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Código M2030-2026-36Fecha a 04/11/2026

Fomento ao envelhecimento ativo

Programa Regional da Madeira 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
04/11/2026
Dotação
12 Mi €
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

Aviso por convite M2030-2026-36 — Fomento ao envelhecimento ativo, do Programa Regional da Madeira 2021-2027, exclusivamente dirigido ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM). Apoia serviços de proximidade e apoio domiciliário que promovam a autonomia das pessoas idosas e previnam a institucionalização. Financiamento FSE+ através de subvenção não reembolsável, em custos reais. O texto disponibilizado termina a meio da página 13 de 25: não foram disponibilizados os anexos do aviso nem o conteúdo das duas minutas do inventário.

O que precisa de saber

  • Não é um concurso aberto a empresas ou a outras entidades sociais: apenas o ISSM pode candidatar-se.
  • Candidatura individual, limitada a uma candidatura e a operações com duração máxima de 72 meses.
  • Custo total da operação obrigatoriamente superior a 200.000 euros.
  • Destinatários residentes na Madeira: pessoas com 55 ou mais anos com vulnerabilidades sociais e outros adultos mais novos em risco de perda de independência ou autonomia.
  • Taxa aplicável de 60%; os 85% são um limite máximo de eventual revisão pela Autoridade de Gestão, não a taxa inicial garantida.
  • Mérito final mínimo de 3,00 pontos e pontuação mínima de 3 no subcritério A2.
  • O Anexo A.1, que identifica os documentos de candidatura, e as grelhas de mérito referidas no aviso não constam do texto disponibilizado.
  • Existem inconsistências no texto: são previstas correções por incumprimento de indicadores, mas a rubrica seguinte indica 'Não aplicável'; as referências ao regulamento específico e aos anexos de mérito também apresentam divergências. Devem ser esclarecidas junto da Autoridade de Gestão.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação de referência

    Obter as páginas restantes e os anexos do aviso, bem como as duas minutas. Solicitar ao IDR esclarecimento sobre as divergências relativas aos indicadores e às referências de anexos. Contacto: idr@madeira.gov.pt; +351 291 214 000.

  2. 2

    Confirmar admissibilidade e acesso

    Verificar a identidade do ISSM, as condições legais de elegibilidade e o registo no Balcão. Confirmar que será apresentada apenas uma candidatura individual.

  3. 3

    Definir a operação e os destinatários

    Estruturar as respostas domiciliárias segundo as necessidades identificadas pelos serviços de segurança social. Delimitar destinatários residentes na RAM, atividades, calendário até 72 meses e metas dos indicadores. Estes são elementos de preparação, não campos confirmados do formulário.

  4. 4

    Construir e verificar o orçamento

    Organizar custos reais de pessoal interno e externo, rendas, alugueres, amortizações, encargos gerais e encargos diretos descritos no aviso. Confirmar custo total superior a 200.000 euros. Utilizar 60% como taxa aplicável, sem assumir revisão para 85%. Verificar elegibilidade temporal e não ultrapassar o custo total aprovado na gestão das rubricas.

  5. 5

    Verificar o mérito e preparar os anexos

    Após obter a grelha, calcular a pontuação ponderada e confirmar mérito final de pelo menos 3,00 e A2 de pelo menos 3. Preparar os documentos do Anexo A.1 e só atribuir assinaturas às minutas após leitura do respetivo conteúdo.

  6. 6

    Preencher e submeter

    Preencher o formulário efetivamente disponível no Balcão com base no aviso integral e nos documentos obtidos, anexar os elementos exigidos e submeter até 04/11/2026 às 17h00. Não criar campos nem limites de carateres com base no excerto.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Exclusivamente ISSM — Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, enquanto organismo responsável pela política pública.
Taxa de financiamento
60% aplicável ao aviso, suscetível de revisão pela Autoridade de Gestão até 85%, em função do desempenho do Programa e das operações do objetivo específico. Subvenção não reembolsável por despesas elegíveis efetivamente incorridas e pagas.
Setores
Política pública de segurança social, envelhecimento ativo e apoio domiciliário

