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Código NORTE2030-2024-15Fecha a 30/12/2026

Eficiência energética na administração regional

Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
5,3 Mi €
Regiões
Extra-Regio NUTS II, Norte
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Aviso-convite NORTE2030-2024-15, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), destinado exclusivamente à CCDR Norte, I. P., para renovações integradas de eficiência energética em edifícios da Administração Pública Regional na NUTS II Norte. Prevê subvenção não reembolsável FEDER, com dotação indicativa de 5.340.000 € e taxa máxima de 85%. A análise é provisória: apenas foram disponibilizados excertos do aviso original e das duas primeiras republicações; não foi fornecido o conteúdo das republicações posteriores, incluindo a 9.ª, nem dos anexos autónomos. Não é possível confirmar o calendário e as condições atualmente aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Não é um apoio aberto a empresas ou PME: a única entidade beneficiária identificada é a CCDR Norte, I. P.
  • O último calendário comprovado pelo texto fornecido é o da 2.ª republicação: candidaturas de 03/06/2024 a 30/04/2025, com cinco fases. As republicações posteriores podem ter alterado estes prazos.
  • É indispensável consultar a 9.ª republicação e os seus anexos antes de preparar ou submeter a candidatura.
  • O documento de índice 9 tem no nome o código NORTE2030-2024-14, diferente do aviso analisado; não deve ser usado para consolidar regras sem verificação.
  • São apoiadas intervenções integradas na envolvente, sistemas ativos, ventilação e iluminação natural, gestão inteligente da energia, eficiência hídrica e material, soluções de base natural e renováveis para autoconsumo.
  • Eficiência hídrica e produção renovável apenas são elegíveis integradas num projeto cujo objetivo principal seja a eficiência energética; não são aceites candidaturas exclusivamente de eficiência hídrica, produção renovável ou auditoria/certificação.
  • A maturidade exige certificado energético ex-ante, projeto de execução aprovado ou peças aplicáveis à aquisição de serviços, e licenciamentos e autorizações prévios aplicáveis.
  • O projeto deve visar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio ou uma redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa face à situação ex-ante.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler a última republicação e comparar alterações de calendário, dotação, elegibilidade e anexos. Não assumir que 30/04/2025 é o prazo final atual. Separar o ficheiro com código NORTE2030-2024-14 até validação.

  2. 2

    Validar beneficiário e acesso ao Balcão

    Confirmar a identidade da entidade elegível e atualizar os dados de caracterização da área reservada. Os campos específicos dessa caracterização não estão enumerados nos excertos.

  3. 3

    Comprovar disponibilidade do edifício e maturidade

    Reunir título de propriedade ou contrato compatível com a vida útil, certificado energético e relatório ex-ante, projeto aprovado ou peças de aquisição de serviços e todos os licenciamentos aplicáveis. Incluir auditoria hídrica se forem propostas medidas dessa natureza.

  4. 4

    Validar o projeto integrado e os resultados

    Relacionar cada medida do projeto com o diagnóstico e os resultados esperados. Contabilizar apenas medidas efetivamente previstas nas peças do projeto e alinhadas com o relatório ex-ante. Demonstrar o limiar de desempenho, DNSH, prioridade à eficiência energética e adaptação climática.

  5. 5

    Construir e verificar o orçamento

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis; aplicar o limite de 10% às auditorias e certificação elegíveis. Justificar orçamentos de estudos e trabalhos especializados com critérios objetivos, como contratos similares do Base Gov ou custos de referência. Verificar montantes fixos até 200.000 € de custo total e eventual tratamento de receitas para custo elegível igual ou superior a 1 milhão de euros.

  6. 6

    Confirmar mérito e preparar anexos

    Aplicar os pesos e descritores do Anexo A-2 apenas depois de obter o seu conteúdo. Verificar a pontuação mínima de 3,00. Confrontar todos os anexos com o Anexo A-1 atualizado e confirmar assinaturas nos modelos efetivamente aplicáveis.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR Norte, I. P.).
Dimensão
Não aplicável como critério empresarial: o convite identifica exclusivamente uma entidade pública.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, em subvenção não reembolsável. A 2.ª republicação admite ajustamentos em alta ou em baixa durante a execução, globalmente e por operação. São previstos pagamentos por reembolso e contra fatura, sem adiantamentos assinalados.
Setores
Administração Pública Regional — eficiência energética em edifícios

