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Código NORTE2030-2024-81Fecha a 30/11/2026

Proteção civil e gestão integrada de riscos (NUTS II)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/11/2026
Dotação
3 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Convite do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), financiado pelo FEDER, para investimentos em proteção civil e gestão integrada de riscos na NUTS II Norte. Destina-se à CCDR Norte, I.P., individualmente ou em copromoção com entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos. Apoia operações de custo total superior a 200.000 €, através de subvenção não reembolsável a custos reais. Análise provisória: apenas foram fornecidos excertos do aviso inicial e das duas primeiras republicações; o inventário inclui republicações até à 9.ª, cujo conteúdo não foi disponibilizado. Não é possível confirmar as condições e os prazos da versão mais recente.

O que precisa de saber

  • A última versão com texto disponibilizado é a 2.ª republicação, versão 1.2, de 22/05/2025; não confundir com a última versão do inventário.
  • Dotação indicativa de 3.000.000 € e taxa máxima FEDER de 85%, segundo os excertos disponíveis.
  • O prazo mais recente comprovado pelos excertos é 31/07/2025, às 18h00; o prazo da 9.ª republicação é Não indicado nos documentos.
  • Não é um aviso aberto a empresas em geral: a candidatura tem de ser apresentada pela CCDR Norte, individualmente ou em copromoção nos termos previstos.
  • Tipologias: 2005 — Ações de sensibilização, informação e planeamento; 2018 — Ações materiais de proteção dos territórios; 2020 — Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos.
  • São elegíveis meios e equipamentos de proteção civil, determinados bens e serviços e obras em infraestruturas operacionais de proteção civil.
  • Não são elegíveis apoios à atividade agroflorestal diretamente produtiva associada à silvicultura preventiva, incluindo as ações identificadas no aviso.
  • Exige-se maturidade da atividade com maior peso financeiro e parecer favorável da ANEPC, ressalvada a exceção prevista para beneficiário ANEPC, sem que esta exceção alargue por si só as entidades elegíveis do convite.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler a 9.ª republicação e conferir alterações face à versão 1.2. Extrair prazos, regras, lista documental e critérios de mérito. Não considerar esta ficha uma confirmação das regras atuais.

  2. 2

    Validar beneficiários e acesso

    Confirmar CCDR Norte como entidade candidata e a elegibilidade dos parceiros. Atualizar os dados existentes no Balcão com informação validada da entidade e assegurar o SPNE. Os campos concretos de caracterização não estão descritos nos excertos.

  3. 3

    Definir e fundamentar a operação

    Relacionar riscos e vulnerabilidades com ações, território, objetivos e resultados. Enquadrar nas tipologias 2005, 2018 ou 2020 e nos domínios 058, 059 ou 060. Demonstrar custo total superior a 200.000 € e ausência de conclusão material antes da candidatura.

  4. 4

    Assegurar maturidade e pareceres

    Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir projeto de execução aprovado para empreitada ou as peças aplicáveis à aquisição de serviços. Para estudos sem caderno de encargos, preparar termos de referência e orçamento detalhado com bases objetivas. Solicitar os pareceres setoriais e conferir as orientações ANEPC.

  5. 5

    Validar conformidade e sustentabilidade

    Documentar DNSH, ambiente, licenciamentos, resistência climática e vulnerabilidade sísmica nos casos aplicáveis. Demonstrar recursos de exploração e manutenção. Avaliar receitas de acordo com a Norma de Gestão e o EVF, sem inventar fórmulas ou pressupostos ausentes dos documentos.

