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Código ALT2030-2026-37Fecha a 31/03/2027

Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos – Parcerias para a Coesão não Urbanas - Alentejo

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/03/2027
Dotação
1,3 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso-convite ALT2030-2026-37, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia operações individuais de refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos integradas em nove Estratégias e Planos de Ação das Parcerias para a Coesão não Urbanas aprovadas. Aplica-se à NUTS II Alentejo e apenas às entidades expressamente identificadas ou abrangidas por alterações aprovadas pela Autoridade de Gestão. O FEDER financia até 85%, com dotação indicativa de 1 334 309,00 €. A análise está limitada ao excerto do aviso disponibilizado, que termina na página 15 de 30, e às instruções de submissão de ficheiros; não foram disponibilizados os conteúdos dos quatro anexos editáveis nem o Anexo A do aviso.

O que precisa de saber

  • Aviso de natureza convite: não é um apoio aberto à generalidade das empresas.
  • São abrangidas as tipologias 5025 — Refuncionalização de equipamentos coletivos e 5026 — Qualificação de espaço público.
  • A candidatura tem de demonstrar alinhamento com o Plano de Ação aprovado e respeitar a dotação aplicável à estratégia e tipologia.
  • Exige-se maturidade mínima da atividade com maior peso financeiro: peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo e licenciamentos aplicáveis.
  • São elegíveis projetos de arquitetura e engenharia, obras, revisão de preços, fiscalização e coordenação de segurança, equipamentos e sistemas indispensáveis e IVA não recuperável.
  • Os custos diretos são comprovados em custos reais; os custos indiretos correspondem a uma taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis.
  • Não são elegíveis reabilitações de Paços do Concelho, sedes de órgãos da administração local e serviços conexos que não sejam equipamentos de uso coletivo, exceto intervenções no ambiente urbano envolvente.
  • A seleção exige mérito mínimo de 3 valores; não há hierarquização das candidaturas.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação de referência

    Obter as páginas em falta do aviso, a lista de documentos do Anexo A, a grelha de mérito e os quatro anexos editáveis. Não inferir campos, assinaturas ou obrigatoriedade apenas pelos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Validar o enquadramento do beneficiário e da operação

    Confrontar os dados do cliente com a lista de beneficiários, Plano de Ação e dotação da estratégia/tipologia. Confirmar localização no Alentejo e disponibilidade jurídica do espaço.

  3. 3

    Preparar o acesso ao Balcão

    Efetuar registo e autenticação e atualizar a caracterização da entidade. A composição exata dos campos dessa caracterização não está indicada nos documentos fornecidos.

  4. 4

    Comprovar a maturidade e as condições ambientais

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir todas as peças aprovadas exigidas. Verificar contratação ecológica, medidas ambientais quantificadas, condições climáticas e exigências TIC quando aplicáveis.

  5. 5

    Construir o orçamento e o modelo de financiamento

    Separar custos diretos elegíveis, IVA não recuperável e despesas não elegíveis. Calcular custos indiretos a 7%, apoio até 85% e necessidades de financiamento, respeitando a dotação aprovada e o período de elegibilidade. Usar o modelo de orçamento após leitura do seu conteúdo.

