Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais - Centros Qualifica
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Social Europeu Mais
- Fecho
- 13/11/2026
- Dotação
- 4 Mi €
- Regiões
- Algarve
- Modalidade
- Individual
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Resumo do aviso
O aviso ALGARVE-2026-22, do Programa Regional ALGARVE 2030, apoia a atividade dos Centros Qualifica autorizados pela ANQEP, I.P., com intervenção na NUTS II Algarve. Financia orientação e acompanhamento de adultos e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), através de subvenção não reembolsável. Admite candidaturas individuais, uma por Centro Qualifica, para operações de 36 meses. A análise está limitada ao excerto do aviso fornecido, que termina durante as regras de comunicação; não foi disponibilizado o texto da declaração de compromisso nem dos anexos metodológicos referidos.
O que precisa de saber
- Candidaturas de 01/10/2026 às 09:00 até 13/11/2026 às 18:00.
- Dotação indicativa FSE+: 2.400.000,00 €; taxa de comparticipação FSE+ de 60%.
- Centros criados e autorizados pela ANQEP até ao encerramento do concurso, com cobertura territorial no Algarve.
- Compromisso mínimo de 400 inscrições por cada 12 meses, proporcional aos meses efetivos da operação.
- Custos diretos elegíveis com pessoal acrescidos de 15% para custos indiretos. Os limites de equipa por escalão de atividade remetem para um anexo não disponibilizado.
- Metas de 90% para participantes encaminhados e de 90% para adultos em RVCC ou certificados decorrentes desse processo.
- O aviso apresenta duas referências ao início da elegibilidade da despesa: 60 dias úteis antes da candidatura e 01/01/2027. É necessário obter esclarecimento antes de fechar o orçamento.
- A descrição do cumprimento global refere dois indicadores, mas enumera três e apresenta uma fórmula com divisão por três.
Como é a candidatura
- 1
Completar a documentação e esclarecer divergências
Solicitar à Autoridade de Gestão os elementos em falta e confirmar plataforma, grelha de mérito, limites de pessoal, elegibilidade temporal e fórmula de cumprimento global. Não presumir campos nem limites não fornecidos.
- 2
Validar entidade e Centro
Confrontar a autorização ANQEP com o Centro candidato e a intervenção no Algarve; verificar os requisitos legais e a candidatura única. A autorização é evidência de preparação; a sua anexação obrigatória não é explicitada no excerto.
- 3
Definir atividades, duração e metas
Estruturar a atividade de qualificação e RVCC para 36 meses e dimensionar as inscrições. Para 36 meses completos, o mínimo proporcional corresponde a 1.200 inscrições. Fixar as metas percentuais e identificar os registos necessários à sua monitorização.
- 4
Preparar a equipa e o orçamento
Elaborar o quadro de perfis, tarefas, relação direta com a operação, taxas de imputação e evidências de afetação. Aplicar os limites por escalão após obtenção do anexo. Calcular custos diretos elegíveis, custos indiretos de 15% e repartição do financiamento. Distinguir a contratação de pessoal externo admitida da subcontratação técnico-pedagógica proibida; esclarecer casos duvidosos.
- 5
Preencher, anexar e submeter
Preencher apenas os campos efetivamente disponibilizados na plataforma, usando os conteúdos exigidos pelo aviso. Anexar no separador «Documentos» a declaração elaborada segundo a minuta oficial e apresentar o quadro de pessoal. Confirmar signatários na minuta, rever coerência e submeter dentro do prazo.
- 6
Preparar a execução após aprovação
Devolver o termo de aceitação assinado e comunicar o início com evidência física para acesso ao adiantamento de 10%. Organizar pagamentos, registos de afetação, SIGO e comunicação. Adiantamento e reembolsos não podem ultrapassar 95% do montante aprovado antes do saldo.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Entidades públicas ou privadas promotoras de Centros Qualifica.
- Taxa de financiamento
- 60% das despesas elegíveis pelo FSE+. A contribuição pública nacional de 40% é assegurada pelo beneficiário quando se trate de entidade pública; nos restantes casos, é suportada, quando aplicável, por dotações do Orçamento do Estado. Subvenção não reembolsável, com custos diretos de pessoal comprovados em custos reais e custos indiretos calculados por taxa fixa de 15% desses custos diretos. A taxa de 15% não é a taxa de cofinanciamento.
