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Código NORTE2030-2026-7Fecha a 31/12/2026

Reabilitação e regeneração urbanas (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
5 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2026-7, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), é um convite para apoiar operações de reabilitação e regeneração urbanas enquadradas nos Planos de Ação ITI CIM/AM e nos respetivos Quadros Prioritários de Investimento (QIP). Destina-se a municípios e outras entidades elegíveis nos termos da Secção X do REVTIS, não constituindo um apoio empresarial genérico. Prevê uma dotação indicativa de 5 milhões de euros e cofinanciamento FEDER até 85%. A alteração de 25/06/2026 fixa o encerramento em 30/12/2026, às 18:00. A análise é limitada pelos excertos fornecidos: o aviso e o TIPAU estão truncados, o conteúdo do Anexo A.5 não foi disponibilizado e faltam os anexos A.1, A.7 e A.8 e o formulário.

O que precisa de saber

  • A alteração de 25/06/2026 indica candidaturas de 18/05/2026 a 30/12/2026, com extrações em 30/09/2026 e 30/12/2026, às 18:00. A data inicial antecede a publicação do aviso e difere do período original; confirmar esta discrepância com a Autoridade de Gestão.
  • Operações individuais ou em copromoção, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Investimento total mínimo: 250.000 euros para operações infraestruturais e 50.000 euros para operações não infraestruturais.
  • O apoio não pode exceder a dotação FEDER inscrita para a operação no QIP. É exigida classificação final mínima de 3,00 pontos e cabimento na dotação.
  • Execução até 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação, prorrogável mediante fundamentação aceite pela Autoridade de Gestão.
  • A localização deve cumprir cumulativamente o âmbito municipal do aviso e uma das alternativas: sede de concelho, ARU ou freguesia APU/AMU segundo o Anexo A.6.
  • A metodologia de espaço público atualizada em 15/07/2026 aplica o limite de 35% do valor da empreitada ao conjunto de pavimento rodoviário não exclusivo de transporte público e infraestruturas enterradas; o excedente é elegível não cofinanciado.
  • Não são elegíveis operações exclusivamente rodoviárias e de infraestruturas enterradas. As estradas devem cumprir funções urbanas.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e consolidar a documentação aplicável

    Usar a alteração de 25/06/2026 para o calendário e a metodologia de 15/07/2026 para espaço público. Obter as partes em falta antes de concluir o checklist documental, a simulação de mérito e o preenchimento. Não inventar nomes de campos, limites de carateres ou modelos.

  2. 2

    Validar beneficiário, localização e enquadramento territorial

    Recolher da ficha do cliente a natureza jurídica e a localização, sem confundir a sede da entidade com o local do investimento. Cruzar município, freguesia, sede de concelho/ARU/APU-AMU e QIP. Para entidades que não sejam municípios, confirmar elegibilidade na Secção X do REVTIS. Se houver revisão do QIP, obter compromisso intermunicipal com inscrição da operação e respeito pelos limites dos Eixos 2 e 3.

  3. 3

    Preparar a fundamentação e comprovar maturidade

    Redigir necessidade, oportunidade, objetivos, atividades, resultados e relação custo-benefício. Associar projeto aprovado às intervenções infraestruturais. Nas não infraestruturais acima de 200.000 euros com estudos/trabalhos especializados, anexar cadernos de encargos ou, se ainda não elaborados, termos de referência e orçamentos detalhados com justificação objetiva. Para custo total até 200.000 euros, aplicar o A.7 após obtenção.

  4. 4

    Construir e validar o orçamento

    Separar investimento total, despesas cofinanciáveis, elegíveis não cofinanciadas e não elegíveis. Verificar mínimos de 250.000/50.000 euros, taxa máxima e teto QIP. Terrenos: limite de 10% da despesa total elegível, ou 15% nas zonas degradadas/antigas zonas industriais que incluam edifícios, com condições cumulativas. Excluir numerário, funcionamento/manutenção e reconversões que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos. Validar condições específicas de equipamento usado e amortizações.

  5. 5

    Aplicar a metodologia de espaço público

    Analisar o orçamento trabalho a trabalho. Para despesas comuns, calcular o peso da largura destinada a mobilidade suave e transporte público na largura total. Se o perfil for muito diversificado, usar P% = ((MS+TP)/(VTE-TC)) × 100, com MS+TP como despesas desses modos, TC como trabalhos comuns e VTE como valor total da empreitada. Aplicar a percentagem às despesas comuns. Considerar integralmente elegíveis os trabalhos diretamente associados a modos suaves/transporte público e os restantes previstos na metodologia. Aplicar o limite conjunto de 35% do valor da empreitada a pavimento rodoviário não exclusivo de transporte público e infraestruturas enterradas; classificar o excedente como elegível não cofinanciado. Não reutilizar o limite histórico de 25% como regra atual.

