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Código CENTRO2030-2026-19Fecha a 30/12/2027

Habitação Social na Região Centro - Prioridade 5H

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2027
Dotação
51,4 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2026-19, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia o reforço do parque habitacional público de habitação social e inclusiva, através de construção e renovação enquadradas no 1.º Direito e nas estratégias territoriais aplicáveis. A análise considera prioritariamente a republicação de 18/09/2026, que altera beneficiários, dotação, eficiência energética, tratamento de operações PRR, IVA e pagamentos. A documentação fornecida está incompleta: os textos dos avisos estão truncados e não foram disponibilizados os conteúdos dos modelos complementares nem dos anexos com a lista integral de documentos, grelha de mérito e metodologia de custos simplificados.

O que precisa de saber

  • Candidaturas individuais ou em copromoção; as IPSS e entidades do setor social apenas podem participar nas condições de parceria municipal previstas na alteração.
  • Não é um apoio generalista a empresas: destina-se a municípios, CIM, entidades do setor empresarial municipal e intermunicipal e parceiros sociais elegíveis.
  • Dotação atualizada: 51.367.591,00 € FEDER. A dotação inicial de 51.582.759,00 € foi substituída.
  • A intervenção deve reforçar a oferta de habitação social; não são apoiadas habitação privada nem operações de beneficiários diretos na aceção do 1.º Direito.
  • Operações com custo total apurado superior a 200.000 € exigem peças do procedimento aprovadas e projeto de execução em condições de lançamento do concurso; até 200.000 €, aplica-se o Anexo B.6, cujo conteúdo não foi fornecido.
  • Mérito mínimo de 3 valores; pesos, subcritérios e fórmula de mérito: Não indicado nos documentos disponibilizados.
  • Aquisição de terrenos, imóveis e frações limitada a 10% da despesa total elegível, com avaliação independente e comprovação de ausência de subvenções nos sete anos precedentes.
  • A alteração substitui a condição energética da renovação: nas intervenções com predominância de medidas de eficiência energética exige, em média, pelo menos renovação de grau médio. Não utilizar a alternativa de redução de 30% das emissões constante da versão inicial.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão documental aplicável

    Usar a 1.ª alteração para as matérias revistas. Obter as páginas e anexos em falta e o conteúdo dos modelos. Não preencher declarações ou folhas de cálculo apenas pelo nome do ficheiro. Usar as capturas para identificar as entradas de carregamento, sem as substituir pelo texto integral dos anexos. Confirmar a relação entre «Anexo I», visível no ecrã, e «Anexo A.1», referido no roteiro.

  2. 2

    Validar beneficiário, território e parceria

    Confirmar a entidade e a intervenção nos territórios previstos, o reforço de oferta e o enquadramento estratégico. Para copromoção com IPSS ou setor social, justificar o contexto territorial vulnerável e formalizar o protocolo.

  3. 3

    Preparar o acesso ao Balcão

    Registar e autenticar o beneficiário, atualizar os dados de caracterização e selecionar o aviso CENTRO2030-2026-19. Os campos concretos de caracterização não estão discriminados no texto fornecido nem nas capturas, que mostram apenas a documentação.

  4. 4

    Comprovar maturidade e desempenho técnico

    Acima de 200.000 €, reunir peças aprovadas e projeto de execução que permitam lançar o procedimento. Até 200.000 €, aplicar o Anexo B.6 após consulta integral. Fundamentar eficiência energética, sustentabilidade, contratação ecológica e resistência climática. Confirmar no anexo o destino da documentação nas entradas «Projetos», «Licenciamentos», «Impacto Ambiental», «GML Georreferenciação» e «Pareceres de Entidades Externas», sem presumir correspondências.

  5. 5

    Estruturar orçamento e financiamento

    Apurar custos elegíveis, IVA e fontes de financiamento. Controlar o limite das aquisições e a localização dos arranjos exteriores. Preencher a parte do Estudo de Viabilidade Financeira relativa à sustentabilidade. Para custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, verificar o tratamento de receitas líquidas nos termos da orientação de gestão referida. Distinguir as entradas «Estudo de Viabilidade» 2.j), 2.k) e 2.l), e confirmar a correspondência do orçamento com «Mapa de investimentos», 3.a).

