Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)
Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/06/2027
- Dotação
- 10,3 Mi €
- Regiões
- Centro
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso CENTRO2030-2024-34, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia a construção, requalificação, remodelação ou adaptação de creches e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), por Municípios, Comunidades Intermunicipais e IPSS mediante protocolo com Municípios. Prevê apoio FEDER até 85%, com dotação indicativa de 7.153.657,84 €. A análise assenta nos excertos do aviso inicial e das 1.ª e 2.ª alterações: não foram disponibilizados os conteúdos das 3.ª à 7.ª alterações nem dos ficheiros complementares. Assim, os prazos, dotações e condições abaixo correspondem à última redação efetivamente lida, não sendo possível confirmar as condições vigentes na 7.ª alteração.
O que precisa de saber
- Prioridade documental: obter e analisar a 7.ª alteração e os anexos completos antes de concluir a elegibilidade ou preparar a submissão definitiva.
- A 2.ª alteração, de 16/04/2025, passou a admitir construção nova e prorrogou o fecho para 31/12/2025, às 18:00. Eventuais alterações posteriores: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
- São elegíveis as tipologias 5001 — Creches e 5003 — CACI, nos territórios e dotações ITI-CIM identificados no aviso; não se trata de um apoio generalista a empresas.
- A 2.ª alteração eliminou a exclusão das operações até 200.000 €: acima deste valor aplica custos reais; até este valor, inclusive, aplica obrigatoriamente montante fixo suportado por projeto de orçamento, nos termos do Anexo B.5, cujo conteúdo não foi fornecido.
- O custo total apurado para este efeito considera apenas as categorias de custo previstas no aviso.
- São referidos como elegíveis projetos de arquitetura e engenharia, obras, revisão de preços, fiscalização e coordenação de segurança, IVA não recuperável e, nas condições previstas, vídeo de comunicação. Não assumir que a aquisição genérica de equipamento é elegível apenas pela designação do aviso.
- Exigem-se maturidade do investimento, fontes de financiamento, sustentabilidade de exploração, parecer favorável do ISS e Acordo de Cooperação com a Segurança Social.
- As intervenções devem integrar os Planos de Ação ITI-CIM e respeitar a desinstitucionalização e a transição para cuidados baseados na comunidade.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar a versão aplicável e resolver lacunas
Ler a 7.ª alteração e comparar com as anteriores. Confirmar fecho, dotação, territórios, condições, anexos e regras OCS. Os excertos disponíveis terminam antes dos anexos; não tratar esta ficha como lista documental exaustiva.
- 2
Validar beneficiário e enquadramento
Cruzar os dados do cliente com a natureza jurídica, localização da intervenção e tipologia. Confirmar enquadramento ITI-CIM, protocolo municipal quando se trate de IPSS, parecer do ISS e Acordo de Cooperação.
- 3
Preparar o acesso ao Balcão
Efetuar registo e autenticação e confirmar ou completar a caracterização da entidade. Os campos individuais dessa caracterização não estão enumerados nos excertos; não criar um formulário fictício.
- 4
Apurar orçamento e regime de financiamento
Separar despesas elegíveis e não elegíveis e verificar o IVA não recuperável. Apurar o limiar de 200.000 € apenas com as categorias admitidas. Usar o modelo de orçamento após leitura do ficheiro; para OCS, aplicar exclusivamente as regras confirmadas no Anexo B.5.
- 5
Comprovar maturidade e desempenho ambiental
Para operações acima de 200.000 €, preparar peças aprovadas em PDF, peças fundamentais do projeto de execução e termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários em XLSX e licenciamentos aplicáveis. Identificar as medidas ambientais no orçamento e os requisitos energéticos aplicáveis. Para operações até 200.000 €, confirmar a maturidade exigida no Anexo B.5.
- 6
Demonstrar sustentabilidade e definir indicadores
Preencher o Estudo Viabilidade Financeira com modelo de gestão, fontes de financiamento e cobertura da exploração e manutenção. Preparar a memória descritiva segundo o Anexo A.1 completo e incluir a informação do indicador ambiental RPA017. Definir metas verificáveis para os indicadores da tipologia e, quando aplicável, energéticos.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios, Comunidades Intermunicipais ou Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios, pertencentes aos territórios identificados no aviso.
- Taxa de financiamento
- FEDER até 85%, sob a forma de subvenção. Custos reais para custo total apurado superior a 200.000 €; montante fixo suportado por projeto de orçamento para custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €, sujeito ao Anexo B.5. O beneficiário deve demonstrar financiamento da operação; não está identificada uma fonte nacional disponível. O aviso considera o apoio não abrangido por auxílios de Estado.
- Setores
- Equipamentos sociais — Creches, tipologia 5001.; Equipamentos sociais — Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão, tipologia 5003.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Candidatura individual; número máximo de candidaturas indicado como N.A.
- Registo, autenticação e dados de caracterização atualizados no Balcão dos Fundos.