Requisitos de elegibilidade

  • Candidatura individual; o número máximo de candidaturas surge como não aplicável.
  • Intervenção enquadrada na tipologia 2003 — EE na AP Regional.
  • Renovação integrada do edifício e dos seus sistemas, incluindo obrigatoriamente medidas de eficiência energética.
  • Certificado energético ex-ante emitido ou atualizado após 01/07/2021, acompanhado de relatório no âmbito do SCE.
  • Projeto e peças de contratação com maturidade suficiente e autorizações prévias aplicáveis.
  • Cumprimento das condições ambientais, técnicas e de disponibilidade do imóvel.
  • Pontuação final mínima de 3,00 pontos e cabimento na dotação.
  • Não são definidos nos excertos critérios de CAE, faturação, trabalhadores, capitais próprios ou certificação PME.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e a Portaria n.º 125/2024/1, na redação aplicável, incluindo elegibilidade e impedimentos.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Comprovar propriedade do edifício ou posse e utilização por período compatível com a vida útil do investimento.
  • Demonstrar alinhamento com RNC 2050, ELPRE e PNEC 2030.
  • Respeitar o princípio DNSH e garantir resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Dar prioridade à eficiência energética, dimensionando as renováveis apenas para a fração de energia que não possa ser reduzida.
  • Cumprir os requisitos técnicos do Anexo A-4, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
  • Apresentar certificado energético ex-post e respetivo relatório de avaliação do desempenho energético.

Calendário e prazos

  1. Publicação inicial: 31/05/2024; abertura: 03/06/2024.
  2. 1.ª fase: 30/09/2024 às 18h00.
  3. 2.ª fase: 15/11/2024 às 18h00.
  4. 3.ª fase: 30/12/2024 às 18h00.
  5. 4.ª fase: 28/02/2025 às 18h00, acrescentada pela versão 1.2 de 18/12/2024.
  6. 5.ª fase: 30/04/2025 às 18h00, acrescentada pela versão 1.2 de 18/12/2024.
  7. Prazos das republicações posteriores: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
  8. Aviso inicial: análise referida a 60 dias úteis após a data-limite da fase e comunicação até 5 dias úteis após proposta de decisão; confirmar redação na versão aplicável.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Mais-valia socioeconómica e ambiental do projeto

    O aviso remete para o Anexo A-2, não disponibilizado em texto. Escala geral de 1 a 5 pontos; descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Preparar evidências dos benefícios sem atribuir pontuações presumidas.

  • B — Eficácia e eficiência do projeto

    O aviso remete para o Anexo A-2. A avaliação de mérito absoluto considera a relação entre apoio, atividades e resultados. Descritores específicos: Não indicado nos documentos. A classificação global resulta de soma ponderada e deve ser pelo menos 3,00, arredondada a duas casas decimais.

Antes de submeter

  • Obter o texto integral da 9.ª republicação e confirmar a sequência de alterações.
  • Resolver a divergência do código do documento de índice 9.
  • Obter os Anexos A-1, A-2 e A-4, os modelos C-1 a C-5 e as instruções de submissão de ficheiros.
  • Efetuar registo e autenticação da entidade no Balcão dos Fundos e atualizar, confirmar e completar os dados da área reservada.
  • Confirmar que a entidade candidata é a CCDR Norte, I. P.; não aplicar uma lista de requisitos de PME.
  • Reunir os elementos de propriedade ou utilização, diagnóstico energético, projeto e licenciamento.
  • Confirmar disponibilidade de dados técnicos para indicadores e orçamento, sem presumir valores a partir da ficha do cliente.

Documentos a preparar

  • Comprovativo de propriedade ou acordo/contrato de posse e utilizaçãoObrigatório
  • Certificado energético ex-ante e relatório de avaliação do desempenho energéticoObrigatório
  • Projeto de execução aprovado ou peças de contratação aplicáveisObrigatório
  • Comprovativos de licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObrigatório
  • Estudo/Relatório de Auditoria de Eficiência Hídrica
  • Estudo de Viabilidade Financeira e modelo C-5b
  • Anexos C-1, C-2, C-3 e C-4
  • Certificado energético ex-post e respetivo relatórioObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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