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Código NORTE2030-2026-11Fecha a 30/12/2026

Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
5 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Convite NORTE2030-2026-11, do Programa Regional do Norte 2021-2027, para estruturar produtos turísticos sub-regionais e locais na NUTS II Norte. As operações devem integrar os Planos de Ação ITI CIM/AM e os respetivos QIP aprovados. Apoio FEDER, sob a forma de subvenção, até 85%, limitado à dotação da operação no QIP. A republicação de 29/06/2026 prolonga as candidaturas até 30/12/2026 às 18:00. A análise está limitada aos excertos fornecidos dos dois avisos; não foram disponibilizados os conteúdos das declarações, do ZIP nem das restantes páginas e anexos.

O que precisa de saber

  • Prevalece a versão 1.1, republicada em 29/06/2026: extrações para análise em 30/09/2026 e 30/12/2026, às 18:00.
  • Não é um apoio genérico a empresas turísticas: a elegibilidade das entidades remete para o artigo 123.º do REVTIS, cujo conteúdo não está transcrito.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção, sem número máximo de candidaturas.
  • Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal exigido na candidatura.
  • Investimento total mínimo: nos concelhos do grupo a) das condições de seleção, 250.000 € para infraestruturas e 100.000 € para intervenções não infraestruturais; nos do grupo b), respetivamente 100.000 € e 50.000 €.
  • Mérito do Projeto mínimo de 3,00; critérios, ponderações e fórmula não constam dos excertos fornecidos.
  • Para infraestruturas exige-se projeto de execução completo aprovado, legitimidade de intervenção e estudo de viabilidade económico-financeira, independentemente do montante.
  • Gestão e exploração das infraestruturas devem ser exclusivamente da responsabilidade do beneficiário; não é admitida concessão a terceiros alheios à candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e controlar a documentação de referência

    Usar a republicação de 29/06/2026 como referência atual. Recuperar as páginas e anexos em falta antes de fechar a candidatura. Não transportar o prazo final de setembro da versão inicial.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confrontar a natureza jurídica com o artigo 123.º do REVTIS. Confirmar a localização efetiva da operação, e não apenas a sede. Identificar a inscrição no QIP, a dotação e o domínio de intervenção. Se estiver em revisão, recolher a declaração intermunicipal exigida.

  3. 3

    Definir a intervenção e obter parecer setorial

    Fundamentar diagnóstico, objetivos, produtos turísticos, ações e investimentos. Solicitar parecer favorável à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal. Em eventos e marketing, demonstrar enquadramento na estratégia regional e contribuição para reduzir a sazonalidade.

  4. 4

    Demonstrar maturidade e conformidade ambiental

    Para infraestruturas, reunir título jurídico definitivo, projeto aprovado, termos de responsabilidade, licenças e estudo de viabilidade. Para estudos/trabalhos especializados não infraestruturais, anexar cadernos de encargos ou termos de referência com orçamento justificado. Identificar o procedimento AIA aplicável, cumprir DNSH e requisitos climáticos.

  5. 5

    Validar orçamento e financiamento

    Separar investimento total e despesa elegível, aplicar o mínimo do concelho e excluir despesas não elegíveis. Verificar limites DNSH e vídeo. Estimar apoio até 85%, limitado pelo QIP e ajustado às regras de receitas. Demonstrar cobertura financeira do restante investimento e justificar preços.

