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Código ALGARVE-2025-22Fecha a 16/11/2026

Adaptação às Alterações Climáticas.

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
16/11/2026
Dotação
6 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2025-22, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia operações de adaptação às alterações climáticas no Algarve, através de subvenções não reembolsáveis FEDER. Abrange intervenções materiais, estudos, projetos, planeamento e sistemas de monitorização e alerta. Destina-se sobretudo a entidades públicas, não constituindo um apoio geral a empresas privadas. A análise baseia-se no aviso original, cujo texto disponibilizado termina na página 17, e no formulário DNSH. O conteúdo da 1.ª republicação e dos restantes anexos não foi disponibilizado: é indispensável verificar essa versão antes de utilizar os prazos e condições aqui apresentados.

O que precisa de saber

  • Aviso original: concurso em contínuo, com candidaturas de 31/07/2025 até às 18:00 de 27/02/2026. Eventuais alterações na 1.ª republicação: Não indicado nos documentos.
  • Dotação indicativa de 6.000.000 €, repartida por três tipologias, com taxa máxima FEDER de 60%.
  • Custo total apurado estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas despesas associadas às categorias previstas nos custos elegíveis.
  • Candidaturas individuais ou em copromoção; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como N.A. no aviso.
  • Exige maturidade dos procedimentos, fontes de financiamento, sustentabilidade da operação, licenciamentos aplicáveis e parecer favorável da APA.
  • Mérito mínimo de 3,00 valores; desempate por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada.
  • O Anexo A.1, com a lista de documentos de candidatura, e o Anexo A.2, com a densificação do mérito, não constam do texto disponibilizado.
  • Não é possível identificar os campos dos quadros financeiros, da ficha técnica ou do modelo de projetos geradores de receitas apenas pelos nomes dos ficheiros.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar a versão aplicável e completar o dossier documental

    Comparar o aviso original com a 1.ª republicação. Recuperar os Anexos A.1 e A.2 e abrir os ficheiros editáveis. Não assumir que os prazos originais ou os modelos permanecem inalterados. Confirmar a correspondência das capturas com o aviso e consultar a relação documental completa no Balcão; as imagens apenas permitem identificar categorias de carregamento.

  2. 2

    Validar beneficiário e operação

    Verificar natureza jurídica, localização, tipologia, custo mínimo, não conclusão e enquadramento nos instrumentos de adaptação. Em copromoção, confirmar a documentação aplicável no aviso integral.

  3. 3

    Garantir acesso ao Balcão

    Registar e autenticar o beneficiário; confirmar e completar a caracterização da entidade. Os campos concretos dessa caracterização não são discriminados no texto disponibilizado.

  4. 4

    Demonstrar maturidade e reunir pareceres

    Selecionar a componente relevante para a prova de maturidade. Reunir todas as peças aprovadas, quantidades, preços unitários, autorizações e, nas obras, projeto completo e termos de responsabilidade assinados. Obter parecer da APA e pareceres setoriais aplicáveis.

  5. 5

    Preparar fundamentação técnica e DNSH

    Explicar vulnerabilidades, medidas de adaptação e resultados previstos. Preencher o formulário DNSH com S/N/N/A, fundamentação na memória descritiva e evidências. Aplicar os requisitos a cada intervenção sem generalizar condições de edifícios a operações que não os incluam. A categoria «Impacto Ambiental» visível no Balcão não permite, por si só, concluir quais destas peças devem ser aí carregadas.

  6. 6

    Consolidar orçamento, financiamento e indicadores

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar o tratamento do IVA e demonstrar as fontes de financiamento. Preencher os modelos financeiros e a ficha técnica apenas após leitura dos ficheiros. Definir metas justificadas para os indicadores aplicáveis e confrontar a operação com a grelha de mérito. Confirmar o conteúdo exigido nas categorias «Cronograma», «Documentos financeiros e contabilísticos» e «Despesas a realizar», sem presumir que substituem os modelos do aviso.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Central; municípios e suas associações; Setor Empresarial do Estado; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outra forma de cooperação com as entidades anteriores.
Taxa de financiamento
Máximo de 60% FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável, baseada em custos reais. O aviso admite ajustamento da taxa em execução. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
Setores
Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos; Infraestruturas verdes e azuis e soluções baseadas na natureza; Estudos, projetos e instrumentos de planeamento de adaptação; Sistemas de informação, monitorização e alerta climático

