Habitação Social na Região Centro - Prioridade 4H
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/04/2027
- Dotação
- 13,1 Mi €
- Regiões
- Centro
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
Aviso-convite CENTRO2030-2026-18 do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), Prioridade 4H, para reforçar a oferta de habitação social do parque habitacional público na NUTS II Centro, através de construção e renovação com eficiência energética, sustentabilidade e qualidade habitacional. O beneficiário é o IHRU, individualmente ou em copromoção com entidades admitidas e protocoladas. Não é um apoio geral a empresas nem à habitação privada. A análise privilegia a 1.ª alteração, de 18/09/2026. Os textos dos dois avisos estão truncados e os restantes ficheiros não têm conteúdo transcrito; por isso, não é possível confirmar a lista integral de anexos, os campos do formulário ou os subcritérios de mérito.
O que precisa de saber
- Candidaturas de 09/07/2026 até às 18:00 de 30/04/2027, no Balcão dos Fundos.
- Dotação indicativa FEDER de 13.133.410,00 €; subvenção por custos reais, com taxa entre 30% e 95%.
- Custo total apurado mínimo de 250.000,00 €, contando apenas despesas das categorias elegíveis.
- A 1.ª alteração admite em copromoção outras entidades públicas e associativas relevantes, desde que tenham protocolo com o IHRU.
- É necessário demonstrar maturidade para lançar o concurso de empreitada: peças aprovadas, projeto de execução, termos de responsabilidade, quantidades e preços, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- A 1.ª alteração exige, nas renovações com predominância de medidas de eficiência energética, pelo menos uma renovação média face à situação inicial. Não deve ser usada a alternativa de redução de 30% de emissões constante da versão inicial.
- Novas habitações: procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Aquisição de terrenos, imóveis e frações limitada a 10% da despesa total elegível, com avaliação e prova de ausência de subvenções sobre o custo do bem nos sete anos anteriores.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar as regras e os ficheiros aplicáveis
Usar a 1.ª alteração como referência nas matérias alteradas. Ler os ficheiros complementares e os anexos completos; confirmar a lista obrigatória do Anexo A.1 e confrontá-la com as posições da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», que remetem para o Anexo I. Os restantes campos do formulário continuam por confirmar. Não reutilizar a regra energética nem a condição PRR da versão inicial nas matérias substituídas.
- 2
Validar beneficiários e acesso ao Balcão
Confirmar elegibilidade e localização da operação, autenticar a entidade e atualizar a caracterização. Em copromoção, verificar assinaturas e conteúdo do protocolo, incluindo a entidade líder responsável pela coordenação e interlocução.
- 3
Fechar a componente técnica
Reunir peças de concurso aprovadas, projeto de execução, termos assinados, quantidades e preços, licenças e autorizações. Demonstrar reforço da oferta, alinhamento com a ELH, sustentabilidade, contratação ecológica e requisitos energéticos. Preparar o enquadramento climático quando aplicável. Conferir no anexo o conteúdo destinado às posições Projetos, Impacto Ambiental, GML Georreferenciação, Propriedade, Licenciamentos e Pareceres de Entidades Externas, respeitando as referências distintas.
- 4
Validar orçamento e viabilidade
Apurar custos elegíveis e não elegíveis, verificar o mínimo de investimento e o limite de aquisições, justificar IVA e assegurar fontes de financiamento. Abrir o orçamento disponibilizado e preencher a parte pertinente do Estudo de Viabilidade Financeira. Para custo elegível de pelo menos 1 milhão de euros, verificar a metodologia de receitas líquidas referida no aviso. Conferir o conteúdo de Orçamentos — Anexo I - 3.a) e das três posições Estudo de Viabilidade: 2.j) e 2.k), obrigatórias no ecrã, e 2.l), não obrigatória. Não presumir que correspondem ao mesmo ficheiro.
- 5
Tratar a transição do PRR, quando aplicável
Verificar o regime especial da alínea j), obter prova de revogação compatível com a decisão final e, quando aplicável, notificação e montante da dívida. Comparar a dívida com o financiamento europeu na aprovação e nos pagamentos. Não prever o adiantamento inicial para estas operações. Identificar no anexo a posição correta para cada comprovativo; as capturas não permitem associar os títulos genéricos à documentação PRR.
- 6
Preparar fundamentação, metas e mérito
Fundamentar na memória descritiva o domínio 041, 042 ou 043. Definir metas coerentes de capacidade e utilizadores e confrontar a operação com a grelha integral do mérito. Não atribuir subpontuações sem consultar o Anexo A.2. Conferir também os conteúdos referidos na posição «Memoria Descritiva — Anexo I - 1.a) a 1.l)», não transcritos nas capturas.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- IHRU, I.P., individualmente ou em copromoção com Municípios, Comunidades Intermunicipais, entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal e outras entidades públicas e associativas relevantes, desde que protocoladas com o IHRU para o efeito.
- Taxa de financiamento
- FEDER entre 30% e 95% das despesas elegíveis. Se a taxa FEDER for inferior a 95%, poderá existir financiamento complementar ao abrigo da RCM n.º 129/2024, sujeito às respetivas condições, até ao limite global de 95% das despesas elegíveis, com comparticipação mínima obrigatória dos beneficiários de 5%. Não constitui complemento automático. Adiantamento inicial de 10% do valor elegível aprovado, exceto operações abrangidas pela alínea j) relativa ao PRR; também são previstos pagamentos contra fatura, reembolsos e pagamento final.
