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Código NORTE2030-2024-83Fecha a 30/12/2026

Produtos turísticos - Iniciativas Âncora Regionais

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
10 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Aviso-convite NORTE2030-2024-83, do Programa Regional do Norte 2021-2027, destinado à criação ou requalificação de infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos na NUTS II Norte. Admite informação e promoção turística de forma complementar e integrada. Dirige-se à Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. (TPNP), e a outras entidades elegíveis previstas nas iniciativas âncora do Plano de Ação Regional aprovado, em copromoção com aquela entidade. Prevê 10 milhões de euros de FEDER e financiamento máximo de 85%, para operações de custo total superior a 200 mil euros. A versão de 25/02/2026 anuncia encerramento em 30/12/2026 às 18h, mas contém uma divergência interna que deve ser esclarecida. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: os modelos, declarações e ficheiro ZIP não foram transcritos e os avisos estão incompletos.

O que precisa de saber

  • Não é um concurso aberto genericamente a empresas turísticas: a elegibilidade depende do convite, do Plano de Ação Regional e do enquadramento no REVTIS.
  • Versão mais recente: 1.3, de 25/02/2026. A página 1 fixa 30/12/2026 às 18h; a página 3 mantém 30/06/2026 no período de candidaturas, embora indique uma extração em 30/12/2026. Confirmar o prazo junto da Autoridade de Gestão.
  • Custo total da operação estritamente superior a 200.000 euros; não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Subvenção baseada em custos reais, com taxa máxima de 85%; a taxa e a dotação podem ser ajustadas em execução pela Autoridade de Gestão.
  • Situação líquida positiva, tendo como referência 2023, e demonstração da capacidade de financiar a componente não comparticipada.
  • Exige estudo de viabilidade económico-financeira, maturidade técnica, legitimidade para intervir nos imóveis, licenças e conformidade ambiental aplicáveis.
  • Mérito do Projeto mínimo de 3,00. A grelha de critérios, ponderações e descritores não consta dos excertos fornecidos.
  • Estudos e relatórios DNSH limitados a 15.000 euros; contribuições em espécie, funcionamento e manutenção não são elegíveis.

Como é a candidatura

  1. 1

    Fechar a base documental e esclarecer o calendário

    Solicitar os documentos completos e esclarecimento do prazo e do canal de submissão. Usar a versão 1.3 como referência mais recente, mantendo registada a divergência de datas. Verificar se existem instruções adicionais nos anexos não lidos.

  2. 2

    Validar beneficiários, território e parceria

    Confrontar a natureza da entidade e a localização da intervenção com o convite e as iniciativas âncora aprovadas. Em copromoção, identificar líder, parceiros, funções, atividades, orçamento por intervenção e mecanismos de articulação, acompanhamento e avaliação; obter as assinaturas de todos.

  3. 3

    Demonstrar condições financeiras

    Verificar situação líquida positiva em 2023. Se necessário, obter balanço intercalar certificado por ROC, sem exame simplificado e com antiguidade máxima de três meses. Para autofinanciamento, apurar a média aritmética dos fluxos históricos do último biénio e considerar todos os custos autofinanciados durante a execução, incluindo os externos à operação. Reunir os compromissos das restantes fontes.

  4. 4

    Reunir prova de maturidade e conformidade

    Reunir título jurídico definitivo, projeto de execução com peças escritas e desenhadas, arquitetura e especialidades, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários e deliberação de abertura do procedimento. Confirmar licenças, compatibilidade territorial e documentação AIA aplicável. Para estudos e trabalhos especializados, apresentar cadernos de encargos ou termos de referência com orçamento objetivamente fundamentado.

  5. 5

    Fundamentar a operação e a viabilidade

    Preparar diagnóstico, objetivos, estratégia, ações e justificação da coerência e razoabilidade do investimento. Elaborar estudo de viabilidade com análise da procura, opções, resultados e análise financeira que demonstre a necessidade do apoio. Demonstrar a não sobreposição com outros projetos. Ler o modelo de memória antes de transpor os conteúdos, sem presumir os seus campos.

  6. 6

    Consolidar orçamento, financiamento e calendário

    Distinguir custo total, despesa elegível e não elegível; confirmar custo total superior a 200.000 euros. Excluir contribuições em espécie, funcionamento e manutenção e respeitar o teto de 15.000 euros para estudos e relatórios DNSH. Fundamentar preços de mercado. Compatibilizar execução de 24 meses, financiamento e metas anuais. Aplicar o tratamento das receitas quando devido, sem calcular automaticamente 85% do custo total.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidade Regional de Turismo, concretamente a TPNP, E.R., e outras entidades previstas nas iniciativas âncora do Plano de Ação Regional NUTS II aprovado e elegíveis na correspondente secção do REVTIS, desde que em copromoção com a Entidade Regional de Turismo. Modalidade individual ou em copromoção liderada pela TPNP, E.R.; sem limite máximo de candidaturas.
Taxa de financiamento
Até 85% das despesas elegíveis, em subvenção por custos reais. As receitas geradas durante a execução são consideradas no saldo final, podendo reduzir o apoio. Nas operações com custo total elegível igual ou superior a 1.000.000 euros que gerem receitas após a execução, sem auxílio de Estado e sem apoio calculado por montantes únicos ou tabelas normalizadas de custos unitários, o custo elegível é reduzido antecipadamente em função da receita líquida prevista. A metodologia detalhada não consta dos textos fornecidos. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final.
Setores
Infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos.; Informação e promoção turística complementar e integrada nas infraestruturas previstas no Plano de Ação Regional de Turismo do Norte aprovado.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 7.º, 8.º e 47.º do REVTIS, nos termos remetidos pelo aviso.
  • Dispor de contabilidade organizada.
  • Apresentar situação líquida positiva em 2023; se necessário, apresentar balanço intercalar com antiguidade não superior a três meses face à candidatura, certificado por ROC, sem exame simplificado.
  • Demonstrar fontes de financiamento e capacidade de suportar o custo elegível não financiado.
  • Sustentar a operação num plano de ação, diagnóstico objetivo e estratégia coerente, fundamentando a razoabilidade dos investimentos.
  • Dispor das autorizações e licenças exigíveis, cumprir os instrumentos de gestão territorial e demonstrar conformidade em matéria de avaliação de impacte ambiental.
  • Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos por título jurídico definitivo e apresentar a documentação de maturidade técnica exigida.
  • Apresentar estudo de viabilidade económico-financeira e demonstrar ausência de sobreposição de atividades e investimentos com outros projetos financiados.

