no ponto 4 da memória e apresentar declaração fundamentada de sustentabilidade com fontes de financiamento. Para custo elegível ≥50 milhões, preparar os estudos e ACB exigidos.

  6. 6

    Preparar evidências ambientais e climáticas

    Obter DIA ou confirmação de não sujeição a AIA. Fundamentar DNSH e resistência climática. Sobrepor localização e cartografia RAM no Mapshaper, guardar capturas dos perigos e usar SIG se forem necessárias medições. Na calculadora GEE, começar pela verificação preliminar e preencher apenas separadores aplicáveis e células azul-claras.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Exclusivamente ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., empresa inteiramente pública e entidade concessionária da atividade.
Taxa de financiamento
Máximo de 85%, por subvenção a custos reais. As receitas líquidas ou a percentagem forfetária aplicável são refletidas na modelação da taxa de cofinanciamento. A taxa pode ser ajustada em execução e reduzida por incumprimentos; não assumir automaticamente 85% do custo total do investimento.
Setores
Gestão de resíduos urbanos: subinvestimentos em alta; Tratamento de resíduos provenientes de recolha seletiva, triagem e transferência

Requisitos de elegibilidade

  • Ser a entidade nominalmente convidada e cumprir os requisitos legais de elegibilidade do beneficiário.
  • Não ser empresa em dificuldade.
  • Demonstrar competência para realizar o investimento ou concordância da entidade titular competente.
  • Ter, no mínimo, lançado o procedimento de contratação da empreitada de maior montante.
  • Demonstrar enquadramento estratégico, viabilidade e sustentabilidade da operação.
  • Certificação PME, CAE específico e limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade e obrigações previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no REACS, incluindo impedimentos e condicionamentos; não ser empresa em dificuldade.
  • Executar as metas financeiras anuais assumidas no cronograma e apresentar pedidos de pagamento com as despesas executadas; os desvios podem determinar abatimento à despesa elegível e ao Fundo de Coesão aprovados.
  • Financiar apenas tratamento de resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva e integrar todas as intervenções necessárias à plena operacionalização da infraestrutura.
  • Demonstrar a melhor solução técnica, a relação entre apoio, atividades e objetivos e a sustentabilidade financeira da exploração e manutenção.
  • Garantir que o financiamento reverte a favor da tarifa de gestão de resíduos urbanos.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévios aplicáveis e apresentar DIA ou confirmação da autoridade competente de que a operação não está sujeita a AIA.
  • Cumprir a legislação ambiental e o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para investimentos em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.

Calendário e prazos

  1. 28/10/2026: publicação e abertura.
  2. 21/12/2026, às 18h00: encerramento.
  3. Em candidatura: apresentar maturidade mínima, documentação ambiental, memória, plano de comunicação e elementos financeiros aplicáveis.
  4. Durante a execução: cumprir cronograma financeiro anual e apresentar os pedidos de pagamento correspondentes.
  5. Na conclusão: ano-alvo do RCO34.
  6. No ano após conclusão: ano-alvo do RCR47.
  7. Antes do pedido de pagamento final: possível revisão de realizações e resultados pela Autoridade de Gestão por circunstâncias supervenientes, imprevistas e não imputáveis ao beneficiário.
  8. A fórmula de GC do aviso menciona valores apurados no encerramento, embora RCR47 tenha ano-alvo posterior; confirmar operacionalização com a Autoridade de Gestão.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final da operação

    Exige classificação final ≥3,00 e cabimento na dotação. Consultar o conteúdo do Anexo A.2 para critérios, ponderações e descritores; não é possível reconstituir a grelha pelo nome do ficheiro.

  • Critérios de seleção N1

    Exige pontuação mínima ≥2,00 nos critérios N1. Designações e metodologia detalhada: Não indicado nos documentos.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral e ler os ficheiros dos anexos, em particular A.1.1, A.1.2, A.1.3, A.2, A.3 e B.
  • Confirmar plataforma, autenticação, representação e permissões de submissão. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar que a candidatura é apresentada pela ARM e respeita o âmbito territorial e material do convite.
  • Reunir prova de lançamento ou adjudicação da empreitada de maior montante.
  • Obter os pareceres estratégicos, aprovação do plano de ação e documentação ambiental aplicável.
  • Definir custo total elegível e regime de receitas para decidir entre EVF, percentagem forfetária admissível ou estudos exigidos para investimentos de maior dimensão.
  • Solicitar esclarecimento sobre o Anexo A.5 ausente e sobre as remissões internas imprecisas do ponto relativo ao abatimento de receitas.
  • Não criar campos do formulário eletrónico a partir de práticas habituais: a estrutura desse formulário não foi disponibilizada.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e cronogramas físico-financeiros segundo Anexo BObrigatório
  • Parecer favorável de enquadramento estratégico e aprovação do plano de açãoObrigatório
  • Prova de lançamento ou adjudicação da empreitada de maior montanteObrigatório
  • Concordância da entidade titular do investimentoObrigatório
  • Declaração de reversão do financiamento a favor da tarifaObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviosObrigatório
  • DIA ou documento da autoridade competente confirmando não sujeição a AIAObrigatório
  • Demonstração DNSH e de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • EVF ou declaração de viabilidade e sustentabilidade para opção forfetáriaObrigatório
  • Estudos de viabilidade e análise custo-benefícioObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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