- Setores
- Reforço da oferta de habitação social pública e inclusiva; Construção e renovação do parque habitacional público; tipologia de operação 4523
Requisitos de elegibilidade
- Todos os beneficiários devem cumprir os artigos 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e demais disposições aplicáveis referidas no aviso.
- Em copromoção, apresentar protocolo subscrito pelas entidades, com âmbito, líder, responsabilidade conjunta, contributos individuais e partilha de custos, riscos e resultados.
- Investimento localizado na NUTS II Centro e alinhado com as necessidades da Estratégia Local de Habitação validada pelo IHRU.
- Custo apurado de pelo menos 250.000,00 € nas categorias elegíveis e maturidade documental para lançar o concurso.
- Fontes de financiamento suficientes e sustentabilidade da exploração e manutenção.
- Mérito absoluto mínimo de 3 valores.
- Para operações provenientes do PRR, cumprir o regime especial referido na alínea j), incluindo, quando aplicável, notificação da dívida e dívida inferior ao financiamento europeu a aprovar ou aprovado, na aprovação e nos pagamentos.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos do Regulamento Geral, incluindo por todos os copromotores.
- Assegurar o reforço da oferta de habitação social pública, sem financiamento de habitação privada ou de investimentos promovidos por beneficiários diretos do 1.º Direito.
- Manter as habitações afetas à finalidade financiada durante 20 anos.
- Cumprir contratação pública e demonstrar contratação ecológica ou garantir a incorporação dos seus princípios na execução quando o procedimento já esteja contratado.
- Demonstrar inovação, sustentabilidade, acessibilidade, qualidade e alinhamento com a Estratégia Local de Habitação validada pelo IHRU.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, nos termos do Anexo A.5.
- Comprovar os requisitos de eficiência energética e assegurar financiamento do investimento e recursos de exploração e manutenção.
- Evitar sobreposição com financiamento PRR e, quando aplicável, comprovar a revogação com data compatível com a decisão final da candidatura.
Calendário e prazos
- 09/07/2026: abertura e publicação inicial.
- 18/09/2026: 1.ª alteração.
- 30/04/2027, às 18:00: encerramento das candidaturas.
- 01/01/2021 a 31/12/2030: período de elegibilidade das despesas.
- Decisão e audiência prévia: Não indicado nos documentos.
- Transição PRR: revogação compatível com a decisão final; verificar a dívida na aprovação e nos pagamentos.
- Até 45 dias após a conclusão: pedido de saldo final.
- Ano após a conclusão: período de observação dos utilizadores para RCR67.
Como as candidaturas são avaliadas
A — Adequação à Estratégia
Grelha detalhada: Não indicado nos documentos. Preparar evidências de alinhamento com o objetivo RSO4.7 e a ELH; consultar o Anexo A.2 antes de atribuir pontuação.
B — Impacto
Grelha detalhada: Não indicado nos documentos. Sustentar os resultados e metas da operação, sem presumir escalões de pontuação.
C — Capacidade de execução
Grelha detalhada: Não indicado nos documentos. Reunir evidências de maturidade e capacidade financeira; os escalões dependem do Anexo A.2.
D — Qualidade do Projeto
Grelha detalhada: Não indicado nos documentos. Documentar qualidade, sustentabilidade, acessibilidade e inovação, sem lhes atribuir subpesos não conhecidos.
MP — Mérito absoluto
Mínimo de 3 valores. O excerto do aviso inicial prevê pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais, mas termina antes de concluir as regras. Confirmar os subcritérios e regras completas no Anexo A.2 da republicação.
Antes de submeter
- Obter a versão integral da 1.ª alteração e os anexos A.1, A.2 e A.5, bem como abrir os DOCX, XLSX e ZIP inventariados antes de fechar a candidatura.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Verificar a natureza elegível do beneficiário e, em copromoção, a existência do protocolo com o IHRU e os requisitos de cada entidade.
- Reunir projeto e peças aprovadas que comprovem a possibilidade de lançar o procedimento de empreitada.
- Reunir a ELH validada, elementos energéticos e climáticos e demonstração das fontes de financiamento.
- Identificar eventual origem PRR e verificar revogação, dívida e condições especiais antes de calcular o apoio e a tesouraria.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a exigir como requisito deste convite sem fundamento adicional.
- Não foram fornecidos dados do cliente; não preencher valores, identificações ou metas por inferência.
Documentos a preparar
- Peças do procedimento aprovadas e projeto de execuçãoObrigatório
- Protocolo de copromoçãoObrigatório
- Memoria DescritivaObrigatório
- Estudo de Viabilidade FinanceiraObrigatório
- Informação demonstrativa de resistência às alterações climáticasObrigatório
- Declaração de avaliação do terreno, imóvel ou fraçãoObrigatório
- Comprovativo de ausência de subvenções anteriores sobre o custo do bemObrigatório
- Comprovativo de revogação do apoio PRRObrigatório
- Impacto Ambiental — Anexo I - 1.g)Obrigatório
- Comprovativo — Anexo I - 2.a)Obrigatório
- Comprovativo — Anexo I - 2.b)Obrigatório
- Comprovativo — Anexo I - 2.c)Obrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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