  6. 6

    Preparar metas e comunicação

    Selecionar apenas os indicadores aplicáveis. RCO28: somatório de hectares protegidos, para tipologias 2018 e 2020. RPO024: somatório de ações, para 2005. RPO022: somatório de sistemas apoiados, para 2020. RCR36: residentes beneficiados segundo Censos 2021, sem duplicação da população no mesmo objetivo específico e respeitando a incidência territorial das medidas. O ano-alvo é o ano de conclusão da operação. Elaborar plano de comunicação para execução e conclusão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
CCDR Norte, I.P., individualmente ou em copromoção com outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, em subvenção não reembolsável a custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução nos termos do aviso. Pagamentos por reembolso e contra fatura. Auxílios de Estado: não aplicável segundo os excertos. Regras de receitas podem influenciar a despesa elegível; consultar a Norma de Gestão n.º 1/2024 e o modelo EVF.
Setores
Proteção civil e gestão integrada de riscos; Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos de catástrofe

Requisitos de elegibilidade

  • Respeitar as tipologias de beneficiários do convite.
  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade e não incorrer nos impedimentos e condicionamentos referidos no aviso.
  • Apresentar operação na NUTS II Norte com custo total estritamente superior a 200.000 €.
  • Enquadrar a operação numa tipologia elegível e num dos domínios de intervenção 058, 059 ou 060.
  • Assegurar maturidade técnica, sustentabilidade, conformidade ambiental e pareceres aplicáveis.
  • Certificação PME, CAE elegíveis, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade e as obrigações legais referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 125/2024/1, nas redações aplicáveis.
  • Efetuar e manter atualizado o registo no Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE).
  • Respeitar o princípio DNSH e demonstrar o cumprimento da legislação ambiental, quando aplicável.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • Dispor da maturidade técnica exigida para a ação com maior peso financeiro, dos licenciamentos aplicáveis e da fundamentação dos custos e do calendário físico e financeiro.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Obter os pareceres favoráveis da ANEPC e das restantes entidades setoriais, nos termos e casos aplicáveis.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprimento das regras de vulnerabilidade sísmica nas obras abrangidas.

Calendário e prazos

  1. 30/12/2024: abertura.
  2. 28/02/2025, 18h00: 1.ª fase.
  3. 30/05/2025, 18h00: 2.ª fase.
  4. 31/07/2025, 18h00: 3.ª fase, introduzida na versão 1.2.
  5. Prazos das versões posteriores e prazos de análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos.
  6. Execução: 24 meses desde o Termo de Aceitação, com extensão fundamentada nos termos do aviso.
  7. Início: 90 dias úteis segundo o primeiro dos dois marcos definidos no ponto B.10.
  8. Secções, campos e limites do formulário: Não indicado nos documentos; por esse motivo, seccoes_formulario não foi preenchido.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

    Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A-2 integral; não é possível atribuir pontuação com os excertos fornecidos.

  • B — Eficácia e eficiência do projeto

    Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A-2 integral. A classificação final mínima conhecida é 3,00 pontos, sujeita a cabimento na dotação.

Antes de submeter

  • Obter a 9.ª republicação integral e os anexos em vigor antes de fechar a análise de elegibilidade ou planear a submissão.
  • Confirmar o prazo e as condições vigentes; não utilizar automaticamente o fecho de 31/07/2025.
  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar a respetiva caracterização.
  • Assegurar o registo atualizado no SPNE.
  • Confirmar a participação da CCDR Norte e a natureza elegível dos eventuais copromotores.
  • Reunir as peças técnicas da ação com maior peso financeiro, os orçamentos fundamentados, os pareceres e os licenciamentos aplicáveis.
  • Obter o Anexo A-1 integral, o Anexo A-2 e os conteúdos dos anexos C e das instruções de submissão.
  • Exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
  • Peças de maturidade: projeto aprovado, cadernos de encargos ou termos de referência e orçamentosObrigatório
  • Parecer favorável da ANEPCObrigatório
  • Pareceres setoriais, licenciamentos e autorizaçõesObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade e plano de comunicaçãoObrigatório
  • Elementos ambientais, de resistência climática e de vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Anexos C-1, C-2 e C-3
  • Anexo C-4b — Modelo de Preenchimento EVF

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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