- Setores
- Atividade de Centros Qualifica: qualificação de adultos, orientação e acompanhamento de percursos e processos de RVCC. CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Centro criado e autorizado a funcionar pela ANQEP, I.P., até 13/11/2026.
- Cobertura territorial correspondente à NUTS II Algarve.
- Candidatura individual, limitada a uma por Centro Qualifica.
- Compromisso mínimo de 400 inscrições por cada 12 meses, proporcional à duração efetiva.
- Cumprimento dos requisitos e ausência dos impedimentos legais identificados no aviso.
- Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
- Destinatários: adultos, incluindo ativos com necessidades de atualização e reconversão; excecionalmente, jovens NEET, nomeadamente com percursos de qualificação incompletos.
Obrigações do beneficiário
- Manter os requisitos de elegibilidade desde a apresentação da candidatura até à conclusão da operação e cumprir as obrigações legais identificadas no aviso.
- Assegurar diretamente todas as valências do Centro, sem subcontratação de serviços de natureza técnica e pedagógica para o seu funcionamento.
- Registar os recursos humanos no SIGO e assegurar os perfis profissionais exigidos.
- Manter registos de assiduidade ou de tempos afetos e evidências da relação direta entre pessoal imputado e atividade financiada.
- Cumprir o mínimo de inscrições e os indicadores contratualizados, mantendo os registos pertinentes no SIGO.
- Apresentar pedidos de pagamento no Balcão dos Fundos e respeitar a periodicidade de reembolso e o prazo de saldo.
- Manter a situação tributária, contributiva e de restituição de fundos regularizada para efeitos do adiantamento.
- Assegurar a inclusão das insígnias ALGARVE 2030, Portugal 2030 e União Europeia no sítio da Internet, materiais de divulgação, certificados e documentos de eventos. As especificações completas não constam do excerto.
Calendário e prazos
- Até ao encerramento: Centro criado e autorizado pela ANQEP.
- 01/10/2026, 09:00–13/11/2026, 18:00: apresentação de candidaturas.
- Prazo de decisão da candidatura: Não indicado nos documentos.
- Execução: duração indicada de 36 meses; data obrigatória de início da operação: Não indicado nos documentos.
- Elegibilidade da despesa: esclarecer a coexistência da regra dos 60 dias úteis anteriores à candidatura com a referência expressa a 01/01/2027.
- Após aprovação: termo de aceitação, regularidade fiscal/contributiva e comunicação do início para adiantamento de 10%.
- Por cada 12 meses de execução: mínimo de um e máximo de três pedidos de reembolso.
- Reembolso: 30 dias úteis para ordem de pagamento ou comunicação dos motivos de não aprovação.
Como as candidaturas são avaliadas
Grelha de seleção e avaliação de mérito
O excerto apenas indica que os critérios foram aprovados em 05/06/2023; não contém critérios, ponderações, escalas ou limiar de seleção. Obter a grelha integral antes de preparar a fundamentação de mérito. As metas de indicadores não devem ser tratadas como critérios de pontuação.
Antes de submeter
- Obter a versão integral do aviso, anexos de limites de recursos humanos e metodologia OCS, formulário/guião e minuta da declaração.
- Confirmar a autorização ANQEP e a localização da intervenção.
- Verificar a inexistência de outra candidatura para o mesmo Centro neste concurso.
- Confirmar os requisitos legais de elegibilidade da entidade e a capacidade para executar diretamente as valências do Centro.
- Preparar a equipa, o registo no SIGO e o sistema de evidência de afetação.
- Confirmar o canal e os acessos de submissão. Exigência de registo no Balcão e certificação PME: Não indicado nos documentos.
- Pedir esclarecimento sobre as datas de elegibilidade da despesa e a inconsistência relativa ao número de indicadores.
Documentos a preparar
- Declaração de compromissoObrigatório
- Lista ou quadro de perfis profissionais, tarefas e taxas de imputaçãoObrigatório
- Termo de aceitação da decisão de aprovaçãoObrigatório
- Comunicação do início da operação e evidência do início físico da primeira açãoObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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