  6. 6

    Tratar operações provenientes do PRR

    Quando aplicável, verificar o regime especial do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165/2026, a notificação de dívida e a condição de dívida PRR inferior ao financiamento europeu a aprovar ou aprovado, tanto na aprovação como nos pagamentos. Preparar comprovação da revogação compatível com a decisão final. O adiantamento inicial não se aplica às operações aprovadas ao abrigo desta condição especial.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, Comunidades Intermunicipais e entidades do setor empresarial municipal e intermunicipal das regiões identificadas. IPSS e entidades do setor social podem integrar copromoções em parcerias locais com municípios, em contextos territoriais vulneráveis, mediante protocolo; não é prevista a sua candidatura autónoma.
Taxa de financiamento
FEDER entre 30% e 95% das despesas elegíveis, por subvenção. Quando a taxa FEDER for inferior a 95%, poderá existir financiamento complementar nos termos e condições da RCM n.º 129/2024, até ao limite conjunto de 95%, com comparticipação mínima obrigatória dos beneficiários de 5%. Não assumir automaticamente o acesso ao complemento. Custos reais e montantes fixos, estes para operações com custo total apurado até 200.000 €, nos termos do Anexo B.6.
Setores
Reforço do parque habitacional público para habitação social e inclusiva; Construção e renovação enquadradas no Programa 1.º Direito; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento territorial no Plano de Ação ITI CIM aplicável.
  • Alinhamento com necessidades identificadas na ELH validada pelo IHRU, Carta Municipal de Habitação ou estratégias e planos intermunicipais referidos no aviso.
  • Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos beneficiários e operações, incluindo pelos copromotores.
  • Capacidade de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Maturidade técnica exigida em função do custo total da operação.
  • Cumprimento das condições energéticas, ambientais e de contratação pública.
  • Operação enquadrável nos domínios de intervenção 041, 042 ou 043, com fundamentação na memória descritiva.
  • Não se tratar de habitação privada nem de investimento promovido por beneficiário direto do 1.º Direito.

Obrigações do beneficiário

  • Manter as habitações afetas à finalidade financiada durante 20 anos.
  • Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos legais aplicáveis a todos os beneficiários, incluindo copromotores sociais.
  • Demonstrar contratação pública ecológica ou garantir a incorporação dos respetivos princípios na execução quando o procedimento já esteja contratado.
  • Demonstrar inovação, sustentabilidade, acessibilidade, bem-estar e alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia e a economia circular.
  • Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050, segundo o Anexo A.5.
  • Na renovação com predominância de medidas de eficiência energética, alcançar em média pelo menos renovação de grau médio face à situação anterior; em construção nova, assegurar procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
  • Assegurar financiamento da realização e recursos suficientes para exploração e manutenção após o investimento.
  • Em copromoção, apresentar protocolo subscrito pelos participantes, identificando líder, responsabilidades, contributos e partilha de custos, riscos e resultados.

Calendário e prazos

  1. 09/07/2026: publicação e abertura.
  2. 18/09/2026: 1.ª alteração e republicação.
  3. 30/12/2027, às 18:00: encerramento das candidaturas.
  4. 01/01/2021 a 31/12/2030: período de elegibilidade da despesa.
  5. Na decisão final: compatibilidade temporal da revogação PRR; no regime especial, verificar também dívida face ao financiamento europeu na aprovação e nos pagamentos.
  6. Até 45 dias após a conclusão: pedido de saldo final.
  7. Ano após a conclusão: período de referência dos utilizadores anuais RCR67 ITI.
  8. 20 anos: obrigação de manutenção da afetação habitacional financiada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Critério central referido na versão inicial. Grelha, subcritérios e escala: Não indicado nos documentos. Obter o Anexo A.2; preparar evidências de alinhamento habitacional e territorial sem lhes atribuir pontuação presumida.

  • Impacto

    Grelha de pontuação: Não indicado nos documentos. Preparar evidências do reforço da oferta e metas dos indicadores; consultar o Anexo A.2 para avaliação.

  • Capacidade de execução

    Grelha de pontuação: Não indicado nos documentos. Organizar evidências de maturidade, financiamento e capacidade de gestão; não converter condições de acesso em pontuações sem o Anexo A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Grelha de pontuação: Não indicado nos documentos. Fundamentar as soluções técnicas e sustentáveis; validar a avaliação pelo Anexo A.2. O mérito global mínimo é de 3 valores.

Antes de submeter

  • Obter a republicação integral, incluindo Anexos A.1, A.2, A.5 e B.6, e abrir os ficheiros complementares antes de fechar a candidatura.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Validar natureza jurídica, localização da intervenção, enquadramento habitacional e ITI-CIM.
  • Não exigir certificação PME com base neste aviso: Não indicado nos documentos.
  • Definir candidatura individual ou em copromoção e, neste último caso, celebrar o protocolo exigido.
  • Confirmar custo total para determinar o regime de custos reais ou montantes fixos e a documentação de maturidade.
  • Reunir evidências de financiamento, sustentabilidade da exploração, eficiência energética e adaptação climática.
  • Identificar apoios PRR anteriores e, quando aplicável, instruir o processo de revogação e o regime especial de restituição.

Documentos a preparar

  • Memoria DescritivaObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento e projeto de execuçãoObrigatório
  • Estudo de Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Protocolo de copromoçãoObrigatório
  • Informação demonstrativa de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Declaração de avaliação e prova de ausência de subvenções anterioresObrigatório
  • Comprovativo de revogação do apoio PRR e documentação do regime especialObrigatório
  • Declaracao Compromisso Beneficiário(1).docx
  • Declaracao Compromisso_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docx
  • Orcamento_Global.xlsx
  • DNSH(2).xlsx
  • Impacto Ambiental — Anexo I - 1.g)Obrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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