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Código ALT2030-2026-25Fecha a 16/11/2026

Infraestruturas e equipamentos tecnológicos – ITI Água e Ecossistemas da Paisagem

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
16/11/2026
Dotação
3,5 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2026-25, do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030), apoia projetos individuais de criação, qualificação ou expansão de infraestruturas e equipamentos tecnológicos para transferência e valorização do conhecimento, enquadrados na ITI Água e Ecossistemas de Paisagem e na RIS3 Alentejo 2030, designadamente em Bioeconomia Sustentável. Dispõe de 3.500.000 € de FEDER, com taxa máxima de 85%, condicionada ao enquadramento do apoio. A republicação de 29/10/2026 prorrogou o encerramento para 16/11/2026, às 18:00. A análise é limitada aos excertos fornecidos: os avisos terminam na página 15, a orientação de gestão na página 12 e não foram disponibilizados os conteúdos dos documentos de índices 1, 2 e 3.

O que precisa de saber

  • Prazo atualizado: 16/11/2026, às 18:00; substitui o encerramento inicial de 30/10/2026.
  • Custo total de cada operação estritamente superior a 200.000 € e duração de 24 meses.
  • Candidaturas individuais; número máximo de candidaturas indicado como N.A.
  • A localização elegível é a NUTS II Alentejo, limitada ao território do Anexo A-4. A referência ao Algarve na designação da ITI não alarga a área deste aviso.
  • Apoio por subvenção em custos reais; a taxa de 85% exige demonstração de que o financiamento de atividades não económicas não constitui auxílio de Estado.
  • Se existir auxílio de Estado, aplicam-se o artigo 27.º do RGIC e a reavaliação da elegibilidade e da taxa, incluindo verificação do efeito de incentivo.
  • Despesas elegíveis: construção/adaptação de infraestruturas, estudos e fiscalização associados às empreitadas, equipamentos e sistemas de informação e comunicação, e IVA não recuperável sobre custos elegíveis.
  • São exigidos Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D, demonstração da procura, complementaridade com infraestruturas existentes e sustentabilidade financeira.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar as fontes e validar a elegibilidade

    Usar o prazo da republicação. Obter os anexos em falta e confrontar natureza da entidade, missão, cooperação e localização com as condições do aviso. Registar as dúvidas que dependem da Autoridade de Gestão, contactável por alentejo2030@ccdr-a.gov.pt.

  2. 2

    Preparar o acesso e a caracterização da entidade

    Efetuar registo e autenticação e confirmar os dados existentes na área reservada. Usar a ficha do cliente como fonte, sem criar campos que não estejam no formulário real.

  3. 3

    Fundamentar a prioridade e a viabilidade da infraestrutura

    Preparar alinhamento RIS3/ITI e ODS, análise de insuficiências e falhas de mercado, procura empresarial, levantamento de infraestruturas similares e complementaridade. Estruturar o programa de atividades, os recursos internos e o modelo de exploração e manutenção.

  4. 4

    Demonstrar maturidade e cumprimento ambiental

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Conferir contratação pública ecológica, medidas ambientais quantificadas, DNSH e, quando aplicável, eficiência energética e resistência climática.

  5. 5

    Apurar custos, receitas e financiamento

    Separar custo total e despesa elegível; validar IVA e auxílio de Estado. Aplicar a OG 1/2024: para operações potencialmente geradoras de receitas com custo elegível entre 1 milhão inclusive e 50 milhões exclusive, preparar EVEF, TDF e pressupostos; abaixo de 1 milhão, demonstrar sustentabilidade por declaração qualitativa; acima de 50 milhões, elaborar análise custo-benefício. O caso exatamente igual a 50 milhões não fica claro no excerto: pedir confirmação. Não reconstruir a fórmula da TDF a partir do texto truncado.

