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Código ALGARVE-2026-9Fecha a 15/01/2027

Áreas de Acolhimento Empresarial de base não tecnológica

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
15/01/2027
Dotação
3 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

Concurso ALGARVE-2026-9 do Programa Regional Algarve 2030, financiado pelo FEDER, para criação, expansão e requalificação de áreas de acolhimento empresarial (AAE) no Algarve. Destina-se a entidades públicas ou privadas com competências de promoção da competitividade e gestão de infraestruturas, e não diretamente às empresas que se instalarão nas AAE. A dotação é de 3 milhões de euros, com taxa base de 60% e eventual bonificação de 5 pontos percentuais. Análise limitada ao excerto do aviso disponibilizado, que termina durante a descrição do indicador RSO16; o conteúdo do ficheiro Excel do Anexo A-7 não foi disponibilizado.

O que precisa de saber

  • Candidaturas entre as 18:00 de 25/06/2026 e as 18:00 de 15/01/2027.
  • Custo total de cada operação estritamente superior a 200.000 euros; execução até 36 meses após assinatura do Termo de Aceitação, salvo prorrogação fundamentada aceite.
  • Modalidade individual ou em copromoção. O aviso indica máximo de 01 candidatura, sem esclarecer no excerto a unidade de aplicação desse limite.
  • Apoio sob a forma de subvenção a custos reais. Pagamentos por adiantamento, reembolso ou contra fatura; percentagem de adiantamento não indicada.
  • Os projetos devem incluir pelo menos quatro das oito valências identificadas no aviso.
  • Criação e expansão exigem demonstração da inexistência de espaços disponíveis no concelho e taxa de ocupação de pelo menos 50% dos lotes em todas as AAE existentes.
  • Obrigatórios estudo de viabilidade económico-financeira, autoavaliação DNSH e demonstração dos preços de mercado por perito externo, independente e acreditado.
  • Apesar de o aviso assinalar auxílios de Estado como não aplicáveis, prevê análise casuística e eventual revisão da elegibilidade, taxa e condições.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e confirmar a submissão

    Solicitar o aviso integral, os anexos e o formulário oficial. Não assumir que as secções abaixo correspondem à estrutura do portal: são blocos de informação expressamente exigidos pelo aviso.

  2. 2

    Validar beneficiário e operação

    Verificar competências, localização, meios, equilíbrio financeiro, ausência de salários em atraso e fontes de financiamento. Confirmar tipologia, custo superior a 200.000 euros, quatro valências e condições de ocupação quando aplicáveis.

  3. 3

    Verificar auxílios de Estado e elegibilidade temporal

    Avaliar o risco de auxílio de Estado e registar a situação de execução. Quando aplicável, submeter antes do início dos trabalhos ou de compromisso irreversível; não confundir estudos preparatórios e aquisição de terrenos com início dos trabalhos.

  4. 4

    Consolidar projeto e maturidade

    Reunir título jurídico definitivo, projeto de execução, peças aprovadas do procedimento, licenciamentos e decisões ambientais. Programar o cumprimento da maturidade até ao Termo de Aceitação, sem dispensar documentos exigidos já em candidatura.

  5. 5

    Apurar orçamento e necessidades de financiamento

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, controlar o limite de terrenos, justificar IVA não recuperável e elaborar o estudo de viabilidade. Integrar preços validados por perito e preencher o Anexo A-7 apenas após consultar as instruções e fórmulas efetivas.

  6. 6

    Preparar fundamentação, DNSH e indicadores

    Demonstrar resposta às necessidades regionais e empresariais, quatro valências e acessibilidade. Preparar autoavaliação DNSH e área infraestruturada RSO16, sem fechar o método de cálculo antes de obter o restante aviso. Consultar a grelha integral de mérito.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades públicas ou privadas com competências adequadas, designadamente municípios, empresas municipais, associações de municípios e sociedades gestoras de AAE.
Taxa de financiamento
60% de taxa base, com possível bonificação de 5 pontos percentuais por superação das metas contratualizadas dos indicadores de resultado, até 65%. As condições detalhadas do mecanismo de bonificação não constam do excerto. Aplicam-se, quando relevantes, os limites de intensidade dos auxílios de Estado e o limite do auxílio à diferença entre custos elegíveis e lucro operacional. As receitas e o défice de financiamento podem afetar o apuramento do apoio.
Setores
Promoção da competitividade e gestão de infraestruturas, equipamentos e acessos de acolhimento empresarial.; Na requalificação, integração numa candidatura de adaptação para atração de indústria das divisões 05 a 33 da CAE Rev. 4 e/ou serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia das divisões 59, 60, 61, 62, 63 e 72. Estas referências respeitam às atividades a atrair, não a uma lista de CAE obrigatórios do promotor.

