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Código ALGARVE-2026-22Fecha a 13/11/2026

Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais - Centros Qualifica

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais

Fecho
13/11/2026
Dotação
4 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2026-22, do Programa Regional ALGARVE 2030, apoia a atividade dos Centros Qualifica autorizados pela ANQEP, I.P., com intervenção na NUTS II Algarve. Financia orientação e acompanhamento de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), através de subvenção não reembolsável. Admite candidaturas individuais, uma por Centro Qualifica, para operações de 36 meses. A análise está limitada ao excerto do aviso fornecido, que termina durante as regras de comunicação; não foi disponibilizado o texto da declaração de compromisso nem dos anexos metodológicos referidos.

O que precisa de saber

  • Candidaturas de 01/10/2026 às 09:00 até 13/11/2026 às 18:00.
  • Dotação indicativa FSE+: 2.400.000,00 €; taxa de comparticipação FSE+ de 60%.
  • Centros criados e autorizados pela ANQEP até ao encerramento do concurso, com cobertura territorial no Algarve.
  • Compromisso mínimo de 400 inscrições por cada 12 meses, proporcional aos meses efetivos da operação.
  • Custos diretos elegíveis com pessoal acrescidos de 15% para custos indiretos. Os limites de equipa por escalão de atividade remetem para um anexo não disponibilizado.
  • Metas de 90% para participantes encaminhados e de 90% para adultos em RVCC ou certificados decorrentes desse processo.
  • O aviso apresenta duas referências ao início da elegibilidade da despesa: 60 dias úteis antes da candidatura e 01/01/2027. É necessário obter esclarecimento antes de fechar o orçamento.
  • A descrição do cumprimento global refere dois indicadores, mas enumera três e apresenta uma fórmula com divisão por três.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar a documentação e esclarecer divergências

    Solicitar à Autoridade de Gestão os elementos em falta e confirmar plataforma, grelha de mérito, limites de pessoal, elegibilidade temporal e fórmula de cumprimento global. Não presumir campos nem limites não fornecidos.

  2. 2

    Validar entidade e Centro

    Confrontar a autorização ANQEP com o Centro candidato e a intervenção no Algarve; verificar os requisitos legais e a candidatura única. A autorização é evidência de preparação; a sua anexação obrigatória não é explicitada no excerto.

  3. 3

    Definir atividades, duração e metas

    Estruturar a atividade de qualificação e RVCC para 36 meses e dimensionar as inscrições. Para 36 meses completos, o mínimo proporcional corresponde a 1.200 inscrições. Fixar as metas percentuais e identificar os registos necessários à sua monitorização.

  4. 4

    Preparar a equipa e o orçamento

    Elaborar o quadro de perfis, tarefas, relação direta com a operação, taxas de imputação e evidências de afetação. Aplicar os limites por escalão após obtenção do anexo. Calcular custos diretos elegíveis, custos indiretos de 15% e repartição do financiamento. Distinguir a contratação de pessoal externo admitida da subcontratação técnico-pedagógica proibida; esclarecer casos duvidosos.

  5. 5

    Preencher, anexar e submeter

    Preencher apenas os campos efetivamente disponibilizados na plataforma, usando os conteúdos exigidos pelo aviso. Anexar no separador «Documentos» a declaração elaborada segundo a minuta oficial e apresentar o quadro de pessoal. Confirmar signatários na minuta, rever coerência e submeter dentro do prazo.

  6. 6

    Preparar a execução após aprovação

    Devolver o termo de aceitação assinado e comunicar o início com evidência física para acesso ao adiantamento de 10%. Organizar pagamentos, registos de afetação, SIGO e comunicação. Adiantamento e reembolsos não podem ultrapassar 95% do montante aprovado antes do saldo.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Entidades públicas ou privadas promotoras de Centros Qualifica.
Taxa de financiamento
60% das despesas elegíveis pelo FSE+. A contribuição pública nacional de 40% é assegurada pelo beneficiário quando se trate de entidade pública; nos restantes casos, é suportada, quando aplicável, por dotações do Orçamento do Estado. Subvenção não reembolsável, com custos diretos de pessoal comprovados em custos reais e custos indiretos calculados por taxa fixa de 15% desses custos diretos. A taxa de 15% não é a taxa de cofinanciamento.
Setores
Atividade de Centros Qualifica: qualificação de adultos, orientação e acompanhamento de percursos e processos de RVCC. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.

