Conservação da natureza, biodiversidade e património natural – ITI PADRE II
Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Fecho
- 27/11/2026
- Dotação
- 10,5 Mi €
- Regiões
- Algarve
- Modalidade
- Copromoção
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Resumo do aviso
O aviso ALGARVE-2025-16, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia operações de conservação da natureza, biodiversidade, infraestruturas verdes e sensibilização, enquadradas no ITI PADRE II. Prevê subvenções não reembolsáveis FEDER, a custos reais, até 60%, para operações com custo total apurado superior a 200.000 €. Nas republicações cujo texto foi disponibilizado, os beneficiários são municípios e suas associações e outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, mediante cooperação com aqueles. Análise provisória: não foi disponibilizado o conteúdo da 3.ª republicação nem dos ficheiros editáveis e os textos dos restantes avisos estão truncados, sem os anexos completos.
O que precisa de saber
- Candidaturas em contínuo de 30/04/2025 até às 18:00 de 30/04/2026, segundo os textos disponibilizados; confirmar este prazo na 3.ª republicação antes da submissão.
- Dotação indicativa de 10.500.000 € e taxa máxima FEDER de 60%.
- As republicações lidas restringem os beneficiários face ao aviso inicial; não utilizar a lista original mais ampla para validar a entidade.
- Intervenções no Algarve, respeitando o território do ITI PADRE II e o Anexo B.1, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- É exigida a demonstração da existência da rede específica em que a operação se integra e parecer de enquadramento da respetiva entidade líder.
- O custo total apurado deve ser estritamente superior a 200.000 €, contando apenas despesas das categorias previstas em «Custos elegíveis».
- A candidatura exige maturidade: peças dos procedimentos aprovadas, projeto de execução completo para obras e licenciamentos e autorizações aplicáveis.
- São admitidas candidaturas individuais ou em copromoção; número máximo de candidaturas e duração das operações constam como N.A.
Como é a candidatura
- 1
Consolidar a versão aplicável
Ler a 3.ª republicação integral, comparar alterações e confirmar prazo, beneficiários, território e anexos. Não concluir a elegibilidade nem submeter com base apenas nos excertos disponíveis.
- 2
Validar entidade e enquadramento territorial
Confrontar a natureza jurídica e a localização da operação com os beneficiários e o Anexo B.1. Nas outras entidades públicas ou associativas sem fins lucrativos, confirmar a cooperação exigida com municípios ou suas associações. Confirmar o Plano de Ação aprovado e a rede específica.
- 3
Preparar o acesso ao Balcão
Registar e autenticar o beneficiário, confirmar e completar a caracterização da entidade. Os campos concretos dessa caracterização não constam dos textos fornecidos; não criar uma lista presumida de campos.
- 4
Consolidar maturidade e pareceres
Reunir as peças aprovadas de cada procedimento. Para obras, incluir projeto completo, termos de responsabilidade assinados, quantidades e preços e licenças. Obter o parecer das autoridades de conservação e demonstrar sustentabilidade ambiental nas peças de contratação.
- 5
Apurar custos e financiamento
Separar categorias elegíveis, IVA recuperável e não recuperável e despesas não elegíveis. Validar o limiar estrito de 200.000 €. Demonstrar fontes de financiamento e recursos para exploração e manutenção. Ler os modelos financeiros antes de os preencher, sem presumir fórmulas ou exigências de assinatura.
- 6
Preparar indicadores e fundamentação de mérito
Selecionar os indicadores aplicáveis com base na intervenção, calcular metas demonstráveis e guardar as evidências. Consultar a grelha A.2 para fundamentar os subcritérios; não atribuir pontuações detalhadas sem essa grelha.
Perfil do candidato
- Tipo de entidade
- Segundo as republicações lidas: municípios e suas associações; outras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com aqueles, nos territórios previstos no Anexo B.1. Não constitui um apoio geral a empresas privadas.
- Taxa de financiamento
- Até 60% de cofinanciamento FEDER, em subvenção não reembolsável a custos reais. As republicações lidas preveem eventual ajustamento da taxa na execução pela Autoridade de Gestão. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final.
- Setores
- Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.; Infraestruturas verdes.; Promoção, sensibilização e comunicação sobre património natural.; CAE elegíveis: Não indicado nos documentos.
Requisitos de elegibilidade
- Confirmar a elegibilidade na 3.ª republicação, cujo conteúdo não foi disponibilizado.
