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Código FAMI2030-2026-38Fecha a 13/11/2026

Educação intercultural em contexto escolar

Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 · Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Fecho
13/11/2026
Dotação
4 Mi €
Regiões
Região Autónoma da Madeira, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Centro, Região Autónoma dos Açores, Norte

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Resumo do aviso

Concurso FAMI2030-2026-38 — Educação intercultural em contexto escolar, financiado pelo Programa FAMI 2030, para prevenir ou diminuir o abandono e o insucesso escolar de crianças e jovens nacionais de países terceiros. Apoia operações individuais ou em parceria, em Portugal, com duração máxima de 24 meses e custo total superior a 200 000 €. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o aviso termina parcialmente na página 17 de 41, não permitindo confirmar o formulário, a lista integral de anexos ou os critérios de mérito.

O que precisa de saber

  • A alteração de 20/10/2026 prorrogou o fecho para 13/11/2026, às 18:00, sem alterar as condições de admissibilidade e seleção.
  • Dotação FAMI de 4 000 000 €, com taxa de cofinanciamento de 75%.
  • Subvenção com custos diretos elegíveis com pessoal e taxa fixa de 40% desses custos para cobrir os restantes custos elegíveis; os 40% não são a taxa de cofinanciamento.
  • Máximo de uma candidatura por entidade principal, individual ou em parceria.
  • Não são aprovadas operações com custo total igual ou inferior a 200 000 €.
  • Despesa elegível de 01/09/2026 a 31/08/2028; duração máxima de 24 meses e conclusão material até 31/08/2028, sem prejuízo das condições de eventual prorrogação.
  • Entidades privadas sem fins lucrativos sem estabelecimentos de educação pré-escolar ou ensino básico apenas podem participar como parceiras.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter o aviso integral e o anexo metodológico OCS; obter as restantes secções do formulário e o guião, caso disponibilizado. As capturas já permitem identificar os campos de anexação da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Não fechar a candidatura sem confirmar as restantes exigências documentais, as regras de submissão e os critérios de mérito.

  2. 2

    Verificar beneficiário e modalidade

    Confrontar os dados e documentos da entidade com a lista de beneficiários elegíveis. Validar a capacidade técnica e financeira e os compromissos da declaração. Em parceria, distinguir a entidade principal das entidades que apenas podem ser parceiras.

  3. 3

    Desenhar a operação e o calendário

    Selecionar as ações elegíveis, definir os destinatários, as atividades e os resultados esperados. Garantir duração até 24 meses, calendário compatível com 31/08/2028 e operação não concluída na data de candidatura.

  4. 4

    Construir o orçamento

    Apurar os custos elegíveis de pessoal diretamente afeto; calcular os restantes custos por 40% dessa base e o apoio a 75% do total elegível. Confirmar custo total superior a 200 000 € e capacidade de financiamento. Validar o cálculo com o anexo OCS ainda não disponibilizado.

  5. 5

    Definir metas e recolha de indicadores

    Preparar metas desagregadas por género e idade, com contagem única. Incluir os indicadores condicionais de língua e capacitação quando essas ações sejam implementadas. Prever avaliações após as atividades e seguimento a três meses quando aplicável; completar primeiro a leitura das regras de HPR004.

  6. 6

    Preencher e assinar a declaração complementar

    Inserir o código do aviso e a designação da operação, validar todos os compromissos, selecionar uma única situação de contratação pública e fundamentar a não sujeição se escolhida. Identificar os representantes legais e recolher assinatura eletrónica qualificada.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
EduQA — Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P.; autarquias locais; comunidades intermunicipais; áreas metropolitanas; entidades privadas sem fins lucrativos com estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou ensino básico. Entidades privadas sem fins lucrativos sem esses estabelecimentos apenas como parceiras.
Taxa de financiamento
75% de cofinanciamento FAMI. Os restantes 25% do custo elegível devem ter cobertura financeira; a fonte concreta não está indicada nos documentos. Modalidade de custos: custos diretos elegíveis com pessoal acrescidos de 40% para os restantes custos elegíveis.
Setores
Educação intercultural em contexto escolar; Integração e inclusão social de nacionais de países terceiros