Requisitos de elegibilidade

  • Centro criado e autorizado a funcionar pela ANQEP, I.P., até 13/11/2026.
  • Cobertura territorial correspondente à NUTS II Algarve.
  • Candidatura individual, limitada a uma por Centro Qualifica.
  • Compromisso mínimo de 400 inscrições por cada 12 meses, proporcional à duração efetiva.
  • Cumprimento dos requisitos e ausência dos impedimentos legais identificados no aviso.
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Destinatários: adultos, incluindo ativos com necessidades de atualização e reconversão; excecionalmente, jovens NEET, nomeadamente com percursos de qualificação incompletos.

Obrigações do beneficiário

  • Manter os requisitos de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação e cumprir as obrigações legais identificadas no aviso.
  • Assegurar diretamente todas as valências do Centro, sem subcontratação de serviços de natureza técnica e pedagógica para o seu funcionamento.
  • Registar os recursos humanos no SIGO e assegurar os perfis profissionais exigidos.
  • Manter registos de assiduidade ou de tempos afetos e evidências da relação direta entre pessoal imputado e atividade financiada.
  • Cumprir o mínimo de inscrições e os indicadores contratualizados, mantendo os registos pertinentes no SIGO.
  • Apresentar pedidos de pagamento no Balcão dos Fundos e respeitar a periodicidade de reembolso e o prazo de saldo.
  • Manter a situação tributária, contributiva e de restituição de fundos regularizada para efeitos do adiantamento.
  • Assegurar a inclusão das insígnias ALGARVE 2030, Portugal 2030 e União Europeia no sítio da Internet, materiais de divulgação, certificados e documentos de eventos. As especificações completas não constam do excerto.

Calendário e prazos

  1. Até ao encerramento: Centro criado e autorizado pela ANQEP.
  2. 01/10/2026, 09:00–13/11/2026, 18:00: apresentação de candidaturas.
  3. Prazo de decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
  4. Execução: duração indicada de 36 meses; data obrigatória de início da operação: Não indicado nos documentos.
  5. Elegibilidade da despesa: esclarecer a coexistência da regra dos 60 dias úteis anteriores à candidatura com a referência expressa a 01/01/2027.
  6. Após aprovação: termo de aceitação, regularidade fiscal/contributiva e comunicação do início para adiantamento de 10%.
  7. Por cada 12 meses de execução: mínimo de um e máximo de três pedidos de reembolso.
  8. Reembolso: 30 dias úteis para ordem de pagamento ou comunicação dos motivos de não aprovação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Grelha de seleção e avaliação de mérito

    O excerto apenas indica que os critérios foram aprovados em 05/06/2023; não contém critérios, ponderações, escalas ou limiar de seleção. Obter a grelha integral antes de preparar a fundamentação de mérito. As metas de indicadores não devem ser tratadas como critérios de pontuação.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso, anexos de limites de recursos humanos e metodologia OCS, formulário/guião e minuta da declaração.
  • Confirmar a autorização ANQEP e a localização da intervenção.
  • Verificar a inexistência de outra candidatura para o mesmo Centro neste concurso.
  • Confirmar os requisitos legais de elegibilidade da entidade e a capacidade para executar diretamente as valências do Centro.
  • Preparar a equipa, o registo no SIGO e o sistema de evidência de afetação.
  • Confirmar o canal e os acessos de submissão. Exigência de registo no Balcão e certificação PME: Não indicado nos documentos.
  • Pedir esclarecimento sobre as datas de elegibilidade da despesa e a inconsistência relativa ao número de indicadores.

Documentos a preparar

  • Declaração de compromissoObrigatório
  • Lista ou quadro de perfis profissionais, tarefas e taxas de imputaçãoObrigatório
  • Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
  • Comunicação do início da operação e evidência do início físico da primeira açãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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