Start PME
Todos os avisos abertos
Código CENTRO2030-2024-32Fecha a 30/06/2027

Equipamentos de cuidados de saúde primários (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/06/2027
Dotação
1,1 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-32, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia a aquisição e instalação de equipamentos de cuidados de saúde primários por municípios das Beiras e Serra da Estrela e da Região de Leiria, enquadradas nos respetivos ITI-CIM. Prevê uma subvenção FEDER até 85%, com dotação indicativa de 1.085.000,00 €. A análise baseia-se nos excertos do aviso inicial e das 1.ª e 2.ª alterações. Não foi disponibilizado o conteúdo das 3.ª a 6.ª alterações, dos modelos editáveis nem dos anexos completos de mérito, DNSH e custos simplificados; por isso, as condições e o prazo apresentados não podem ser considerados consolidados face à última versão do aviso.

O que precisa de saber

  • Beneficiários: municípios, e não empresas privadas; candidaturas individuais.
  • Último prazo comprovado nos textos fornecidos: 31/12/2025, às 18:00. Confirmar obrigatoriamente nas 3.ª a 6.ª alterações antes de orientar uma submissão.
  • Dotação documentada: 85.000,00 € para a CIM Beiras e Serra da Estrela e 1.000.000,00 € para a CIM Região de Leiria.
  • A 1.ª alteração passou a admitir operações de custo total apurado igual ou inferior a 200.000,00 €, obrigatoriamente por montante fixo suportado em projeto de orçamento. Acima desse limiar, aplica-se o regime de custos reais.
  • A metodologia detalhada de custos simplificados do Anexo B.5 não consta dos excertos; não é possível determinar os respetivos comprovativos, condições de pagamento e regras de execução.
  • São elegíveis equipamentos médicos indispensáveis, trabalhos imprescindíveis à sua instalação e funcionamento e IVA não recuperável; o vídeo de comunicação é elegível nas condições previstas no aviso.
  • Exige-se enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM, maturidade, parecer favorável dos serviços de Saúde, sustentabilidade ambiental, eficiência energética e financiamento assegurado.
  • Mérito mínimo de 3,00 valores; existem também mínimos obrigatórios em critérios cuja identificação depende da grelha integral não fornecida.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Comparar as seis alterações com o aviso inicial. Não usar o prazo de 31/12/2025 como prazo definitivo sem ler as alterações posteriores. Recuperar os anexos e modelos em falta, incluindo a grelha de mérito e a metodologia OCS.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Verificar a natureza municipal, a localização e o enquadramento no ITI-CIM. Registar e autenticar a entidade no Balcão e atualizar a sua caracterização. Não criar campos de identificação que não estejam confirmados no formulário.

  3. 3

    Apurar orçamento e regime de financiamento

    Separar custo total, elegível e não elegível, validar IVA e associar custos a equipamentos e instalação. Aplicar custos reais acima de 200.000,00 € e consultar obrigatoriamente o Anexo B.5 para operações até esse valor. Confirmar fontes de financiamento e preencher o modelo orçamental apenas após leitura das suas instruções.

  4. 4

    Comprovar maturidade e condições técnicas

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas, autorizações e pareceres aplicáveis. Demonstrar contratação ecológica, sustentabilidade, eficiência energética e legitimidade de intervenção nos imóveis.

  5. 5

    Redigir a memória descritiva e justificar metas

    Cobrir os conteúdos do Anexo A.1: enquadramento, necessidade, objetivos, resultados, indicadores, custos, maturidade, calendário, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Justificar as metas com dados da unidade de saúde e do investimento, sem inventar valores ou pontuações.

  6. 6

    Preparar declarações e anexos

    Usar os modelos oficiais para a declaração do beneficiário e o enquadramento no IVA. Conferir o Anexo A.1 consolidado, os formatos e a dimensão máxima admitida por ficheiro. O limite de dimensão não consta do texto fornecido.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios pertencentes às NUTS III abrangidas pelos ITI-CIM identificados no aviso.
Dimensão
Não se aplica uma classificação por dimensão empresarial: os beneficiários identificados são municípios.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção. Custos reais para custo total apurado superior a 200.000,00 €; montante fixo suportado em projeto de orçamento para custo total apurado igual ou inferior a 200.000,00 €, nos termos do Anexo B.5 não disponibilizado integralmente. Auxílios de Estado considerados não aplicáveis pelo aviso.
Setores
Administração Pública Local; Cuidados de saúde primários — aquisição e instalação de equipamentos