- Enquadramento no Plano de Ação ITI PADRE II aprovado.
- Custo total apurado superior a 200.000 €, calculado apenas com categorias de custos admitidas.
- Peças dos procedimentos aprovadas e maturidade suficiente para lançar o concurso; projeto de execução completo no caso de obras.
- Licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
- Fontes de financiamento asseguradas e sustentabilidade financeira da operação após o investimento.
- Parecer das autoridades de conservação da natureza e biodiversidade.
- Enquadramento em programa, plano territorial, documento estratégico ambiental, setorial ou regional, ou plano de cogestão.
Obrigações do beneficiário
- Cumprir o enquadramento no Plano de Ação ITI PADRE II aprovado e as normas técnicas aplicáveis.
- Apresentar parecer das autoridades para a conservação da natureza e da biodiversidade aquando da instrução da candidatura.
- Demonstrar a integração numa rede específica e apresentar parecer da entidade líder.
- Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos; para procedimentos já lançados, observar a alternativa prevista no aviso, quando aplicável.
- Demonstrar medidas de sustentabilidade ambiental nas listas de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos.
- Em soluções TIC, serviços eletrónicos e aplicações da administração pública, comprovar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
- Assegurar fontes de financiamento e sustentabilidade da exploração e manutenção após o investimento.
- Publicitar o apoio com as insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, ações, sítio da Internet e materiais de comunicação.
Calendário e prazos
- Publicação inicial: 30/04/2025.
- 1.ª republicação: 26/01/2026. O documento identificado no inventário como 2.ª republicação repete internamente esta identificação e data.
- 3.ª republicação: data e alterações Não indicado nos documentos disponibilizados.
- Submissão: 30/04/2025 a 30/04/2026, às 18:00, segundo os textos lidos; confirmar na 3.ª republicação.
- Análise e decisão: 60 dias úteis após submissão, com a suspensão prevista para pedidos de elementos.
- Resposta a pedido de elementos: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
- Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
- Análise das alegações em audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
Como as candidaturas são avaliadas
1 — Adequação à Estratégia
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Subcritérios, ponderações internas e descritores: Não indicado nos documentos disponibilizados; consultar o Anexo A.2. Preparar evidências do enquadramento estratégico exigido pelo aviso, sem presumir a pontuação.
2 — Impacto
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Descritores e ponderações internas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Preparar evidências dos resultados e indicadores e confrontá-las com o Anexo A.2.
3 — Capacidade de execução
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Descritores e ponderações internas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Reunir evidências de maturidade e financiamento e validar a sua utilização na grelha A.2.
4 — Qualidade do Projeto
Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Descritores e ponderações internas: Não indicado nos documentos disponibilizados. Fundamentar a coerência entre investimento, atividades e resultados, consultando a grelha A.2.
Mérito global e desempate
Exige-se MP ≥ 3,00, após verificação da elegibilidade. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura. Não há mecanismos de bonificação.
Antes de submeter
- Obter a 3.ª republicação integral e resolver a divergência entre o nome e o cabeçalho do documento identificado como 2.ª republicação.
- Obter os Anexos A.1, A.2 e B.1 completos e abrir os ficheiros dos índices 4 a 9 antes de fechar a lista documental ou preencher modelos.
- Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar os dados de caracterização da entidade.
- Validar a natureza jurídica do beneficiário, a cooperação exigida e o território exato da intervenção.
- Garantir enquadramento no ITI PADRE II e na rede específica, com os pareceres necessários.
- Dispor de peças dos procedimentos aprovadas, licenças e autorizações aplicáveis.
- Confirmar financiamento, sustentabilidade e custo total apurado superior a 200.000 €.
- Certificação PME: Não indicado nos documentos; não a assumir como requisito.
Documentos a preparar
- Documentos previstos no Anexo A.1Obrigatório
- Parecer das autoridades para a conservação da natureza e biodiversidadeObrigatório
- Parecer de enquadramento da entidade líder da rede específicaObrigatório
- Peças dos procedimentos devidamente aprovadasObrigatório
- Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
- Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
- Protocolo ou outro instrumento de cooperaçãoObrigatório
- Termo de aceitaçãoObrigatório
- Memória Descritiva
- Análise custo benefício
A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.
+5.000
Candidaturas submetidas
+50 M €
Despesa elegível aprovada
+27 M €
Fundo perdido aprovado
82%
Taxa de aprovação
Prova e confiança
A confiança de quem já trabalhou connosco
Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.
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