VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/06/2027
- Dotação
- 5,1 Mi €
- Regiões
- Centro
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso CENTRO2030-2024-57 — Valorização do Património Natural (IT), do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia municípios na qualificação de estruturas de apoio à fruição e visitação de espaços naturais, enquadradas nos ITI-CIM abrangidos. Prevê apoio FEDER até 85%, com dotação indicativa de 4.011.133,61 €. A análise baseia-se no texto inicial e nas 1.ª e 2.ª alterações disponibilizadas parcialmente. O inventário inclui alterações posteriores, até à 5.ª, sem texto fornecido: não é possível confirmar as condições atualmente aplicáveis nem o prazo final vigente.
O que precisa de saber
- Beneficiários: municípios das NUTS III Beiras e Serra da Estrela, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões; não é um apoio dirigido a empresas privadas.
- O último fecho comprovado nos textos fornecidos é 31/12/2025 às 18:00. É indispensável consultar as 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações antes de considerar este prazo definitivo.
- A 1.ª alteração passou a admitir operações com custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, obrigatoriamente através de montante fixo suportado por projeto de orçamento. Acima desse valor aplicam-se custos reais.
- As condições detalhadas da OCS constam do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi fornecido.
- São elegíveis projetos de arquitetura e engenharia, obras, recuperação e renaturalização, revisão de preços, fiscalização e segurança em obra, equipamentos e sistemas indispensáveis, IVA não recuperável e comunicação necessária à operação.
- Para apurar o custo total da operação apenas concorrem despesas das categorias de custos previstas no aviso.
- A candidatura é individual e deve estar enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM territorialmente competente.
- Mérito mínimo global de 3,00 valores; os subcritérios e eventuais mínimos específicos dependem da grelha do Anexo A.2, não disponibilizada no texto.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar a versão aplicável
Comparar as alterações pela ordem de publicação e atualizar prazos, dotação, regras e anexos. Não finalizar a candidatura apenas com os excertos fornecidos.
- 2
Validar beneficiário, território e acesso
Confirmar que o promotor é município abrangido, que a intervenção está enquadrada no ITI-CIM e que a área reservada do Balcão contém a caracterização correta.
- 3
Definir orçamento e regime de custos
Apurar custo total, elegível e não elegível com base nas categorias do aviso. Acima de 200.000 € aplicar custos reais; até esse valor consultar obrigatoriamente o Anexo B.5 antes de estruturar orçamento e pagamentos. Preencher os modelos apenas após leitura do respetivo conteúdo.
- 4
Comprovar maturidade e conformidade ambiental
Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as evidências correspondentes. Nas operações superiores a 200.000 €, preparar peças fundamentais em PDF e quantidades e preços em XLSX. Verificar contratação ecológica, eficiência dos equipamentos, parecer favorável e monitorização de habitats quando aplicável.
- 5
Redigir memória e fundamentar metas
Redigir os conteúdos expressamente pedidos no Anexo A.1: enquadramento, necessidade, objetivos, resultados, indicadores, maturidade, custos, calendarização, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Consultar o restante anexo, que não foi fornecido, antes de fechar o documento.
- 6
Preparar declarações e anexos
Ler os modelos de compromisso do beneficiário, compromisso financeiro e auxílios de Estado para confirmar conteúdo, obrigatoriedade e signatários. Não presumir instruções ou campos com base apenas nos nomes dos ficheiros.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios pertencentes às NUTS III abrangidas, em candidatura individual.
- Dimensão
- Não se aplica uma classificação empresarial: os beneficiários são municípios. Requisito de certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Taxa de financiamento
- Até 85% FEDER, em subvenção. Custos reais para custo total apurado superior a 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento para custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, nos termos do Anexo B.5. Operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros estão sujeitas à redução antecipada da despesa elegível atendendo ao potencial de receita líquida após conclusão.
- Setores
- Administração Pública Local — municípios; Valorização do património natural e estruturas de apoio à fruição e visitação; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos
Requisitos de elegibilidade
- Enquadramento da intervenção no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
- Intervenção de valorização de ativos patrimoniais naturais através de estruturas de apoio à fruição e visitação.
- Cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso.
- Maturidade adequada ao regime de financiamento aplicável.
- Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade após o investimento.
- Parecer favorável, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Cumprimento dos requisitos ambientais e de mérito.
Obrigações do beneficiário
- Demonstrar maturidade, considerando a atividade com maior peso financeiro; para operações superiores a 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, termos de responsabilidade, quantidades e preços e licenciamentos aplicáveis.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; nos procedimentos já lançados à submissão aplica-se a alternativa prevista no aviso através das medidas ambientais na lista de quantidades e preços.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços de todos os procedimentos e, na aquisição de equipamentos, redução de emissões através de maior eficiência energética.
- Apresentar parecer favorável da entidade competente em função da localização ou do estatuto de proteção do património.
- Prever no caderno de encargos a monitorização da fragmentação ou destruição de habitats na construção e funcionamento, quando existam intervenções físicas em locais ambientalmente sensíveis.
- Demonstrar fontes de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção, com modelo de gestão e preenchimento do Estudo Viabilidade Financeira.
- Fundamentar o alinhamento com o princípio Não Prejudicar Significativamente (DNSH).
- Comunicar receitas de execução no saldo final; o excesso face à contrapartida nacional aprovada reduz o financiamento comunitário.
Calendário e prazos
- Confirmar fecho na 5.ª alteração antes de planear a submissão; último prazo comprovado: 31/12/2025 às 18:00.
- Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; o texto de decisão refere 60 dias.
- Proposta de decisão e decisão definitiva: calendário prevê notificação em 5 dias úteis.
- Pedido de esclarecimentos: suspende o prazo de decisão e só pode ocorrer uma vez; resposta no prazo fixado, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite.
- Audiência prévia: período excluído do prazo de decisão; análise de alegações em 30 dias úteis no calendário, com possibilidade de alargamento da decisão até mais 30 dias.
- Aceitação: 30 dias após notificação da aprovação.
- Saldo final: até 45 dias após conclusão; o aviso considera concluída a operação quando os trabalhos estão terminados e entregues e toda a despesa está paga.
- Duração máxima da operação: N.A. no aviso; elegibilidade da despesa até 31/12/2029.
Como as candidaturas são avaliadas
A — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5, sem decimais nas pontuações parcelares. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos fornecidos; consultar A.2. Preparar evidências de enquadramento estratégico sem assumir pontuação.
B — Impacto
Descritores: Não indicado nos documentos fornecidos. Fundamentar resultados e indicadores e confrontar com a grelha A.2.
C — Capacidade de execução
Descritores: Não indicado nos documentos fornecidos. Reunir evidências de maturidade, calendarização e financiamento para posterior aplicação da grelha.
D — Qualidade do Projeto
Descritores: Não indicado nos documentos fornecidos. Usar a fundamentação técnica e ambiental, validando os requisitos concretos na grelha A.2.
Mérito absoluto e mínimos
Pontuação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos obrigatórios de 3 em critérios que os prevejam também determina inelegibilidade; identificação desses critérios não disponibilizada.
Antes de submeter
- Obter e ler integralmente as 3.ª, 4.ª e 5.ª alterações; verificar se os dois ficheiros da 4.ª alteração são efetivamente duplicados.
- Obter o Anexo A.1 completo, a grelha A.2, o referencial DNSH A.4 e a metodologia OCS B.5, bem como os modelos do inventário.
- Registar e autenticar o município no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
- Confirmar a elegibilidade territorial e o enquadramento no ITI-CIM.
- Apurar o custo total relevante e escolher o regime obrigatório correspondente, sem aplicar a exclusão de operações até 200.000 € do aviso inicial.
- Reunir as peças técnicas, aprovações, pareceres e fontes de financiamento.
- Preparar os poderes de representação e a assinatura digital qualificada necessária à aceitação após aprovação.
- Não solicitar certificação PME como requisito deste aviso: tal exigência não está indicada nos documentos.
Documentos a preparar
- Memória descritiva e justificativaObrigatório
- Peças do procedimento e respetiva aprovaçãoObrigatório
- Projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
- Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
- Licenciamentos, autorizações prévias e parecer favorávelObrigatório
- Estudo Viabilidade FinanceiraObrigatório
- Termo de aceitaçãoObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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