Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos - Região Autónoma da Madeira.
Programa MAR2030 · Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Fecho
- 30/12/2027
- Dotação
- 1,1 Mi €
- Regiões
- Região Autónoma da Madeira, Extra-Regio NUTS II
- Modalidade
- Parceria
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Resumo do aviso
O aviso MAR2030-2023-20, do Programa MAR 2030, apoia investimentos produtivos para uma aquicultura sustentável na Região Autónoma da Madeira, através do FEAMPA. Abrange inovação, criação de start-ups e spin-offs, construção e modernização de instalações, diversificação, descarbonização, bem-estar animal, certificação e capacitação da gestão. Admite candidaturas individuais ou em copromoção liderada por empresa. A análise baseia-se exclusivamente no texto disponibilizado, que termina de forma incompleta na página 13 de um documento com 26 páginas; não permite confirmar o formulário, os critérios de mérito ou a lista integral de anexos.
O que precisa de saber
- Candidaturas entre 14/11/2023 e 30/12/2027; uma candidatura por operador económico.
- Duração das operações: 2 anos.
- Investimento elegível mínimo de 10 000 € e investimento total máximo de 20 milhões de euros na Madeira.
- Dotação FEAMPA de 770 000 €, acrescida de 330 000 € de financiamento nacional.
- Apoio até 60% para PME em aquicultura sustentável, 75% para start-ups, spin-offs ou copromoções inovadoras, 100% para organismos públicos e 50% nos demais casos.
- O documento apresenta referências distintas a taxas de cofinanciamento e de apoio. Não utilizar os 70% da ficha inicial como taxa automática de incentivo à empresa.
- É exigido um mínimo de 20% de capitais próprios no financiamento do investimento.
- Estudo de viabilidade exigido quando o investimento seja superior a 50 000 €.
Como é a candidatura
- 1
Completar a documentação e confirmar a submissão
Solicitar o aviso integral, eventuais alterações e guião/formulário. Confirmar junto do organismo intermédio o endereço de submissão, os anexos e a interpretação das referências às taxas. Não presumir campos ou limites de carateres.
- 2
Validar o beneficiário
Cruzar os dados da empresa com os CAE e a área geográfica elegíveis. Confirmar títulos, dimensão e antiguidade. Calcular a autonomia financeira e identificar eventuais incorporações de suprimentos necessárias.
- 3
Estruturar a operação e a parceria
Enquadrar cada ação nas atividades elegíveis, definir objetivos e calendário de 2 anos e fundamentar a coerência estratégica. Em copromoção, identificar a empresa líder e formalizar o acordo de todos os participantes.
- 4
Demonstrar viabilidade, mercado e financiamento
Preparar estudo de viabilidade se o investimento exceder 50 000 €. Demonstrar mercado pelo relatório independente ou pelo histórico de clientes e projeções. Assegurar o mínimo de 20% de capitais próprios e as restantes fontes de financiamento.
- 5
Apurar despesas e apoio
Classificar despesas pelas rubricas elegíveis, verificar datas e limites específicos e selecionar a taxa de apoio fundamentada. Separar os custos dos parceiros científicos, sujeitos a taxa horária e taxa fixa de 40%, dos custos da empresa. Não aplicar a taxa fixa de 40% a todo o investimento.
- 6
Preencher, rever e submeter
Após obter o formulário, transpor apenas para os campos efetivamente existentes a informação validada. Rever coerência entre investimento, financiamento, cronograma e anexos. Submeter até 30/12/2027 pelo canal confirmado. Procedimento de assinatura e comprovativo exigido: Não indicado nos documentos.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Empresas. Em operações de inovação em copromoção lideradas por empresa: instituições de ensino superior e respetivas unidades de I&D; laboratórios do Estado ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal; instituições privadas sem fins lucrativos com objeto principal de I&D; outras instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em investigação científica.
- Dimensão
- PME e não PME. Existem condições específicas para micro e pequenas empresas na contratação de técnicos e para PME no seguro aquícola e na taxa de apoio.
- Taxa de financiamento
- Taxas de apoio até: 60% para operações de PME destinadas à aquicultura sustentável; 75% para start-ups e spin-offs ou projetos em copromoção destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa; 100% para operações cujo beneficiário seja organismo público; 50% nos demais casos. Quando coexistam enquadramentos, aplica-se a taxa mais elevada. A ficha inicial refere 70% de cofinanciamento FEAMPA e o quadro de dotação apresenta 100%, remetendo para o artigo 45.º da Portaria n.º 559/2023. A articulação destas referências não é explicitada no texto disponibilizado e deve ser esclarecida antes de fechar o plano financeiro.
