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Código CENTRO2030-2024-28Fecha a 30/12/2026

Eficiência Energética na Administração Local – ITI CIM

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
30/12/2026
Dotação
101,4 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-28, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030), apoia investimentos de eficiência energética em edifícios da Administração Pública Local, contratualizados no âmbito das ITI CIM. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 85%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 euros e duração de 36 meses. Segundo a alteração n.º 2, o encerramento é em 30/12/2026 e a dotação é de 101.193.024,99 euros. Ressalva essencial: existe no inventário uma alteração n.º 3, cujo conteúdo não foi disponibilizado; os textos das restantes versões também estão incompletos. Esta ficha reflete apenas as disposições efetivamente lidas e não permite confirmar integralmente as condições da versão mais recente.

O que precisa de saber

  • Não é um apoio generalista a empresas ou PME: os beneficiários são entidades da Administração Pública Local que contratualizaram esta tipologia no contexto das ITI CIM.
  • A alteração n.º 2, republicada em 14/05/2026, prorroga o fecho para 30/12/2026, às 18:00. Confirmar este prazo na alteração n.º 3 antes de submeter.
  • A dotação conhecida é de 101.193.024,99 euros, repartida pelas oito CIM abrangidas.
  • Candidatura individual, em contínuo e sem fases, segundo o texto lido. O número máximo de candidaturas surge como N.A.
  • O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros; para este limiar apenas contribuem despesas associadas às categorias referidas em Custos Elegíveis.
  • São exigidos auditoria energética ex-ante e certificado de desempenho energético válido. As medidas devem constar inequivocamente da auditoria.
  • A operação deve alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, correspondente a poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou reduzir pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa.
  • Para calcular os ganhos, só contam medidas previstas no projeto de execução ou nos requisitos técnicos e termos de referência, alinhadas com a auditoria ex-ante.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável e as instruções completas

    Comparar a alteração n.º 3 com as versões anteriores. Extrair o Anexo A-1 e a grelha A-2 completos e abrir os anexos Word, Excel e ZIP. Só depois confirmar prazo, dotação, documentos obrigatórios, assinaturas e campos. A informação atual não permite fechar uma checklist definitiva.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confirmar Administração Pública Local, contratualização da tipologia na ITI CIM, enquadramento territorial e ausência de impedimentos. Recolher a declaração de inexistência de salários em atraso. Não solicitar certificação PME ou indicadores empresariais como requisitos sem suporte documental.

  3. 3

    Delimitar edifícios, medidas e ganhos energéticos

    Cruzar auditoria, certificado e projeto de execução ou requisitos técnicos. Excluir medidas não auditadas. Demonstrar renovação de pelo menos grau médio ou redução mínima de 30% das emissões e justificar a prioridade à eficiência energética. A obrigatoriedade de apresentar auditoria e certificado não torna elegível o respetivo custo quando sejam obrigatórios por lei.

  4. 4

    Comprovar maturidade e conformidade

    Reunir os comprovativos do ponto 5 do Anexo A-1 atualizado, sem presumir o seu detalhe. Verificar licenças, legislação ambiental, DNSH, resistência climática e vulnerabilidade sísmica quando aplicável. Para Climate Proofing, consultar o ponto 13 atualizado e a orientação da ADC; os respetivos modelos não foram lidos.

  5. 5

    Preparar orçamento, cronograma e sustentabilidade

    Fundamentar custos por categoria, separar despesas elegíveis e não elegíveis, verificar o limiar superior a 200.000 euros e tratar corretamente o IVA recuperável. Prever execução em 36 meses e despesas pagas dentro da janela de elegibilidade. Demonstrar recursos para exploração e manutenção. Usar o orçamento global disponibilizado, após leitura das instruções e validação das fórmulas.

