Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/12/2026
- Dotação
- 85 Mi €
- Regiões
- Norte
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso NORTE2030-2024-14, do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), apoia a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa na administração local, nos equipamentos sociais e na habitação social, bem como ações de capacitação, sensibilização, informação e planeamento. É um convite para operações individuais localizadas na NUTS II Norte e integradas nos Planos de Ação ITI CIM/AM e respetivos Quadros de Investimentos Prioritários aprovados. A análise é provisória: apenas foram fornecidos excertos das primeiras três republicações, estando a versão mais recente lida identificada como 1.3, de 16/01/2025. O inventário inclui republicações posteriores, até à 12.ª, cujo conteúdo não foi disponibilizado; não é possível confirmar os prazos e condições atualmente aplicáveis.
O que precisa de saber
- A dotação indicada nos excertos é de 85.000.000 € de FEDER, com taxa máxima de 85% e apoio sob a forma de subvenção não reembolsável.
- O último encerramento documentado nos textos fornecidos é 31/03/2025, às 18h00. Não deve ser tratado como prazo vigente sem leitura das republicações posteriores.
- A inclusão da operação no Plano de Ação ITI CIM/AM e no respetivo QIP aprovado é uma condição de elegibilidade.
- A ação a) exige uma renovação integrada com medidas de eficiência energética; eficiência hídrica e produção renovável não podem constituir projetos autónomos.
- A ação b) destina-se a entidades intermunicipais e agências regionais de energia; prevê uma candidatura por NUTS III no caso das CIM e duas no caso da AMP.
- Para renovações integradas, exige-se maturidade técnica: certificação energética ex-ante, projeto de execução aprovado ou peças técnicas aplicáveis e licenciamentos e autorizações prévias.
- A classificação final deve ser igual ou superior a 3,00 pontos e existir cabimento na dotação. Os critérios, pesos e grelhas não constam dos excertos fornecidos.
- Operações com custo total até 200.000 €, inclusive, seguem o regime de montantes fixos baseado no orçamento aprovado e em entregáveis.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar a versão aplicável e as instruções
Ler primeiro a última republicação e identificar as alterações face à versão 1.3. Confirmar prazo, condições, modelos e canal de submissão. Os excertos disponíveis não permitem concluir esta validação.
- 2
Validar beneficiário, território e enquadramento ITI
Confrontar a natureza da entidade com a lista específica da ação a) ou b). Confirmar a inclusão da operação no Plano de Ação ITI e QIP aprovado. Se houver cooperação com municípios ou associações, analisar o protocolo aplicável.
- 3
Reunir a maturidade técnica
Na ação a), reunir título de propriedade ou utilização, certificados e relatórios ex-ante, projeto aprovado ou peças técnicas de contratação e autorizações. Acrescentar auditoria hídrica se existirem medidas desse tipo. Na ação b), reunir requisitos técnicos, termos de referência, calendário e orçamento.
- 4
Verificar resultados energéticos e conformidade ambiental
Validar os limiares do domínio 045 ou 042, consoante a intervenção. Cruzar cada medida com o projeto e o relatório ex-ante; excluir dos resultados medidas não previstas nas peças técnicas. Verificar DNSH, prioridade à eficiência energética, resiliência climática e requisitos do Anexo A-4. Não preencher a ferramenta C-4 sem conhecer as suas instruções.
- 5
Construir e validar o orçamento
Separar despesas elegíveis e não elegíveis e justificar os custos por critérios objetivos. Excluir, designadamente, realojamento, reforço estrutural, manutenção e certificados ou auditorias obrigatórios por lei. Aplicar o regime de montantes fixos se o custo total for até 200.000 €. Para custo total elegível a partir de 1.000.000 €, analisar a receita líquida segundo C-5a e C-5b, nas condições do aviso.
- 6
Preparar a memória descritiva e o calendário
Consultar o conteúdo integral do Anexo A-1 antes de redigir. Demonstrar alinhamento estratégico e coerência entre diagnóstico, medidas, orçamento e resultados. Incorporar as metas de execução previstas no Anexo A-1, sem inventar datas ou percentagens. Compatibilizar o calendário com os 24 meses e, na ação b), com a capacidade de início em 90 dias úteis.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Ação a): municípios e suas associações; empresas do setor empresarial local detidas a 100% por entidades públicas; IPSS e entidades públicas ou equiparadas proprietárias de equipamentos sociais; outras entidades mediante protocolo ou cooperação com municípios ou associações de municípios. Ação b): entidades intermunicipais e agências regionais de energia.
- Taxa de financiamento
- Máximo de 85% de FEDER, segundo as versões lidas, sob a forma de subvenção não reembolsável. A taxa pode ser ajustada em execução pela Autoridade de Gestão. O aviso considera os apoios fora do âmbito dos auxílios de Estado por não incidirem sobre atividades produtivas/económicas. Confirmar eventuais alterações na última republicação.
