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Código NORTE2030-2024-44Fecha a 30/12/2026

Saúde - cuidados saúde primários (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
6 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Aviso-convite NORTE2030-2024-44, do Programa Regional do Norte 2021-2027, financiado pelo FEDER, para infraestruturas, equipamentos e novos modelos de prestação de cuidados de saúde primários e de proximidade. Destina-se a municípios e outras entidades elegíveis do REVTIS, com operações inscritas nos Planos de Ação ITI CIM/AM e nos respetivos QIP aprovados. A análise é provisória: foram fornecidos textos dos documentos 3 a 8, com republicações incompletas, mas não das alterações posteriores, documentos 9 a 12. Não é possível confirmar o prazo e as condições atualmente aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Último prazo documentado no texto disponível: 30/09/2025, às 18:00. Existem alterações posteriores no inventário, até 17/06/2026, cujo conteúdo não foi fornecido; não considerar aquele prazo como prazo vigente confirmado.
  • Dotação indicativa de 8 301 134,00 € e taxa máxima FEDER de 85%, sujeitas a ajustamento pela Autoridade de Gestão.
  • O apoio por operação não pode exceder a dotação inscrita no respetivo QIP aprovado.
  • Candidatura individual, sem limite de candidaturas por beneficiário.
  • Investimento total mínimo de 250 000 € ou 100 000 €, consoante o concelho indicado nas listas do aviso. A presença de um concelho nessas listas não substitui a verificação da área geográfica elegível.
  • Classificação final mínima de 3,00 pontos e necessidade de cabimento na dotação. Os critérios, pesos e metodologia de mérito não constam do texto disponibilizado.
  • Operações até 200 000 € de custo total seguem montantes fixos, com orçamento acordado previamente e pagamentos associados a entregáveis; o aviso também prevê custos reais.
  • São elegíveis, sob condições, estudos, projetos, obras, equipamentos, software, fiscalização, testes, comunicação, terrenos, viaturas de emissões zero e instalações provisórias.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler as alterações posteriores a julho de 2025 e registar as mudanças de calendário, metas, pagamentos e restantes condições. Não inferir o conteúdo pelas datas dos ficheiros. Esclarecer com a Autoridade de Gestão as divergências sobre duração e metas.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Cruzar os dados da entidade com os requisitos legais e a localização efetiva do investimento. Confirmar inscrição e dotação no QIP e o enquadramento urbano ou a exceção aplicável.

  3. 3

    Organizar a maturidade técnica

    Reunir projeto de execução aprovado, autorizações e documentação dos estudos. Redigir a justificação de maturidade de todas as componentes e o plano de ação para as metas de execução, após confirmação da versão vigente.

  4. 4

    Estruturar investimento e financiamento

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, justificar custos e calendarizar a execução física e financeira. Aplicar o mínimo por concelho e os limites de terrenos. Para custo total até 200 000 €, preparar orçamento e entregáveis para montantes fixos. Não ultrapassar a taxa máxima nem a dotação QIP.

  5. 5

    Fundamentar objetivos, resultados e conformidade

    Preparar necessidade e oportunidade, sustentabilidade, indicadores, plano de comunicação e demonstração DNSH. Não atribuir pontuações de mérito sem obter o referencial completo.

  6. 6

    Preencher e verificar a candidatura

    Mapear os conteúdos preparados para os campos efetivamente existentes no formulário, depois de obter acesso ao canal confirmado. Verificar limites de caracteres, formatos, anexos e assinaturas na documentação integral. Não estão disponíveis instruções que permitam descrever menus ou botões de submissão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios e outras entidades elegíveis previstas no artigo 72.º da Secção VII do REVTIS. A enumeração das restantes entidades não consta do texto fornecido; não presumir a elegibilidade de empresas privadas.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%. O aviso admite ajustamentos da taxa e da dotação, em alta ou em baixa, em execução, por decisão da Autoridade de Gestão para assegurar as metas do Programa. Auxílios de Estado considerados não aplicáveis no aviso.
Setores
Cuidados de saúde primários — infraestruturas, tipologia 4511; Cuidados de saúde primários — equipamentos, tipologia 4512; Novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade, tipologia 5017