  6. 6

    Fixar indicadores e fundamentação do mérito

    Preparar RCO19: soma da área útil, em m², dos edifícios com subida de pelo menos uma classe energética, comprovada por certificados; RCR26: soma do consumo anual de energia primária, em MWh/ano, comparando referência ex-ante e ano após intervenção; RPR070: soma da redução anual de emissões, em toneladas de CO2; RPA017: número de edifícios com consumo energético melhorado. Documentar as fontes e distinguir previsões de resultados comprovados. Fundamentar o mérito apenas após obter os descritores A-2.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades da Administração Pública Local que contratualizaram a tipologia de operação no contexto das ITI CIM identificadas no aviso.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85%, sob a forma de subvenção não reembolsável, com financiamento por custos reais. Não existem mecanismos de bonificação no texto lido. A taxa máxima não equivale a uma garantia de financiamento de 85% de todo o investimento.
Setores
Administração Pública Local — eficiência energética e descarbonização de edifícios públicos; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento na tipologia 2004 — EE na AP Local, objetivo específico RSO2.1.
  • Cumprimento das condições gerais e específicas do beneficiário e ausência de salários em atraso.
  • Operação localizada na área abrangida e enquadrada na estratégia sub-regional aplicável.
  • Custo total apurado superior a 200.000 euros, nos termos do aviso.
  • Auditoria energética ex-ante, certificado energético válido e coerência entre medidas auditadas e investimento.
  • Propriedade ou título de posse e utilização adequado à vida útil dos investimentos.
  • Cumprimento dos ganhos energéticos ou de redução de emissões exigidos.
  • Maturidade, licenciamento, sustentabilidade e conformidade ambiental demonstrados.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais de elegibilidade, impedimentos e condicionamentos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e as condições do RE ACS.
  • Declarar inexistência de salários em atraso na submissão e manter essa situação até à conclusão.
  • Demonstrar maturidade da atividade com maior peso financeiro à data da candidatura; o detalhe do ponto 5 do Anexo A-1 não foi disponibilizado.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações aplicáveis e comprovar a propriedade ou título legal de posse e utilização compatível com a vida útil dos investimentos.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Fundamentar tecnicamente o investimento, os custos, o calendário físico e financeiro e a sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Cumprir contratação pública, legislação ambiental, instrumentos territoriais e o princípio de não prejudicar significativamente.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, considerando o enquadramento atualizado pela alteração n.º 2 e a Orientação Técnica n.º 1/2026 da ADC.

Calendário e prazos

  1. Preparação: obter a versão v4, anexos completos e formulário; os campos e secções exatos não estão indicados nos documentos disponibilizados, pelo que seccoes_formulario foi deixado vazio para não inventar campos.
  2. Submissão contínua: de 31/05/2024, às 09:00, até 30/12/2026, às 18:00, segundo a alteração n.º 2; confirmar na alteração n.º 3.
  3. Análise: 60 dias úteis após submissão, segundo o calendário da alteração n.º 2.
  4. Comunicação: até 5 dias úteis após decisão.
  5. Prazo de resposta a esclarecimentos: Não indicado nos documentos; o excerto da versão inicial está truncado.
  6. Execução: 36 meses; início até 90 dias úteis após a data de início prevista na decisão, salvo motivo fundamentado aceite.
  7. Elegibilidade temporal de despesa: realização e pagamento entre 01/01/2021 e 31/12/2029.
  8. Conclusão: trabalhos terminados e entregues e despesa integralmente paga pelo beneficiário.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Peso identificado na versão inicial lida. Descritores e subcritérios do Anexo A-2: Não indicado nos documentos. Não atribuir uma pontuação sem obter a grelha atualizada.

  • B — Impacto

    Peso identificado na versão inicial lida. Descritores e patamares de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • C — Capacidade de execução

    Peso identificado na versão inicial lida. Descritores e patamares de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • D — Qualidade do Projeto

    Peso identificado na versão inicial lida. Descritores e patamares de pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Mérito absoluto da operação

    Mínimo de 3 pontos. Escala geral de 1 a 5: muito insuficiente ou nula, insuficiente, suficiente, boa e muito boa, podendo existir escalas restritas por critério. Avaliação apenas de mérito absoluto no concurso contínuo descrito. Confirmar fórmula e grelha na versão mais recente.

Antes de submeter

  • Obter e ler integralmente a versão v4/alteração n.º 3 antes de fixar as condições definitivas da candidatura.
  • Obter o Anexo A-1 atualizado, o Anexo A-2, os conteúdos dos anexos externos e o Guia Geral de Apoio aos Beneficiários referido no aviso.
  • Confirmar acesso da entidade ao Balcão dos Fundos. Procedimentos específicos de registo, autenticação e representação: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito deste aviso.
  • Validar natureza do beneficiário, contratualização ITI CIM, localização e situação de elegibilidade.
  • Reunir auditoria ex-ante, certificado energético válido, documentação técnica do investimento e elementos de posse ou utilização dos imóveis.
  • Garantir documentação da maturidade à submissão, licenciamento aplicável e recursos para execução, exploração e manutenção.
  • Não preencher automaticamente dados ausentes nem criar campos do formulário a partir de práticas de outros avisos.

Documentos a preparar

  • Auditoria energética ex-anteObrigatório
  • Certificado de desempenho energético válidoObrigatório
  • Comprovativos do grau de maturidadeObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
  • Demonstração de sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Licenciamentos e autorizaçõesObrigatório
  • Documentação de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Documentação de vulnerabilidade sísmicaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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