Eficiência Energética em Edifícios públicos em territórios Rurais e de Baixa Densidade
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 30/06/2027
- Dotação
- 7 Mi €
- Regiões
- Algarve
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
O aviso ALGARVE-2025-25, do Programa Regional Algarve 2030, apoia a eficiência energética e a redução de emissões em edifícios públicos nos territórios rurais e de baixa densidade abrangidos pelo ITI PADRE II. Destina-se a autarquias e a outras entidades com protocolo ou outra forma de cooperação com os municípios abrangidos. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER até 60%, com dotação indicativa de 7 milhões de euros e custo total apurado superior a 200.000 euros. A 2.ª republicação prorroga a submissão até 30/06/2027, às 18:00. A análise baseia-se nos excertos dos três avisos: o conteúdo dos ficheiros anexos e dos Anexos A.1 e B.4 não foi disponibilizado, pelo que não é possível confirmar a lista integral de anexos, os territórios concretos nem os campos dos modelos.
O que precisa de saber
- Utilizar como referência mais recente a 2.ª republicação, de 26/10/2026, incluindo o novo prazo e a regra adicional de elegibilidade do IVA recuperável.
- Candidaturas em contínuo, individuais ou em copromoção. Número máximo de candidaturas e duração das operações: apresentados como N.A. no aviso.
- A localização deve constar do Anexo B.4; estar no Algarve não é, por si só, suficiente.
- O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 euros, considerando apenas despesas associadas às categorias identificadas em «Custos elegíveis».
- Exige-se auditoria energética ex-ante, certificado energético válido e maturidade suficiente para lançar o procedimento relativo à atividade de maior peso financeiro.
- A operação deve alcançar, em média, pelo menos uma renovação de grau médio, definida por poupança de energia primária entre 30% e 60%, ou redução de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de GEE.
- Eficiência hídrica e produção renovável apenas são elegíveis integradas num projeto mais amplo de eficiência energética; deve respeitar-se a prioridade à redução das necessidades energéticas.
- São elegíveis, nomeadamente, estudos e projetos, obras, equipamentos indispensáveis, fiscalização, coordenação de segurança, testes e ações de comunicação. Auditorias e certificados obrigatórios por lei não são despesas elegíveis, apesar da exigência de documentação energética.
Como é a candidatura
- 1
Completar e controlar a documentação aplicável
Usar a republicação de 26/01/2026 como referência. Obter o texto integral do Anexo A.1 e a delimitação B.4 atualizada. Ler os ficheiros editáveis antes de definir campos, assinaturas e anexos obrigatórios; não reutilizar automaticamente a lista anterior à republicação. As capturas identificam categorias de carregamento, mas não substituem o texto integral do A.1.
- 2
Validar beneficiário, território e imóvel
Confrontar a caracterização da entidade e a localização da intervenção com o B.4. Verificar cooperação municipal, quando aplicável, e propriedade ou título legal de posse e utilização. Não presumir que a localização genérica no Algarve garante elegibilidade.
- 3
Consolidar diagnóstico e demonstração energética
Reunir auditoria ex-ante e certificado energético válido. Aplicar a Nota Técnica ADENE às situações de atualização/comparação metodológica e RADEE. Demonstrar o limiar de poupança ou emissões apenas com medidas efetivamente previstas no projeto. Não converter o conceito NZEB20 da nota técnica numa condição geral do aviso.
- 4
Comprovar maturidade e sustentabilidade ambiental
Para a atividade de maior peso financeiro, reunir todas as peças aprovadas. Nas empreitadas, incluir projeto completo e termos assinados. Verificar licenças, contratação pública ecológica e medidas ambientais na lista de quantidades e preços.
- 5
Apurar orçamento e financiamento
Separar despesas elegíveis e não elegíveis, confirmar IVA não recuperável e custo total relevante superior a 200.000 euros. Demonstrar financiamento da operação e meios para exploração e manutenção. Consultar os quadros financeiros e o modelo de receitas antes de os preencher; a sua estrutura e aplicabilidade integral não constam do texto fornecido.
- 6
Definir indicadores e fundamentar mérito
Fixar valores de base e metas coerentes com a documentação energética. Consultar a grelha A.2 para atribuir pontuações sem inventar subcritérios. Calcular MP = 0,30 × Adequação à Estratégia + 0,30 × Impacto + 0,15 × Capacidade de execução + 0,25 × Qualidade do Projeto e verificar MP ≥ 3,00.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Autarquias integradas nos territórios abrangidos pelo Anexo B.4 e outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com esses municípios. Não é um apoio genericamente aberto a empresas apenas por serem PME.
