Energia: Resiliência do sistema energético
Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 09/11/2026
- Dotação
- 1,3 Mi €
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
Aviso por convite M2030-2026-37, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, financiado pelo FEDER e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Destina-se exclusivamente à EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., para reforçar a segurança, resiliência e estabilidade do sistema energético regional, através das interligações do sistema eletroprodutor e das redes de transporte e distribuição. Apoio por subvenção baseada em custos reais. A análise baseia-se no excerto disponibilizado do aviso, que termina na página 15 de 25; não foram disponibilizados os conteúdos dos restantes documentos nem os anexos A.1 e A.2.
O que precisa de saber
- Candidaturas individuais, exclusivamente pela EEM, na Região Autónoma da Madeira.
- Submissão no Balcão dos Fundos entre 26/10/2026 e 09/11/2026, às 17h00.
- Dotação FEDER de 1.300.000 €. Taxa aplicável de 25%; a revisão até 95% depende de decisão da Autoridade de Gestão e não é automática.
- Só são aprováveis operações com custo total superior a 200.000 € e mérito igual ou superior a 3,00 pontos.
- Duração das operações: 36 meses. Início de execução previsto até 90 dias após a aprovação.
- Maturidade mínima: publicação do procedimento de contratação pública de maior expressão financeira da operação.
- É necessário demonstrar todos os licenciamentos aplicáveis e o alinhamento com o PAESC-RAM.
- Estudo de viabilidade exigido para operações geradoras de receita com custo total elegível superior a 1 milhão de euros.
Como é a candidatura
- 1
Completar a documentação de referência
Recolher as páginas em falta do aviso e os conteúdos dos anexos. Usar o anexo A.1 para confirmar documentos obrigatórios e o A.2 para obter critérios, pesos e descritores de mérito. Não assumir que a categoria provisória do portal identifica a função efetiva de cada ficheiro.
- 2
Validar beneficiário e condições de admissão
Confirmar identidade da EEM e registo no Balcão. Verificar inexistência de empresa em dificuldade, injunções de recuperação de auxílios e salários em atraso. Confirmar custo total, localização e objeto da operação. Os meios específicos de prova devem ser confirmados no anexo A.1.
- 3
Consolidar a definição técnica e a maturidade
Descrever investimentos, objetivos e alinhamento com o PAESC-RAM. Reunir prova da publicação do procedimento de maior expressão financeira, licenciamentos e calendário por ação, respeitando o início até 90 dias após aprovação e a duração de 36 meses.
- 4
Preparar a componente ambiental e financeira
Documentar DNSH e Climate Proofing. Rever elegibilidade e razoabilidade dos custos, datas de despesa e limite de terrenos. Preparar estudo de viabilidade quando exigido. Não usar 95% como taxa garantida no plano financeiro.
- 5
Definir indicadores e comunicação
Propor metas sustentadas para os indicadores mobilizados, com memória de cálculo e coerência com o investimento. Preparar plano de comunicação e prever vídeo e cedência de direitos quando se ultrapasse o limiar aplicável.
- 6
Preencher, validar e submeter
Preencher o formulário efetivamente disponibilizado no Balcão. Os blocos abaixo organizam informação exigida pelo aviso, mas não reproduzem secções oficiais do formulário, que não foi disponibilizado. Conferir anexos pelo A.1 e mérito pelo A.2 e submeter até 09/11/2026, às 17h00.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., enquanto entidade responsável pelo sistema elétrico regional.
- Taxa de financiamento
- 25% de FEDER. Embora o quadro de dotação indique 95%, a nota esclarece que a taxa do aviso é 25%. A Autoridade de Gestão poderá revê-la até 95%, em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas no objetivo específico.
- Setores
- Produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica; não são indicados códigos CAE.
Requisitos de elegibilidade
- Ser a EEM — Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
- Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário e da operação identificados no aviso.
- Não ser empresa em dificuldade, não ter injunção pendente de recuperação de auxílios ilegais e declarar inexistência de salários em atraso.
- Apresentar operação individual de reforço das interligações e redes energéticas abrangidas pelo aviso.
- Custo total da operação superior a 200.000 €.
- Mérito final mínimo de 3,00 pontos.
- Publicação do procedimento de contratação pública de maior expressão financeira e obtenção dos licenciamentos aplicáveis.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir as condições gerais e específicas de elegibilidade e os impedimentos previstos na legislação identificada no aviso.
- Não ser empresa em dificuldade, não ter pendente injunção de recuperação de auxílios ilegais e declarar não ter salários em atraso.
- Demonstrar alinhamento com o PAESC-RAM e a relação adequada entre apoio, atividades, objetivos e interesse público.
- Garantir o princípio DNSH e a resistência das infraestruturas às alterações climáticas através de Climate Proofing, segundo a metodologia indicada em https://sustentavel2030.gov.pt/fundosaprovadeclima/.
- Apresentar calendário por ação, orçamento fundamentado, prova da maturidade mínima e todos os licenciamentos aplicáveis.
- Comprovar os custos reais por faturas, comprovativos de pagamento ou documentos equivalentes.
- Submeter plano de comunicação na candidatura. Para custo total elegível financiado superior a 500.000 €, realizar vídeo de pelo menos 1 minuto, com objetivos e resultados e cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.
- Cumprir as regras de informação e publicidade; o incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do FEDER aprovado.
Calendário e prazos
- 26/10/2026: publicação e abertura.
- 09/11/2026, às 17h00: fecho.
- Análise: elegibilidade geral, elegibilidade específica, mérito e decisão de financiamento.
- Decisão em 60 dias úteis após a data-limite ou fecho; notificação até 5 dias após emissão.
- Pedido de elementos ou esclarecimentos: apenas uma vez, com suspensão do prazo de decisão; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão, sob pena de caducidade, salvo justificação aceite.
- Aceitação: 30 dias, por assinatura digital qualificada.
- Início de execução previsto até 90 dias após aprovação; duração de 36 meses.
- Despesas incorridas e pagas entre 01/01/2021 e 31/12/2029.
Como as candidaturas são avaliadas
Mérito global da operação
Critérios classificados de 1 a 5: Muito Insuficiente, Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom. Resultado com duas casas decimais e mínimo de 3,00 pontos. Obter o anexo A.2 para conhecer critérios, ponderações e evidências necessárias; não é possível determinar como maximizar a pontuação com o excerto disponível.
Antes de submeter
- Confirmar que o beneficiário é a EEM e que a operação se localiza na Região Autónoma da Madeira.
- Efetuar previamente o registo no Balcão dos Fundos.
- Obter o aviso integral, em especial os anexos A.1 e A.2, e abrir os sete anexos do inventário antes de fechar a instrução da candidatura.
- Confirmar maturidade mínima, licenciamentos, custo total superior a 200.000 €, calendário e enquadramento no PAESC-RAM.
- Preparar a demonstração DNSH e Climate Proofing.
- Verificar se existe obrigação de estudo de viabilidade por geração de receita e custo total elegível superior a 1 milhão de euros.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Assegurar meios de assinatura digital qualificada do representante para a aceitação após aprovação.
Documentos a preparar
- Documentos do anexo A.1Obrigatório
- Calendário por ação e orçamento fundamentadoObrigatório
- Prova de publicação do procedimento de maior expressão financeira e licenciamentosObrigatório
- Demonstração DNSH e Climate ProofingObrigatório
- Estudo de viabilidade
- Plano de comunicaçãoObrigatório
- Declaração de avaliação e prova de ausência de subvenção anterior dos terrenos
- Vídeo e cedência de direitos de autor
- Termo de aceitaçãoObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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