Reabilitação e regeneração urbanas_ ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 31/12/2026
- Dotação
- 12 Mi €
- Regiões
- Área Metropolitana de Lisboa, Extra-Regio NUTS II
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso LISBOA2030-2024-23, do Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030), apoia operações de reabilitação e regeneração urbanas enquadradas na ITI AML, na região NUTS II Lisboa. Destina-se a municípios ou a outras entidades previstas na ITI AML que cooperem com municípios, não sendo um incentivo genericamente dirigido a empresas. Disponibiliza 12 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento máximo de 40%. Segundo a última alteração fornecida, o prazo de apresentação de candidaturas termina em 31/12/2026. A análise está limitada pelo texto incompleto do aviso e pela ausência do conteúdo dos anexos.
O que precisa de saber
- A última prorrogação fornecida, aprovada em 16/06/2026, fixa o fecho do aviso em 31/12/2026; substitui o prazo de 30/06/2026 estabelecido pela alteração anterior.
- São apoiadas a qualificação urbana, a regeneração de espaços obsoletos ou abandonados e a criação de equipamentos âncora de inovação e competitividade alinhados com a S3 Lisboa.
- A operação deve integrar o Plano de Ação da ITI AML, situar-se em zona urbana e ter suporte num diagnóstico aprovado pelo município que demonstre a necessidade da intervenção.
- Candidatura individual; o número máximo de candidaturas consta como «NA». Duração de 24 meses, salvo casos devidamente justificados.
- Exige-se, em regra, despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação, mediante fundamentação.
- Para operações com custo total elegível até 200.000 euros, o aviso prevê montantes fixos e intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras. Há uma diferença de redação entre a referência a custo total e a custo total elegível nas regras desta modalidade, a esclarecer com a Autoridade de Gestão quando relevante.
- Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão.
- A seleção exige Mérito da Operação igual ou superior a 3,00. A grelha completa e os pesos não constam do texto disponibilizado.
Como é a candidatura
- 1
Completar a base documental e validar o prazo
Manter 31/12/2026 como fecho referido no roteiro anterior, sujeito a conferência da última alteração, não incluída nesta validação. Obter as páginas em falta e os anexos. As capturas identificam o aviso LISBOA2030-2024-23 e permitem mapear as entradas visíveis da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Não permitem reconstruir as restantes secções nem confirmar a composição integral do Anexo A. Conferir a lista documental no formulário atual.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento territorial
Confrontar a natureza jurídica e a região da ficha do cliente com os requisitos do aviso, sem presumir elegibilidade apenas pela localização. Demonstrar integração no Plano de Ação da ITI AML, localização urbana e necessidade aprovada pelo município. Para entidades distintas dos municípios, comprovar a previsão na ITI AML e a cooperação municipal.
- 3
Consolidar o projeto técnico e a maturidade
Preparar caracterização técnica, objetivos, componentes e calendário físico e financeiro, articulando-os com a entrada «1. Memória descritiva». O conteúdo detalhado e o modelo desta memória não constam das capturas. Reunir o despacho de abertura do procedimento da principal componente ou fundamentar a exceção até ao termo de aceitação. Para montantes fixos até 200.000 euros de custo total elegível, reunir intenção de adjudicação de todas as componentes. Confirmar que a operação não está concluída e que dispõe das autorizações exigíveis.
- 4
Preparar orçamento e financiamento
Preparar o «4. Orçamento completo da operação desagregado por componentes» e reunir a «6. Cópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento». Analisar o modelo AG_Orcamento_Global.xlsx antes de o preencher; os seus campos e fórmulas não foram disponibilizados e as capturas não confirmam que seja o modelo exigido nesta entrada. Separar estudos e projetos, terrenos, construção, equipamentos e software, fiscalização e segurança, revisões de preços e comunicação. Verificar o limite dos terrenos: 10% da despesa total elegível, ou 15% nas situações previstas. Excluir numerário, despesas de exploração/manutenção, encargos financeiros não admitidos e reconversões que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos. Calcular o apoio respeitando o máximo de 40% da base elegível aplicável, sem o tratar como automaticamente atribuído. Avaliar receitas e eventual défice de financiamento. Verificar a aplicabilidade de «5. Declaração caso IVA Elegível», apresentada no bloco de documentos não obrigatórios; a captura não define as condições de elegibilidade do IVA.
