Infraestruturas do ensino pré-escolar, básico e secundário - ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 31/12/2026
- Dotação
- 28 Mi €
- Regiões
- Área Metropolitana de Lisboa
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso LISBOA2030-2023-12, do Programa Regional de Lisboa 2030, apoia a criação e qualificação de equipamentos públicos do ensino pré-escolar, básico e secundário na região NUTS II Lisboa, no âmbito da ITI AML. Destina-se a municípios e entidades da administração local, não a empresas privadas em geral. Dispõe de 28 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento máximo de 40%. A última prorrogação cujo conteúdo foi disponibilizado fixa o fecho em 30/06/2026. Existe no inventário uma prorrogação posterior, identificada como junho de 2026, mas sem texto disponibilizado: o prazo final atualizado deve ser confirmado pela leitura desse documento.
O que precisa de saber
- A candidatura é individual e a operação deve estar enquadrada nos Planos de Ação da ITI AML.
- A criação de equipamentos exige evidência de falha de cobertura ou sobreocupação. As intervenções devem ter suporte em diagnóstico aprovado pelo município.
- Para novas escolas, o diagnóstico deve ser corroborado pela DGEstE e é exigido parecer desta entidade sobre o estudo prévio.
- A alteração de julho de 2025 confirma a aplicação da Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio.
- A maturidade geral é comprovada pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública da principal componente financiada; excecionalmente, pode ser apresentado até à assinatura do termo de aceitação, mediante fundamentação.
- Para operações com custo total elegível até 200.000 euros, o aviso prevê montantes fixos e intenção de adjudicação de todas as componentes financeiras.
- Só são selecionadas operações com Mérito da Operação igual ou superior a 3,00. Os pesos e descritores de pontuação não constam do texto disponibilizado.
- Não são elegíveis operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da submissão.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar as regras e o prazo aplicáveis
Confrontar o aviso com todas as alterações. O fecho conhecido pelo texto é 30/06/2026, mas não deve ser apresentado como definitivamente atualizado sem ler a prorrogação posterior. Recuperar os anexos em falta. As capturas da secção documental não permitem atualizar o prazo.
- 2
Validar o enquadramento e a necessidade
Confirmar natureza pública local do beneficiário, localização em Lisboa, tipologia de ensino e inclusão no Plano de Ação ITI AML. Fundamentar a intervenção com diagnóstico municipal; nas novas escolas, comprovar falha de cobertura ou sobreocupação e pareceres DGEstE. Reunir também a cópia de inscrição da operação individual no Plano e Orçamento para o campo documental próprio.
- 3
Comprovar maturidade e viabilidade técnica
Reunir projeto, licenciamentos e autorizações. Aplicar a regra geral do despacho de abertura da principal componente ou a regra de intenção de adjudicação de todas as componentes para montantes fixos. Fundamentar qualquer pedido de apresentação excecional do despacho até ao termo de aceitação.
- 4
Preparar memória, orçamento e financiamento
Descrever a solução técnica, calendarizar os investimentos, fundamentar os custos e aplicar os custos-padrão A9. Separar despesas elegíveis, não elegíveis e financiadas por outros instrumentos. Avaliar receitas e sustentabilidade. Preparar o orçamento completo desagregado por componentes. Só preencher o ficheiro de orçamento após leitura das respetivas folhas e instruções; a captura não confirma qual o modelo a utilizar. Preparar a declaração relativa ao IVA elegível quando aplicável.
- 5
Preparar conformidade, comunicação e indicadores
Documentar DNSH, resistência climática, acessibilidade e plano de comunicação. Preparar separadamente a check-list ambiental, a check-list de igualdade de género e o anexo DNSH. Fixar metas verificáveis dos indicadores e preparar duas notas justificativas autónomas: fundamentação dos indicadores e fundamentação dos critérios da grelha de mérito. Não atribuir pontuações antes de consultar a grelha A2. Confirmar os modelos e instruções, que não são mostrados nas capturas.
- 6
Preencher, validar e submeter
Conferir os campos efetivos do formulário no Balcão com o Anexo A1. As secções temáticas abaixo organizam os conteúdos do aviso; apenas a secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» foi observada nas capturas. Carregar cada documento na entrada correspondente, distinguindo documentos obrigatórios de documentos não obrigatórios a adicionar caso aplicáveis. Preparar a declaração do beneficiário e confirmar os modelos, assinaturas, formatos e limites de ficheiro. A exigência de declaração do responsável financeiro permanece por confirmar. Validar a coerência entre formulário, notas justificativas, orçamento e memória e submeter dentro do prazo confirmado. A indicação «CANDIDATURA POR PREENCHER» não comprova submissão nem abertura atual do aviso.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios e entidades da administração local.
- Taxa de financiamento
- Taxa máxima de 40% FEDER. Apoio sob a forma de subvenção, com custos reais e montantes fixos nos casos previstos. Para operações até 200.000 euros, verificar a aplicação do regime de montantes fixos: o texto refere custo total na fundamentação regulamentar e custo total elegível na regra operacional. As receitas podem reduzir o financiamento ou a despesa elegível, nos termos do aviso.
