Conservação da Natureza, Biodiversidade e Património Natural – Sítios Natura 2000
Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 31/05/2027
- Dotação
- 1,6 Mi €
- Regiões
- Alentejo
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso ALT2030-2026-29, do Programa Regional do Alentejo 2030, apoia operações individuais de conservação da natureza, biodiversidade e património natural em sítios Natura 2000 da NUTS II Alentejo. Disponibiliza 1.600.000 € de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, através de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O custo total aprovado deve ser superior a 200.000 € e a duração prevista é de 24 meses após a assinatura do termo de aceitação. A análise está limitada aos excertos disponibilizados: o aviso termina na página 15 de 27, a orientação técnica está incompleta e não foram disponibilizados os conteúdos dos modelos dos índices 0 a 4.
O que precisa de saber
- Concurso com abertura em 15/06/2026 e dez fases de encerramento, até 31/05/2027, sempre às 18h.
- Não é um apoio generalista a empresas: as entidades privadas devem ter competências nas intervenções e protocolo ou outra forma de cooperação com entidades da Administração Pública central.
- O custo total relevante para o limiar de acesso corresponde a custo elegível mais custo elegível não financiado, apenas nas categorias de despesa previstas no aviso, e deve ser estritamente superior a 200.000 €.
- A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
- A maturidade mínima é aferida pela atividade de maior peso financeiro e exige peças de procedimento aprovadas, quantidades e preços unitários, licenciamentos e autorizações aplicáveis; nas empreitadas, exige também projeto de execução completo.
- A seleção exige mérito mínimo de 3,00 valores e disponibilidade orçamental; obter 3,00 não garante aprovação.
- São elegíveis, designadamente, estudos e projetos, construção e engenharia, equipamentos e software, fiscalização e segurança em obra, revisão de preços contratual, IVA não recuperável e recuperação ou renaturalização de sistemas naturais.
- A candidatura deve incluir os documentos do Anexo A.1, cujo conteúdo não consta do excerto recebido. A grelha detalhada de mérito do Anexo A.2 também não foi disponibilizada.
Como é a candidatura
- 1
Completar a base documental
Obter os documentos integrais e ler os modelos. Utilizar os campos documentais identificados nas capturas, sem presumir conteúdos, assinaturas ou formatos não visíveis. Confrontar a lista do ecrã com o Anexo A.1 integral e confirmar os subcritérios do Anexo A.2.
- 2
Validar o beneficiário e o enquadramento
Confrontar a caracterização da entidade com as categorias admitidas. Confirmar competências, cooperação institucional, localização, tipologia e situação de execução. Atualizar os dados da entidade no Balcão. Reunir os comprovativos de propriedade ou legitimidade de intervenção e os elementos municipais de enquadramento da operação urbanística solicitados no ecrã.
- 3
Demonstrar maturidade e conformidade
Identificar a atividade com maior peso financeiro. Reunir as peças aprovadas, projeto de execução quando exigível, quantidades e preços unitários, autorizações e licenciamentos. Preparar os carregamentos distintos para comprovação de maturidade, caderno de encargos com evidência de green public procurement, se aplicável, e lista de quantidades e preços unitários com evidência de sustentabilidade ambiental. Verificar ICNF e legislação ambiental; o ecrã inclui a ficha ambiental nos documentos obrigatórios.
- 4
Construir orçamento e calendário
Fundamentar os custos por categoria elegível e o calendário físico e financeiro. Separar IVA recuperável e não recuperável, custo elegível, custo elegível não financiado e custos não elegíveis. Validar o limiar de acesso e a cobertura financeira. Reunir o compromisso do órgão competente e a inscrição do projeto em Plano e Orçamento e/ou Plano de Atividades, conforme aplicável. Demonstrar a sustentabilidade de exploração e manutenção e preparar a declaração de IVA subscrita pelo responsável financeiro.
- 5
Definir resultados, comunicação e enquadramento climático
Fundamentar o contributo para a estratégia e os indicadores aplicáveis. Elaborar o plano de comunicação. Aplicar a fase de preparação da OT n.º 1/2026: verificar se existe infraestrutura, o limiar de 3 milhões de euros, o eventual faseamento Portugal 2020 e as exclusões específicas, incluindo infraestruturas no meio natural destinadas à proteção de ecossistemas. Se for necessária avaliação, consultar a metodologia e o Anexo 3 integrais.
- 6
Preencher, validar e submeter
Preencher o formulário efetivamente disponibilizado no Balcão. Utilizar a correspondência documental confirmada pelas capturas, sem extrapolar os restantes campos. Preparar a memória descritiva e justificativa e a declaração de compromisso. Conferir a coerência entre formulário e anexos e simular o mérito com a grelha integral. Carregar os documentos nos campos individuais da secção «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS», distinguindo os campos com títulos repetidos pela respetiva descrição. Verificar a aplicabilidade das exigências condicionadas mesmo quando apresentadas no grupo obrigatório. Mantém-se do roteiro a instrução de repartir ficheiros volumosos em blocos compactados de 10 Mbyt, a conferir no guia original. Submeter até às 18h da fase escolhida; a candidatura não pode ser alterada após entrada em circuito de análise.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Entidades da Administração Pública central; entidades privadas com competências para as intervenções, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com a Administração Pública central; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com a Administração Pública central.
- Taxa de financiamento
- Máximo de 85% de cofinanciamento FEDER, em subvenção não reembolsável e custos reais. À taxa máxima, a parcela não coberta pelo FEDER corresponde a 15% da despesa elegível financiada, acrescendo os custos não financiados. Pagamentos por reembolso e contra fatura; não estão assinalados adiantamentos. Não há mecanismos de bonificação.
