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Código CENTRO2030-2024-15Fecha a 10/03/2027

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL (IT)

Programa Regional do Centro 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
10/03/2027
Dotação
13,7 Mi €
Regiões
Centro
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso CENTRO2030-2024-15, do Programa Regional do Centro — CENTRO 2030, apoia municípios na requalificação, proteção, valorização e conservação de património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação, de âmbito local, enquadrado nos ITI-CIM. Prevê financiamento FEDER até 85%. Esta análise é provisória: o texto disponibilizado abrange apenas partes do aviso inicial e das 1.ª e 2.ª alterações. Existem no inventário alterações posteriores, até à 6.ª, cujo conteúdo não foi fornecido; não é possível confirmar as condições atualmente aplicáveis.

O que precisa de saber

  • Beneficiários: municípios das sete NUTS III identificadas no aviso; não é um incentivo dirigido a empresas privadas.
  • Último prazo conhecido nos textos fornecidos: 24/09/2025, às 18:00. O prazo após a 6.ª alteração é Não indicado nos documentos.
  • Última dotação conhecida: 14.965.275,05 € de FEDER, com taxa máxima de 85%. Confirmar nas alterações posteriores antes de utilizar estes valores.
  • A 2.ª alteração elimina o anterior mínimo de 250.000 € e distingue custos reais para custo total apurado superior a 200.000 € e montante fixo, obrigatoriamente, para custo total apurado igual ou inferior a 200.000 €.
  • A metodologia de custos simplificados consta do Anexo B.5, não incluído no texto disponibilizado; não é possível determinar os seus requisitos e regras de pagamento.
  • Para operações superiores a 200.000 €, a maturidade é demonstrada pelas peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiro, projeto de execução quando aplicável, licenciamentos e autorizações.
  • São exigidos enquadramento no ITI-CIM, financiamento assegurado, sustentabilidade após o investimento e parecer favorável da entidade setorial da cultura.
  • Despesas elegíveis entre 01/01/2021 e 31/12/2029, segundo a 2.ª alteração.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a versão aplicável

    Ler as 3.ª a 6.ª alterações e os anexos completos. Atualizar prazo, dotação, elegibilidade, metodologia OCS, grelha de mérito e lista documental. Não reutilizar o mínimo de 250.000 € do aviso inicial.

  2. 2

    Validar o município e a operação

    Confirmar os dados da entidade na área reservada. Verificar localização, natureza do imóvel e integração no Plano de Ação ITI-CIM. Identificar a tipologia de operação 5013.

  3. 3

    Organizar a maturidade técnica e ambiental

    Acima de 200.000 €, reunir as peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiro. Carregar em PDF as peças fundamentais e os termos de responsabilidade e, em XLSX, a lista de quantidades e preços. Reunir parecer cultural e evidências de contratação ecológica e sustentabilidade. Até 200.000 €, seguir o Anexo B.5, ainda não disponível.

  4. 4

    Preparar orçamento e viabilidade

    Separar custos elegíveis e não elegíveis e justificar os valores. Considerar apenas IVA não recuperável e arranjos exteriores dentro do perímetro do equipamento cultural. Demonstrar financiamento, exploração, manutenção e receitas. Consultar os modelos antes de preencher, pois as respetivas células e fórmulas não foram fornecidas.

  5. 5

    Redigir a memória e fundamentar os resultados

    Preparar os conteúdos expressamente listados no Anexo A.1 do aviso inicial, sujeitos a confirmação na versão mais recente: enquadramento, objetivos, necessidade, indicadores, custos, calendário, procedimentos, mérito, DNSH e comunicação. Fundamentar metas realistas e verificáveis de sítios apoiados e visitantes anuais.

  6. 6

    Validar declarações e anexar

    Confirmar os modelos vigentes e quem deve assinar. Utilizar a declaração do beneficiário atualizada se confirmada como aplicável. Conferir a lista integral do Anexo A.1 e anexar no ecrã «documentos». Limites de tamanho e restantes formatos: Não indicado nos documentos.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Organismos da Administração Pública Local: municípios pertencentes às NUTS III expressamente identificadas.
Dimensão
Não é estabelecido um critério de dimensão empresarial; os beneficiários são municípios.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção, segundo a 2.ª alteração. Custos reais acima de 200.000 € de custo total apurado; montante fixo suportado por projeto de orçamento até 200.000 €, inclusive. O apoio efetivo está sujeito às regras de receitas e de auxílios de Estado. Taxa após as alterações posteriores: Não indicado nos documentos.
Setores
Património histórico e cultural: requalificação, proteção, valorização e conservação de bens imóveis classificados ou em vias de classificação, de âmbito local