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento numa das categorias de beneficiários previstas.
  • Cumprimento dos artigos 14.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, conforme aplicável.
  • Em parceria, observância da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do mesmo diploma.
  • Uma candidatura, no máximo, por entidade principal.
  • Capacidade humana, técnica, material e financeira para executar a operação.
  • Operação com custo total superior a 200 000 €, não concluída à data da candidatura.
  • Ações enquadradas nas tipologias elegíveis do aviso.
  • Certificação PME, CAE específicos e limites de faturação ou trabalhadores: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e não estar abrangido pelos impedimentos e condicionamentos do artigo 16.º; assegurar a elegibilidade da operação nos termos do artigo 19.º.
  • Manter os requisitos de elegibilidade e a inexistência de salários em atraso desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação.
  • Dispor de recursos humanos próprios, meios técnicos e materiais, situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento; não estar em insolvência e estar legalmente habilitado para a atividade.
  • Respeitar o Código dos Contratos Públicos quando aplicável; as restantes entidades devem assegurar economia, eficiência, eficácia e relação custo-benefício.
  • Imputar como custos diretos apenas pessoal diretamente afeto à operação; limitar o subsídio de refeição ao montante diário aplicável aos trabalhadores da administração pública.
  • Reportar os indicadores aplicáveis com desagregação por género — homens, mulheres e não binários — e idade — menos de 18, 18 a 60 e mais de 60 anos —, evitando duplicar participantes no mesmo indicador.
  • Assinar a declaração complementar por representante legal com certificado eletrónico qualificado, incluindo Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
  • Após aprovação, apresentar os pedidos de pagamento no Balcão dos Fundos e os dados físicos e financeiros requeridos.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 28/09/2026.
  2. Encerramento da candidatura: 30/10/2026, às 18:00.
  3. Análise, decisão, audiência e assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
  4. Elegibilidade da despesa: 01/09/2026 a 31/08/2028, salvo regras de encerramento em sentido diverso.
  5. Duração máxima da operação: 24 meses.
  6. Início até 90 dias úteis contados da data de início prevista na decisão de aprovação.
  7. Conclusão material até 31/08/2028; eventual prorrogação depende de pedido de alteração e das regras de encerramento.
  8. Reembolsos trimestrais, com pelo menos um pedido por ano civil.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Não indicado nos documentos disponibilizados.

    Obter as páginas em falta do aviso. Não é possível identificar grelha, ponderações, limiar mínimo ou critérios de desempate com o texto fornecido.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral, incluindo as páginas 18–41 e o documento metodológico de Opção de Custos Simplificados referido no texto.
  • Confirmar a plataforma, o endereço de submissão e os requisitos de registo e representação. A secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» está parcialmente documentada pelas capturas: preparar os três anexos obrigatórios e os documentos não obrigatórios aplicáveis; confirmar no aviso integral e no formulário completo eventuais exigências adicionais.
  • Validar a natureza jurídica da entidade e, quando aplicável, a existência dos estabelecimentos de educação pré-escolar e/ou ensino básico.
  • Verificar que a entidade principal não apresenta mais de uma candidatura.
  • Definir a modalidade individual ou em parceria e confirmar a elegibilidade dos parceiros.
  • Garantir capacidade financeira para a parcela não financiada e para as necessidades de tesouraria.
  • Assegurar certificado eletrónico qualificado dos representantes legais para assinatura da declaração complementar.
  • Não assumir certificação PME como requisito: não é indicada nos documentos.

Documentos a preparar

  • Declaração de CompromissoObrigatório
  • Memoria DescritivaObrigatório
  • ComprovativoObrigatório
  • Cópia da ata de eleição do conselho executivo da comunidade intermunicipal ou do conselho metropolitano da área metropolitana
  • Cópia da ata de instalação do executivo municipal
  • Cópia dos estatutos atualizados
  • Cópia da ata de eleição dos membros dos corpos sociais em efetividade de funções
  • Acordo escrito estabelecido entre as entidades parceiras
  • Outra informação complementar
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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