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Código ALT2030-2024-27Fecha a 31/12/2026

Gestão de resíduos urbanos - subinvestimentos em baixa (ITI)

Programa Regional do Alentejo 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
25 Mi €
Regiões
Alentejo
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALT2030-2024-27, do Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030), apoia investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos integrados nos Planos de Ação ITI-CIM aprovados. Abrange recolha seletiva e sistemas de suporte à gestão, através de subvenção não reembolsável FEDER, a custos reais, até 85%. A análise assenta nos excertos disponibilizados, sendo a retificação de 24/11/2025 o texto mais recente efetivamente fornecido. O conteúdo da republicação de 01/10/2026, dos modelos DOCX/XLSX e dos anexos finais dos avisos não foi disponibilizado; não é possível confirmar as condições da última versão inventariada.

O que precisa de saber

  • Segundo a retificação de 24/11/2025, o prazo final é 31/12/2026, às 18h, com encerramentos faseados.
  • É indispensável consultar a republicação de 01/10/2026 antes de preparar a versão definitiva da candidatura.
  • Candidaturas individuais; número máximo de candidaturas identificado como N/A; duração das operações de 24 meses.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias previstas em Custos Elegíveis.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
  • Exigem-se parecer favorável da APA sobre o enquadramento no PERSU 2030/PAPERSU e documento da entidade gestora em alta sobre capacidade de receção e valorização, quantificada em toneladas/ano.
  • A maturidade é aferida pela atividade com maior peso financeiro: peças dos procedimentos aprovadas, projeto de execução nas empreitadas e licenciamentos aplicáveis.
  • Mérito mínimo de 3 valores; a grelha do Anexo A.2 não consta dos excertos fornecidos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Consolidar a documentação aplicável

    Comparar a republicação de 01/10/2026 com a retificação de 24/11/2025. Registar alterações de prazos, dotações, elegibilidade e modelos. Não considerar confirmadas as condições da última versão sem a ler.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento territorial

    Confrontar a ficha do cliente com a natureza jurídica exigida e confirmar a localização efetiva da operação, sem a deduzir apenas da sede. Comprovar inclusão no Plano de Ação ITI-CIM e selecionar a tipologia aplicável; no Baixo Alentejo apenas 2035.

  3. 3

    Obter os pareceres setoriais

    Solicitar parecer favorável da APA sobre PERSU 2030/PAPERSU. Obter documento do sistema em alta que indique capacidade existente ou investimentos previstos e toneladas/ano suficientes para o acréscimo de recolha seletiva.

  4. 4

    Comprovar maturidade e conformidade

    Identificar a atividade de maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas correspondentes. Confirmar legitimidade de intervenção nos imóveis, licenças, contratação ecológica e medidas ambientais quantificadas nas peças. Tratar DNSH, clima, sismos e auxílios de Estado conforme aplicabilidade.

  5. 5

    Preparar orçamento e sustentabilidade

    Fundamentar quantidades, preços e calendário físico-financeiro de 24 meses. Verificar o limiar superior a 200.000 €. Separar despesas não elegíveis, incluindo IVA recuperável, equipamento usado, exploração/manutenção, locação, numerário e encargos financeiros. Testes e ensaios: máximo de seis meses e sem cobrança aos utentes. Verificar regras específicas de veículos não poluentes. Demonstrar cobertura dos custos futuros e preencher o TDF apenas após leitura do modelo corrigido e confirmação da sua aplicabilidade.

  6. 6

    Preparar caracterização, resultados e comunicação

    Redigir a caracterização técnica, relacionando investimentos com prevenção, recolha seletiva e reciclagem. Apurar RCO34 como soma da capacidade adicional de reciclagem, em t/ano, sem manutenção da capacidade existente; apurar RCR47 como soma das toneladas/ano adicionais recicladas, medidas na preparação para reciclagem. Sustentar metas em evidências técnicas e capacidade em alta. Elaborar plano de comunicação durante a execução e na conclusão.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios, associações de municípios, setor empresarial local e empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, enquadradas no artigo 58.º do RE ACS.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável a custos reais. Não assumir atribuição automática da taxa máxima. Fórmula e efeito da TDF no financiamento: Não indicado nos documentos disponibilizados. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Gestão de resíduos urbanos em baixa; Recolha seletiva de resíduos; Sistemas de suporte à gestão de resíduos