Requisitos de elegibilidade

  • Candidatura individual.
  • Operação enquadrada no Plano de Ação ITI-CIM correspondente ao território de intervenção.
  • Cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso.
  • Maturidade adequada ao regime de financiamento e à atividade com maior peso financeiro.
  • Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade financeira da exploração e manutenção.
  • Parecer setorial favorável e cumprimento dos requisitos ambientais e técnicos.
  • Mérito global igual ou superior a 3,00 e cumprimento dos mínimos específicos que venham a ser confirmados na grelha.
  • Certificação PME, CAE, faturação mínima ou número mínimo de trabalhadores: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir o Regulamento Geral, o REVTIS e as condições específicas do aviso, incluindo contratação pública e enquadramento no ITI-CIM.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, é admitida a evidência prevista na alínea relativa às medidas ambientais na lista de quantidades e preços.
  • Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos; nas soluções TIC, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.
  • Demonstrar fontes de financiamento da operação e sustentabilidade da exploração e manutenção, preenchendo o Estudo Viabilidade Financeira.
  • Assegurar parecer favorável da entidade setorial da cultura e os licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Comunicar as receitas geradas durante a execução no saldo final; o excesso sobre a contrapartida nacional aprovada é abatido ao financiamento comunitário.
  • Nas operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, considerar a redução antecipada da despesa elegível em função do potencial de receita líquida após a conclusão.
  • Avaliar os auxílios de Estado caso a caso quando exista exploração económica; se aplicável, enquadrar no artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 ou no Regulamento (UE) n.º 2023/2831, nos termos indicados no aviso.

Calendário e prazos

  1. Consolidação prévia: obter as alterações posteriores e anexos em falta; prazo vigente Não indicado nos documentos.
  2. Candidaturas: 09/04/2024 a 24/09/2025 às 18:00, segundo a 2.ª alteração, sem confirmação pelas versões posteriores.
  3. Análise: o calendário da 2.ª alteração indica 60 dias úteis após submissão; o articulado refere 60 dias, com suspensão por pedido de elementos.
  4. Elementos adicionais: prazo fixado pela autoridade de gestão, até 10 dias da receção do pedido, salvo justificação aceite; na falta de resposta, a análise prossegue com os elementos disponíveis.
  5. Proposta de decisão: notificação para audiência prévia em 5 dias úteis; análise de alegações em 30 dias úteis, quando aplicável, segundo o calendário.
  6. Decisão definitiva: comunicação em 5 dias úteis segundo o calendário; o articulado refere prazo máximo de 5 dias.
  7. Aceitação: termo assinado e submetido até 30 dias após notificação da aprovação, sob pena de caducidade, segundo o texto integral disponível da 1.ª alteração.
  8. Elegibilidade da despesa: 01/01/2021 a 31/12/2029.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Fundamentar o alinhamento estratégico e territorial. Descritores, subcritérios e patamares de pontuação: Não indicado nos documentos; consultar o Anexo A.2 completo.

  • B — Impacto

    Sustentar os resultados e o contributo para os objetivos do Programa. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • C — Capacidade de execução

    Apresentar evidências de maturidade e capacidade de concretização, sem presumir a pontuação. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • D — Qualidade do Projeto

    Fundamentar a coerência entre investimento, atividades e resultados. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos.

  • Mérito global e mínimos

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais; classificação final com duas casas decimais e mínimo de 3,00. O incumprimento de mínimos específicos de 3 pontos também exclui, mas os critérios sujeitos a esses mínimos não constam do texto fornecido.

Antes de submeter

  • Obter e ler integralmente a 6.ª alteração, as alterações intermédias relevantes e todos os anexos antes de fechar a análise de elegibilidade ou preparar a submissão.
  • Confirmar o prazo e a disponibilidade do aviso; não assumir que a data de 24/09/2025 continua aplicável.
  • Registar e autenticar o município no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
  • Validar o enquadramento territorial, a classificação ou processo de classificação do imóvel e a integração no ITI-CIM.
  • Apurar o custo total segundo as categorias admitidas e identificar o regime: custos reais ou montante fixo.
  • Se o custo total apurado for igual ou inferior a 200.000 €, obter o Anexo B.5 antes de preparar o orçamento e definir as evidências.
  • Reunir peças aprovadas, autorizações, parecer cultural e evidências ambientais aplicáveis.
  • Reunir financiamento e dados de exploração para o estudo de viabilidade.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento e aprovação, projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Lista de Quantidades e Preços UnitáriosObrigatório
  • Caderno de encargosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveisObrigatório
  • Parecer favorável da entidade setorial da culturaObrigatório
  • Informação técnica detalhada dos serviços municipaisObrigatório
  • Estudo Viabilidade FinanceiraObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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