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Código M2030-2026-37Fecha a 09/11/2026

Energia: Resiliência do sistema energético

Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
09/11/2026
Dotação
1,3 Mi €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Aviso por convite M2030-2026-37, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, financiado pelo FEDER e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Destina-se exclusivamente à EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para reforçar a segurança, resiliência e estabilidade do sistema energético regional, através das interligações do sistema eletroprodutor e das redes de transporte e distribuição. Apoio por subvenção baseada em custos reais. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 15 de 25; não foram disponibilizados os conteúdos dos restantes documentos nem os anexos A.1 e A.2.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais, exclusivamente pela EEM, na Região Autónoma da Madeira.
  • Submissão no Balcão dos Fundos entre 26/10/2026 e 09/11/2026, às 17h00.
  • Dotação FEDER de 1.300.000 €. Taxa aplicável de 25%; a revisão até 95% depende de decisão da Autoridade de Gestão e não é automática.
  • Só são aprováveis operações com custo total superior a 200.000 € e mérito igual ou superior a 3,00 pontos.
  • Duração das operações: 36 meses. Início de execução previsto até 90 dias após a aprovação.
  • Maturidade mínima: publicação do procedimento de contratação pública de maior expressão financeira da operação.
  • É necessário demonstrar todos os licenciamentos aplicáveis e o alinhamento com o PAESC-RAM.
  • Estudo de viabilidade exigido para operações geradoras de receita com custo total elegível superior a 1 milhão de euros.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Recolher as páginas em falta do aviso e os conteúdos dos anexos. Usar o anexo A.1 para confirmar documentos obrigatórios e o A.2 para obter critérios, pesos e descritores de mérito. Não assumir que a categoria provisória do portal identifica a função efetiva de cada ficheiro.

  2. 2

    Validar beneficiário e condições de admissão

    Confirmar identidade da EEM e registo no Balcão. Verificar inexistência de empresa em dificuldade, injunções de recuperação de auxílios e salários em atraso. Confirmar custo total, localização e objeto da operação. Os meios específicos de prova devem ser confirmados no anexo A.1.

  3. 3

    Consolidar a definição técnica e a maturidade

    Descrever investimentos, objetivos e alinhamento com o PAESC-RAM. Reunir prova da publicação do procedimento de maior expressão financeira, licenciamentos e calendário por ação, respeitando o início até 90 dias após aprovação e a duração de 36 meses.

  4. 4

    Preparar a componente ambiental e financeira

    Documentar DNSH e Climate Proofing. Rever elegibilidade e razoabilidade dos custos, datas de despesa e limite de terrenos. Preparar estudo de viabilidade quando exigido. Não usar 95% como taxa garantida no plano financeiro.

  5. 5

    Definir indicadores e comunicação

    Propor metas sustentadas para os indicadores mobilizados, com memória de cálculo e coerência com o investimento. Preparar plano de comunicação e prever vídeo e cedência de direitos quando se ultrapasse o limiar aplicável.

  6. 6

    Preencher, validar e submeter

    Preencher o formulário efetivamente disponibilizado no Balcão. Os blocos abaixo organizam informação exigida pelo aviso, mas não reproduzem secções oficiais do formulário, que não foi disponibilizado. Conferir anexos pelo A.1 e mérito pelo A.2 e submeter até 09/11/2026, às 17h00.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., enquanto entidade responsável pelo sistema elétrico regional.
Taxa de financiamento
25% de FEDER. Embora o quadro de dotação indique 95%, a nota esclarece que a taxa do aviso é 25%. A Autoridade de Gestão poderá revê-la até 95%, em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas no objetivo específico.
Setores
Produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica; não são indicados códigos CAE.

Requisitos de elegibilidade

  • Ser a EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
  • Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação identificados no aviso.
  • Não ser empresa em dificuldade, não ter injunção pendente de recuperação de auxílios ilegais e declarar inexistência de salários em atraso.
  • Apresentar operação individual de reforço das interligações e redes energéticas abrangidas pelo aviso.
  • Custo total da operação superior a 200.000 €.
  • Mérito final mínimo de 3,00 pontos.
  • Publicação do procedimento de contratação pública de maior expressão financeira e obtenção dos licenciamentos aplicáveis.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições gerais e específicas de elegibilidade e os impedimentos previstos na legislação identificada no aviso.
  • Não ser empresa em dificuldade, não ter pendente injunção de recuperação de auxílios ilegais e declarar não ter salários em atraso.
  • Demonstrar alinhamento com o PAESC-RAM e a relação adequada entre apoio, atividades, objetivos e interesse público.
  • Garantir o princípio DNSH e a resistência das infraestruturas às alterações climáticas através de Climate Proofing, segundo a metodologia indicada em https://sustentavel2030.gov.pt/fundosaprovadeclima/.
  • Apresentar calendário por ação, orçamento fundamentado, prova da maturidade mínima e todos os licenciamentos aplicáveis.
  • Comprovar os custos reais por faturas, comprovativos de pagamento ou documentos equivalentes.
  • Submeter plano de comunicação na candidatura. Para custo total elegível financiado superior a 500.000 €, realizar vídeo de pelo menos 1 minuto, com objetivos e resultados e cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.
  • Cumprir as regras de informação e publicidade; o incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do FEDER aprovado.

Calendário e prazos

  1. 26/10/2026: publicação e abertura.
  2. 09/11/2026, às 17h00: fecho.
  3. Análise: elegibilidade geral, elegibilidade específica, mérito e decisão de financiamento.
  4. Decisão em 60 dias úteis após a data-limite ou fecho; notificação até 5 dias após emissão.
  5. Pedido de elementos ou esclarecimentos: apenas uma vez, com suspensão do prazo de decisão; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão, sob pena de caducidade, salvo justificação aceite.
  6. Aceitação: 30 dias, por assinatura digital qualificada.
  7. Início de execução previsto até 90 dias após aprovação; duração de 36 meses.
  8. Despesas incorridas e pagas entre 01/01/2021 e 31/12/2029.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação

    Critérios classificados de 1 a 5: Muito Insuficiente, Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom. Resultado com duas casas decimais e mínimo de 3,00 pontos. Obter o anexo A.2 para conhecer critérios, ponderações e evidências necessárias; não é possível determinar como maximizar a pontuação com o excerto disponível.

Antes de submeter

  • Confirmar que o beneficiário é a EEM e que a operação se localiza na Região Autónoma da Madeira.
  • Efetuar previamente o registo no Balcão dos Fundos.
  • Obter o aviso integral, em especial os anexos A.1 e A.2, e abrir os sete anexos do inventário antes de fechar a instrução da candidatura.
  • Confirmar maturidade mínima, licenciamentos, custo total superior a 200.000 €, calendário e enquadramento no PAESC-RAM.
  • Preparar a demonstração DNSH e Climate Proofing.
  • Verificar se existe obrigação de estudo de viabilidade por geração de receita e custo total elegível superior a 1 milhão de euros.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Assegurar meios de assinatura digital qualificada do representante para a aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Documentos do anexo A.1Obrigatório
  • Calendário por ação e orçamento fundamentadoObrigatório
  • Prova de publicação do procedimento de maior expressão financeira e licenciamentosObrigatório
  • Demonstração DNSH e Climate ProofingObrigatório
  • Estudo de viabilidade
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Declaração de avaliação e prova de ausência de subvenção anterior dos terrenos
  • Vídeo e cedência de direitos de autor
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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