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Código ALGARVE-2024-59Fecha a 26/02/2027

Gestão de resíduos urbanos - Subinvestimentos em baixa (ITI)

Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
26/02/2027
Dotação
27 Mi €
Regiões
Algarve
Modalidade
Copromoção

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Resumo do aviso

O aviso ALGARVE-2024-59, do Programa Regional do Algarve — Algarve 2030, apoia investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos integrados no Plano de Ação ITI CIM-AMAL. Financia recolha seletiva, compostagem, ecocentros, sistemas tarifários e soluções de gestão e digitalização, através de subvenção não reembolsável FEDER, até 60%, com dotação indicativa de 27 milhões de euros. Destina-se a municípios, associações de municípios, setor empresarial local e concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais. A análise é provisória: apenas foram disponibilizados excertos do aviso original e das duas primeiras republicações; o inventário inclui três republicações posteriores sem texto, pelo que o prazo e as condições vigentes não podem ser confirmados.

O que precisa de saber

  • A 5.ª republicação, índice 11, é a versão mais recente identificada no inventário, mas não foi disponibilizado o seu conteúdo. Deve ser consultada antes de preparar ou submeter a candidatura.
  • Último prazo verificável nos textos: 28/10/2025, às 18:00, segundo a 2.ª republicação. Não deve ser apresentado como prazo vigente.
  • Custo total estritamente superior a 200.000 €, considerando apenas despesas das categorias identificadas em «Custos elegíveis».
  • Obrigatória a inclusão da operação no Plano de Ação ITI CIM-AMAL aprovado pela Autoridade de Gestão e o alinhamento com PERSU 2030 e PAPERSU aplicáveis.
  • A candidatura deve integrar parecer favorável da APA e documento da entidade gestora em alta que quantifique a capacidade de receção e valorização, existente ou prevista, em toneladas/ano.
  • A atividade com maior peso financeiro deve ter as peças de procedimento aprovadas e os licenciamentos aplicáveis; em empreitadas, exige-se projeto de execução completo.
  • Mérito mínimo de 3,00 valores, numa avaliação ponderada de quatro critérios.
  • São admitidos projetos individuais ou em copromoção; número máximo de candidaturas e duração das operações assinalados como «N.A» nos excertos.

Como é a candidatura

  1. 1

    Confirmar a versão aplicável e completar as fontes

    Ler a 5.ª republicação e conferir alterações de prazo, elegibilidade e anexos. Não usar 28/10/2025 como prazo vigente sem esta confirmação. Obter o Anexo A.1 e os modelos completos antes de fechar a lista de anexos ou mapear campos.

  2. 2

    Validar beneficiário e operação

    Conferir natureza da entidade, localização, enquadramento territorial e setorial, custo superior a 200.000 € e estado de execução. Confirmar se a candidatura é individual ou em copromoção.

  3. 3

    Regularizar o acesso ao Balcão

    Registar e autenticar o beneficiário; rever os dados de caracterização na área reservada. Usar os dados da ficha do cliente apenas para os campos efetivamente apresentados pelo portal.

  4. 4

    Consolidar a maturidade e a sustentabilidade ambiental

    Identificar a atividade com maior peso financeiro e reunir as peças aprovadas exigidas. Verificar licenças, termos de responsabilidade, critérios de contratação ecológica e medidas ambientais orçamentadas. Para veículos e TIC, verificar as condições específicas.

  5. 5

    Obter os elementos setoriais

    Preparar memória descritiva com articulação alta/baixa e alinhamento PERSU/PAPERSU. Obter parecer favorável da APA e documento da entidade gestora em alta com capacidade em toneladas/ano compatível com o acréscimo previsto.

  6. 6

    Fechar orçamento, financiamento e indicadores

    Separar custos elegíveis e não elegíveis, verificar IVA recuperável, limites de ensaios e regras de veículos e terrenos. Demonstrar financiamento e sustentabilidade, com apoio revertido para a tarifa. Calcular RCO107 ITI e RCR 103 ITI. Preencher os modelos financeiros apenas após leitura das respetivas instruções.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Municípios; associações de municípios; entidades do setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, nos termos do artigo 58.º do REACS.
Taxa de financiamento
Taxa máxima FEDER de 60%, em subvenção não reembolsável sobre custos reais. A taxa pode ser ajustada em execução nos termos do aviso. Pagamentos por adiantamento contra fatura, reembolso e/ou pagamento final. Auxílios de Estado assinalados como não aplicáveis no aviso.
Setores
Gestão de resíduos urbanos em baixa; Recolha seletiva de resíduos; Sistemas de suporte à gestão de resíduos

Requisitos de elegibilidade

  • Enquadramento no Plano de Ação ITI CIM-AMAL aprovado pela Autoridade de Gestão.
  • Custo total superior a 200.000 €, apurado segundo as categorias de despesa do aviso.
  • Operação não concluída materialmente nem totalmente executada à data da candidatura.
  • Maturidade documental mínima da atividade com maior peso financeiro.
  • Diagnóstico aprovado pelo município.
  • Alinhamento com PERSU 2030 e PAPERSU aplicáveis e aprovados.
  • Parecer favorável da APA e demonstração da articulação entre sistemas em alta e em baixa.
  • Documento da entidade gestora em alta comprovando capacidade existente ou prevista para o acréscimo de recolha seletiva.

