Start PME
Todos os avisos abertos
Código ACORES2030-2026-3Fecha a 31/12/2026

Respostas sociais de proximidade - 2º Aviso

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/12/2026
Dotação
10 Mi €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.

Verifique se a sua empresa é elegível

Diagnóstico gratuito em 2 minutos. Um consultor analisa este aviso para o seu caso.

Diagnóstico Start PME

Comece o seu diagnóstico

2 minutos · sem custos · sem compromisso

Resumo do aviso

O aviso ACORES2030-2026-03 — Respostas sociais de proximidade — apoia operações da Administração Pública Regional na Região Autónoma dos Açores, destinadas a reforçar equipamentos e respostas sociais de proximidade e a adquirir viaturas não poluentes. Integra o Programa Regional dos Açores 2021-2027, prioridade 4B, objetivo específico RSO4.5, com 10 milhões de euros de FEDER e cofinanciamento máximo de 85%. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 euros. A análise considera a 1.ª alteração, de 22/05/2026. Os textos dos avisos e da orientação sobre tagging climático estão incompletos e não foi disponibilizado o conteúdo dos modelos editáveis; não é possível confirmar integralmente os anexos exigidos, os campos do formulário ou os subcritérios de mérito.

O que precisa de saber

  • Beneficiário elegível: Administração Pública Regional. O aviso não identifica empresas privadas ou IPSS como beneficiários.
  • Candidaturas individuais, apresentadas em contínuo no Balcão dos Fundos, até 31/12/2026 às 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
  • Existe uma divergência na data de abertura: o período de candidaturas indica 29/01/2026, mas o calendário de análise e decisão indica 29/12/2024. Confirmar com a Autoridade de Gestão.
  • Tipologias: 4510 — Infraestruturas e equipamentos sociais; 4509 — Respostas sociais de proximidade; 4508 — Viaturas não poluentes de suporte aos serviços de proximidade.
  • A maturidade mínima é demonstrada pela decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiro, observando a Orientação n.º 07/2025.
  • Apoio por subvenção a custos reais, com pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura.
  • Seleção por mérito absoluto: mínimo de 3,00 pontos em 5 e disponibilidade de dotação. MP = 0,30AE + 0,35I + 0,25C + 0,10Q.
  • A 1.ª alteração explicita o enquadramento nos DI 043 e 045 e altera os comprovativos energéticos exigidos nas renovações/requalificações.

Como é a candidatura

  1. 1

    Validar a versão aplicável e completar o dossier de instruções

    Usar a 1.ª alteração de 22/05/2026 para os requisitos modificados. Solicitar as páginas em falta, a grelha de mérito, os modelos e a orientação de elaboração de EVF mencionada como Anexo X. Não confundir essa orientação com a Orientação n.º 07/2025, que trata da decisão de contratar.

  2. 2

    Verificar beneficiário e elegibilidade da operação

    Confrontar a natureza jurídica e localização com os requisitos. Validar custo total superior a 200.000 euros, tipologia, não conclusão, habilitação legal e disponibilidade financeira. Se tiver existido candidatura a outro PO, obter desistência e confirmação da respetiva AG.

  3. 3

    Preparar a descrição técnica e o calendário

    Descrever atividades, articulação, coerência, necessidades locais, destinatários e contributo para o objetivo específico. Explicar a resposta de proximidade e a não promoção da institucionalização. Apresentar calendário físico e financeiro por ação, situação atual do investimento, custos justificados e comparação com investimentos semelhantes na Região.

  4. 4

    Validar contratação pública e maturidade

    Rever a decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiro: motivos da contratação, escolha do procedimento, preço base e critérios objetivos da sua determinação. Fundamentar não divisão em lotes, não fixação de preço base ou exclusão da Parte II do CCP quando aplicável. Para contratos de valor igual ou superior a 5.000.000 euros, incluir avaliação custo/benefício com os elementos exigidos na Orientação n.º 07/2025.

  5. 5

    Reunir evidências ambientais, energéticas e de acessibilidade

    Preencher as checklists disponibilizadas apenas após consultar os modelos. Reunir licenciamentos, conformidade territorial e ambiental, DNSH, acessibilidade e resiliência climática. Aplicar os requisitos energéticos da 1.ª alteração e obter os comprovativos datados do início do investimento; para requalificações em curso, acrescentar relatório do perito qualificado sobre o domínio 45. O excerto da OT n.º 01/2025 não contém as fichas técnicas completas dos DI relevantes.

  6. 6

    Fechar orçamento e sustentabilidade

    Separar custo total, custo elegível e despesas não elegíveis. Aplicar o limite de terrenos de 10%, ou 15% nos casos previstos, e reunir os comprovativos exigidos. Excluir funcionamento, manutenção, bens usados, contribuições em espécie, trabalhos/serviços a mais e suprimento de erros e omissões. Não admitir remuneração de intermediários/consultores em percentagem do financiamento ou da despesa elegível. Determinar o tratamento do IVA, sem presumir a sua elegibilidade. Preparar EVF ou fundamentação de inexistência de receitas quando exigido.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Regional.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% de cofinanciamento FEDER, por subvenção a custos reais. A taxa máxima não equivale a uma atribuição automática: o apoio depende da elegibilidade, da necessidade de financiamento quando aplicável, do mérito e da dotação disponível.
Setores
Respostas sociais de proximidade; Infraestruturas e equipamentos sociais, incluindo centros de dia e centros comunitários; Viaturas não poluentes de suporte aos serviços de proximidade