- Setores
- CAE 03210 — Aquicultura em águas salgadas e salobras.; CAE 03220 — Aquicultura em águas doces.; CAE 46381 — Comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos, quando a atividade seja exercida através dos centros de depuração e/ou expedição abrangidos pelo aviso.
Requisitos de elegibilidade
- Atividade e localização abrangidas pelo aviso.
- Título de atividade aquícola e número de controlo veterinário, quando aplicável.
- Autonomia financeira pré-projeto mínima de 15% para PME ou 20% para não PME: CP / AT × 100.
- Para beneficiários sem atividade, sem prazo legal de apresentação de contas decorrido ou empresários em nome individual sem contabilidade organizada: capitais próprios de, pelo menos, 20% do custo total do investimento.
- Informação contabilística do último exercício encerrado; utilização de informação mais recente mediante balanços e demonstrações de resultados certificados por contabilista certificado.
- Investimento elegível mínimo de 10 000 € e investimento total máximo de 20 milhões de euros.
- Plano empresarial e, para investimento superior a 50 000 €, estudo de viabilidade.
- Financiamento assegurado, com mínimo de 20% de capitais próprios.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos gerais e específicos de elegibilidade e as obrigações legais para os quais o aviso remete; o seu conteúdo integral não consta do texto disponibilizado.
- Dispor de título de atividade aquícola e número de controlo veterinário, quando aplicável.
- Demonstrar situação económico-financeira equilibrada e fontes de financiamento asseguradas.
- Incorporar em capitais próprios, até ao primeiro pedido de pagamento, os suprimentos ou empréstimos de sócios considerados no cálculo da autonomia financeira pré-projeto.
- Garantir um mínimo de 20% de capitais próprios no financiamento, incorporando as novas entradas consideradas para esse efeito até à conclusão material e financeira do projeto.
- Demonstrar coerência com o Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030, fundamentação estratégica, viabilidade e perspetivas sustentáveis de comercialização.
- Em copromoção, celebrar acordo escrito subscrito por todos os participantes, com liderança empresarial, contributos, responsabilidades e partilha de custos, riscos e resultados.
- Em copromoção, todos os beneficiários devem cumprir os requisitos, obrigações e impedimentos; cada um responde pela restituição dos apoios recebidos.
Calendário e prazos
- 14/11/2023: publicação e início das candidaturas.
- 30/12/2027: fim do período de candidaturas; hora não indicada.
- 01/01/2021: início da elegibilidade das despesas.
- 2 anos: duração das operações; marco inicial de contagem não indicado no texto disponibilizado.
- Até ao primeiro pedido de pagamento: incorporação em capitais próprios dos suprimentos ou empréstimos considerados na autonomia financeira.
- Até à conclusão material e financeira: incorporação das entradas consideradas para cumprir o mínimo de capitais próprios do financiamento.
- Até 90 dias úteis após a conclusão: pedido de pagamento final, salvo prorrogação fundamentada.
- Secções e campos efetivos do formulário, limites de carateres, indicadores completos e fases de análise/decisão: Não indicado nos documentos. A lista seccoes_formulario foi mantida vazia para não inventar campos.
Como as candidaturas são avaliadas
Não indicado nos documentos
O texto disponibilizado termina na página 13 e não contém a grelha de mérito. Obter o aviso integral; não confundir requisitos de elegibilidade com critérios pontuáveis.
Antes de submeter
- Obter as páginas em falta do aviso e eventual guião/formulário antes de iniciar o preenchimento definitivo.
- Confirmar canal e condições de acesso à plataforma. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME como requisitos documentais: Não indicado nos documentos.
- Validar CAE, localização, dimensão, antiguidade da atividade e títulos aplicáveis.
- Reunir contas e calcular a autonomia financeira, distinguindo-a do requisito de financiamento do investimento por capitais próprios.
- Definir modalidade individual ou copromoção e verificar a limitação de uma candidatura por operador económico.
- Preparar análise estratégica, plano empresarial, financiamento e demonstração de mercado.
- Verificar se são necessários estudo de viabilidade, relatório de comercialização independente e acordo de copromoção.
Documentos a preparar
- Título de atividade aquícola e número de controlo veterinárioObrigatório
- Balanço e demonstração de resultadosObrigatório
- Análise estratégica da empresaObrigatório
- Plano empresarialObrigatório
- Estudo de viabilidadeObrigatório
- Relatório de comercialização independenteObrigatório
- Análise histórica dos clientes e projeção após o projetoObrigatório
- Elementos de demonstração das fontes de financiamentoObrigatório
- Acordo escrito de copromoçãoObrigatório
- Orçamento ou declaração de inscrição do investimento em anos futurosObrigatório
- Relação de trabalhadores por categoria/perfil e custos remuneratóriosObrigatório
- Contratos de trabalho escritos e mapas de remunerações da Segurança SocialObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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