- Setores
- Infraestruturas do ensino pré-escolar; Infraestruturas do ensino básico; Infraestruturas do ensino secundário
Requisitos de elegibilidade
- Cumprir os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os requisitos de elegibilidade das operações do artigo 19.º.
- Enquadrar a operação nos Planos de Ação da ITI AML e nas tipologias 4501 ou 4502.
- Dispor de diagnóstico municipal aprovado que fundamente a necessidade de intervenção.
- Para novas escolas, apresentar parecer da DGEstE que corrobore o diagnóstico e parecer sobre o estudo prévio.
- Comprovar maturidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis, incluindo o parecer setorial referido no aviso.
- Apresentar caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro.
- Demonstrar sustentabilidade, não duplicação de financiamento, DNSH, adaptação climática e acessibilidade.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
Obrigações do beneficiário
- Manter os requisitos de elegibilidade desde a candidatura até à conclusão da operação e declarar não ter salários em atraso.
- Cumprir o calendário físico e financeiro aprovado e solicitar autorização para alterações que afetem os pressupostos da aprovação.
- Disponibilizar elementos de acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria nos prazos solicitados.
- Cumprir contratação pública, legislação ambiental, instrumentos territoriais e normas técnicas aplicáveis.
- Respeitar o princípio DNSH e demonstrar resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
- Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital.
- Demonstrar sustentabilidade financeira da exploração e manutenção e ausência de sobreposição de financiamentos, nomeadamente com PRR e FSE+.
- Executar um plano de comunicação e cumprir as obrigações de notoriedade, transparência e divulgação do apoio.
Calendário e prazos
- 29/12/2023: publicação do aviso; início de candidaturas indicado em 21/12/2023.
- Julho de 2025: alteração do fecho de 29/08/2025 para 31/12/2025.
- Deliberação de 26/11/2025: prorrogação do fecho para 30/06/2026.
- Documento identificado como junho de 2026: conteúdo não disponibilizado; confirmar eventual novo fecho.
- Cortes mensais: análise iniciada no primeiro dia útil de cada mês.
- Prazo de decisão e prazo para assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Execução: início até 90 dias úteis após comunicação da decisão e duração de 24 meses, salvo exceções previstas.
- Elegibilidade temporal geral das despesas: realizadas e efetivamente pagas entre 01/01/2021 e 31/12/2029, sem prejuízo das restantes regras.
Como as candidaturas são avaliadas
A1 — Contributo para os indicadores de realização e resultado
Fundamentar metas e contributos para os indicadores do programa. Escala e descritores do Anexo A2: Não indicado nos documentos disponibilizados.
A2 — Adequação aos objetivos e medidas de política pública e do programa
Evidenciar ligação entre diagnóstico, objetivos da operação, política setorial e Lisboa 2030. Pontuação exata depende do Anexo A2 não disponibilizado.
B1 — Abrangência do público-alvo e/ou cobertura geográfica e populacional
Quantificar população abrangida, cobertura e necessidades satisfeitas. Limiares de pontuação: Não indicado nos documentos.
C1 — Adequação dos meios físicos e tecnológicos
Demonstrar adequação dos meios às ações propostas. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos.
D1 — Abordagem integrada, complementaridade e sinergias estratégicas
Explicitar articulação com intervenções e instrumentos complementares, sem sobreposição de financiamento. Escala: Não indicado nos documentos.
D2 — Contributo para a redução de emissões de CO2
Fundamentar o contributo das medidas propostas para reduzir emissões. Fórmula e limiares: Não indicado nos documentos.
Antes de submeter
- Ler o documento de prorrogação identificado como junho de 2026 antes de confirmar o prazo de submissão. As capturas agora disponibilizadas não mostram o prazo; a data no nome dos ficheiros não comprova que o aviso esteja aberto nessa data.
- Obter o aviso integral, o Anexo A1, a grelha A2, o referencial DNSH A3, os custos-padrão A9 e os restantes anexos, incluindo o conteúdo do ZIP. As capturas identificam campos documentais, mas não substituem esses documentos.
- Assegurar acesso ao Balcão dos Fundos. Procedimentos concretos de registo e autenticação: Não indicado nos documentos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não consta como requisito deste aviso dirigido à administração local.
- Validar a elegibilidade da entidade, localização, enquadramento ITI AML e diagnóstico municipal.
- Reunir os pareceres, licenciamentos e provas de maturidade aplicáveis.
- Confirmar que a operação não está concluída e que existe capacidade para financiar e manter o investimento.
- Recolher os dados reais do beneficiário e da operação; não foram fornecidos dados de cliente.
Documentos a preparar
- Memória descritivaObrigatório
- Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
- Pareceres DGEstE relativos a novas escolasObrigatório
- Comprovativos de maturidadeObrigatório
- Licenciamentos, autorizações e parecer setorialObrigatório
- Declaração de ausência de duplo financiamentoObrigatório
- Plano de comunicaçãoObrigatório
- Demonstrações de sustentabilidade, DNSH e resistência climáticaObrigatório
- Documentação de aquisição de terrenosObrigatório
- Declarações TOC/ROC/responsável financeiro
- Relatório final e documentação de encerramentoObrigatório
- 2. Fundamentação indicadoresObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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