Requisitos de elegibilidade

  • Cumprir a elegibilidade prevista nos artigos 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
  • Missão relacionada com a operação e meios adequados à sua implementação.
  • Contabilidade organizada, situação económica e financeira equilibrada e financiamento assegurado por inscrição em Plano e Orçamento ou documento equivalente para entidades privadas.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da submissão.
  • Respeitar o efeito de incentivo quando exista auxílio de Estado.
  • Demonstrar racionalidade económica, sustentabilidade financeira e resposta às necessidades das empresas e ao diagnóstico das AAE do Algarve.
  • Incluir pelo menos quatro valências: estacionamento e parques de contentores; espaços verdes resilientes de baixo consumo de água; fibra ótica; carregamento elétrico e/ou de hidrogénio; iluminação pública eficiente de fonte renovável; passeios e ecopistas; acessos às vias principais; infraestruturas e equipamentos comuns.
  • Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis, maturidade técnica, licenciamentos e autorizações aplicáveis.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e manter ausência de salários em atraso desde a candidatura até à conclusão.
  • Disponibilizar as infraestruturas de forma aberta, transparente e não discriminatória; aplicar os mesmos princípios e as normas de contratação pública na atribuição da exploração a terceiros.
  • Não financiar infraestruturas dedicadas a empresas identificáveis previamente e adaptadas às suas necessidades.
  • Divulgar o âmbito e os resultados em plataforma de acesso livre e apresentar uma estratégia de divulgação da infraestrutura a desenvolver até à conclusão.
  • Assegurar igualdade de acesso, inclusão, não discriminação e acessibilidade física e digital.
  • Cumprir o DNSH durante a execução e apresentar autoavaliação em candidatura e no encerramento.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Quando aplicável, adotar tecnologias avançadas e energias renováveis, cumprir regras de resíduos, normas EN 16516 e ISO 16000-3, mitigar ruído e poeiras e assegurar eficiência energética, materiais reciclados e gestão de resíduos de construção e demolição.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 25/06/2026; abertura às 18:00.
  2. Fecho: 15/01/2027 às 18:00.
  3. Candidatura: apresentar estudo de viabilidade, parecer de preços de mercado e autoavaliação DNSH.
  4. Até ao Termo de Aceitação: comprovar maturidade dos investimentos nos termos do aviso.
  5. Execução: até 36 meses após assinatura do Termo de Aceitação, salvo prorrogação aceite.
  6. Despesas: regra geral entre 01/01/2021 e 31/12/2029; regime mais restritivo se existir auxílio de Estado.
  7. Encerramento: autoavaliação DNSH, elementos sobre preços praticados e de mercado e atualização do estudo de viabilidade.
  8. Prazos de análise, decisão, audiência e assinatura: Não indicado nos documentos.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Mérito da operação — MP

    A grelha e a fórmula não foram disponibilizadas. O excerto refere pontuação mínima não inferior a 3,00, ordenação decrescente e seleção até à dotação.

  • Critério D

    Primeiro fator de desempate. Designação, conteúdo e escala não indicados; segundo desempate pela data de entrada, incluindo dia, hora, minuto e segundo.

Antes de submeter

  • Obter o aviso integral e os anexos, em especial A-6 e A-7, bem como o formulário ou guião de preenchimento.
  • Confirmar o canal de submissão e eventuais requisitos de registo e autenticação. Registo no Balcão dos Fundos e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Validar a natureza e competências do beneficiário, implantação no Algarve, contabilidade organizada, equilíbrio financeiro e capacidade de financiamento.
  • Determinar o enquadramento em auxílios de Estado antes de assumir compromissos irreversíveis.
  • Escolher a modalidade individual ou copromoção e confirmar o alcance do limite de uma candidatura.
  • Preparar estudo de viabilidade, orçamento, cronograma, autoavaliação DNSH e parecer de preços de mercado.
  • Planear a obtenção da documentação de maturidade, pelo menos até ao Termo de Aceitação.

Documentos a preparar

  • Caracterização técnica, orçamento detalhado e cronogramaObrigatório
  • Plano e Orçamento ou documento equivalenteObrigatório
  • Declaração de ausência de salários em atrasoObrigatório
  • Estudo de Viabilidade Económico-FinanceiraObrigatório
  • Anexo A-7 — Template de défice de financiamentoObrigatório
  • Parecer e relatório de suporte dos preços de mercadoObrigatório
  • Autoavaliação DNSHObrigatório
  • Título jurídico definitivo de legitimidade sobre imóveis ou terrenosObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento e projeto de execução completoObrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e decisões ambientais e territoriaisObrigatório
  • Comprovativo de não recuperação do IVAObrigatório
  • Estratégia de divulgação da infraestruturaObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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