Obrigações do beneficiário

  • Manter processo técnico e contabilístico organizado e registo contabilístico de todas as transações da operação.
  • Cumprir as metas anuais do Anexo 24, sob pena de perda do fundo correspondente à diferença entre as metas fixadas e a execução acumulada associada aos pedidos de pagamento registados nas datas-limite.
  • Não ceder a infraestrutura cofinanciada nem a sua exploração; não alterar a finalidade, locar, alienar ou onerar os bens e serviços apoiados sem autorização prévia, nos termos do aviso.
  • Solicitar autorização para alterações relevantes e disponibilizar os elementos pedidos em acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
  • Assegurar o princípio DNSH e apresentar a autoavaliação de alinhamento até ao encerramento.
  • Garantir resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos.
  • Publicitar os apoios com as insígnias do NORTE2030, Portugal 2030 e União Europeia e realizar, pelo menos, uma atividade presencial de comunicação amplamente divulgada.
  • Segundo o texto integral desta disposição no aviso inicial, realizar vídeo de duração não inferior a um minuto nas operações com custo elegível financiado superior a 500.000 euros, com cedência de direitos às entidades financiadoras.

Calendário e prazos

  1. 30/12/2024: publicação e início do período segundo a versão 1.3.
  2. 31/03/2025, às 18h: primeira extração indicada.
  3. 20/06/2025: alteração que prorrogou o prazo para 30/12/2025, mantendo as metas; a referência a início em 22/07/2024 foi substituída por 30/12/2024 no histórico da versão 1.3.
  4. 19/12/2025: prorrogação para 30/06/2026, entretanto alterada.
  5. 25/02/2026: versão 1.3 anuncia fim em 30/12/2026, às 18h; a página 3 contém prazo divergente de 30/06/2026 e extração em 30/12/2026. Confirmar com a Autoridade de Gestão.
  6. Decisão, audiência prévia e prazo de assinatura do Termo de Aceitação: Não indicado nos documentos.
  7. Execução: 24 meses após assinatura do Termo de Aceitação; extensão a, pelo menos, mais 12 meses, fundamentada e aceite pela Autoridade de Gestão.
  8. Metas anuais: vinculativas nos termos do Anexo 24; valores e datas-limite concretos: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito do Projeto — limiar de seleção

    É exigida pontuação final igual ou superior a 3,00, além do cumprimento da elegibilidade. Critérios individuais, ponderações, escala e descritores: Não indicado nos documentos. Obter a grelha completa; não confundir os pesos 40%/60% de acompanhamento dos indicadores com ponderações de mérito.

Antes de submeter

  • Obter o aviso de 25/02/2026 completo, incluindo anexos e grelha de mérito, e os conteúdos dos modelos e declarações do inventário.
  • Confirmar por escrito o prazo final devido à divergência entre as páginas 1 e 3 da versão 1.3.
  • Confirmar a plataforma, permissões e autenticação necessárias. Exigência de registo no Balcão dos Fundos e de certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Validar o enquadramento da entidade no convite, no Plano de Ação Regional e no REVTIS; não presumir elegibilidade apenas por exercer atividade turística.
  • Assegurar liderança da TPNP e acordo dos parceiros quando exista copromoção.
  • Reunir documentação financeira, técnica, patrimonial, ambiental e de financiamento antes de preparar a submissão.
  • Não criar campos de formulário, limites de carateres ou instruções de assinatura com base nos nomes dos ficheiros. A estrutura efetiva do formulário não foi disponibilizada.

Documentos a preparar

  • Estudo de Viabilidade Económico-financeiraObrigatório
  • Título jurídico definitivo para intervenção nos imóveis ou terrenosObrigatório
  • Projeto técnico de execução, termos de responsabilidade, lista de quantidades e preços unitários e deliberação de abertura do procedimentoObrigatório
  • Documentação de avaliação de impacte ambientalObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência de estudos e trabalhos especializadosObrigatório
  • Balanço intercalar certificado por ROCObrigatório
  • Declaração de capacidade de autofinanciamento validada por ROCObrigatório
  • Compromisso efetivo de financiamento bancárioObrigatório
  • Documento de outras fontes de financiamentoObrigatório
  • Protocolo de copromoçãoObrigatório
  • Autoavaliação do alinhamento DNSHObrigatório
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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