  6. 6

    Preparar a fundamentação técnica e os resultados

    Redigir alinhamento estratégico, sustentabilidade e modelo de gestão, avaliação de riscos e plano de comunicação. Definir calendário e indicadores aplicáveis com bases de cálculo verificáveis. Confrontar com a grelha detalhada de mérito quando disponível.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Exclusivamente entidades identificadas nas Estratégias e Planos de Ação aprovados no aviso ALT2030-IT_PC_NURB-2024-26 ou em alterações conformes ao Compromisso aprovado pela Autoridade de Gestão: municípios, juntas de freguesia, associação de municípios e outras entidades nominalmente identificadas.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 85% da despesa elegível. Subvenção com custos diretos em custos reais e custos indiretos calculados à taxa fixa de 7% dos custos diretos elegíveis. A taxa de 7% não é uma majoração da taxa de cofinanciamento. O beneficiário deve demonstrar fontes de financiamento para realizar a operação.
Setores
Refuncionalização de equipamentos coletivos para valorização dos ativos territoriais.; Qualificação de espaços públicos quanto à acessibilidade, segurança e qualidade ambiental, urbanística e paisagística.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • SMEA-SAS_MON: Estação Cooperativa de Casa Branca.
  • BIOMEG: Rota do Guadiana e Municípios de Mértola, Barrancos, Mourão, Moura e Serpa.
  • Pontes de Saberes: Município de Portalegre.
  • Min`arte: Município de Mértola.
  • Isto: Juntas de Freguesia de Santa Clara a Velha, São Martinho da Amoreiras, Luzianes–Gare e Sabóia.
  • Alto Alentejo em Circuito Curto: Municípios de Nisa e Marvão e Associação de Municípios da Serra de São Mamede.
  • O Local + Próximo: Município de Vendas Novas.
  • AE e CAL: Município da Vidigueira.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nos termos referidos no aviso.
  • Formalizar protocolo ou outra forma de cooperação com a entidade detentora do espaço quando o beneficiário não seja o seu detentor.
  • Demonstrar alinhamento com a Estratégia e Plano de Ação aprovados; quando o candidato não seja a entidade líder, apresentar documento emitido por esta que confirme a inserção no Plano.
  • Cumprir as exigências de maturidade, contratação pública, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Evidenciar no caderno de encargos os princípios de green public procurement; o aviso remete, para procedimentos já lançados à submissão, para a alínea f) das condições da operação.
  • Demonstrar na lista de quantidades e preços unitários medidas de sustentabilidade ambiental adequadas à intervenção.
  • Nas intervenções de eficiência energética abrangidas pela condição climática, demonstrar resistência às alterações climáticas, prioridade à eficiência energética e compatibilidade com a neutralidade climática em 2050, com renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas face à situação inicial.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 11/08/2026.
  2. Abertura: 12/08/2026.
  3. Fase 1: até 30/09/2026 às 18:00.
  4. Fase 2: até 28/12/2026 às 18:00.
  5. Fase 3: até 31/03/2027 às 18:00.
  6. Análise: o calendário indica 60 dias úteis após o fecho de cada fase; o texto sobre decisão refere 60 dias sem explicitar se úteis. Confirmar a contagem com a Autoridade de Gestão.
  7. Audiência prévia: notificação em cinco dias úteis após a proposta, segundo o calendário; a audiência suspende a contagem do prazo de decisão.
  8. O prazo de decisão pode ser alargado em 30 dias havendo pronúncia em audiência de interessados.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Classificação em 1, 3 ou 5 pontos. Descritores específicos: Não indicado nos documentos; obter o Anexo A. Fundamentar o alinhamento com o Plano de Ação sem presumir a pontuação.

  • B — Qualidade

    Classificação em 1, 3 ou 5 pontos. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter o Anexo A.

  • C — Capacidade de Execução

    Classificação em 1, 3 ou 5 pontos. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter o Anexo A.

  • D — Impacto

    Classificação em 1, 3 ou 5 pontos. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos; obter o Anexo A.

  • Mérito da Operação

    Resultado com duas casas decimais e mínimo de 3 valores. Escala: 1 — Muito insuficiente; 3 — Suficiente; 5 — Muito bom. Seleção por mérito absoluto, sem hierarquização.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Validar entidade, estratégia, tipologia, localização e dotação aprovada.
  • Obter o aviso integral, incluindo o Anexo A, e os conteúdos dos anexos editáveis antes de determinar a lista final de anexos e assinaturas.
  • Reunir as peças de procedimento aprovadas e os projetos, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Obter protocolo com o detentor do espaço, quando aplicável.
  • Obter confirmação da entidade líder, salvo se esta for a candidata.
  • Demonstrar fontes de financiamento e sustentabilidade da operação.

Documentos a preparar

  • Documento da entidade líder confirmando a inserção no Plano de AçãoObrigatório
  • Protocolo ou outro instrumento de cooperação com o detentor do espaçoObrigatório
  • Peças do procedimento devidamente aprovadasObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Caderno de encargosObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Calendarização, avaliação de riscos e demonstração de financiamento e sustentabilidadeObrigatório

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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