Valorização do Património cultural (ITI)
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/06/2027
- Dotação
- 5,3 Mi €
- Regiões
- Alentejo
- Modalidade
- Parceria
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Resumo do aviso
O aviso ALT2030-2026-32, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia a valorização do património cultural, incluindo museus, e a programação cultural integrada nos Planos de Ação ITI-CIM. A republicação de 07/08/2026 acrescenta expressamente a programação cultural e as associações de municípios. Destina-se a municípios e suas associações e a entidades privadas sem fins lucrativos com cooperação municipal. Prevê subvenções FEDER a custos reais, até 85%, para operações com custo total aprovado superior a 200.000 euros e duração máxima de 24 meses. A análise é parcial: os textos dos avisos terminam na página 14, a orientação sobre receitas termina na página 12 e os restantes anexos apenas constam do inventário.
O que precisa de saber
- Usar a republicação de 07/08/2026 como referência para ações e beneficiários elegíveis; a página inicial mantém uma descrição menos abrangente do que os pontos alterados na página 4.
- Candidaturas por fases, com encerramentos às 18h, entre 31/08/2026 e 30/06/2027.
- Dotação indicativa de 5.343.436,00 euros, repartida pelas cinco CIM abrangidas.
- Obrigatório enquadramento em Plano de Ação ITI-CIM, financiamento assegurado, sustentabilidade da operação e parecer favorável das entidades setoriais e regionais competentes.
- O custo total aprovado deve ser estritamente superior a 200.000 euros; para este limiar apenas contam despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
- A atividade com maior peso financeiro deve ter todas as peças do procedimento aprovadas e os licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- Operações materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da candidatura não são elegíveis.
- Projetos de animação ou organização de eventos devem ser de iniciativa pública, captar fluxos turísticos de forma sustentada, reduzir a sazonalidade e integrar uma Estratégia ou Plano de Ação Regional para o Turismo.
Como é a candidatura
- 1
Completar e validar a documentação de referência
Adotar a republicação como versão de trabalho. Obter as páginas em falta do aviso, a orientação de receitas integral e o conteúdo dos anexos inventariados. Usar as quatro capturas para mapear a secção 11 do formulário. Não inferir os restantes campos, assinaturas, limites de ficheiros ou critérios de mérito a partir dos nomes dos ficheiros ou dos títulos dos campos de carregamento.
- 2
Verificar acesso e enquadramento
Confrontar os dados do beneficiário com as condições de acesso. Confirmar a cooperação municipal quando aplicável, a integração ITI-CIM, o custo acima de 200.000 euros, o estado de execução e a duração máxima, conservados do roteiro anterior e a revalidar no aviso. Para eventos, confirmar iniciativa pública e enquadramento turístico. Reunir os comprovativos da propriedade e, quando aplicável, da legitimidade de intervenção nos imóveis necessários.
- 3
Preparar maturidade, pareceres e conformidade ambiental
Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas correspondentes. Para empreitadas, incluir projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinados. Preparar a documentação de maturidade, o caderno de encargos com evidência de green public procurement, se aplicável, e a lista de quantidades e preços unitários com medidas de sustentabilidade ambiental. Obter informação técnica detalhada dos serviços municipais, extratos das plantas de ordenamento e condicionantes do PDM com identificação da área de intervenção e os pareceres, licenças, autorizações ou isenções aplicáveis. Verificar os documentos energéticos e ambientais que devem ser apresentados em função da intervenção.
- 4
Consolidar orçamento, IVA, receitas e sustentabilidade
Separar custos elegíveis e não elegíveis e validar o IVA recuperável. Identificar fontes de financiamento e modelo de gestão. Obter o documento do órgão competente que comprove o compromisso de realização dos montantes totais propostos. Preparar a declaração de enquadramento no regime de IVA e a demonstração de sustentabilidade pedida no campo «Análise custo benefício». Não deduzir deste título a exigência universal de uma análise custo-benefício formal. Mantêm-se, sujeitos à consulta da orientação integral, os enquadramentos do roteiro anterior: para operações potencialmente geradoras de receitas com custo elegível entre 1 milhão, inclusive, e 50 milhões de euros, exclusive, preparar EVEF, modelo TDF e comprovativos dos pressupostos; acima de 50 milhões, análise custo-benefício; exatamente 50 milhões, tratamento por esclarecer; abaixo de 1 milhão, declaração qualitativa de sustentabilidade. Não confundir o custo usado no limiar de acesso com o custo total de investimento da análise financeira.
- 5
Preparar memória descritiva, objetivos, indicadores e mérito
Preparar a memória descritiva e justificativa de acordo com o Anexo A - 1. Relacionar a intervenção com os objetivos culturais e territoriais. Preparar metas verificáveis para os indicadores aplicáveis e respetivas evidências. Obter a grelha A.2 antes de fazer qualquer autoavaliação de mérito: o roteiro anterior apenas regista o mínimo de 3 valores, não revalidado pelas capturas. Selecionar, quando pertinente, documentação adicional de mérito e elegibilidade para «Outros Documentos».