  6. 6

    Definir indicadores, sustentabilidade e conformidade ambiental

    Selecionar indicadores adequados, fundamentar metas e fontes de prova. RCO19: área útil em m² com melhoria de pelo menos uma classe energética, comprovada por certificados antes/depois; RCO114: m² de espaço público aberto acessível criado/reabilitado; RPO069: soma das áreas de edifícios públicos construídos/reabilitados; RCR26: consumo anual de energia primária em MWh/ano, com base anterior e valor do ano após a intervenção; RPA017: número de edifícios com consumo melhorado. Preparar demonstração DNSH e climática, sustentabilidade, plano de atividades e comunicação. Não presumir que todos os indicadores são obrigatórios em todas as operações.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades elegíveis previstas na Secção X do REVTIS, com operações enquadradas nos Planos de Ação ITI CIM/AM e nos QIP. A enumeração completa das outras entidades não consta do texto fornecido.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção, com custos reais e montantes fixos assinalados. O apoio está limitado ao valor inscrito no QIP. As regras específicas para operações de custo total até 200.000 euros constam do Anexo A.7, não disponibilizado. Não presumir que 85% incide sobre despesas elegíveis não cofinanciadas.
Setores
Reabilitação de edifícios e de espaço público.; Criação de equipamentos coletivos ou espaços de identidade e referência urbana.; Gestão e animação urbana, promoção da atividade económica, valorização de espaços urbanos e mobilização das comunidades locais.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Operação inscrita no QIP da respetiva NUTS III com dotação FEDER atribuída.
  • Se o QIP estiver em revisão, cumprir o regime transitório aplicável às tipologias dos Eixos 2 e 3 do OE 5.1 e obter declaração da entidade intermunicipal segundo o Anexo A.8.
  • Localização em sede de concelho, ARU ou freguesia APU/AMU, dentro dos municípios abrangidos.
  • Cumprir mínimos de investimento, maturidade técnica, sustentabilidade, obrigações ambientais e limiar de mérito.
  • Excluem-se equipamentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, infraestruturas e equipamentos sociais, cuidados de saúde primários e equipamentos desportivos.
  • Casas mortuárias, crematórios e cemitérios só são admitidos na exceção relativa à requalificação do ambiente urbano no seu conjunto.
  • Paços do Concelho, sedes administrativas e serviços conexos que não sejam equipamentos de uso coletivo estão excluídos, salvo fachadas e coberturas integradas na requalificação urbana envolvente.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições legais de elegibilidade e o enquadramento no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado.
  • Apresentar projeto de execução aprovado nas intervenções infraestruturais e os elementos de maturidade exigidos para as intervenções não infraestruturais.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e cumprir contratação pública, normas técnicas e legislação ambiental.
  • Demonstrar cumprimento dos objetivos climáticos e do princípio DNSH nos termos do Anexo A.5.
  • Fundamentar necessidade, oportunidade, caracterização técnica, custos, calendário físico-financeiro e sustentabilidade após o investimento.
  • Apresentar indicadores de realização e resultado e cumprir as metas contratualizadas.
  • Apresentar plano de comunicação para a implementação e conclusão, respeitando o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.
  • Cumprir as metas de execução do Anexo A.1, sob pena de perda do fundo não executado; valores e datas dessas metas: Não indicado nos documentos.

Calendário e prazos

  1. 12/06/2026: publicação original.
  2. 25/06/2026: validação da alteração do período.
  3. 18/05/2026: início indicado na alteração, em divergência com o aviso original; confirmar.
  4. 15/07/2026: aprovação da atualização metodológica de espaço público.
  5. 30/09/2026, 18:00: primeira extração para análise.
  6. 30/12/2026, 18:00: segunda extração e encerramento.
  7. 30/09/2026: prazo indicado no aviso para transformação integral do adiantamento inicial em execução efetiva; não expressamente alterado.
  8. 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação: prazo máximo de execução, salvo prorrogação aceite.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final da candidatura

    Exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Os critérios individuais, ponderações e fórmula de mérito não constam do excerto fornecido; obter a grelha integral antes de simular a pontuação.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, formulário/guião, Anexo A.1, conteúdo do Anexo A.5, Anexo A.7 e modelo A.8 quando aplicáveis.
  • Confirmar canal de candidatura, permissões de acesso e representação. Regras de registo no Balcão: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito deste aviso.
  • Validar natureza jurídica elegível, localização da operação e inscrição/dotação no QIP.
  • Confirmar disponibilidade do projeto de execução aprovado ou dos elementos de maturidade aplicáveis.
  • Esclarecer com a Autoridade de Gestão a data inicial alterada e o prazo de regularização do adiantamento inicial.

Documentos a preparar

  • Documentos de candidatura previstos no Anexo A.1Obrigatório
  • Projeto de execução aprovadoObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados e justificadosObrigatório
  • Declaração de Compromisso — Anexo A.8Obrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e pareceres favoráveisObrigatório
  • Demonstração de cumprimento DNSH e dos objetivos climáticosObrigatório
  • Proposta de regulamento de funcionamento e plano de atividadesObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Certificados de desempenho energéticoObrigatório
  • Declaração de despesa realizada e pagaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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