Start PME
Todos os avisos abertos
Código COMPETE2030-2026-13Fecha a 03/12/2026

Ações Coletivas – Internacionalização – Plano de Promoção Externa

Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
03/12/2026
Dotação
5,5 Mi €
Regiões
Alentejo, Centro, Norte
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

Aviso-convite COMPETE2030-2026-13, do COMPETE2030 — Programa Temático Inovação e Transição Digital, destinado exclusivamente à AICEP para executar um Plano de Promoção Externa. Apoia ações coletivas de internacionalização e captação de investimento, com impacto simultâneo no Norte, Centro e Alentejo, através de FEDER até 85%. Não é um apoio direto a empresas nem um concurso aberto a PME. A análise baseia-se no texto disponibilizado, que termina a meio da página 16 de um documento de 29 páginas; os anexos referidos não foram disponibilizados no excerto.

O que precisa de saber

  • Beneficiário exclusivo: AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.; candidatura individual, no máximo uma.
  • Candidaturas de 30/09/2026 até 03/12/2026, às 17h, no Balcão dos Fundos.
  • Dotação indicativa FEDER de 5.500.000 €, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%.
  • Impacto obrigatório e simultâneo nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo; são admissíveis ações noutros locais, incluindo no estrangeiro, se beneficiarem comprovadamente essas regiões.
  • Duração máxima de 24 meses, salvo situações justificadas e aceites pela Autoridade de Gestão.
  • Resultados de natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, de acesso livre e universal, sem apropriação privada ou benefício particular.
  • É necessária comprovação da inscrição orçamental da operação, incluindo a contrapartida nacional.
  • Mérito absoluto mínimo de 3,00, numa escala de 1 a 5; fórmula e pesos remetidos para o Anexo A-2, não incluído no texto disponibilizado.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de trabalho

    Obter o aviso integral e os anexos. Usar o Anexo A-1 para fechar a lista de documentos, o Anexo A-2 para conhecer fórmula e pesos do mérito e o Anexo B-4 para calcular viagens internacionais. Não inferir conteúdos ausentes.

  2. 2

    Validar o beneficiário e atualizar o Balcão

    Confirmar identidade da AICEP, registo e autenticação. Rever os dados de caracterização usados na candidatura. Não assumir campos específicos de NIF, CAE ou dimensão sem consultar o formulário.

  3. 3

    Estruturar o Plano de Promoção Externa

    Definir ações, mercados, destinatários, calendário e benefícios para cada uma das três regiões. Articular promoção externa, captação de investimento, notoriedade da oferta portuguesa, inovação, digitalização e sustentabilidade. Demonstrar natureza coletiva e acesso universal aos resultados.

  4. 4

    Preparar e validar o orçamento

    Relacionar cada custo com as ações, verificar condições de mercado e limites de pessoal, honorários, viagens e outros custos. Comprovar inscrição orçamental e contrapartida nacional. Não aplicar tabelas de custos unitários internacionais sem obter o Anexo B-4.

  5. 5

    Definir metas e sistema de evidências

    Preparar metas para os quatro indicadores de realização e três de resultado, ligadas às ações e a meios de verificação. Prever inquirição às PME e recolha de notícias não financiadas. Esclarecer com a Autoridade de Gestão a convenção percentual da fórmula global antes de automatizar cálculos.