Requisitos de elegibilidade

  • Estar legalmente habilitada a desenvolver as ações da operação.
  • Cumprir as condições gerais de elegibilidade e não incorrer nos impedimentos aplicáveis.
  • Operação localizada na Região Autónoma dos Açores e enquadrada no RSO4.5 e nas tipologias do aviso.
  • Custo total da operação estritamente superior a 200.000 euros.
  • Demonstrar contrapartida regional e sustentabilidade da exploração e manutenção.
  • Apresentar decisão de contratar do procedimento mais relevante em termos financeiros.
  • Operação não concluída materialmente nem totalmente executada antes da candidatura.
  • Certificação PME, CAE elegíveis e limiares de faturação, trabalhadores ou capitais próprios: Não indicado nos documentos.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir os requisitos e obrigações do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, incluindo elegibilidade, impedimentos e condicionamentos, e a regulamentação europeia referida no aviso.
  • Comprovar o enquadramento em IVA e a habilitação legal do beneficiário para desenvolver as ações.
  • Apresentar caracterização técnica, fundamentação e razoabilidade dos custos, calendário físico e financeiro, decisão de contratar e licenciamentos/autorização aplicáveis.
  • Garantir resistência às alterações climáticas em infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, cumprimento ambiental, DNSH, princípios horizontais e acessibilidade das pessoas com deficiência.
  • Comprovar o enquadramento em auxílios de Estado; a não aplicação depende de as ações não se destinarem a atividades produtivas/económicas.
  • Deter a propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro limite temporal legalmente fixado.
  • Garantir recursos para exploração e manutenção e demonstrar sustentabilidade financeira.
  • Não apresentar uma operação materialmente concluída ou totalmente executada antes do pedido de financiamento, independentemente de os pagamentos estarem concluídos.

Calendário e prazos

  1. 29/01/2026: publicação e abertura indicada no período de candidaturas; confirmar divergência com 29/12/2024 no calendário interno.
  2. 22/05/2026: data da 1.ª alteração.
  3. Submissão em contínuo até 31/12/2026, 18h00 continental/17h00 Açores.
  4. Decisão: 60 dias desde a submissão, excluindo audiência de interessados; possibilidade de alargamento até 30 dias nos casos previstos.
  5. Esclarecimentos: podem ser solicitados uma única vez, suspendendo o prazo; resposta no prazo fixado pela AG. O texto contém referências distintas a caducidade e prosseguimento da análise, devendo ser observado o teor da notificação e esclarecida qualquer dúvida.
  6. Notificação da decisão: até 5 dias após emissão, no Balcão e SPNE.
  7. Aceitação: assinatura do termo em 30 dias.
  8. RCR74: aferição dos utilizadores no ano após conclusão da intervenção.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Subcritérios e parâmetros de pontuação: Não indicado nos documentos fornecidos. Obter a grelha integral do Anexo A; não atribuir pontos apenas com base no título.

  • I — Impacto

    Subcritérios e parâmetros de pontuação: Não indicado nos documentos fornecidos. Obter a grelha integral do Anexo A.

  • C — Capacidade de Execução

    Subcritérios e parâmetros de pontuação: Não indicado nos documentos fornecidos. A maturidade é requisito de elegibilidade, não sendo possível inferir a sua pontuação de mérito.

  • Q — Qualidade

    Subcritérios e parâmetros de pontuação: Não indicado nos documentos fornecidos. Obter a grelha integral do Anexo A.

  • Mérito do Projeto — agregação e limiar

    Escala de 0 a 5, classificação final até à segunda casa decimal. Seleção por mérito absoluto com MP igual ou superior a 3,00, sujeita a elegibilidade e cabimento na dotação FEDER.

Antes de submeter

  • Confirmar natureza jurídica elegível e localização da operação; não presumir elegibilidade de uma empresa privada.
  • Obter o aviso integral consolidado, o Anexo A completo, a grelha de seleção e os modelos editáveis. O conteúdo de vários anexos não foi fornecido.
  • Assegurar acesso à área reservada do Balcão dos Fundos. Procedimento de registo, credenciação e perfis de acesso: Não indicado nos documentos.
  • Verificar decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiro e a sua conformidade com a Orientação n.º 07/2025.
  • Reunir inscrição orçamental/plano de atividades, habilitação legal, enquadramento em IVA e comprovativos técnicos, ambientais, patrimoniais e financeiros aplicáveis.
  • Determinar se há receitas de exploração, auxílio de Estado e custo total elegível igual ou superior a 1.450.000 euros, para definir a necessidade de EVF.
  • Garantir disponibilidade de representante com assinatura digital qualificada para o termo de aceitação após aprovação. Exigência de assinatura qualificada na submissão inicial: Não indicado nos documentos.
  • Esclarecer a divergência da data de abertura e eventuais dúvidas documentais junto de gestao.acores2030@azores.gov.pt.

Documentos a preparar

  • Declaração de Compromisso do beneficiárioObrigatório
  • Inscrição em orçamento e/ou plano de atividadesObrigatório
  • Desistência de candidatura a outro PO e confirmação da respetiva AG
  • Habilitação legal para desenvolver as açõesObrigatório
  • Declaração de enquadramento em IVAObrigatório
  • Descrição da operação, necessidade/oportunidade e calendárioObrigatório
  • Documentação justificativa dos indicadoresObrigatório
  • Decisão de contratar do procedimento com maior peso financeiroObrigatório
  • Licenciamentos, autorizações e comprovativos territoriais e ambientais
  • Justificativos de custos e da fase do investimentoObrigatório
  • Checklists IGT e Ambiente, Igualdade de Oportunidades e Auxílios de EstadoObrigatório
  • Checklist de DNSH e Declarações de Não Conclusão e de Sustentabilidade

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

Prova e confiança

A confiança de quem já trabalhou connosco

Resultados comprovados e testemunhos reais de clientes Start PME.

4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

Verifique se a sua empresa é elegível

Uma boa candidatura demora semanas a preparar. Comece hoje.