- Enquadramento da intervenção no Plano de Ação ITI-CIM aplicável.
- Construção, requalificação, remodelação ou adaptação de creche ou CACI, sem promoção da institucionalização.
- Maturidade adequada ao regime de custos reais ou de custos simplificados.
- Parecer favorável do ISS e Acordo de Cooperação com a Segurança Social.
- Financiamento assegurado e sustentabilidade da exploração demonstrada.
- Cumprimento dos requisitos ambientais e das disposições do RG e REVTIS citadas no aviso.
Obrigações do beneficiário
- Assegurar o enquadramento territorial ITI-CIM e não promover a institucionalização dos utentes.
- Demonstrar maturidade segundo o regime aplicável ao custo da operação; acima de 200.000 €, apresentar peças do procedimento aprovadas, projeto de execução quando aplicável, termos de responsabilidade assinados, lista de quantidades e preços unitários e licenciamentos ou autorizações aplicáveis.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à data da submissão, o aviso admite a demonstração pelas medidas ambientais da lista de quantidades e preços unitários. Estas medidas são exigidas para todos os procedimentos.
- Para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050.
- Nas renovações públicas de eficiência energética, alcançar, em média, pelo menos renovação de grau médio ou redução mínima de 30% das emissões diretas e indiretas face à situação anterior; na construção de novas infraestruturas públicas energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Demonstrar fontes de financiamento, modelo de gestão e recursos para exploração e manutenção, preenchendo o modelo Estudo Viabilidade Financeira.
- Dispor de parecer favorável do ISS e de Acordo de Cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social.
- Cumprir os indicadores contratualizados. O grau de cumprimento é GC = 0,4 × r1a/M1c + 0,6 × r2a/M2c, com limiar de 80%, que poderá baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade.
Calendário e prazos
- Abertura: 31/05/2024.
- Fecho inicial: 30/04/2025; a 2.ª alteração prorrogou para 31/12/2025, às 18:00. Confirmar a redação das alterações posteriores.
- O calendário do aviso inicial e da 1.ª alteração indica análise em 60 dias úteis após submissão; a cláusula de decisão refere 60 dias a partir do fecho. Existe divergência que deve ser esclarecida na versão integral mais recente ou junto da Autoridade de Gestão.
- Segundo o calendário lido: notificação para audiência prévia em 5 dias úteis após proposta de decisão; análise de alegações em 30 dias úteis; comunicação da decisão em 5 dias úteis após decisão definitiva.
- Segundo o aviso inicial: pedido de elementos adicionais apenas uma vez, com suspensão do prazo; resposta no prazo fixado, até 10 dias, salvo justificação aceite.
- Elegibilidade temporal da despesa: 01/01/2021 a 31/12/2029, segundo a 2.ª alteração.
- Saldo final: até 45 dias após a conclusão da operação.
- Durabilidade: cinco anos após o pagamento final, nos termos das disposições citadas no aviso.
Como as candidaturas são avaliadas
A — Adequação à Estratégia
Pontuação segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para obter cada nota: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
B — Impacto
Pontuação segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para obter cada nota: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
C — Capacidade de execução
Pontuação segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para obter cada nota: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
D — Qualidade do Projeto
Pontuação segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para obter cada nota: Não indicado nos documentos disponibilizados em texto.
Mérito global e mínimos de seleção
O texto lido prevê classificações parcelares inteiras de 1 a 5, mérito final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. Critérios com mínimo obrigatório de 3 também têm de o cumprir; a sua identificação depende do Anexo A.2 não disponibilizado.
Antes de submeter
- Obter o texto integral da 7.ª alteração e verificar as alterações intermédias, os Anexos A.1, A.2 e B.5 e os modelos complementares antes de validar definitivamente a candidatura.
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar os dados de caracterização na área reservada.
- Confirmar a natureza elegível da entidade, o território, a tipologia e o enquadramento ITI-CIM; para IPSS, verificar o protocolo com o Município.
- Reunir o parecer favorável do ISS e o Acordo de Cooperação.
- Apurar o custo da operação pelas categorias admitidas e determinar o regime: custos reais acima de 200.000 €; OCS até 200.000 €, inclusive.
- Reunir as peças técnicas aprovadas, autorizações e evidências ambientais exigíveis.
- Assegurar fontes de financiamento e dados de exploração para o Estudo Viabilidade Financeira.
- Não exigir certificação PME por pressuposto: Não indicado nos documentos.
Documentos a preparar
- Memória descritiva e justificativaObrigatório
- Estudo Viabilidade FinanceiraObrigatório
- Parecer favorável do ISSObrigatório
- Acordo de Cooperação com a Segurança SocialObrigatório
- Protocolo com o MunicípioObrigatório
- Peças do procedimento e respetiva aprovaçãoObrigatório
- Projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
- Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
- Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
- Caderno de encargos com contratação pública ecológicaObrigatório
- Elementos de resistência climática e desempenho energéticoObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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