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Código ALGARVE-2024-65Fecha a 09/11/2026

Reabilitação e regeneração urbanas_ ITI AMAL

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
09/11/2026
Dotação
2,5 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-65, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia operações de reabilitação e regeneração urbanas integradas no Plano de Ação ITI CIM-AMAL. Destina-se aos municípios expressamente identificados e a outras entidades que cooperem com esses municípios. Prevê uma dotação indicativa FEDER de 2.500.000 €, com cofinanciamento máximo de 60%, através de subvenção não reembolsável baseada em custos reais. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 €. A análise está limitada ao texto disponibilizado: o Anexo A.1 está incompleto, os Anexos A.2 e A.3 não foram disponibilizados em conteúdo e não foi fornecido o conteúdo do ficheiro Excel do Anexo A.4.

O que precisa de saber

  • Candidaturas em contínuo, entre 11/11/2024 e as 18:00 de 11/11/2025.
  • A operação deve estar incluída no Plano de Ação ITI CIM-AMAL aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • São apoiadas reabilitação de edifícios e espaços públicos, criação de equipamentos coletivos ou espaços de referência urbana e ações de gestão, animação e mobilização das comunidades.
  • São admitidos projetos individuais ou em copromoção. O aviso apresenta como não aplicáveis o número máximo de candidaturas e a duração das operações.
  • É necessário comprovar maturidade da atividade com maior peso financeiro, com peças do procedimento aprovadas e, nas empreitadas, projeto de execução completo.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura.
  • A seleção exige mérito final igual ou superior a 3,00 numa escala de 1 a 5.
  • Não são elegíveis os equipamentos das secções de ensino, infraestruturas sociais, cuidados de saúde primários e equipamentos desportivos do REVTIS, nem casas mortuárias, crematórios ou cemitérios.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar o dossiê documental de referência

    Obter o Anexo A.1 integral, a grelha A.2, os critérios A.3 e o conteúdo do Excel A.4. Não tratar a lista parcial de documentos desta ficha nem os campos visíveis nas capturas como exaustivos.

  2. 2

    Validar beneficiário e enquadramento da operação

    Confrontar a entidade e a localização com a lista do aviso, verificar a cooperação municipal quando aplicável, a inclusão no ITI e as exclusões. Validar custo total superior a 200.000 € segundo as categorias admitidas.

  3. 3

    Preparar acesso e caracterização da entidade

    Registar e autenticar o beneficiário e atualizar a caracterização na área reservada. Os campos individuais dessa caracterização não estão descritos no texto recebido nem nas capturas disponibilizadas.

  4. 4

    Consolidar maturidade e conformidade técnica

    Reunir peças aprovadas da atividade com maior peso financeiro, projeto de execução quando aplicável, licenciamentos e medidas ambientais. Verificar pareceres culturais, resistência climática e vulnerabilidade sísmica conforme a intervenção. A interface apresenta campos «Impacto Ambiental» e «Pareceres de Entidades Externas», sem especificar os respetivos conteúdos ou condições de aplicabilidade.

  5. 5

    Preparar memória, financiamento e indicadores

    Redigir a memória com os conteúdos expressamente conhecidos do Anexo A.1 e completar os restantes apenas após consulta integral. Documentar financiamento e exploração futura. Definir metas verificáveis dos indicadores aplicáveis e preparar a fundamentação de mérito. Preparar, quando aplicável, os ficheiros para «Despesas a realizar» e «Cronograma», cujos modelos e conteúdos não são apresentados nas capturas.

  6. 6

    Preencher, verificar e submeter

    Preencher o formulário eletrónico efetivo e carregar no ecrã «11. CANDIDATURA | DOCUMENTOS» todos os anexos exigidos pelo Anexo A.1 integral, utilizando os campos adequados após confirmar a correspondência documental. As capturas mostram oito campos em «Documentos não obrigatórios», incluindo «Autorização de consulta de situação regularizada perante a AT ou certidão comprovativa». Não interpretar esta classificação como dispensa regulamentar. Confirmar no formulário os formatos, limites e restantes instruções de carregamento, não visíveis nas capturas. Cruzar orçamento, memória, metas e evidências. Submeter dentro do prazo; a candidatura não pode ser alterada depois de entrar em análise.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios expressamente identificados no aviso e outras entidades mediante protocolo ou outras formas de cooperação com esses municípios. Não se trata de um apoio empresarial geral.
Taxa de financiamento
Máximo de 60% de cofinanciamento FEDER, sob a forma de subvenção não reembolsável em custos reais. A taxa pode ser ajustada na execução nos termos do aviso. O beneficiário deve demonstrar fontes de financiamento para assegurar toda a operação.
Setores
Reabilitação de edifícios; Reabilitação de espaço público; Equipamentos coletivos e espaços de identidade e referência urbana, sujeitos às exclusões do aviso; Gestão e animação urbana, promoção da atividade económica, valorização dos espaços urbanos e mobilização comunitária

