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Código NORTE2030-2024-41Fecha a 30/12/2026

Meios materiais para a proteção civil (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
35 Mi €
Regiões
Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso NORTE2030-2024-41, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), apoia investimentos em proteção civil e gestão integrada de riscos na NUTS II Norte, integrados nos Planos de Ação ITI CIM/AM e respetivos Quadros de Investimentos Prioritários aprovados. É um convite, com candidaturas individuais e apoio não reembolsável FEDER até 85%. A análise é provisória: apenas foram disponibilizados excertos do aviso original e das duas primeiras republicações; o inventário inclui republicações até à 12.ª, cujo conteúdo não foi fornecido. Não é possível confirmar os prazos e condições atualmente aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Base documental analisada: aviso original, republicação de 01/10/2024 e 2.ª republicação de 18/12/2024, todos com texto incompleto. As condições indicadas devem ser verificadas na 12.ª republicação antes de preparar ou submeter a candidatura.
  • Não se trata de um incentivo empresarial genérico: a entidade deve enquadrar-se nas alíneas c), d), e) ou i) do artigo 38.º da Portaria n.º 125/2024/1 e promover um investimento inscrito no QIP aprovado.
  • A republicação de 01/10/2024 introduziu um custo total da operação estritamente superior a 50.000 €.
  • Tipologias: 2005 — Ações de sensibilização, informação e planeamento; 2018 — Ações materiais de proteção dos territórios; 2020 — Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos.
  • São abrangidos equipamentos de proteção individual, viaturas e outros meios operacionais, sistemas de informação e alerta, estudos e planos, infraestruturas operacionais e construção ou requalificação de quartéis, nos termos das condições de elegibilidade.
  • É necessário parecer favorável da ANEPC e, quando aplicável, de outras entidades setoriais.
  • A atividade com maior peso financeiro deve apresentar maturidade adequada à data da candidatura.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido de financiamento.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável e resolver lacunas

    Comparar a 12.ª republicação com o histórico e extrair calendário, condições, critérios de mérito, anexos obrigatórios e instruções de submissão. O presente roteiro não confirma condições posteriores à 2.ª republicação. Não preencher por inferência campos do formulário ou declarações não lidas.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confrontar a natureza jurídica da entidade com a norma de elegibilidade e verificar a inscrição do investimento no Plano de Ação e QIP aprovado. Identificar a tipologia 2005, 2018 ou 2020 e o domínio 058, 059 ou 060, conforme o investimento e o QIP. Não inferir a localização do investimento apenas da sede do cliente.

  3. 3

    Definir a operação e comprovar maturidade

    Preparar a caracterização técnica, o diagnóstico dos riscos, os objetivos e o calendário físico-financeiro. Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir a documentação de maturidade exigida. Para estudos sem caderno de encargos elaborado, preparar termos de referência e orçamento detalhado com justificação objetiva dos preços.

  4. 4

    Obter pareceres e evidências de conformidade

    Solicitar o parecer favorável da ANEPC sobre componente técnica, adequação à Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e adequação dos meios aos riscos. Reunir outros pareceres setoriais quando aplicáveis. Verificar DNSH, legislação ambiental, resistência climática e vulnerabilidade sísmica nos casos previstos.

  5. 5

    Fechar orçamento, sustentabilidade e receitas

    Separar custos elegíveis e não elegíveis e verificar custo total superior a 50.000 €. Identificar o regime de custos aplicável, incluindo montantes fixos até 200.000 €. Demonstrar recursos de exploração e manutenção. Ler a Norma de Gestão e o modelo EVF antes de calcular receitas ou despesas elegíveis; não inventar fórmulas, parâmetros ou taxas de atualização. Verificar a restrição PRR para viaturas e EPI das AHBV no período previsto.