- Setores
- Conservação e recuperação de espécies ameaçadas ou com estado de conservação desfavorável e de habitats naturais.; Intervenções previstas em planos de ação e conservação, planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação e Livros Vermelhos.; Recuperação de ecossistemas degradados ou sujeitos a impactes severos.; Conservação e valorização de geosítios e monumentos naturais.; Adaptação às alterações climáticas em áreas relevantes para a biodiversidade.; Prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras.; Conteúdos e ações de promoção, sensibilização e comunicação do património natural português.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Apresentar projeto individual enquadrado nas ações, objetivos e território do aviso.
- Comprovar competências e cooperação institucional quando exigidas pela natureza da entidade.
- Cumprir as condições de elegibilidade dos beneficiários e operações remetidas para o regime geral e RE ACS; o excerto não reproduz integralmente essas disposições.
- Custo total aprovado superior a 200.000 €, calculado segundo as categorias admitidas.
- Não ter concluído materialmente ou executado totalmente a operação antes do pedido de financiamento.
- Demonstrar maturidade mínima, fundamentação técnica e financeira e sustentabilidade após o investimento.
- Dispor de pareceres, autorizações e licenciamentos aplicáveis.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir as regras aplicáveis do regime geral, do RE ACS e do aviso, incluindo normas técnicas, legislação ambiental, licenciamentos e contratação pública.
- Obter parecer favorável do ICNF e demonstrar enquadramento em programa, plano territorial, documento estratégico ou plano de cogestão de área protegida, quando aplicável.
- Demonstrar a sustentabilidade da operação após o investimento; para infraestruturas, comprovar recursos e mecanismos financeiros suficientes para exploração e manutenção.
- Evidenciar contratação segundo princípios de green public procurement, quando aplicável; para procedimentos já lançados, evidenciar as medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários, nos termos do aviso.
- Quando a operação tenha começado antes da candidatura, demonstrar que foi cumprido o direito aplicável.
- Apresentar e executar plano de comunicação durante a operação e na sua conclusão; utilizar as insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e garantir visibilidade permanente no sítio da Internet. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.
- Cumprir o RGPD relativamente aos dados pessoais disponibilizados.
- Cumprir os indicadores contratualizados. O limiar geral de tolerância é de 85%, podendo ser reduzido para 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Por cada ponto percentual abaixo do limiar na média de cumprimento, a taxa de cofinanciamento é reduzida em 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos percentuais; incumprimentos superiores podem fundamentar revogação.
Calendário e prazos
- Abertura: 15/06/2026.
- Fase 1: 31/07/2026, às 18h.
- Fase 2: 30/09/2026, às 18h.
- Fase 3: 30/10/2026, às 18h.
- Fase 4: 30/11/2026, às 18h.
- Fase 5: 31/12/2026, às 18h.
- Fase 6: 29/01/2027, às 18h.
- Fase 7: 26/02/2027, às 18h.
Como as candidaturas são avaliadas
1 — Adequação à Estratégia
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos, por ausência do Anexo A.2. Preparar evidência de alinhamento com os objetivos do aviso, QAP do Alentejo, ENCNB 2030 e Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, sem atribuir pontuações não documentadas.
2 — Impacto
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Fundamentar resultados e contributos para os indicadores aplicáveis; confirmar a pontuação na grelha integral.
3 — Capacidade de execução
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Reunir evidência de maturidade, viabilidade do calendário e recursos; não presumir a sua valorização exata.
4 — Qualidade do Projeto
Escala de 1 a 5. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos. Demonstrar coerência técnica, fundamentação dos custos e sustentabilidade; confirmar a valorização no Anexo A.2.
Mérito global e desempate
Classificação com duas casas decimais; mínimo de 3,00 para seleção e hierarquização, sujeito à dotação. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.
Antes de submeter
- Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
- Confirmar a natureza jurídica e as competências do beneficiário; reunir protocolo ou outra prova de cooperação com a Administração Pública central, quando exigido. O campo «Protocolos» surge como não obrigatório no ecrã, o que não afasta uma obrigação condicionada pelo aviso.
- Obter a versão integral do aviso, incluindo Anexos A.1 e A.2, os modelos dos índices 0 a 4 e a orientação técnica integral antes de fechar a instrução da candidatura. As capturas identificam campos documentais, mas não substituem estes documentos.
- Confirmar a localização da intervenção em sítios Natura 2000 da NUTS II Alentejo, as ações elegíveis e o custo total superior a 200.000 €.
- Reunir as peças de procedimento aprovadas e os licenciamentos e autorizações aplicáveis para demonstrar a maturidade exigida.
- Verificar a aplicabilidade de parecer do ICNF, enquadramento estratégico e avaliação Climate Proofing.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Preparar os poderes de representação e os meios de assinatura digital qualificada para a assinatura do termo de aceitação, em caso de aprovação.
Documentos a preparar
- Documentos discriminados no Anexo A.1Obrigatório
- Peças de procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
- Protocolo ou outra forma de cooperação com a Administração Pública centralObrigatório
- Parecer favorável do ICNF e elementos de enquadramento estratégicoObrigatório
- Plano de comunicaçãoObrigatório
- Orçamento_Global.xlsx
- Checklist Contratação Publica.xlsx
- Declaração Compromisso Beneficiário.docxObrigatório
- Declaração Enquadramento em IVA_TOC_ROC_ResponsavelFinanceiro.docxObrigatório
- Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental.docxObrigatório
- Documentação de avaliação Climate ProofingObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
Verifique se a sua empresa é elegível
Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.