STEP - I&D&I Empresarial - Energia
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 04/01/2027
- Dotação
- 75 Mi €
- Regiões
- Região Autónoma da Madeira, Alentejo, Centro, Região Autónoma dos Açores, Norte
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
O aviso COMPETE2030-2026-11, financiado pelo COMPETE 2030/FEDER, apoia operações em copromoção que integrem I&D e inovação produtiva para desenvolver e fabricar tecnologias críticas STEP no domínio das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos. A republicação de 16/10/2026 restringe a localização dos estabelecimentos de investimento ao Norte, Centro e Alentejo. A análise baseia-se nos excertos disponibilizados: o aviso e o guia de candidatura estão incompletos e não foi fornecido o conteúdo dos documentos de índices 1, 2, 3, 5 e 6.
O que precisa de saber
- Candidaturas de 30/09/2026 a 04/01/2027, às 17 horas.
- Dotação indicativa de 75 milhões de euros; alocações prioritárias de 17% para aviação sustentável alinhada com o roteiro CAJU e 10% para projetos dos acordos de parceria da Fase 4 com MIT, CMU e UT Austin.
- Prevalece a republicação de 16/10/2026: o Algarve, mencionado na versão inicial, deixa de integrar a área geográfica abrangida.
- São obrigatórias as componentes de I&D e inovação produtiva; a I&D deve ser tendencialmente maioritária e os investimentos produtivos devem incorporar os seus resultados.
- Consórcio completo, liderado por uma empresa, com empresas tomadoras da tecnologia e até 10 beneficiários, salvo exceção fundamentada e aceite. As empresas devem representar a maioria do investimento, salvo exceção aceite.
- Máximo de duas candidaturas por empresa, como líder ou copromotor; duração de 36 meses, salvo casos devidamente justificados.
- Anexo técnico obrigatório em inglês, com máximo de 45 páginas, letra mínima de 11 pontos, formato A4 e margens de pelo menos 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés.
- Não são apoiadas candidaturas com Selo STEP nem operações enquadradas em IPCEI aprovados pela Comissão Europeia.
Como é a candidatura
- 1
Fixar a versão aplicável e completar o dossier documental
Usar a republicação de 16/10/2026 para a elegibilidade territorial, conforme o roteiro anterior. Solicitar as páginas e anexos em falta, a grelha de mérito e as restantes secções do formulário. Integrar a secção Anexos agora documentada nas capturas do SGO 2030 (e). Não converter os requisitos do aviso em campos presumidos do portal.
- 2
Validar beneficiários e estabelecimentos
Confrontar dimensão, CAE e localização com as regras do aviso. Analisar 2025 e, em empresas não autónomas, as contas consolidadas do grupo. Os limiares financeiros remetidos para o REITD não estão transcritos: não os presumir. Verificar os documentos condicionais relativos a ENESII, à indisponibilidade da IES e ao balanço intercalar.
- 3
Demonstrar enquadramento STEP e integração I&D–produção
Identificar tecnologia, cadeia de valor, resultados de I&D e utilização produtiva. Demonstrar pelo menos uma condição de criticidade STEP. Fundamentar TRL inferiores e desvios à predominância da I&D quando existam. Validar a tipologia de investimento inicial produtivo.
- 4
Estruturar o consórcio e preparar a minuta
Definir liderança empresarial, funções na cadeia de valor e tomadores da tecnologia. Verificar máximo de 10 beneficiários e maioria empresarial no investimento, fundamentando eventuais exceções. Preparar regras de custos, riscos, resultados e propriedade intelectual.
- 5
Preparar orçamento, financiamento e recursos humanos
Separar I&D e inovação produtiva, investigação industrial e desenvolvimento experimental, beneficiários e investimentos. Calcular custos indiretos de I&D à taxa de 7% dos custos diretos elegíveis. Apurar ETI em pessoa-mês por ano. Não aplicar 80% à operação inteira nem fechar elegibilidade de despesas sem consultar o aviso integral e o documento OCS. Reunir os comprovativos de financiamento e de segregação de custos previstos na secção Anexos, quando aplicáveis.