- 6
Preencher e validar o formulário real
Autenticar o beneficiário, atualizar a caracterização e preencher o formulário disponível para o aviso. As capturas identificam os campos documentais da secção 11, não os campos das restantes secções. Usar o mapeamento documental abaixo, distinguindo campos com o mesmo título pela respetiva descrição. Conciliar valores com os anexos e preparar a declaração de compromisso. Confirmar a lista integral no Anexo A.1 e as assinaturas nos modelos integrais. Os títulos «GML Georreferenciação» e «Análise custo benefício» não bastam para inferir extensões de ficheiro ou a natureza do estudo financeiro exigido.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Municípios e suas associações; entidades privadas sem fins lucrativos mediante protocolo ou outras formas de cooperação com municípios. Não é um aviso geral para empresas com fins lucrativos.
- Taxa de financiamento
- Máximo de 85% FEDER, por subvenção a custos reais. A taxa máxima não equivale a apoio garantido sobre todo o investimento: aplicam-se as regras de elegibilidade, receitas e eventual enquadramento em auxílios de Estado. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Setores
- Valorização do património cultural, incluindo museus; Programação cultural; Prioridade para intervenções sobre bens imóveis classificados, designadamente de interesse municipal; CAE específicos: Não indicado nos documentos
Requisitos de elegibilidade
- Pertencer aos territórios identificados no enquadramento ITI-CIM.
- Integrar a operação num Plano de Ação ITI-CIM.
- Respeitar as ações, tipologias e objetivos do aviso.
- Apresentar custo total aprovado superior a 200.000 euros, segundo a regra específica de apuramento do aviso.
- Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Demonstrar maturidade mínima, financiamento, sustentabilidade e pareceres favoráveis exigidos.
- Cumprir as condições ambientais e o alinhamento com o Tourism Transition Pathway.
- Nos projetos de animação ou eventos, cumprir as condições adicionais de iniciativa pública e enquadramento turístico.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir as condições de elegibilidade à data da submissão e as normas do Regulamento Geral e do RE VTIS referidas no aviso.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão admite-se a demonstração pelas medidas ambientais previstas na lista de quantidades e preços unitários. Esta lista deve incorporar medidas de sustentabilidade em todos os procedimentos.
- Demonstrar resistência às alterações climáticas para infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos. Nas situações descritas no aviso, assegurar renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões, ou, em novos edifícios públicos energeticamente eficientes, procura de energia primária pelo menos 20% inferior ao requisito NZEB.
- Demonstrar reduções substanciais de emissões ao longo do ciclo de vida nas soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações da administração pública, quando aplicável.
- Assegurar recursos para a execução e para os custos de exploração e manutenção, identificando modelo de gestão e fontes de financiamento.
- Comunicar receitas geradas durante a execução em sede de saldo final; o excesso sobre a contribuição pública ou privada decidida pode reduzir o financiamento europeu.
- Contratualizar e acompanhar indicadores. Limiar de tolerância: 85%, podendo baixar para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Cada ponto percentual abaixo do limiar, na média de cumprimento, reduz a taxa em 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimento superior ao limite referido no aviso pode fundamentar revogação.
- Para investimentos em infraestruturas ou produtivos, respeitar a durabilidade durante cinco anos após o pagamento final; as alterações previstas nas disposições legais citadas podem determinar restituição.
Calendário e prazos
- Abertura: dia útil seguinte à publicação de 24/07/2026.
- Fase 1: 31/08/2026, às 18h.
- Fase 2: 30/09/2026, às 18h.
- Fase 3: 30/10/2026, às 18h.
- Fase 4: 30/11/2026, às 18h.
- Fase 5: 30/12/2026, às 18h.
- Fase 6: 29/01/2027, às 18h.
- Fase 7: 26/02/2027, às 18h.
Como as candidaturas são avaliadas
Mérito do projeto segundo o Anexo A.2
Pontuação mínima de seleção de 3 valores conservada do roteiro anterior, não revalidada pelas capturas. Denominações dos critérios, pesos, escala completa, fórmula e descritores de pontuação não estão disponíveis. Obter o Anexo A.2 antes de pontuar; não converter condições de elegibilidade, indicadores ou a existência do campo «Outros Documentos» em critérios de mérito.
Antes de submeter
- Registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
- Confirmação e atualização dos dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Validação da elegibilidade pela republicação de 07/08/2026, incluindo natureza da entidade, território, ação e Plano de Ação ITI-CIM.
- Recolha do protocolo ou instrumento de cooperação municipal, no caso de entidade privada sem fins lucrativos.
- Disponibilidade das peças aprovadas dos procedimentos, licenciamentos e autorizações aplicáveis e pareceres favoráveis.
- Demonstração das fontes de financiamento e sustentabilidade após o investimento.
- Obtenção dos textos integrais dos Anexos A.1 e A.2, dos modelos e das instruções de submissão antes de fechar a candidatura. As capturas esclarecem os campos documentais, mas não substituem estes textos.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito deste aviso.
Documentos a preparar
- Pareceres favoráveis das entidades setoriais e regionais competentesObrigatório
- Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroObrigatório
- EVEF, modelo de apuramento da TDF em Excel e suporte dos pressupostosObrigatório
- Declaração qualitativa de sustentabilidadeObrigatório
- Análise custo-benefícioObrigatório
- Modelos inventariados nos índices 0 a 6
- Instrumento de cooperação municipal, evidência ITI-CIM, financiamento e sustentabilidade
- Memória descritiva e justificativaObrigatório
- Caderno de encargos com evidência de green public procurementObrigatório
- Lista de Quantidades e Preços Unitários com medidas de sustentabilidade ambientalObrigatório
- Informação técnica detalhada emitida pelos serviços municipaisObrigatório
- Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDMObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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