  6. 6

    Preparar comunicação e metas

    Elaborar o plano de comunicação para execução e conclusão. Preparar as metas dos indicadores aplicáveis: RCO28 em hectares, RPO025 em número de veículos ou meios, RPO027 em número de EPI, RPO028 em número de infraestruturas e RPO024 em número de ações. Nos indicadores integralmente descritos, o ano-alvo é o ano de conclusão e o cálculo corresponde ao somatório das unidades abrangidas ou realizadas. A descrição de RPO022 está truncada; obter o texto completo e não assumir que a lista disponível é exaustiva.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades promotoras de investimentos integrados nos QIP dos Planos de Ação ITI CIM/AM, enquadradas nas alíneas c), d), e) e i) do artigo 38.º da Portaria n.º 125/2024/1. A enumeração legal dessas entidades não está transcrita nos excertos fornecidos; não é possível confirmar elegibilidade apenas pela designação, CAE ou dimensão de uma empresa.
Taxa de financiamento
Até 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável, nas versões analisadas. A taxa máxima pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por reembolso ou contra fatura. Para operações com custo total até 200.000 €, estão previstos montantes fixos com parcelas de 30%, 30%, 25% e 15% do apoio aprovado, associadas aos entregáveis definidos no aviso.
Setores
Proteção civil e gestão integrada de riscos; Adaptação às alterações climáticas, prevenção de catástrofes e resiliência territorial

Requisitos de elegibilidade

  • Investimento incluído no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • Enquadramento legal como beneficiário elegível e cumprimento dos requisitos gerais e específicos.
  • Operação na NUTS II Norte e enquadrada nas tipologias apoiadas.
  • Custo total superior a 50.000 €, segundo as duas republicações analisadas.
  • Candidatura individual; número máximo de candidaturas indicado como não aplicável.
  • Parecer favorável da ANEPC e outros pareceres setoriais quando aplicáveis.
  • Operação não concluída materialmente nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade, sustentabilidade financeira e conformidade técnica e ambiental demonstradas.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais dos beneficiários e operações previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 125/2024/1, incluindo impedimentos e condicionamentos.
  • Respeitar o princípio DNSH; nas operações sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental, a aferição é efetuada nesse procedimento.
  • Assegurar a inclusão da operação no Plano de Ação ITI CIM/AM e respetivo QIP aprovado, respeitando o domínio de intervenção aí especificado.
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário de realização física e financeira.
  • Demonstrar maturidade da atividade de maior peso financeiro, mediante projeto de execução aprovado para empreitadas ou cadernos de encargos e termos de referência aplicáveis para serviços.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução, quando aplicável, e demonstrar cumprimento do direito aplicável se a operação já tiver sido iniciada.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Apresentar plano de comunicação para a implementação e conclusão, nos termos dos artigos 46.º a 50.º do Regulamento (UE) 2021/1060.

Calendário e prazos

  1. 28/08/2024: abertura do aviso.
  2. 31/10/2024 às 18h00: fecho da 1.ª fase nas versões analisadas.
  3. 30/12/2024 às 18h00: fecho da 2.ª fase nas versões analisadas.
  4. 28/02/2025 às 18h00: fecho da 3.ª fase, introduzida na 2.ª republicação.
  5. 31/03/2025 às 18h00: fecho da 4.ª fase e fim do período previsto na 2.ª republicação.
  6. Fases e prazo final das republicações 3.ª a 12.ª: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
  7. Execução: 24 meses desde a assinatura do Termo de Aceitação, com extensão nos termos referidos no aviso.
  8. Prazos de decisão, audiência e assinatura: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Critérios individuais e metodologia de mérito: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.

    Apenas está confirmada a exigência de classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Obter a grelha integral da versão aplicável; não tratar requisitos de elegibilidade como critérios pontuáveis.

Antes de submeter

  • Obter e analisar a 12.ª republicação integral, identificando as condições que substituem as versões anteriores.
  • Obter o Anexo A-1 integral, os anexos técnicos e declarativos, a Norma de Gestão n.º 1/2024, o modelo EVF e as instruções de submissão.
  • Confirmar a plataforma, autenticação e representação necessárias: Não indicado nos documentos. Não assumir obrigatoriedade de registo no Balcão ou certificação PME sem confirmação documental.
  • Validar a natureza jurídica do cliente face às alíneas elegíveis do artigo 38.º; CAE, faturação ou dimensão não substituem essa verificação.
  • Confirmar com a documentação do ITI CIM/AM o enquadramento no QIP aprovado e o domínio de intervenção da operação.
  • Verificar o prazo efetivamente em vigor e a disponibilidade de submissão, sem utilizar automaticamente o calendário histórico da 2.ª republicação.
  • Reunir parecer favorável da ANEPC, maturidade técnica e demais evidências exigíveis antes da submissão.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável da ANEPCObrigatório
  • Pareceres favoráveis de outras entidades setoriaisObrigatório
  • Projeto de execução aprovado ou cadernos de encargos e termos de referência aplicáveisObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico-financeiroObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e evidências ambientais, climáticas e sísmicasObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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