- Setores
- Eficiência energética na administração pública local; Eficiência energética nos equipamentos sociais; Eficiência energética na habitação social; Capacitação, sensibilização, informação e planeamento para a eficiência energética e transição climática
Requisitos de elegibilidade
- Operação integrada no Plano de Ação ITI CIM/AM e no QIP aprovado pela Autoridade de Gestão.
- Enquadramento da entidade e da operação na ação a) ou b); o aviso não constitui um apoio genérico a empresas privadas.
- Na ação a), investimento integrado que inclua obrigatoriamente medidas de eficiência energética.
- Certificação energética ex-ante emitida ou atualizada após 01/07/2021, acompanhada do relatório aplicável.
- Para administração local e IPSS, cumprir o domínio 045: pelo menos renovação de grau médio, em média, ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
- Para habitação social, cumprir o domínio 042: pelo menos renovação de grau médio, em média.
- Dispor dos elementos de maturidade técnica e dos títulos de propriedade ou utilização aplicáveis.
- Para a ação b), apresentar requisitos técnicos, termos de referência, calendário e orçamento, com enquadramento no domínio 046.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade e os impedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e na Portaria n.º 125/2024/1, nos termos referidos no aviso.
- Respeitar o princípio DNSH e demonstrar alinhamento com o RNC 2050, a ELPRE e o PNEC 2030.
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Cumprir as metas de execução previstas na alínea f) do ponto II.1 do Anexo A-1, sob pena de perda do FEDER não executado face às metas; os valores e datas dessas metas não constam dos excertos.
- Na ação a), comprovar a propriedade do edifício ou a posse e utilização por período compatível com a vida útil dos investimentos.
- Na ação a), respeitar os requisitos técnicos do Anexo A-4, cujo conteúdo não foi fornecido, e o princípio da prioridade à eficiência energética.
- Contabilizar, nas poupanças de energia primária ou reduções de emissões, apenas medidas previstas no projeto ou peças técnicas e alinhadas com o relatório energético ex-ante.
- Garantir a resistência às alterações climáticas dos investimentos em infraestruturas com vida útil prevista de, pelo menos, cinco anos.
Calendário e prazos
- Publicação inicial: 31/05/2024; abertura: 03/06/2024.
- 1.ª fase: 30/09/2024, às 18h00.
- 2.ª fase: 15/11/2024, às 18h00.
- 3.ª fase: 30/12/2024, às 18h00.
- 4.ª fase: 28/02/2025, às 18h00.
- 5.ª fase: 31/03/2025, às 18h00.
- Fases ou prazos posteriores: Não indicado nos documentos fornecidos; consultar as republicações seguintes.
- Execução: 24 meses desde o Termo de Aceitação, com extensão nos termos previstos no aviso.
Como as candidaturas são avaliadas
Classificação final mínima de seleção
Exige-se classificação final igual ou superior a 3,00 pontos e cabimento na dotação. Os critérios individuais, ponderações e fórmula não constam dos excertos; obter o referencial integral antes de pontuar. Os limiares de desempenho energético não devem ser confundidos com uma grelha de mérito.
Antes de submeter
- Obter e ler a 12.ª republicação e confirmar se é a versão aplicável, antes de validar prazo, orçamento ou condições.
- Obter o aviso integral, incluindo os Anexos A-1 e A-4, os modelos C-1, C-2, C-4 e C-5b, a Norma de Gestão, as FAQ e as instruções de submissão.
- Validar a natureza jurídica da entidade e a sua elegibilidade para a ação escolhida.
- Confirmar a localização da operação na NUTS II Norte e a sua inscrição no Plano de Ação ITI e no QIP aprovado.
- Reunir os elementos de maturidade técnica exigidos para a ação.
- Registo no Balcão dos Fundos, permissões de utilizador e certificação PME: Não indicado nos documentos fornecidos; não assumir estas exigências sem confirmação.
- Não usar os nomes dos ficheiros para inferir campos, assinaturas, limites de caracteres ou obrigatoriedade de anexação.
Documentos a preparar
- Comprovativo de propriedade ou acordo/contrato de posse e utilização do edifícioObrigatório
- Certificado(s) energético(s) ex-ante e relatório de avaliação do desempenho energéticoObrigatório
- Estudo/relatório de auditoria de eficiência hídricaObrigatório
- Projeto de execução aprovado ou cadernos de encargos e termos de referênciaObrigatório
- Comprovativos de licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
- Requisitos técnicos, termos de referência, calendário e orçamento das açõesObrigatório
- Memória descritivaObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
Verifique se a sua empresa é elegível
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