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada no Plano de Ação ITI CIM/AM da respetiva NUTS III e inscrita no QIP aprovado.
  • Localização na sede do concelho, em ARU ou em freguesia predominantemente ou mediamente urbana segundo o Anexo A.6.
  • Exceção de localização para equipamentos existentes e em funcionamento, mediante demonstração de relevância para a coesão social da comunidade da área urbana de influência.
  • Parecer setorial favorável e maturidade técnica adequada.
  • Investimento mínimo de 100 000 € ou 250 000 €, conforme o concelho; classificação mínima de 3,00 pontos.
  • Cumprimento dos requisitos legais gerais remetidos para o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e para o REVTIS.
  • Certificação PME, CAE elegíveis, faturação mínima e número mínimo de trabalhadores: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Manter o enquadramento da operação no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado, respeitando o limite de apoio atribuído.
  • Demonstrar alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e com o planeamento setorial aplicável, mediante parecer favorável das entidades competentes.
  • Apresentar projeto de execução aprovado nas intervenções infraestruturais; para estudos e trabalhos especializados, apresentar cadernos de encargos ou termos de referência e orçamentos fundamentados.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e cumprir as normas técnicas, ambientais e de contratação pública.
  • Justificar necessidade, oportunidade, custos, calendário, resultados e sustentabilidade após o investimento.
  • Demonstrar cumprimento do princípio DNSH segundo o Anexo A.5, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Apresentar e executar plano de comunicação durante a operação e na conclusão, nos termos do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.
  • Segundo a alteração de 16/01/2025, atingir 30% de execução até 30/09/2025, 70% até 30/09/2026 e 100% até 24 meses após aprovação ou até à conclusão indicada na candidatura, se anterior, com pedidos de pagamento quitados e registados; o incumprimento implica perda do fundo não executado face às metas. Confirmar eventual revisão nas alterações posteriores.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura indicadas no corpo das republicações: 30/08/2024.
  2. Alteração de 18/12/2024: encerramento em 31/03/2025; extrações em 15/10/2024, 16/12/2024, 28/02/2025 e 31/03/2025.
  3. Alteração de 13/03/2025: encerramento prorrogado para 30/04/2025, às 18:00.
  4. Alteração de 17/04/2025: acrescenta extrações em 30/05/2025 e 30/06/2025; encerramento em 30/06/2025, às 18:00.
  5. Alteração de 20/06/2025, reproduzida em 09/07/2025: acrescenta 14/08/2025 e 30/09/2025; encerramento em 30/09/2025, às 18:00.
  6. Alterações de 30/09/2025, 18/12/2025, 19/03/2026 e 17/06/2026: conteúdo não fornecido; calendário vigente não confirmável.
  7. Metas documentadas em janeiro de 2025: 30% até 30/09/2025, 70% até 30/09/2026 e 100% até 24 meses após aprovação ou conclusão proposta, se anterior; confirmar atualização.
  8. Adiantamento inicial segundo texto de julho de 2025: justificar integralmente até 30/09/2025; confirmar atualização.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Classificação final e cabimento financeiro

    Exigida classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Critérios individuais, ponderações, escalas e fórmula: Não indicado nos documentos disponibilizados. Obter o referencial completo antes de avaliar o mérito.

Antes de submeter

  • Obter os textos integrais das alterações 9 a 12 e consolidar as condições vigentes antes de preparar a submissão.
  • Obter o aviso integral, Anexo A.1, Anexo A.5, Anexo A.6, FAQ e eventual guião ou formulário eletrónico; requisitos de registo e autenticação: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar a elegibilidade jurídica da entidade pelo artigo 72.º do REVTIS; não exigir certificação PME sem suporte documental.
  • Confirmar a operação e a dotação no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado.
  • Validar NUTS III, concelho, freguesia e fundamento territorial da intervenção, incluindo eventual exceção.
  • Reunir parecer setorial, projeto aprovado e licenciamentos, quando aplicáveis.
  • Confirmar orçamento mínimo, limite QIP, regime de custos, capacidade de execução e sustentabilidade.

Documentos a preparar

  • Projeto de execução aprovadoObrigatório
  • Cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhadosObrigatório
  • Informação de maturidade e plano de açãoObrigatório
  • Parecer setorial favorávelObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Demonstração DNSH e elementos de conformidade ambientalObrigatório
  • Declaração de avaliação do terreno e prova de ausência de subvençõesObrigatório
  • Provas relativas a equipamentos usados e amortizaçõesObrigatório
  • Termo de AceitaçãoObrigatório
  • Pedido de saldo final e autoavaliação qualitativaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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