SIID – I&D Empresarial - Projetos Demonstradores Individuais e em Copromoção
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 29/12/2026
- Dotação
- 12,5 Mi €
- Regiões
- Região Autónoma da Madeira, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Centro, Região Autónoma dos Açores, Norte
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
O aviso MPr-2026-07 apoia projetos demonstradores individuais ou em copromoção, liderados por empresas, que partam de I&D concluída com sucesso e validem novas tecnologias em condições reais perante públicos especializados. Abrange também ensaios clínicos de Fase I e/ou II. É financiado pelo FEDER, através do COMPETE 2030 e dos cinco Programas Regionais do Continente. A análise utiliza prioritariamente a republicação de 18/08/2026. Os textos dos avisos estão truncados na página 13: não foram disponibilizados os anexos A-1 a A-4, nem o conteúdo dos documentos de índices 0, 3 e 6, pelo que não é possível confirmar a lista integral de anexos, a estrutura do Anexo Técnico ou as grelhas de mérito.
O que precisa de saber
- Candidaturas entre 14/07/2026 e 29/12/2026, às 17h, no Balcão dos Fundos; não podem ser alteradas após submissão.
- Investimento elegível mínimo de 200.000 € e duração máxima de 18 meses, com as exceções justificadas previstas no aviso.
- Uma candidatura por empresa ao aviso, como líder ou copromotor.
- Investigação Industrial limitada a 25% do investimento total proposto.
- Obrigatórios o alinhamento RIS3, a demonstração pública em ambiente real, um plano de divulgação ampla e a declaração DNSH.
- Ano pré-projeto: 2025. Exige-se situação económico-financeira equilibrada e fontes de financiamento asseguradas.
- A republicação altera a redação do ponto 4 do Anexo A-3, relativo a promoção e divulgação; o conteúdo alterado não consta dos textos disponibilizados.
- O guia ETI contém uma referência ao aviso MPR-2026-2 e um erro aritmético num exemplo: 35 × 0,80 corresponde a 28 horas, não a 24. Confirmar instruções específicas antes de as aplicar ao formulário deste aviso.
Como é a candidatura
- 1
Completar a documentação de referência
Usar a republicação de 18/08/2026 como referência principal, conforme o roteiro anterior. Obter os anexos em falta, incluindo a nova redação das despesas de divulgação. Utilizar a lista de 15 campos de Anexos agora visível como inventário dos uploads, sem a equiparar ao Anexo A-1 integral. Não concluir a checklist de submissão nem a pontuação de mérito sem completar e confrontar estas referências.
- 2
Verificar os beneficiários e atualizar o Balcão
Confrontar os dados da empresa com os requisitos de dimensão, contabilidade organizada, equilíbrio financeiro e participação única. Atualizar os dados de caracterização de cada beneficiário e confirmar os respetivos acessos.
- 3
Definir operação, consórcio e programa financiador
Identificar resultados de I&D prévios, tecnologia, atividades e localizações. No Norte, Centro e Alentejo, operações individuais monorregionais até 500.000 € de investimento total e copromoções monorregionais até 700.000 € cabem ao respetivo PR; acima destes valores ou multirregionais, ao COMPETE 2030. Lisboa e Algarve são financiados pelos respetivos PR. Em copromoções que combinem estas regiões com Norte, Centro ou Alentejo, as componentes destas últimas cabem ao COMPETE 2030 independentemente do valor. Preparar a minuta de consórcio, quando aplicável.
- 4
Preparar o conteúdo técnico
Preencher o modelo efetivo do Anexo Técnico sem inventar títulos ou campos. Demonstrar a I&D anterior, necessidade de validação real e alinhamento RIS3. Planear a sessão pública, a divulgação e as metas dos indicadores. Respeitar os 18 meses e as regras de apresentação do anexo, mantidos do roteiro anterior e a revalidar no aviso. Preparar o Mapa/Diagrama de Gantt. Os uploads do Anexo Técnico Descritivo e do Gantt aceitam pdf.