  6. 6

    Preparar indicadores e conferir o mérito

    Recolher valores de referência e projeções dos indicadores RPO092, RPR104 e RPR105. Confirmar com a Autoridade de Gestão as ambiguidades das fórmulas publicadas. Usar o referencial integral para fundamentar A, B, C e D e verificar MP mínimo de 3,00, sem atribuir pontuações a partir de grelhas não fornecidas.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Instituições do ensino superior e seus institutos; instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em demonstração e transferência tecnológica; outras entidades, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outra cooperação com as anteriores. Não é um apoio genericamente aberto a qualquer empresa.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% das despesas elegíveis, mediante demonstração de não enquadramento em auxílios de Estado. Havendo auxílio de Estado, a taxa é reavaliada nos termos do artigo 164.º do REITD e do artigo 27.º do RGIC; taxa concreta: Não indicado nos documentos. As receitas podem reduzir a base elegível através do défice de financiamento, quando aplicável. Adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura, reembolsos e saldo final.
Setores
Infraestruturas tecnológicas de transferência e valorização do conhecimento.; Domínios prioritários da RIS3 Alentejo 2030, designadamente Bioeconomia Sustentável.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Sede ou estabelecimento com atividade regular e efetiva na área elegível, a partir do qual se faça a gestão e implementação da operação.
  • Contabilidade organizada, missão relacionada com a operação e meios adequados à obtenção dos resultados.
  • Capacidade interna e experiência relevante, com fontes de financiamento asseguradas.
  • Sustentabilidade da exploração e manutenção, com modelo de gestão e fontes de financiamento identificados.
  • Cumprimento dos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e dos artigos 124.º, 161.º e 162.º do REITD, conforme aplicável.
  • Operação alinhada com a ITI e a RIS3, com custo total superior a 200.000 €.
  • Demonstrar inexistência de infraestruturas similares na área abrangida ou, existindo, que a capacidade das semelhantes na sub-região, em volume de trabalho e contratos, é superior a 70%, nos termos do aviso.
  • Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D, maturidade dos procedimentos e cumprimento ambiental.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 4.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os artigos 128.º e 167.º do REITD, bem como o RGPD.
  • Manter, desde a candidatura até à conclusão, contabilidade organizada, missão compatível, localização elegível e capacidade humana, financeira e operacional.
  • Assegurar financiamento da execução e recursos para exploração e manutenção após o investimento.
  • Apresentar autoavaliação DNSH e demonstrar a relação dos objetivos da operação com os ODS.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, com a exceção prevista para procedimentos já lançados, e medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços de todos os procedimentos.
  • Demonstrar os requisitos de eficiência energética quando aplicável o domínio 043 e assegurar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Cumprir a OG 1/2024 nas operações geradoras de receitas e reconfirmar durante a execução o limiar do custo elegível que determina o tratamento aplicável.
  • Cumprir os indicadores contratualizados. O limiar de tolerância é 70%; abaixo deste, o aviso prevê redução de meio ponto percentual da taxa por ponto percentual de desvio, até ao limite de redução de 5%, e possibilidade de revogação por incumprimento superior.

Calendário e prazos

  1. Publicação: 29/05/2026; abertura no dia útil seguinte.
  2. Republicação: 29/10/2026; novo encerramento em 16/11/2026, às 18:00.
  3. Operações: 24 meses; regra de contagem do início: Não indicado nos documentos.
  4. Proposta/decisão: até 60 dias úteis após encerramento, com as suspensões e exclusões previstas.
  5. Pedido de esclarecimentos: uma única vez; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  6. Notificação da proposta: até 5 dias úteis; audiência prévia: prazo não inferior a 10 dias úteis. Pode ser dispensada na aprovação integral.
  7. Notificação da decisão final: até 5 dias úteis após a decisão.
  8. Termo de aceitação: até 30 dias úteis após notificação da aprovação, sob pena de caducidade.

Como as candidaturas são avaliadas

  • A — Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5. Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos. Preparar evidências de alinhamento com ITI, RIS3 e prioridades de descoberta empreendedora; não atribuir pontuação sem o referencial.

  • B — Qualidade

    Escala de 1 a 5. Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos. Sustentar coerência técnica, procura e viabilidade. É o primeiro critério de desempate.

  • C — Capacidade de Execução

    Escala de 1 a 5. Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos. Documentar recursos, experiência, maturidade e financiamento, sem presumir escalões de pontuação.

  • D — Impacto

    Escala de 1 a 5. Grelha e subcritérios: Não indicado nos documentos. Fundamentar resultados e contributo regional. É o segundo critério de desempate.

  • MP — Mérito do Projeto

    Arredondamento à centésima; mínimo 3,00. Ordenação decrescente até à dotação. Desempate por B, depois D e finalmente data/hora/minuto/segundo de entrada.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral da republicação e dos Anexos A.1, A-2 e A-4, bem como os modelos de índices 1, 2 e 3; não fechar a candidatura apenas com os excertos disponíveis.
  • Registar e autenticar a entidade no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização.
  • Validar a natureza jurídica e, nas outras entidades elegíveis, a cooperação com instituição abrangida pelas alíneas a) ou b).
  • Cruzar a localização da sede/estabelecimento e da operação com o Anexo A-4.
  • Confirmar custo total superior a 200.000 €, duração de 24 meses e maturidade da atividade com maior peso financeiro.
  • Determinar o enquadramento em auxílios de Estado, receitas e IVA antes de calcular o apoio.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não assumir que é um pré-requisito.
  • Preparar a representação e assinatura digital qualificada para o termo de aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Documentação do Anexo A.1Obrigatório
  • Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&DObrigatório
  • Programa de atividades e fundamentação de necessidades, procura e complementaridadeObrigatório
  • Protocolo ou outro instrumento de cooperaçãoObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento, lista de quantidades e preços e autorizaçõesObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidadeObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Demonstração dos requisitos de eficiência energética e resistência climáticaObrigatório
  • EVEF, Apuramento de TDF.xlsx e suporte dos pressupostosObrigatório
  • Declaração qualitativa de sustentabilidade — Anexo 4 da OGObrigatório
  • Análise custo-benefícioObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

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