- 6
Redigir o Anexo Técnico e reunir elementos condicionais
Preencher o modelo em inglês, respeitando 45 páginas, letra mínima de 11 pontos, formato A4 e margens mínimas de 3 cm, excluindo cabeçalhos e rodapés, conforme as regras já registadas no roteiro. O campo de carregamento chama-se Anexo Técnico Descritivo. Reunir compromisso das universidades americanas quando aplicável. A Declaração de Small Mid Cap tem campo próprio, se aplicável; obter o modelo e confirmar assinaturas. Não equiparar as declarações ENESII visíveis ao documento de validação do índice 6 sem consultar esse modelo. Preparar os documentos de obras aplicáveis e apenas a declaração aplicável relativa à Diretiva n.º 2011/92/UE, em PDF.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Empresas de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, e ENESII, em copromoção obrigatoriamente liderada por uma empresa.
- Dimensão
- Empresas de qualquer dimensão.
- Taxa de financiamento
- Subvenção baseada em custos reais. I&D: taxa base até 50% para investigação industrial e até 25% para desenvolvimento experimental; majorações até 10 pontos percentuais para médias empresas ou 20 para micro e pequenas empresas, e até 15 pontos percentuais por colaboração efetiva/divulgação ampla ou por localização no Norte, Centro ou Alentejo. As majorações de colaboração/divulgação e localização não são cumulativas. Limite de 80% para empresas. ENESII: até 85%, mediante cumprimento das condições relativas à ausência de auxílios indiretos às empresas e ao financiamento de atividades não económicas. Inovação produtiva: taxas do artigo 24.º do REITD, sujeitas aos limites do mapa regional STEP; valores concretos por dimensão e localização: Não indicado nos documentos. Na I&D, custos indiretos = 7% dos custos diretos elegíveis; esta percentagem não é a taxa de financiamento.
- Setores
- Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono, enquadradas nos objetivos STEP.; Produtos finais, componentes e máquinas específicas, matérias-primas críticas e serviços especializados específicos e críticos para o desenvolvimento e fabrico dessas tecnologias.; Excluídas atividades financeiras e de seguros, CAE Rev.4 divisões 64 a 66.; Excluída defesa, CAE Rev.4 subclasses 25301, 25302, 30130, 30320, 30400, 33180 e 84220.; Excluídas lotarias e outros jogos de aposta, divisão 92.; Excluídas as atividades relacionadas com as abrangidas no Anexo I da Diretiva 2003/87/CE, nos termos referidos no aviso.; Lista detalhada das tecnologias do Anexo E: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Estabelecimentos de investimento fisicamente localizados no Norte, Centro ou Alentejo, segundo a republicação.
- Situação económico-financeira equilibrada e ausência de condição de empresa em dificuldade, com referência a 2025.
- Consórcio completo com empresas presentes nas fases críticas da cadeia de valor e responsáveis pela colocação da tecnologia no mercado.
- Até 10 beneficiários e investimento maioritariamente empresarial, salvo exceções fundamentadas e aceites.
- Máximo de duas candidaturas por empresa, contando a participação como líder e como copromotor.
- Operação integrada de I&D e inovação produtiva com enquadramento STEP demonstrável.
- Registo e autenticação prévios no Balcão dos Fundos e atualização dos dados relevantes para a candidatura.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos de elegibilidade dos beneficiários e operações previstos nos artigos do regime geral e do REITD identificados no aviso.
- Demonstrar situação económico-financeira equilibrada e não ser empresa em dificuldade, considerando 2025 como ano pré-projeto; para empresas não autónomas, avaliar autonomia financeira e dificuldade ao nível do grupo, incluindo internacional, com demonstrações financeiras consolidadas.
