SACCCT – Projetos de Ciência de Contexto Europeu
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 27/10/2027
- Dotação
- 2 Mi €
- Regiões
- Centro
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
O aviso CENTRO2030-2025-35 apoia projetos de investigação aplicada e de validação do potencial económico de ideias ou resultados de IC&DT, associados a projetos selecionados em concursos transnacionais das parcerias europeias DUT, SBEP, THCS e EP PerMed. Destina-se a Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), com sede na região Centro, e a investimentos nesta região. É financiado pelo Programa Regional do Centro 2021-2027, através do FEDER. A análise é parcial: o texto disponibilizado do aviso termina no início dos anexos, e apenas foi fornecido o conteúdo do aviso e do Guia de Apuramento de ETI; não estão disponíveis o Anexo A1 completo, o referencial de mérito nem o conteúdo dos restantes modelos.
O que precisa de saber
- Não é um incentivo dirigido genericamente a empresas: os beneficiários previstos são ENESII.
- A candidatura deve estar associada a uma das quatro parcerias elegíveis: DUT, SBEP, THCS ou EP PerMed.
- É obrigatória pelo menos uma atividade de investigação industrial ou de desenvolvimento experimental.
- São admitidas candidaturas individuais e em copromoção, sem limite de número de candidaturas; duração das operações: 36 meses.
- O financiamento utiliza custos simplificados: 4.684 euros por ETI/mês, com taxa máxima de apoio de 85%.
- Operações que configurem auxílios de Estado não são apoiáveis neste aviso.
- O guia determina que, no quadro de afetação do formulário, um ano completo de dedicação a 100% corresponde a 11 ETI/mês por pessoa, incluindo bolseiros.
- Pagamentos por reembolso e saldo final; não estão previstos adiantamentos.
Como é a candidatura
- 1
Completar a documentação de referência
Obter o aviso integral, o Anexo A1 e o referencial de mérito do Anexo A2 e abrir os modelos do inventário. Usar as capturas para identificar os campos de carregamento e os documentos n.os 1 a 5 e 7 a 10. Confirmar qual a versão válida do mapa orçamental; não preencher duas versões sem confirmar a instrução aplicável.
- 2
Validar acesso e enquadramento
Verificar natureza ENESII, sede e investimento no Centro, participação no projeto europeu selecionado, RIS3 Centro e existência de investigação industrial ou desenvolvimento experimental. Excluir operações que configurem auxílios de Estado.
- 3
Preparar o acesso ao Balcão
Efetuar registo e autenticação, rever os dados da entidade na área reservada e consultar o guia de utilizadores e perfis. Os procedimentos detalhados de atribuição de perfis não constam do conteúdo disponibilizado.
- 4
Estruturar a operação e a cooperação
Definir investigador responsável, atividades e duração; fundamentar a RIS3 e a estratégia de investigação; preparar divulgação e transferência. Elaborar a Memória Descritiva segundo os tópicos do Anexo A1. Reunir o relatório de avaliação final da entidade internacional avaliadora ou, se não for possível apresentá-lo, documentação alternativa que permita avaliar o Critério E do Anexo A2. Em copromoção, celebrar acordo com as matérias obrigatórias, distinguindo beneficiários de parceiros sem apoio.
- 5
Apurar ETI e orçamento
Recolher horários a tempo inteiro, afetações por pessoa, atividade e ano e períodos efetivos. No quadro do formulário usar meses de dedicação convertidos em ETI, com 11 meses para um ano completo a 100%, também para bolsas. Calcular despesa elegível por ETI/mês e apoio até 85%. Não confundir estes valores com os ETI anuais dos indicadores. Preparar o detalhe orçamental para o campo «Mapa de investimentos», documento n.º 3, usando a versão do modelo cuja validade seja confirmada.
- 6
Validar financiamento e indicadores
Demonstrar capacidade de financiamento e preparar a declaração DOC6 assinada. Reunir os comprovativos de Situação Económico-Financeira Equilibrada, documento n.º 7, e preparar a avaliação de receitas e sustentabilidade, documento n.º 8, segundo as regras e condições do Anexo A1. Fixar referências e metas de RCO06, RCR102 e RPR021, distinguindo novas contratações de bolsas.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- ENESII: instituições de ensino superior e respetivos institutos e unidades de I&D; laboratórios do Estado, associados ou internacionais com sede em Portugal; instituições privadas sem fins lucrativos com objeto principal de I&D, incluindo CoLab e CTI; outras instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em investigação científica.
- Taxa de financiamento
- Até 85% das despesas elegíveis. Despesa elegível calculada com custo unitário de 4.684 euros por ETI/mês. As ENESII devem comprovar o caráter não económico, com capacidade anual imputada a atividades económicas não superior a 20% da capacidade global anual. A comprovação do ano pré-projeto utiliza o DOC6, subscrito por ROC, contabilista certificado ou responsável financeiro, consoante a natureza jurídica. Se a operação configurar auxílio de Estado, não é apoiável. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo apoio corresponde a 15% da despesa elegível.
- Setores
- Investigação científica e tecnológica alinhada com os domínios prioritários da RIS3 Centro.; Projetos nas parcerias Driving Urban Transitions (DUT), Sustainable Blue Economy Partnership (SBEP), Transforming Health Care Systems (THCS) e European Partnership for Personalised Medicine (EP PerMed).; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Participação em projeto selecionado para financiamento no contexto dos concursos transnacionais conjuntos das parcerias abrangidas.