Requisitos de elegibilidade

  • Ser o beneficiário expressamente identificado no convite.
  • Apresentar uma única candidatura individual.
  • Executar ações de apoio especializado, mobilidade, autonomia nas tarefas quotidianas, higiene, refeições ou bem-estar físico e mental no domicílio.
  • Abranger destinatários elegíveis residentes na RAM.
  • Apresentar operação com custo total superior a 200.000 euros e duração não superior a 72 meses.
  • Cumprir os requisitos legais de elegibilidade e ausência de impedimentos referidos no aviso.
  • Obter mérito final igual ou superior a 3,00 pontos e pelo menos 3 pontos no subcritério A2.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Manter as condições de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão e não estar abrangido por impedimentos ou condicionamentos legais.
  • Cumprir as regras de elegibilidade, afetação e comprovação das despesas e permitir verificações administrativas e no local.
  • Assinar e submeter o termo de aceitação; para o adiantamento, comprovar situação tributária e contributiva regularizada e comunicar o início com evidência da primeira atividade.
  • Em operações superiores a um ano, apresentar pelo menos um pedido de reembolso a cada 12 meses. Decorridos 12 meses sem pedido, existe um prazo máximo adicional de 45 dias úteis para o apresentar.
  • Os pedidos de reembolso devem abranger pelo menos 6 meses de execução física e financeira. Adiantamento e reembolsos não podem exceder 95% do montante total aprovado.
  • Apresentar o saldo final em 90 dias úteis após a conclusão, salvo prorrogação autorizada.
  • Monitorizar os indicadores EESO20 e EESR19. O aviso prevê correções quando o cumprimento não atinja 80% e possível revogação abaixo de 25%, embora contenha uma indicação contraditória de 'Não aplicável' nas consequências.
  • Cumprir as obrigações de notoriedade, transparência e comunicação. Acima de 500.000 euros de custo total elegível financiado, produzir vídeo com duração mínima de 1 minuto e cedência de direitos às entidades financiadoras.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 22/10/2026.
  2. Fecho: 04/11/2026, às 17h00.
  3. Duração máxima da operação: 72 meses.
  4. Elegibilidade temporal: de 01/01/2021 à submissão do saldo final, nos termos indicados no aviso.
  5. Decisão: 60 dias após o fecho; o prazo não inclui audiência de interessados e pode ser alargado até 30 dias úteis nas situações previstas. Pode suspender-se uma vez para esclarecimentos.
  6. Notificação: até 5 dias após a emissão da decisão.
  7. Aceitação: prazo não indicado no excerto disponibilizado, que termina durante esta secção.
  8. Início: até 90 dias úteis da data prevista na decisão, salvo prorrogação autorizada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito absoluto da operação

    Soma ponderada das pontuações dos critérios, classificados de 1 a 5. Exige classificação final mínima de 3,00 pontos, com duas casas decimais. A grelha não foi disponibilizada, pelo que não é possível calcular a pontuação nem indicar evidências que garantam cada nível.

  • A2 — Contributo do projeto para os indicadores de realização e resultado comuns e específicos do Programa para os quais foi definida uma meta

    Exige pelo menos 3 pontos, correspondentes a 'Suficiente', como condição de admissibilidade. Preparar metas fundamentadas para EESO20 e EESR19; os limiares concretos de pontuação dependem da grelha não disponibilizada. EESO20 corresponde ao somatório dos utentes do SAD; EESR19 à taxa de variação das pessoas apoiadas, sem período-base ou fórmula detalhada indicados.

Antes de submeter

  • Confirmar que o cliente é o ISSM; não preparar candidatura de outra entidade como beneficiário.
  • Efetuar previamente o registo no Balcão dos Fundos.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A.1 e a grelha de mérito; o excerto recebido não permite confirmar a lista completa de anexos nem os campos do formulário.
  • Obter e ler o conteúdo das minutas de declaração de compromisso e de validação de despesa antes de definir preenchimento, assinatura e fase de entrega.
  • Confirmar elegibilidade, destinatários, duração, custo total e disponibilidade de financiamento nacional.
  • Não exigir certificação PME ou outros requisitos empresariais não previstos no texto.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A.1 — lista não disponibilizadaObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório
  • Comunicação de início da operação acompanhada de evidência da primeira atividadeObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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