- Integrar I&D e inovação produtiva complementar, privilegiando TRL próximos do mercado; fundamentar atividades de menor TRL e desvios à predominância da I&D.
- Demonstrar o caráter crítico da tecnologia segundo pelo menos uma das duas condições STEP previstas no aviso.
- Apresentar o modelo de governação e coordenação do consórcio, incluindo custos, riscos, resultados, divulgação e direitos de propriedade intelectual e industrial.
- Anexar a minuta do contrato de consórcio e o anexo técnico em inglês nas condições formais exigidas.
- Iniciar os trabalhos apenas depois da apresentação da candidatura, exceto trabalhos preparatórios que não tornem a decisão de investimento juridicamente irreversível.
- Assegurar o princípio DNSH durante a execução e apresentar a autoavaliação do alinhamento dos investimentos até ao encerramento.
Calendário e prazos
- 30/09/2026: publicação e abertura das candidaturas.
- 16/10/2026: republicação com alteração da área geográfica abrangida.
- 04/01/2027, às 17 horas: encerramento das candidaturas.
- 2025: ano pré-projeto para avaliação económico-financeira.
- Após a apresentação da candidatura: início dos trabalhos, ressalvados os trabalhos preparatórios admitidos.
- 36 meses: duração das operações, exceto casos devidamente justificados.
- Até ao primeiro pagamento: realização de pelo menos 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento da componente produtiva.
- Até ao encerramento: apresentação da autoavaliação DNSH.
Como as candidaturas são avaliadas
Grelha de mérito, subcritérios e limiar de seleção
Não indicado nos documentos. Solicitar as páginas em falta e o referencial de avaliação. Não tratar as condições de elegibilidade STEP, as majorações de taxa ou as alocações prioritárias de dotação como critérios de mérito. As capturas agora fornecidas não acrescentam informação sobre avaliação.
Antes de submeter
- Obter o aviso republicado integral e os anexos antes de fechar a candidatura; os excertos anteriormente disponíveis terminam na página 14. As capturas agora fornecidas mostram a secção Anexos, não o formulário integral.
- Obter o conteúdo do Anexo Técnico, da declaração Small Mid-Cap, do documento metodológico OCS, do referencial de consórcio e da validação ENESII. A captura mostra um modelo para a declaração Small Mid-Cap, mas não o respetivo conteúdo.
- A plataforma está identificada como SGO 2030 (e), com perfil Beneficiário visível. Confirmar o URL, as permissões necessárias para submeter e eventual certificação PME; estes elementos não são esclarecidos pelas capturas. Para esclarecimentos, manter os contactos do roteiro anterior: info@compete2030.gov.pt, linhadosfundos@linhadosfundos.pt ou 800 10 35 10.
- Recolher da ficha de cada beneficiário dimensão, CAE, localização dos estabelecimentos, estrutura de grupo e dados económico-financeiros de 2025, confrontando-os com os comprovativos.
- Confirmar as participações de cada empresa neste aviso e o respeito pelo limite de duas candidaturas.
- Definir empresa líder, copromotores, empresas tomadoras da tecnologia e repartição de atividades e investimentos.
- Confirmar que não houve início dos trabalhos incompatível com o efeito de incentivo.
- Obter os dados de recursos humanos, horários e afetações necessários ao mapa ETI.
Documentos a preparar
- Anexo Técnico DescritivoObrigatório
- Minuta do contrato de consórcioObrigatório
- Compromisso escrito da universidade americanaObrigatório
- Autoavaliação de alinhamento com o princípio DNSHObrigatório
- Curricula dos RH identificados como críticos do projeto
- Diagrama de Gantt
- Parecer de aprovação do projeto de arquitetura
- Declaração de entidade competente (Câmara Municipal ou Engenheiro/Arquiteto responsável)
- Orçamentos dos trabalhos de construção civil/empreitada
- Ata da Assembleia Geral ou da Gerência
- Documento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s)
- declaração do responsável financeiro da entidade
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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