Requisitos de elegibilidade

  • Investimento incluído no Plano de Ação ITI-CIM aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • Enquadramento nas tipologias 2034 ou 2035 e nas ações elegíveis: redes de biorresíduos, compostagem doméstica/comunitária, recolha diferenciada de proximidade ou porta-a-porta, PAYT/SAYT/RAYT, otimização e digitalização, ecocentros e compostagem associada a hortas.
  • Custo total apurado superior a 200.000 € e operação não concluída à submissão.
  • Maturidade técnica, jurídica e procedimental e autorizações prévias aplicáveis.
  • Parecer favorável da APA e documento de capacidade do sistema em alta.
  • Cumprimento das obrigações e requisitos dos artigos do RG e do RE ACS expressamente remetidos pelo aviso.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos gerais e específicos referidos no Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e no RE ACS, bem como o calendário físico e financeiro aprovado.
  • Cumprir contratação pública e evidenciar princípios de contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados à submissão, aplica-se a alternativa prevista no aviso. Todos os procedimentos devem evidenciar medidas de sustentabilidade na lista de quantidades e preços unitários.
  • Assegurar licenciamentos, legislação ambiental, DNSH e regras de auxílios de Estado; o aviso assinala Serviço de Interesse Económico Geral.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos e cumprimento das regras de vulnerabilidade sísmica em ampliações ou reconstruções, quando aplicável.
  • Demonstrar sustentabilidade após o investimento, incluindo recursos para exploração e manutenção de infraestruturas.
  • Disponibilizar elementos para acompanhamento, avaliação, controlo e auditoria; pedir autorização para alterações relevantes e reportar indicadores de realização e ambientais.
  • Cumprir metas RCO34 e RCR47. Limiar de tolerância de 75%, podendo baixar para 65% em operações integralmente em territórios de baixa densidade. Cada ponto percentual abaixo do limiar na média de cumprimento reduz a taxa em 0,5 pontos percentuais, até 5 pontos; incumprimento superior ao limite previsto pode fundamentar revogação.
  • Executar o plano de comunicação, com insígnias Alentejo 2030, Portugal 2030 e União Europeia e divulgação permanente no sítio do beneficiário. Operações com custo total superior a 10.000.000 € exigem atividade de comunicação. O incumprimento pode reduzir o apoio até 3% do fundo aprovado.

Calendário e prazos

  1. Calendário da retificação de 24/11/2025; confirmar eventuais alterações na republicação de 01/10/2026.
  2. Fase 1: 31/10/2024, 18h.
  3. Fase 2: 29/11/2024, 18h.
  4. Fase 3: 31/12/2024, 18h.
  5. Fase 4: 28/01/2025, 18h.
  6. Fase 5: 31/03/2025, 18h.
  7. Fase 6: 30/04/2025, 18h.
  8. Fase 7: 30/05/2025, 18h.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito global da operação — Anexo A.2

    Pontuação mínima de 3 valores. Critérios, ponderações, escalas e fórmula global: Não indicado nos documentos disponibilizados. Obter o Anexo A.2 integral antes de pontuar; a v2 refere correção do subcritério 1.2.1 da dimensão A, sem reproduzir a grelha no excerto.

Antes de submeter

  • Obter e ler integralmente a republicação de 01/10/2026, os anexos do aviso e os modelos DOCX/XLSX.
  • Confirmar plataforma, autenticação, permissões de representação e eventual registo no Balcão dos Fundos: Não indicado nos documentos.
  • Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a tratar como requisito comprovado.
  • Validar natureza elegível do beneficiário, localização da operação e integração no ITI-CIM.
  • Reunir parecer da APA, documento do sistema em alta, peças aprovadas dos procedimentos e licenciamentos aplicáveis.
  • Confirmar a versão corrigida do modelo TDF e obter o Anexo A.2 para avaliação de mérito.

Documentos a preparar

  • Parecer favorável da APA, I.P.Obrigatório
  • Documento da entidade gestora do sistema de resíduos urbanos em altaObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Título jurídico definitivo, projeto de execução, termos de responsabilidade, licenças e autorizaçõesObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos, calendário e demonstração de sustentabilidadeObrigatório
  • Plano de comunicaçãoObrigatório
  • Evidências ambientais, DNSH, resistência climática e vulnerabilidade sísmicaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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