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadrar-se nas entidades beneficiárias previstas no artigo 38.º do REACS e no aviso.
  • Realizar uma operação abrangida pelas ações elegíveis, no Algarve.
  • Apresentar custo total apurado superior a 200.000 €.
  • Demonstrar maturidade, financiamento, sustentabilidade, licenciamentos e autorizações aplicáveis.
  • Demonstrar orientação para os objetivos da ENAAC, PGRH e PGRI através de parecer favorável da APA.
  • Obter os pareceres setoriais aplicáveis.
  • Alcançar mérito final igual ou superior a 3,00.
  • As intervenções são enquadradas como implementação de política pública sem finalidade produtiva/económica; o aviso considera não aplicáveis os auxílios de Estado.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos de elegibilidade do Regulamento Geral, do REACS e do aviso.
  • Não ter a operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura.
  • Apresentar as peças aprovadas do procedimento da componente de maior peso financeiro ou da primeira a lançar quando existam várias ações da mesma natureza.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável; para procedimentos já lançados à submissão, observar a alternativa prevista no aviso através das medidas de sustentabilidade.
  • Demonstrar, para todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Nas soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Assegurar financiamento da operação e recursos para exploração e manutenção das infraestruturas após o investimento.
  • Obter parecer favorável da APA sobre o alinhamento com ENAAC, PGRH e PGRI, e pareceres setoriais nos casos aplicáveis.

Calendário e prazos

  1. 31/07/2025: publicação e abertura, segundo o aviso original.
  2. 27/02/2026, às 18:00: encerramento, segundo o aviso original; confirmar republicação.
  3. 60 dias úteis após submissão: análise/decisão, com possibilidade de suspensão por um pedido de elementos ou esclarecimentos.
  4. Até 10 dias úteis após receção do pedido: entrega dos elementos solicitados, salvo justificação aceite.
  5. 5 dias úteis após proposta de decisão: notificação para audiência prévia, segundo o calendário.
  6. 30 dias úteis após alegações: análise das respostas à audiência prévia, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: calendário refere 5 dias úteis após decisão definitiva; o texto da decisão refere prazo máximo de 5 dias após emissão, sem qualificar como úteis.
  8. 30 dias após notificação da aprovação: submissão do termo de aceitação.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Escala de 1 a 5 sem decimais nas pontuações parcelares. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.

  • Impacto

    Escala de 1 a 5 sem decimais nas pontuações parcelares. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.

  • Capacidade de execução

    Escala de 1 a 5 sem decimais nas pontuações parcelares. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Escala de 1 a 5 sem decimais nas pontuações parcelares. Subcritérios e patamares: Não indicado nos documentos disponibilizados; obter Anexo A.2.

  • Mérito global e desempate

    MP mínimo de 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 1.ª republicação, o aviso integral e os anexos antes de fechar a candidatura.
  • Efetuar registo e autenticação do beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Validar natureza jurídica elegível e, quando aplicável, protocolo de cooperação.
  • Confirmar custo total apurado superior a 200.000 € e operação ainda não concluída.
  • Reunir peças aprovadas dos procedimentos, projeto de execução quando aplicável e licenciamentos.
  • Obter parecer favorável da APA e os restantes pareceres setoriais aplicáveis.
  • Assegurar financiamento e sustentabilidade de exploração e manutenção.

Documentos a preparar

  • Documentos do Anexo A.1Obrigatório
  • Autorização de consulta de situação regularizada perante a AT ou certidão comprovativa
  • Cronograma
  • Declaração de Compromisso
  • Documentos financeiros e contabilísticos
  • Despesas a realizar
  • Documentos justificativos
  • Impacto Ambiental
  • Memoria Descritiva
  • Protocolos
  • Outros Documentos
  • Projetos

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+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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