  6. 6

    Preencher, rever e submeter

    Preencher apenas os campos efetivos do formulário, anexar os documentos do Anexo A-1 e verificar coerência com o referencial de mérito. Rever integralmente antes de submeter até 03/12/2026 às 17h, pois a candidatura não pode ser alterada após submissão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P., única entidade convidada.
Taxa de financiamento
Até 85% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção, com custos reais e custos unitários. Não configura auxílio de Estado. Adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura, reembolsos e saldo final. Sem mecanismos de bonificação.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade dos artigos 4.º, 14.º, 19.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 124.º, 149.º e 150.º do REITD.
  • Apresentar uma única candidatura individual.
  • Assegurar impacto simultâneo nas três regiões abrangidas, sem orientação para agregados económicos concentrados numa única região NUTS II.
  • Prever duração máxima de 24 meses, salvo exceção justificada e aceite.
  • Demonstrar capacidade de financiamento mediante inscrição orçamental, incluindo contrapartida nacional.
  • Assegurar bens e resultados coletivos não apropriáveis privadamente e sem vantagem para uma empresa ou grupo restrito.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 128.º e 155.º do REITD, conforme remissão do aviso.
  • Garantir natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, disponibilizando livre e universalmente os resultados e publicando os principais resultados no sítio da internet da entidade beneficiária.
  • Demonstrar benefícios simultâneos para Norte, Centro e Alentejo, incluindo quando existam ações fora destas regiões.
  • Comprovar a inscrição orçamental da operação e respetiva contrapartida nacional.
  • Respeitar as condições de mercado, a capacidade dos fornecedores, a ligação direta dos custos à operação e os limites específicos de elegibilidade.
  • Publicitar os apoios com as insígnias do programa, Portugal 2030 e União Europeia nos locais e materiais previstos, a partir da assinatura do termo de aceitação.
  • Cumprir o RGPD relativamente aos dados pessoais utilizados na candidatura e execução.
  • Apresentar autoavaliação qualitativa das realizações e resultados no saldo final.

Calendário e prazos

  1. Preparação: obter anexos em falta, atualizar caracterização no Balcão, comprovar financiamento e preparar plano, orçamento e metas.
  2. Submissão: de 30/09/2026 até 03/12/2026, às 17h; sem alterações após submissão.
  3. Análise: verificação da elegibilidade do beneficiário e operação, avaliação de mérito e decisão condicionada às disponibilidades financeiras.
  4. Análise e decisão: 60 dias úteis após o fecho, excluindo audiência de interessados; possível alargamento até mais 30 dias em caso de alegações.
  5. Esclarecimentos: prazo fixado não superior a 10 dias após receção do pedido, salvo justificação aceite; sem resposta, a análise prossegue com os elementos disponíveis.
  6. Comunicação da decisão: 5 dias úteis. Prazo de assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  7. Execução: até 24 meses, salvo exceção aceite; comunicação dos apoios obrigatória desde a assinatura do termo de aceitação.
  8. Saldo final: até 45 dias úteis após conclusão, salvo prorrogação fundamentada; incluir autoavaliação qualitativa.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala geral de 1 a 5. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • B — Qualidade

    Escala geral de 1 a 5. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • C — Capacidade de Execução

    Escala geral de 1 a 5. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • D — Impacto

    Escala geral de 1 a 5. Descritores e condições de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito do Projeto — condição global

    Avaliação de mérito absoluto; MP arredondado às centésimas e não inferior a 3,00. Analisa a relação entre apoio, atividades e resultados e o alinhamento com o programa e o FEDER. Os pesos de 40% e 60% dos indicadores de execução não são pesos dos critérios de mérito.

Antes de submeter

  • Confirmar que a entidade candidata é a AICEP; não preparar este aviso como candidatura direta de uma PME.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar, completar e atualizar os dados de caracterização do beneficiário no Balcão antes da submissão.
  • Obter o documento integral, sobretudo os Anexos A-1, A-2 e B-4, e consultar o formulário eletrónico; o excerto não permite conhecer todos os anexos exigidos, campos, limites ou pesos de mérito.
  • Reunir comprovativo da inscrição orçamental da operação, incluindo contrapartida nacional.
  • Validar a elegibilidade do beneficiário e da operação nos termos das remissões legais do aviso.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos como pré-requisito deste convite.

Documentos a preparar

  • Documentos necessários à candidatura previstos no Anexo A-1Obrigatório
  • Comprovativo da inscrição orçamental da operação, incluindo contrapartida nacionalObrigatório
  • Termo de aceitação da operaçãoObrigatório
  • Autoavaliação qualitativa das realizações e resultadosObrigatório
  • Evidências das deslocações internacionais
  • Contratos de prestação de serviços e cadernos de encargos

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.