- Taxa de financiamento
- Taxa máxima FEDER de 60%, sob a forma de subvenção não reembolsável, com custos reais. Taxa e dotação poderão ser ajustadas na execução. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Setores
- Administração Pública Local — edifícios e infraestruturas com fins públicos.; Lista de CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Enquadramento no ITI CIM-AMAL e na estratégia ITI PADRE II.
- Cumprimento das condições do Regulamento Geral e do REACS citadas no aviso.
- Custo total apurado superior a 200.000 euros.
- Operação não materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
- Maturidade documental da atividade com maior peso financeiro.
- Auditoria ex-ante e certificado energético válido, emitido após 01/07/2021 ou atualizado por relatório nos termos da nota ADENE.
- Propriedade ou título legal de posse e utilização do imóvel compatível com a vida útil do investimento.
- Cumprimento do limiar energético ou de redução de emissões estabelecido no aviso.
Obrigações do beneficiário
- Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento.
- Demonstrar fontes de financiamento para a operação e recursos suficientes para exploração e manutenção após o investimento.
- Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e de propriedade ou título legal de posse e utilização compatível com a vida útil dos investimentos.
- Apresentar diagnóstico aprovado pelo município, identificando a necessidade de intervenção e o alinhamento com a política setorial.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, com a alternativa prevista no aviso para procedimentos já lançados; demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
- Alinhar as medidas contabilizadas nas poupanças com o projeto de execução ou requisitos técnicos, a auditoria ex-ante e a documentação das alíneas p) e q) do ponto 2 do Anexo A.1.
- Documentar os indicadores energéticos através dos certificados e demais evidências previstas, incluindo a melhoria de pelo menos uma classe energética para contabilização da área no RCO 19 ITI.
- Cumprir os indicadores de realização: abaixo de 85% aplicam-se as penalizações previstas, de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível por ponto percentual de desvio negativo, até 5%; abaixo de 40% pode ser revogada a aprovação. Estas penalizações não se aplicam aos indicadores de acompanhamento.
Calendário e prazos
- 26/01/2026: data da primeira republicação.
- 29/08/2025 a 30/10/2026, às 18:00: apresentação de candidaturas em contínuo.
- 60 dias úteis após submissão: análise.
- 5 dias úteis após proposta de decisão: notificação para audiência prévia.
- 30 dias úteis após alegações: análise das respostas, quando aplicável.
- 5 dias úteis após decisão definitiva: comunicação da decisão.
- Ano após a intervenção: referência do valor alcançado do RCR 26 ITI.
- Ano de cruzeiro: aferição do RPA002 com certificado ex-post.
Como as candidaturas são avaliadas
Adequação à Estratégia
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos lidos; consultar o A.2. Preparar evidência de alinhamento territorial e estratégico sem atribuir pontuação automática.
Impacto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos lidos; consultar o A.2. Sustentar os resultados com documentação energética e indicadores.
Capacidade de execução
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos lidos; consultar o A.2. Organizar evidências de maturidade e financiamento.
Qualidade do Projeto
Escala parcelar de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios: Não indicado nos documentos lidos; consultar o A.2. É o primeiro critério de desempate.
Antes de submeter
- Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade na área reservada.
- Obter a republicação integral, sobretudo os anexos A.1 e B.4 alterados, e os modelos editáveis do inventário.
- Confirmar território elegível e enquadramento do beneficiário; para outras entidades, verificar protocolo ou cooperação municipal.
- Reunir diagnóstico aprovado pelo município, documentação energética, título sobre o imóvel e documentação de maturidade.
- Validar custo mínimo, financiamento e sustentabilidade financeira.
- Certificação PME, intervenção de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.
- Distinguir a classificação dos carregamentos na plataforma das exigências do aviso: as capturas apresentam os campos em «Documentos não obrigatórios», mas não demonstram dispensa dos documentos exigíveis pelo Anexo A.1. Confirmar a aplicabilidade e o destino de cada anexo antes da submissão.
Documentos a preparar
- Documentação integral prevista no Anexo A.1 atualizadoObrigatório
- Auditoria energética ex-anteObrigatório
- Certificado energético válido e relatório de atualização, quando aplicávelObrigatório
- Peças aprovadas do procedimento, projeto de execução e termos de responsabilidadeObrigatório
- Lista de quantidades e preços unitários e caderno de encargosObrigatório
- Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
- Título de propriedade ou título legal de posse e utilizaçãoObrigatório
- Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
- Protocolo ou instrumento de cooperação municipalObrigatório
- Elementos de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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