- 5
Demonstrar sustentabilidade e conformidade
Evidenciar recursos para exploração e manutenção, segregação de custos face a outros apoios, acessibilidade, igualdade e DNSH. Demonstrar resiliência climática das infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos. Preparar o plano de comunicação para execução e conclusão. Reunir os documentos correspondentes às entradas «7A. Check-list ambiental», «7B. Check-list de igualdade de género», «10. Declaração do beneficiário» e «11. DNSH Anexo». Ler os modelos antes de os preencher e recolher assinaturas: as capturas não mostram os seus conteúdos ou formalidades e não demonstram equivalência com os modelos já mencionados no roteiro.
- 6
Definir indicadores verificáveis e fundamentar o mérito
Preparar separadamente os documentos das entradas «2. Fundamentação de Indicadores» e «3. Fundamentação dos critérios da grelha de mérito». Selecionar os indicadores aplicáveis e justificar metas com evidência técnica. RCO 114: m² de espaços públicos abertos acessíveis criados ou reabilitados. RCO 19: área útil líquida em m², comprovada por certificado final com melhoria de pelo menos uma classe energética. RSR 11: número de instituições beneficiárias ou parceiras envolvidas. RCR 26: diferença entre o consumo anual de energia primária antes e no ano após a intervenção, em MWh/ano, segundo o método indicado no aviso; recolher ambos os valores e certificados, apenas para edifícios da administração local. RPA015 e RPA016: somatórios de edifícios públicos e centros de incubação ou inovação intervencionados. Obter a grelha integral antes de calcular o mérito. As capturas confirmam as entradas documentais, mas não as definições dos indicadores ou as regras de pontuação.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios ou outras entidades previstas na ITI AML, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
- Taxa de financiamento
- Taxa máxima de cofinanciamento FEDER de 40%, sob a forma de subvenção. O aviso prevê custos reais e montantes fixos para pequenas operações nos termos nele definidos. As receitas podem afetar o financiamento, incluindo redução da taxa em saldo final quando excedam a contribuição pública ou privada aprovada.
- Setores
- Qualificação urbana e espaços públicos; Reabilitação de edifícios com valor patrimonial e equipamentos culturais, museológicos ou interpretativos; Regeneração de espaços urbanos obsoletos ou abandonados; Incubadoras, espaços de coworking e serviços de proximidade; Equipamentos âncora de inovação e competitividade alinhados com a S3 Lisboa
Requisitos de elegibilidade
- Comprovar a qualidade de beneficiário elegível e, quando aplicável, a cooperação com o município.
- Enquadrar a operação no Plano de Ação da ITI AML e nos objetivos do Lisboa 2030.
- Apresentar diagnóstico aprovado pelo município que fundamente e priorize a intervenção.
- Cumprir os requisitos de elegibilidade da operação previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
- Comprovar maturidade, licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Obter parecer favorável da entidade setorial competente para intervenções em equipamentos coletivos culturais.
- Demonstrar fundamentação técnica, razoabilidade de custos, sustentabilidade financeira e ausência de duplo financiamento.
- Não apresentar uma operação já materialmente concluída ou totalmente executada.
Obrigações do beneficiário
- Manter os requisitos de elegibilidade dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 desde a candidatura até à conclusão e declarar a inexistência de salários em atraso.
- Disponibilizar os elementos solicitados para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria.
- Iniciar a operação no prazo estabelecido, cumprir o calendário físico e financeiro e solicitar autorização para alterações que afetem os pressupostos da aprovação.
- Cumprir a contratação pública, a legislação ambiental, os instrumentos territoriais e as orientações técnicas aplicáveis.
- Respeitar o princípio DNSH; para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas.
- Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital.
- Demonstrar sustentabilidade da exploração e manutenção após o investimento e inexistência de sobreposição de financiamentos, designadamente com o PRR RE-C03-i06.
- Executar um plano de comunicação, cumprir as obrigações de notoriedade e transparência e autorizar a divulgação dos apoios.
Calendário e prazos
- 06/03/2024: abertura das candidaturas.
- 31/12/2025: prazo de fecho anterior, substituído.
- 26/11/2025: deliberação de prorrogação para 30/06/2026.
- 16/06/2026: deliberação de prorrogação para 31/12/2026.
- 31/12/2026: fecho segundo a última alteração referida no roteiro anterior; hora-limite não indicada. Prazo não verificável nas capturas recebidas.
- Cortes mensais: análise iniciada no primeiro dia útil de cada mês.
- Decisão e assinatura do termo de aceitação: prazos não indicados nos documentos disponibilizados.
- Início da execução: até 90 dias úteis após comunicação da decisão, salvo exceção fundamentada e aceite.
Como as candidaturas são avaliadas
Limiar global de seleção
Apenas são selecionáveis operações com Mérito da Operação igual ou superior a 3,00. Fórmula, escala completa e regras de desempate não indicadas no excerto. Informação preservada do roteiro anterior, não confirmada pelas capturas.
A1 — Contributo para os indicadores de realização e resultado comuns e específicos do Programa
Demonstrar o contributo através de metas quantificadas, coerentes com o projeto e suportadas por evidência. Os patamares de pontuação não estão indicados nos documentos.
A2 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública e aos objetivos do Programa
Fundamentar a correspondência entre a intervenção, o diagnóstico municipal, o Plano de Ação da ITI AML e os objetivos do Programa. Os patamares de pontuação não estão indicados nos documentos.
B1 — Abrangência do público-alvo e/ou cobertura geográfica e populacional
Demonstrar o público abrangido e a cobertura territorial e populacional com elementos verificáveis. Os patamares de pontuação não estão indicados nos documentos.
Restantes critérios de seleção
Segundo o roteiro anterior, o texto termina na letra C, sem desenvolver o critério nem apresentar a restante grelha. Obter o aviso integral antes de simular a pontuação. A entrada «3. Fundamentação dos critérios da grelha de mérito» confirma a necessidade do documento, mas não revela a grelha.
Antes de submeter
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Os procedimentos de registo e autenticação não estão indicados nos documentos disponibilizados.
- Obter o aviso integral, o Anexo A, os anexos de DNSH e défice de financiamento, o conteúdo do ficheiro ZIP e os modelos editáveis antes de fechar a candidatura. As capturas permitem mapear as entradas documentais visíveis, mas não substituem esses documentos.
- Confirmar a elegibilidade da entidade, o enquadramento na ITI AML e a cooperação municipal, quando aplicável.
- Reunir diagnóstico municipal aprovado, documentação técnica, maturidade contratual e autorizações aplicáveis.
- Definir orçamento, fontes de financiamento, calendário, sustentabilidade e indicadores.
- Não assumir a obrigatoriedade de certificação PME nem de documentos empresariais não previstos no aviso.
- Não existem dados concretos do cliente no material fornecido.
- Os prazos, a URL e as condições regulamentares mantidos do roteiro anterior não são verificáveis nas três capturas recebidas. Validá-los nos documentos oficiais respetivos antes da submissão.
Documentos a preparar
- Documentos do Anexo A — lista integralObrigatório
- Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
- Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
- Protocolo ou outra forma de cooperação com o município
- Comprovativo de maturidade contratualObrigatório
- Licenciamentos, autorizações e pareceres setoriais
- Declaração sobre outros financiamentosObrigatório
- Plano de comunicaçãoObrigatório
- Demonstração de sustentabilidade e de conformidade DNSHObrigatório
- Avaliação do terreno e comprovativo de ausência de subvenções anteriores
- 1. Memória descritivaObrigatório
- 2. Fundamentação de IndicadoresObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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