Ações de “Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade” incluídas em planos de cogestão de áreas protegidas – Região Centro - 2.º Aviso
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 15/01/2027
- Dotação
- 3 Mi €
- Regiões
- Centro
- Modalidade
- Parceria
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Resumo do aviso
O aviso CENTRO2030-2026-15, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia ações de proteção e conservação da natureza e da biodiversidade incluídas em planos de cogestão aprovados de áreas protegidas da NUTS II Centro. Destina-se a municípios integrantes das Comissões de Cogestão e a outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos que cooperem com esses municípios. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 € e até 350.000 €. A Alteração n.º 1 prorrogou o encerramento para 15/01/2027, às 18:00, alterou as regras de elegibilidade temporal e do IVA e substituiu o modelo de orçamento. A análise está limitada aos excertos fornecidos: os avisos estão truncados e não foi disponibilizado o conteúdo dos documentos de índices 0, 1, 2, 5 e 7.
O que precisa de saber
- Aplicar prioritariamente o aviso republicado em 21/10/2026, designadamente quanto ao prazo, IVA e período de elegibilidade da despesa.
- Candidaturas individuais ou em parceria, submetidas no Balcão dos Fundos.
- Por área protegida, apenas será considerada a primeira candidatura submetida; as restantes serão objeto de não aprovação.
- Custo total apurado por operação e área protegida: superior a 200.000 € e inferior ou igual a 350.000 €. Apenas entram neste apuramento despesas associadas às categorias previstas em «Custos elegíveis».
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
- É exigida maturidade da atividade com maior peso financeiro, enquadramento no plano de cogestão aprovado e parecer favorável da autoridade de conservação da natureza, quando aplicável.
- São elegíveis, nos termos do aviso, estudos e projetos, terrenos, obras, equipamentos e software, fiscalização e assistência técnica, revisões de preços, comunicação e recuperação ou renaturalização de sistemas naturais.
- Aquisição de terrenos limitada a 10% da despesa total elegível, com avaliação independente ou oficial e comprovação de ausência de subvenções nos sete anos precedentes.
Como é a candidatura
- 1
Completar e validar a base documental
Obter as páginas em falta do aviso, o texto integral dos Anexos A-1 e A-2 e os conteúdos dos modelos. Usar as capturas para mapear os carregamentos da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS». Confirmar as restantes secções do formulário e as instruções de elaboração, aplicabilidade e assinatura; não as deduzir apenas pelos nomes dos ficheiros.
- 2
Validar beneficiários, território e operação
Confrontar os dados da entidade com as tipologias admitidas, verificar a cooperação municipal quando exigida, a área protegida e as ações do plano de cogestão. Confirmar que a operação não está concluída e que não existe outra candidatura anterior para a mesma área. Reunir a documentação de suporte aos critérios específicos de elegibilidade referidos no ponto 15 do Anexo A-1, consultando o respetivo texto integral.
- 3
Estruturar a parceria, se aplicável
Designar a coordenadora; estabelecer plano de atividades conjunto, contributos e obrigações, funcionamento, articulação e orçamento por parceiro. Verificar os requisitos de elegibilidade de todos os participantes. Preparar o documento de formalização da parceria ou protocolo para o campo «Protocolos», ponto 7 do Anexo A-1.
- 4
Preparar a componente técnica e ambiental
Preparar a memória descritiva e justificativa, caracterizando intervenções, objetivos, custos e calendário físico-financeiro. Demonstrar o enquadramento no plano de cogestão e reunir os comprovativos de maturidade, a documentação de projeto ou requisitos técnicos e termos de referência, os documentos de propriedade ou legitimidade para intervir e os pareceres, licenças e autorizações aplicáveis. Preparar a documentação DNSH e, quando aplicável, a relativa à resistência às alterações climáticas e à vulnerabilidade sísmica. Consultar o Anexo A-1 para determinar os conteúdos e condições concretos. Documentar o cumprimento do direito aplicável se a operação já tiver começado.
- 5
Fechar orçamento e sustentabilidade
Classificar cada despesa, fundamentar custos, verificar o tratamento do IVA e os limites. Excluir despesas não elegíveis e assegurar recursos para a execução e para exploração/manutenção. Preparar o modelo de gestão das infraestruturas e a documentação da capacidade de financiamento. Consultar os modelos antes de os preencher. Preparar o Anexo 04_Orçamento Global em Excel devidamente preenchido para o campo «Mapa de investimentos»; confirmar a versão aplicável.
- 6
Definir indicadores, comunicação e fundamentação de mérito
Selecionar indicadores adequados, estabelecer metas verificáveis e métodos de cálculo sem dupla contagem. Preparar o plano de comunicação para carregamento no ponto 3 do Anexo A-1 e o contributo para a fundamentação de cada subcritério de mérito com documentação de suporte, correspondente ao ponto 2. Consultar a grelha integral do Anexo A-2 antes de fechar a fundamentação.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios integrantes das Comissões de Cogestão das áreas protegidas e outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com esses municípios. Não é um aviso dirigido genericamente a empresas comerciais.
- Taxa de financiamento
- Até 85% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. Pagamentos por reembolso e contra fatura; não estão assinalados adiantamentos. A parcela não financiada pelo FEDER e as despesas não elegíveis devem ser cobertas por outras fontes.