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento nos beneficiários previstos no artigo 97.º do REVTIS.
  • Investimento integrado no Plano de Ação ITI CIM-AMAL aprovado.
  • Custo total superior a 200.000 €, contando apenas despesas de categorias previstas em «Custos elegíveis».
  • Operação não materialmente concluída nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Maturidade mínima comprovada para a atividade com maior peso financeiro.
  • Financiamento assegurado, sustentabilidade da operação e licenciamentos aplicáveis.
  • Diagnóstico aprovado pelo município.
  • Cumprimento dos requisitos ambientais, climáticos, sísmicos e de acessibilidade aplicáveis.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos do Regulamento Geral e do REVTIS referidos no aviso.
  • Assegurar os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e apresentar diagnóstico aprovado pelo município que demonstre a necessidade da intervenção e o alinhamento com a política setorial.
  • Demonstrar fontes de financiamento e sustentabilidade após o investimento, incluindo modelo de gestão e recursos para exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Evidenciar contratação pública ecológica no caderno de encargos, quando aplicável; para procedimentos já lançados à data da candidatura, observar a alternativa prevista no aviso.
  • Demonstrar, na lista de quantidades e preços unitários de todos os procedimentos, medidas de sustentabilidade ambiental adequadas à intervenção.
  • Para soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas nas infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos.
  • Cumprir as exigências de estudos de vulnerabilidade sísmica nas obras de ampliação, alteração ou reconstrução, quando aplicável.

Calendário e prazos

  1. Publicação e abertura: 11/11/2024.
  2. Fecho: 11/11/2025, às 18:00.
  3. Análise e decisão fundamentada: 60 dias úteis após submissão, com suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, previsto uma única vez.
  4. Resposta a elementos em falta: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, no máximo 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  5. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão, segundo o calendário.
  6. Análise das alegações em audiência prévia: 30 dias úteis após alegações, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis após decisão definitiva; a disposição textual refere prazo máximo de 5 dias após emissão.
  8. Termo de aceitação: 30 dias após notificação da aprovação, salvo prorrogação autorizada.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Fundamentar o alinhamento com a estratégia territorial, o ITI CIM-AMAL e os objetivos do aviso. Descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do Anexo A.2.

  • Impacto

    Sustentar os resultados pretendidos com diagnóstico e metas verificáveis. Descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do Anexo A.2.

  • Capacidade de execução

    Documentar maturidade, financiamento e capacidade de concretização. Descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do Anexo A.2.

  • Qualidade do Projeto

    Apresentar uma operação tecnicamente coerente, sustentável e alinhada com os requisitos do aviso. Descritores de pontuação e subcritérios: Não indicado nos documentos disponibilizados; dependem do Anexo A.2.

  • Cálculo e condições de seleção

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Exige-se MP ≥ 3,00. Desempate sucessivo: Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura. As orientações anteriores não substituem os descritores do Anexo A.2.

Antes de submeter

  • Registar e autenticar o beneficiário no Balcão dos Fundos.
  • Confirmar e completar os dados de caracterização da entidade na área reservada.
  • Validar a elegibilidade territorial e institucional e, para outras entidades, a cooperação com município elegível.
  • Confirmar a integração do investimento no Plano de Ação ITI CIM-AMAL aprovado.
  • Reunir as peças aprovadas do procedimento e os elementos de maturidade exigidos.
  • Comprovar financiamento, diagnóstico municipal, sustentabilidade e autorizações aplicáveis.
  • Obter o aviso e os anexos completos antes de fechar a candidatura: segundo o roteiro de origem, o texto recebido termina no início da alínea d) do Anexo A.1. As capturas não completam esse conteúdo.
  • Obter e abrir o Excel Anexo A.4 para determinar a sua aplicabilidade e instruções; não foi disponibilizado o seu conteúdo.

Documentos a preparar

  • Memória descritiva e justificativaObrigatório
  • Peças do procedimento aprovadas e lista de quantidades e preços unitáriosObrigatório
  • Projeto de execução completo e termos de responsabilidade assinadosObrigatório
  • Licenciamentos e autorizações préviasObrigatório
  • Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Comprovação das fontes de financiamento e sustentabilidade da operaçãoObrigatório
  • Protocolo ou instrumento de cooperação municipalObrigatório
  • Pareceres favoráveis para equipamentos coletivos culturaisObrigatório
  • Demonstração de resistência às alterações climáticasObrigatório
  • Elementos relativos à vulnerabilidade sísmicaObrigatório
  • Anexo A.4 — Projetos Geradores de Receitas
  • Despesas a realizar

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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