- 5
Construir orçamento, afetação ETI e financiamento
Classificar as atividades e despesas; verificar investimento elegível mínimo e limite de Investigação Industrial. Apurar os meses ETI por perfil, atividade e ano. Aplicar OCS às viagens e estadias abrangidas e 7% aos custos diretos elegíveis para os indiretos. Para entidades sujeitas a auxílios de Estado, considerar apenas amortizações de equipamentos/software e adaptações de instalações correspondentes à utilização na operação. No PR Norte, verificar a residência dos técnicos em teletrabalho. Calcular taxas por beneficiário, atividade, localização e regime de auxílio. Reunir os comprovativos de financiamento e IVA e, quando aplicável, os elementos específicos de ENESII identificados nos campos de Anexos.
- 6
Preencher, validar e submeter
Transferir os dados confirmados para o formulário real no SGO 2030 (e). Conferir coerência entre orçamento, ETI, calendário, indicadores, Anexo Técnico, Gantt e consórcio. Rever os 15 campos de Anexos, respeitar os formatos e confirmar a aplicabilidade e obrigatoriedade de cada documento no aviso e no formulário. Na declaração relativa à Diretiva 2011/92/UE, apresentar apenas a declaração aplicável em PDF, usando as minutas disponibilizadas. Esclarecer o local de entrega de DNSH, Small Mid Cap e outros elementos mantidos de referências anteriores que não aparecem nestas capturas. Anexar os documentos do Anexo A-1 integral e as declarações aplicáveis. Submeter antes de 29/12/2026 às 17h, prazo mantido do roteiro anterior e a revalidar no aviso; evitar os últimos dias. Mantém-se a indicação anterior de que a candidatura não pode ser alterada depois da submissão, igualmente a revalidar. A captura atual mostra apenas «Em preenchimento», não uma submissão concluída.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, como beneficiárias individuais ou líderes/copromotoras; ENESII apenas como copromotoras.
- Dimensão
- Micro, pequenas e médias empresas e Small Mid Caps. Small Mid Cap: não PME, com até 499 trabalhadores e volume de negócios anual até 100 milhões de euros ou balanço anual até 86 milhões de euros; considerar os dados de empresas associadas e parceiras quando integrada num grupo.
- Taxa de financiamento
- Subvenção. Empresas: taxa base até 50% para Investigação Industrial e até 25% para Desenvolvimento Experimental; majoração por dimensão até 10 p.p. para médias empresas ou 20 p.p. para micro e pequenas empresas; majoração até 15 p.p. por colaboração efetiva/divulgação ampla OU por localização até 15 p.p. no Norte, Centro e Alentejo ou até 5 p.p. nas zonas c) do mapa de auxílios. As majorações de colaboração/divulgação e localização não são cumulativas. Limite de 80%, ou 40% em Lisboa. ENESII em copromoção: até 85%, ou 40% em Lisboa, mediante cumprimento das condições de atividades não económicas e ausência de auxílios indiretos às empresas. As taxas máximas não são taxas automáticas para todas as despesas.
- Setores
- Domínios prioritários RIS3; nos Programas Regionais, prioridades e domínios da RIS3 regional.; Tecnologias avançadas e linhas-piloto com base em I&D concluída com sucesso.; Investigação clínica/biomédica com ensaios clínicos de Fase I e/ou II.; Lista de CAE elegíveis e exclusões setoriais: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Cumprir os artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 6.º, 7.º, 42.º, 46.º e 47.º do REITD, conforme aplicável.
- Ter fontes de financiamento para executar a operação.
- Apresentar situação económico-financeira equilibrada nos termos do Anexo III do REITD, com referência a 2025; em alternativa, média aritmética dos dois últimos balanços ou balanço intercalar até à candidatura certificado por ROC. Limiares e fórmula: Não indicado nos documentos.
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica PME do IAPMEI, quando aplicável.
- Apresentar declaração de estatuto Small Mid Cap subscrita pelos representantes, quando aplicável.
- Localizar o investimento no território elegível; a localização da operação não é determinada apenas pela sede.
- Assentar em resultados de I&D concluída com sucesso, ainda insuficientemente validados tecnologicamente para utilização comercial.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação e demonstrar o efeito de incentivo.
- Manter o investimento elegível mínimo de 200.000 € na candidatura, decisão e encerramento; neste último momento pode ser aceite valor inferior devidamente justificado.
- Realizar uma sessão pública de demonstração da tecnologia em situação real e executar o plano de divulgação ampla.
- Apresentar declaração de alinhamento dos investimentos com o princípio DNSH e assegurar o seu cumprimento.
- Apresentar Anexo Técnico segundo o modelo, até 40 páginas, letra mínima de 11 pontos, formato A4 e margens de pelo menos 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés.