- Sede e investimento na região Centro.
- Situação económico-financeira equilibrada, capacidade de financiar a operação e inexistência de salários em atraso.
- Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade dos beneficiários e das operações referidos no aviso.
- Não enquadramento do apoio no regime de auxílios de Estado.
- Capacidade anual afeta a atividades económicas não superior a 20% da capacidade global anual, comprovada para o ano pré-projeto.
- Pelo menos uma atividade de investigação industrial ou desenvolvimento experimental.
- Alinhamento RIS3 Centro, investigador responsável, plano de divulgação e estratégia de transferência de conhecimento.
Obrigações do beneficiário
- Manter os requisitos de elegibilidade nos termos e momentos previstos no aviso, incluindo situação económico-financeira equilibrada, capacidade de financiamento e ausência de salários em atraso.
- Assegurar que o custo elegível total não foi nem está a ser cofinanciado por outra operação do mesmo fundo, de outro fundo europeu ou de outro instrumento da União Europeia.
- Demonstrar alinhamento com a RIS3 Centro e contributo para a estratégia de investigação da entidade.
- Designar um investigador responsável, corresponsável pela candidatura, direção da operação, objetivos e regras do financiamento.
- Apresentar plano de divulgação de resultados e disseminação de conhecimentos e estratégia de transferência de conhecimento.
- Em copromoção, celebrar acordo escrito com regras de contribuição para custos, partilha de riscos e resultados, divulgação e direitos de propriedade intelectual e industrial.
- Cumprir metas e indicadores contratualizados: realização média igual ou superior a 85% sem penalização; entre 50% e menos de 85%, redução de 0,5 ponto percentual da despesa elegível executada por cada ponto de desvio face a 85%, limitada a 10%; abaixo de 50%, revogação e reposição integral, salvo exceção fundamentada aceite pela Autoridade de Gestão.
- Publicitar o apoio com as insígnias aplicáveis nos estabelecimentos, sítio da internet e materiais de comunicação; incumprimentos podem reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
Calendário e prazos
- Publicação e abertura: 28/10/2025; submissão a partir das 18h00.
- Fecho: 27/10/2027, às 18h00; regime contínuo, sem fases de seleção.
- Possível suspensão da receção com antecedência mínima de 3 dias úteis.
- Análise e decisão: 60 dias úteis a partir do primeiro dia útil seguinte à submissão, com as exclusões, prorrogação e suspensão previstas no aviso.
- Notificação: até 5 dias úteis após a decisão, no Balcão e através do SPNE.
- Prazo de assinatura do termo de aceitação: Não indicado nos documentos.
- Duração das operações: 36 meses.
- RCO06: referência no início; RCR102: apuramento na conclusão.
Como as candidaturas são avaliadas
Mérito do Projeto — MP
Mantém-se do roteiro anterior a exigência de MP igual ou superior a 3,00 pontos, sujeita a disponibilidade financeira, e a possibilidade de ajustamento do limiar pela Autoridade de Gestão. Estes elementos não são verificáveis nas capturas. O referencial integral continua indisponível; a descrição do documento n.º 4 identifica o Anexo A2 como localização do referencial de mérito.
Critério E — designação completa não visível
A descrição do documento n.º 4 exige o relatório de avaliação final emitido pela entidade internacional avaliadora ou, na impossibilidade da sua apresentação, documentação que permita avaliar este critério. Consultar o Anexo A2 para conhecer a definição, a ponderação e a grelha de pontuação; não é possível deduzi-las das capturas.
Antes de submeter
- Confirmar a qualidade de ENESII, a sede na região Centro e a localização do investimento.
- Confirmar a seleção do projeto na parceria europeia abrangida e a participação da entidade.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos; atualizar, confirmar e completar os dados de caracterização da área reservada.
- Preparar a demonstração de capacidade financeira e de ausência de salários em atraso.
- Obter a declaração DOC6 referente ao ano pré-projeto e a assinatura do ROC, contabilista certificado ou responsável financeiro aplicável. O documento não aparece nas capturas; manter a exigência registada no roteiro anterior até validação no aviso integral.
- Definir investigador responsável, atividades, cronograma, equipa, afetações e metas.
- Em copromoção, preparar o acordo escrito entre beneficiários e anexá-lo no campo «Protocolos», documento n.º 9.
- Obter o aviso integral, em particular o Anexo A1 e o referencial de mérito do Anexo A2, e ler todos os modelos antes de fechar a candidatura. As capturas identificam parte dos anexos e a secção 13 do formulário, mas não substituem a consulta integral nem mostram limites técnicos de carregamento ou de caracteres.
Documentos a preparar
- Memória DescritivaObrigatório
- DOC2_Declaracao Compromisso Beneficiário.docxObrigatório
- DOC3_Mapa_Orçamental.xlsx / DOC3_Mapa_Orçamental_Corrigido.xlsxObrigatório
- Relatório de avaliação final da entidade internacional avaliadora ou documentação alternativaObrigatório
- DOC5_Declaração_DNSH.docxObrigatório
- DOC6_ENESII_Validação_AE.xlsxObrigatório
- Documentos comprovativos de Situação Económico-Financeira EquilibradaObrigatório
- DOC8_Estudo Viabilidade Financeira.xlsxObrigatório
- Acordo escrito de copromoçãoObrigatório
- Outros documentos relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
- Apuramento_ETI.xlsx
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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