  6. 6

    Formalizar parceria e verificar declarações

    Em copromoção, recolher protocolo assinado por todos os parceiros. Ler os modelos Doc. 3 e Doc. 4 antes de os preencher; o respetivo conteúdo, obrigatoriedade e regime de assinatura não foram fornecidos. Documentar ausência de duplo financiamento.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades previstas no artigo 123.º da Secção XIII do REVTIS; a enumeração não consta dos textos fornecidos. Projetos de animação e/ou eventos devem ser de iniciativa de entidades públicas.
Taxa de financiamento
Até 85% das despesas elegíveis, sem exceder o apoio inscrito no QIP. O texto prevê possíveis ajustamentos durante a execução. Receitas durante a execução são declaradas no saldo final e podem reduzir a taxa. Para operações com custo elegível igual ou superior a 1.000.000 €, sem auxílio de Estado e fora das modalidades de montantes únicos ou tabelas normalizadas de custos unitários, aplica-se a redução antecipada do custo elegível pelas receitas líquidas previstas após a conclusão, nos termos indicados no aviso.
Setores
Estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento no Plano de Ação ITI CIM/AM e inscrição no QIP aprovado, com dotação FEDER atribuída.
  • Se o QIP estiver em revisão, cumprir o regime específico dos Eixos 2 e 3 do OE 5.1 e obter declaração da entidade intermunicipal conforme Anexo A5.
  • Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal.
  • Plano de ação sustentado em diagnóstico, coerência estratégica e razoabilidade dos investimentos.
  • Contabilidade organizada e fontes de financiamento suficientes.
  • Maturidade técnica e jurídica adequada à natureza da intervenção.
  • Cumprimento ambiental, climático e alinhamento com o Tourism Transition Pathway.
  • Investimento mínimo aplicável ao concelho e à natureza da intervenção.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos e obrigações legais remetidos pelo aviso, incluindo o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e o REVTIS.
  • Manter contabilidade organizada e processo técnico e contabilístico da operação, com registo de todas as transações.
  • Assegurar financiamento, autorizações, licenciamentos e cumprimento dos requisitos ambientais aplicáveis.
  • Cumprir o DNSH segundo o Anexo C e garantir resistência climática das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Realizar pelo menos uma atividade presencial de comunicação amplamente divulgada e um vídeo de apresentação com duração mínima de um minuto.
  • Não ceder a infraestrutura ou a sua exploração; não alterar a finalidade, locar, alienar ou onerar bens e serviços apoiados sem autorização prévia, durante o período definido na concessão.
  • Solicitar autorização para alterações relevantes e disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
  • Demonstrar ausência de sobreposição com projetos Portugal 2020, Portugal 2030 e PRR, em execução ou candidatura.

Calendário e prazos

  1. 18/05/2026: abertura.
  2. 29/06/2026: republicação com atualização do período de candidaturas.
  3. 30/09/2026 às 18:00: primeira extração para análise.
  4. 30/12/2026 às 18:00: segunda extração e encerramento.
  5. Decisão, audiência e assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos fornecidos.
  6. Execução: até 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação; prorrogação sujeita a fundamentação e aceitação.
  7. 30/09/2026: data mantida no excerto republicado para conversão integral do adiantamento inicial em execução efetiva nas operações abrangidas; requer esclarecimento face ao novo prazo de candidatura.
  8. Metas intercalares e prazo de saldo final: Não indicado nos documentos fornecidos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do Projeto — limiar de seleção

    É exigida pontuação final MP igual ou superior a 3,00, cumulativamente com os requisitos de elegibilidade. Subcritérios, pesos, escala e fórmula: Não indicado nos documentos fornecidos; obter o referencial integral antes de otimizar a candidatura.

Antes de submeter

  • Obter o aviso republicado integral, Anexo A.1/Doc. 1, Anexo A5, referencial de mérito, modelos de declarações e conteúdo do Anexo C.
  • Confirmar a natureza jurídica do beneficiário face ao artigo 123.º do REVTIS; não concluir elegibilidade apenas por desenvolver atividade turística.
  • Confirmar enquadramento e dotação da operação com a CIM/AM e verificar eventual revisão do QIP.
  • Obter parecer setorial favorável, documentação técnica e comprovativos ambientais aplicáveis.
  • Identificar fontes de financiamento e assegurar contabilidade organizada.
  • Registo, autenticação e permissões no portal de candidatura: Não indicado nos documentos fornecidos.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva — Anexo A.1/Doc. 1Obrigatório
  • Parecer favorável da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal — Doc. 8Obrigatório
  • Declaração de compromisso — Anexo A5Obrigatório
  • Título jurídico definitivo dos imóveis/terrenosObrigatório
  • Projeto de execução aprovado, termos de responsabilidade, autorizações e licenciamentosObrigatório
  • Documentação de avaliação de impacte ambientalObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados e justificadosObrigatório
  • Estudo de Viabilidade Económico-financeiraObrigatório
  • Protocolo de copromoçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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