- Apresentar minuta do contrato de consórcio acordada entre as partes, quando aplicável.
- Publicitar os apoios com as insígnias dos programas financiadores, Portugal 2030 e União Europeia nos estabelecimentos, sítio da internet e materiais de comunicação.
- Apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados e acompanhar os indicadores RPO102 e RPR072.
Calendário e prazos
- Preparação: registar e atualizar beneficiários, obter modelos e completar anexos antes da submissão.
- Candidatura: 14/07/2026 a 29/12/2026, às 17h.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após o fecho; a versão inicial explicita exclusão da audiência de interessados e eventual alargamento até 30 dias em caso de alegações.
- Notificação da decisão: até 5 dias úteis após a emissão.
- Execução: até 18 meses, salvo exceção aceite.
- Pagamento final: até 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação fundamentada.
- RPO102: (entidades alvo participantes na demonstração / entidades alvo previstas) × 100; excluir entidades participantes no projeto.
- RPR072: contar as entidades que adotaram ou estão a adotar a tecnologia nos dois anos seguintes à demonstração. O aviso também refere apuramento em saldo; a articulação temporal entre estas referências deve ser esclarecida.
Como as candidaturas são avaliadas
A. Adequação à Estratégia
Não indicado nos documentos. Obter o Referencial de Análise de Mérito do Anexo A-2; não confundir a exigência de alinhamento RIS3 com uma grelha de pontuação conhecida.
B. Qualidade
Não indicado nos documentos. Subcritérios, escalas e evidências de pontuação dependem do Anexo A-2 não disponibilizado.
C. Capacidade de Execução
Não indicado nos documentos. Consultar o Anexo A-2 antes de atribuir pontuação.
D. Impacto
Não indicado nos documentos. Os pesos de 50% dos indicadores de execução não são pesos de mérito.
Antes de submeter
- Registo e autenticação de todos os beneficiários no Balcão dos Fundos e atualização dos dados de caracterização antes do preenchimento.
- Certificação Eletrónica PME atualizada ou declaração Small Mid Cap assinada, conforme aplicável.
- Verificação do limite de uma candidatura por empresa, incluindo participações como copromotora.
- Validação das fontes de financiamento e da situação económico-financeira com referência a 2025 ou alternativa admitida.
- Definição da modalidade, parceiros, localização do investimento, orçamento e calendário.
- Obtenção da republicação integral, sobretudo dos anexos A-1, A-2, A-3 e A-4, e dos modelos de consórcio, declaração Small Mid Cap e Anexo Técnico.
- Confirmação da estrutura real das restantes secções do formulário. As capturas agora disponibilizadas identificam 15 campos da secção Anexos, mas não reproduzem o formulário completo.
- Validar a aplicabilidade dos documentos condicionais e o local de entrega dos elementos anteriormente referidos que não aparecem como campos próprios nas novas capturas. Não interpretar essa ausência como dispensa.
Documentos a preparar
- Anexo Técnico DescritivoObrigatório
- Minuta do Contrato de ConsórcioObrigatório
- Mapa/Diagrama de Gantt
- No caso de ENESII de natureza pública, declaração do responsável financeiro da entidade assegurando a inscrição orçamental do projeto e as necessárias condições financeiras orçamentais para a sua realizaçãoObrigatório
- No caso de ENESII de natureza privada, documento comprovativo (Declaração) da situação líquida positiva com referência ao ano pré-projetoObrigatório
- Quando aplicável (caso tenha algum empréstimo bancário já aprovado para a operação), documento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s)Obrigatório
- Comprovação, se incluir atividades apoiadas por outros instrumentos, através do envio de evidências da inexistência de sobreposição de financiamentos, permitindo identificar a necessária segregação desses custosObrigatório
- Quando aplicável (havendo financiamento com recurso a capitais próprios e/ou suprimentos), ata da Assembleia Geral ou da Gerência com o compromisso de realização dos montantes necessários e previstos no mapa de financiamentoObrigatório
- Curricula dos recursos humanos identificados como críticos no projeto
- Relatório de Atividades e Contas com referência ao ano pré-projeto
- Balanço intercalar certificado por ROCObrigatório
- Documento comprovativo do Regime de IVA das entidades beneficiárias
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
Verifique se a sua empresa é elegível
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