Requisitos de elegibilidade

  • Operação enquadrada na tipologia 4512 — Equipamentos de cuidados de saúde primários.
  • Enquadramento no Plano de Ação ITI-CIM correspondente à localização da intervenção.
  • Maturidade adequada ao regime de custos aplicável.
  • Parecer favorável da entidade setorial da Saúde.
  • Cumprimento das exigências ambientais, de eficiência energética e de contratação pública.
  • Fontes de financiamento asseguradas.
  • Cumprimento dos requisitos legais de elegibilidade referidos no aviso.
  • Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos da grelha.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS identificados no aviso e enquadrar a operação no Plano de Ação ITI-CIM correspondente.
  • Demonstrar maturidade tendo por referência a atividade com maior peso financeiro: acima de 200.000,00 €, peças do procedimento aprovadas em PDF, lista de quantidades e preços unitários em XLSX e licenciamentos/autorizações aplicáveis; até 200.000,00 €, observar o Anexo B.5.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso relativa às medidas de sustentabilidade.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos e alinhamento com o princípio DNSH.
  • Obter parecer favorável dos serviços competentes da Saúde e demonstrar redução de emissões através do aumento de eficiência energética dos equipamentos.
  • Comprovar fontes de financiamento para realizar a operação.
  • Cumprir as metas contratualizadas de RPO082 e RCR73. O grau de cumprimento é GC = 0,4 × r1a/M1c + 0,6 × r2a/M2c; o limiar é 80%, podendo baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. O incumprimento pode reduzir o apoio e fundamentar a sua revogação.
  • Publicitar o apoio com as insígnias CENTRO 2030, Portugal 2030 e União Europeia nos suportes previstos no aviso.

Calendário e prazos

  1. 31/05/2024: abertura.
  2. 30/04/2025: fecho inicial, substituído pela 1.ª alteração.
  3. 31/12/2025 às 18:00: último fecho comprovado nos textos lidos; confirmar nas 3.ª a 6.ª alterações.
  4. Análise: o calendário indica 60 dias úteis após submissão; o articulado refere 60 dias, com remissão para o Regulamento Geral.
  5. Notificação para audiência prévia: calendário indica 5 dias úteis após proposta de decisão.
  6. Elementos adicionais: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias, salvo justificação aceite; o pedido suspende a análise e só pode ocorrer uma vez.
  7. Audiência: calendário prevê 30 dias úteis para análise após alegações; o articulado admite alargamento até mais 30 dias, excluindo o período legal de audiência.
  8. Notificação da decisão: calendário indica 5 dias úteis; articulado refere prazo máximo de 5 dias.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Fundamentar segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • B — Impacto

    Fundamentar segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • C — Capacidade de execução

    Fundamentar segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • D — Qualidade do Projeto

    Fundamentar segundo o Anexo A.2. Descritores, subcritérios e condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos disponibilizados.

  • Mérito global e mínimos obrigatórios

    Pontuações parcelares inteiras de 1 a 5; resultado final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos específicos de 3 pontos também exclui a operação; os critérios abrangidos não são identificáveis sem a grelha integral.

Antes de submeter

  • Obter e ler as 3.ª a 6.ª alterações e consolidar prazo, dotação, regras e anexos antes de preencher a candidatura.
  • Obter os Anexos A.1, A.2, A.4 e B.5 completos e os ficheiros editáveis do inventário; os respetivos conteúdos não foram integralmente disponibilizados.
  • Confirmar que o cliente é um município elegível e que o investimento integra o ITI-CIM correspondente.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Reunir parecer da Saúde, peças de contratação, evidências ambientais, licenças aplicáveis e documento de financiamento emitido pelo órgão competente.
  • Apurar o custo total segundo as categorias admitidas pelo aviso para determinar o regime de custos reais ou OCS.
  • Preparar as declarações do beneficiário e do responsável financeiro e, para a aceitação após aprovação, assegurar assinatura digital qualificada com poderes de representação.
  • Não presumir exigência de certificação PME: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Documentação comprovativa da maturidadeObrigatório
  • Caderno de encargosObrigatório
  • Lista de Quantidades e Preços UnitáriosObrigatório
  • Parecer favorável em matéria de política de SaúdeObrigatório
  • Pareceres, licenças, autorizações ou isençõesObrigatório
  • Planta com delimitação georreferenciadaObrigatório
  • Certidão do Registo Predial, Caderneta Predial e comprovativo de legitimidade de intervençãoObrigatório
  • Documento comprovativo das fontes de financiamentoObrigatório
  • Declaração de Compromisso do BeneficiárioObrigatório
  • Declaração de enquadramento no regime de IVAObrigatório
  • Declaração UE de conformidade e etiqueta energéticaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.