- Setores
- Recuperação e proteção de espécies e habitats.; Recuperação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos.; Conservação e valorização de geossítios e monumentos naturais.; Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras.; Adaptação às alterações climáticas em áreas relevantes para a biodiversidade.; Reforço da rede de parques, infraestruturas verdes e unidades de paisagem.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Enquadrar-se nas tipologias de beneficiários previstas no aviso.
- Cumprir os artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nos termos do aviso.
- Não ter salários em atraso na submissão e até à conclusão.
- Demonstrar enquadramento da operação em plano de cogestão devidamente aprovado.
- Respeitar a localização da intervenção na NUTS II Centro e numa área protegida com Modelo de Cogestão.
- Em parceria, assegurar a elegibilidade de todas as entidades participantes.
- Certificação PME, limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir os requisitos de elegibilidade, obrigações e impedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no RE ACS.
- Declarar não ter salários em atraso na submissão e manter essa condição até à conclusão.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévios à execução, quando aplicável, e demonstrar o cumprimento do direito aplicável às operações já iniciadas.
- Cumprir o calendário físico e financeiro aprovado e solicitar autorização para alterações relevantes.
- Assegurar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
- Cumprir a legislação ambiental, os instrumentos territoriais e o princípio de não prejudicar significativamente.
- Cumprir as regras de contratação pública, quando aplicáveis, e adotar, sempre que possível, boas práticas de contratação pública ecológica.
- Executar o plano de comunicação e publicitar os apoios com as insígnias do CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia.
Calendário e prazos
- 20/05/2026: publicação e abertura.
- Na submissão: dispor dos comprovativos de maturidade mínima; operação não materialmente concluída nem totalmente executada.
- 30/10/2026, às 18:00: encerramento.
- Análise, audiência e decisão: Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Execução: início até 90 dias úteis após a data de início prevista na decisão, salvo exceção aceite.
- 31/12/2029: limite final indicado para realização e pagamento de despesas elegíveis.
- Até 90 dias úteis após a conclusão: saldo final, relatório final e restantes elementos de encerramento, sem prejuízo das exceções previstas.
Como as candidaturas são avaliadas
A — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Fundamentar alinhamento com os objetivos do aviso e instrumentos estratégicos aplicáveis. Descritores de pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A-2. Ponderação preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
B — Impacto
Escala de 1 a 5. Preparar evidências dos resultados e metas. Subcritérios e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados. Ponderação preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
C — Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Preparar evidências de maturidade e capacidade técnica e financeira. Descritores exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados. Ponderação preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
D — Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Demonstrar coerência entre diagnóstico, objetivos, ações, custos, calendário e resultados. Descritores exatos: Não indicado nos documentos disponibilizados. Ponderação preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Coerência e adequação do projeto e do plano de trabalho face ao diagnóstico de necessidades e aos objetivos visados
Pontuação mínima obrigatória de 3 pontos; abaixo deste valor o projeto não é elegível. Confirmar o descritor e a integração na grelha no Anexo A-2. Regra preservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas.
Mérito global, seriação e desempate
Classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Seriação decrescente por mérito absoluto. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada. Regras preservadas do roteiro anterior, não revalidadas pelas capturas. A captura 194027 confirma a entrega de fundamentação de cada subcritério e respetivo suporte, no ponto 2 do Anexo A-1.
Antes de submeter
- Verificar o acesso da entidade ao Balcão dos Fundos. Procedimento de registo e permissões de submissão: Não indicado nos documentos.
- Obter o aviso integral, em particular o texto completo dos Anexos A-1 e A-2, os modelos do inventário e o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso. As capturas já identificam os documentos dos pontos 1 a 16 do Anexo A-1 e o mapa de investimentos, mas não substituem as instruções integrais.
- Confirmar a natureza elegível do beneficiário e, se aplicável, de cada parceiro; não pressupor elegibilidade de uma empresa comercial.
- Confirmar localização na NUTS II Centro, existência de Modelo de Cogestão e inscrição das ações no plano aprovado.
- Coordenar previamente a candidatura por área protegida: apenas a primeira submetida será considerada para análise.
- Verificar custo total apurado superior a 200.000 € e até 350.000 €, disponibilidade de financiamento e sustentabilidade.
- Reunir a documentação de maturidade mínima da atividade de maior peso financeiro e os licenciamentos, autorizações e pareceres aplicáveis.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos como requisito.
Documentos a preparar
- Memória descritiva e justificativaObrigatório
- Contributo para a fundamentação de cada um dos subcritérios de mérito e respetiva documentação de suporteObrigatório
- Plano de comunicaçãoObrigatório
- Comprovativos de maturidade da atividade com maior peso financeiroObrigatório
- Peças escritas e desenhadas do projeto de execução / Requisitos técnicos e termos de referênciaObrigatório
- Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicávelObrigatório
- Protocolo de parceria e orçamento por entidadeObrigatório
- Documentação comprovativa da propriedade ou legitimidade para intervirObrigatório
- Modelo de gestão das infraestruturasObrigatório
- Declaração de Compromisso do beneficiárioObrigatório
- Capacidade de financiamento da operaçãoObrigatório
- Documentação de suporte demonstrativa da resistência às alterações climáticas, quando aplicávelObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
Verifique se a sua empresa é elegível
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