Obrigações do beneficiário

  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes da candidatura, independentemente dos pagamentos realizados.
  • Demonstrar fontes de financiamento para executar a operação e sustentabilidade posterior, incluindo exploração e manutenção das infraestruturas.
  • Internalizar o apoio no modelo económico-financeiro, assegurando que reverte integralmente a favor da tarifa.
  • Apresentar diagnóstico aprovado pelo município, demonstrando a necessidade da intervenção e o alinhamento setorial.
  • Cumprir contratação pública ecológica quando aplicável e evidenciar medidas de sustentabilidade ambiental na lista de quantidades e preços unitários.
  • Para soluções TIC da administração pública, demonstrar reduções substanciais de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida.
  • Respeitar as condições de elegibilidade dos veículos não poluentes para fins públicos previstas no aviso.
  • Cumprir as regras de comunicação, incluindo insígnias Algarve 2030, Portugal 2030 e União Europeia nas infraestruturas, equipamentos, sítio da Internet e materiais de divulgação.

Calendário e prazos

  1. Abertura: 24/10/2024.
  2. Último fecho verificável: 28/10/2025 às 18:00, na 2.ª republicação; confirmar obrigatoriamente a 5.ª republicação.
  3. Análise e decisão: 60 dias úteis após submissão; suspensão por pedido de elementos ou esclarecimentos, previsto uma única vez.
  4. Resposta a elementos em falta: prazo fixado pela Autoridade de Gestão, não superior a 10 dias úteis, salvo justificação aceite.
  5. Notificação para audiência prévia: 5 dias úteis após proposta de decisão.
  6. Análise das alegações: 30 dias úteis após apresentação, quando aplicável.
  7. Comunicação da decisão: o calendário indica 5 dias úteis; a disposição sobre decisão refere prazo máximo de 5 dias sem qualificação. Confirmar na versão integral aplicável.
  8. Aceitação: 30 dias após notificação da aprovação, mediante termo assinado; pode ser prorrogado pela Autoridade de Gestão a pedido fundamentado.

Como as candidaturas são avaliadas

  • Adequação à Estratégia

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Descritores e subcritérios remetidos para o Anexo A.2, não disponibilizado em texto; condições para cada pontuação: Não indicado nos documentos.

  • Impacto

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Consultar A.2 antes de atribuir classificação; descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Capacidade de execução

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Consultar A.2 antes de atribuir classificação; descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Qualidade do Projeto

    Pontuações parcelares de 1 a 5, sem decimais. Consultar A.2 antes de atribuir classificação; descritores específicos: Não indicado nos documentos.

  • Mérito global e desempate

    Exige-se MP ≥ 3,00. Desempate sucessivo por Qualidade do Projeto, Adequação à Estratégia e data de entrada da candidatura.

Antes de submeter

  • Obter e ler a 5.ª republicação e verificar as alterações das republicações anteriores, confirmando prazo e condições aplicáveis.
  • Obter o Anexo A.1 integral, a grelha A.2 e os ficheiros editáveis A.3, B.1, B.2 e B.3; os respetivos conteúdos não foram disponibilizados.
  • Efetuar registo e autenticação no Balcão dos Fundos e confirmar/completar a caracterização da entidade.
  • Validar a natureza elegível do beneficiário, localização no Algarve e inclusão no ITI CIM-AMAL.
  • Reunir diagnóstico municipal, parecer da APA, documento da entidade gestora em alta e peças de procedimento aprovadas.
  • Preparar demonstração de financiamento, sustentabilidade e repercussão do apoio na tarifa.
  • Preparar assinatura digital qualificada do representante para o termo de aceitação após aprovação.
  • Certificação PME, intervenção obrigatória de contabilista certificado ou ROC: Não indicado nos documentos.

Documentos a preparar

  • Diagnóstico aprovado pelo municípioObrigatório
  • Memória descritivaObrigatório
  • Parecer favorável da APA, I.P.Obrigatório
  • Documento de capacidade da entidade gestora em altaObrigatório
  • Peças aprovadas do procedimento da atividade com maior peso financeiroObrigatório
  • Elementos de financiamento e modelo económico-financeiroObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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