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Código ACORES2030-2026-25Fecha a 31/08/2027

Respostas de saúde primárias e hospitalares

Programa Regional dos Açores 2021-2027 · Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Fecho
31/08/2027
Dotação
37 Mi €
Regiões
Região Autónoma dos Açores
Modalidade
Individual

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Resumo do aviso

O aviso ACORES2030-2026-25 apoia operações individuais da Administração Pública Regional para reforçar infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários e hospitalares na Região Autónoma dos Açores, incluindo viaturas não poluentes para cuidados de proximidade. Integra o Programa Regional dos Açores 2021-2027, prioridade 4B, objetivo RSO4.5. Disponibiliza 37 milhões de euros de FEDER, com cofinanciamento máximo de 85%, em subvenção baseada em custos reais. O custo total da operação deve ser superior a 200.000 euros. A análise é limitada aos excertos fornecidos: o aviso termina durante a página 17, sem o Anexo A, e a maioria dos anexos não tem conteúdo transcrito.

O que precisa de saber

  • Beneficiários: Administração Pública Regional; não é um concurso destinado genericamente a empresas ou PME.
  • Candidaturas em contínuo entre 11/09/2026 e 31/08/2027, com encerramento às 18h00 de Portugal continental, 17h00 dos Açores.
  • A data de publicação indicada, 25/09/2026, é posterior à abertura indicada, 11/09/2026. Confirmar esta discrepância junto da Autoridade de Gestão.
  • Custo total mínimo: estritamente superior a 200.000 euros; este limiar não deve ser confundido com o custo elegível.
  • É exigida a decisão de contratar do procedimento de contratação pública com maior peso financeiro.
  • A operação não pode estar materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação do pedido, independentemente dos pagamentos.
  • EVF obrigatório para custo total elegível igual ou superior a 1.450.000 euros, com receitas de exploração e sem auxílio de Estado; deve acompanhar o modelo Excel e os suportes dos pressupostos.
  • Para operações sem receitas, com custo elegível igual ou superior a 1.450.000 euros e sem auxílio de Estado, apresentar fundamentação da ausência de receitas; demonstrar também sustentabilidade nos termos aplicáveis.

Como é a candidatura

  1. 1

    Completar e validar a documentação do concurso

    Obter as páginas e anexos em falta, verificar no Balcão a versão vigente do aviso e esclarecer a divergência entre abertura e publicação. Não criar campos ou obrigações documentais a partir apenas dos nomes dos ficheiros.

  2. 2

    Confirmar elegibilidade e definir o investimento

    Validar beneficiário, localização, tipologia, custo total superior a 200.000 euros, alinhamento com o Plano Regional de Saúde e não conclusão. Identificar intervenções, equipamentos ou viaturas e os respetivos objetivos.

  3. 3

    Demonstrar maturidade e regularidade técnica

    Reunir a decisão de contratar mais relevante e verificar as fundamentações exigidas pela Orientação n.º 07/2025. Reunir projetos, licenças, direitos sobre terrenos e cronograma.

  4. 4

    Validar custos, IVA e sustentabilidade

    Separar despesas elegíveis e não elegíveis, fundamentar preços e testar limites dos terrenos. Determinar a obrigação de EVF com base no custo elegível, receitas e auxílios de Estado. Quando aplicável, elaborar análise incremental e entregar relatório, Excel e comprovativos.

  5. 5

    Preparar conformidade ambiental, climática e horizontal

    Documentar DNSH, ambiente, ordenamento, acessibilidade e igualdade de oportunidades. Avaliar a aplicabilidade e profundidade do Climate Proofing com a orientação integral; o índice transcrito não basta para aplicar exclusões ou o limiar de 3 milhões de euros.

  6. 6

    Quantificar indicadores e fundamentar mérito

    Selecionar os indicadores correspondentes à tipologia, calcular valores com suporte verificável e preparar fundamentação segundo os quatro critérios de mérito. Obter a grelha detalhada antes de atribuir pontuações aos subcritérios.

Perfil do candidato

Tipo de entidade
Administração Pública Regional.
Taxa de financiamento
Máximo de 85% de FEDER. Subvenção por custos reais; pagamentos por reembolso e adiantamento contra fatura. O apoio solicitado deve respeitar as necessidades de financiamento demonstradas, quando aplicável; não assumir automaticamente 85% do custo total.
Setores
Cuidados de saúde primários; Cuidados hospitalares; Cuidados de saúde de proximidade

Requisitos de elegibilidade

  • Operação individual localizada na Região Autónoma dos Açores.
  • Enquadramento nas tipologias 4511, 4512, 4508, 4513 ou 4514.
  • Custo total superior a 200.000 euros.
  • Conformidade com o objetivo RSO4.5 e com o Plano Regional de Saúde dos Açores 2021-2030.
  • Maturidade comprovada pela decisão de contratar do procedimento financeiramente mais relevante.
  • Enquadramento do beneficiário e da atividade em IVA.
  • Não conclusão material nem execução integral antes da candidatura.
  • Licenças, direitos sobre os terrenos e sustentabilidade financeira, nos termos aplicáveis.

Obrigações do beneficiário

  • Cumprir as condições e obrigações dos artigos 4.º, 14.º, 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, nos termos referidos no aviso.
  • Demonstrar conformidade com o Plano Regional de Saúde dos Açores 2021-2030, caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiro.
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis e comprovar propriedade do terreno ou direito de superfície por pelo menos 25 anos, salvo outro limite legal.
  • Comprovar sustentabilidade financeira, incluindo recursos para exploração e manutenção.
  • Cumprir contratação pública, legislação ambiental, DNSH, princípios horizontais e acessibilidade das pessoas com deficiência.
  • Demonstrar resistência às alterações climáticas das infraestruturas com vida útil prevista de pelo menos cinco anos, aplicando a metodologia pertinente.
  • Comprovar a não utilização para atividades produtivas/económicas para sustentar a não aplicação de auxílios de Estado; não presumir esta exclusão.
  • Demonstrar razoabilidade dos custos face a investimentos semelhantes na Região.

Calendário e prazos

  1. Publicação indicada: 25/09/2026; abertura indicada: 11/09/2026. Divergência a esclarecer.
  2. Submissão em contínuo até 31/08/2027, às 18h00 de Portugal continental/17h00 dos Açores.
  3. Decisão fundamentada em 60 dias desde a submissão, excluindo audiência de interessados.
  4. Prorrogação até 30 dias em caso de alegações ou situações excecionais fundamentadas, nos termos do aviso.
  5. Pedido de elementos ou esclarecimentos apenas uma vez, suspendendo o prazo de decisão; resposta no prazo fixado pela Autoridade de Gestão.
  6. O excerto contém referências a caducidade imediata e a prosseguimento da análise com os elementos disponíveis na falta de resposta; confirmar o regime aplicável e cumprir estritamente a notificação.
  7. Notificação da decisão até 5 dias após emissão, no Balcão e SPNE.
  8. Aceitação mediante assinatura qualificada em 30 dias.

Como as candidaturas são avaliadas

  • AE — Adequação à Estratégia

    Subcritérios e escalões: Não indicado nos documentos, por falta da grelha do Anexo A. Preparar evidências de alinhamento com RSO4.5 e Plano Regional de Saúde, sem atribuir pontuação presumida.

  • I — Impacto

    Subcritérios e escalões: Não indicado nos documentos. Preparar fundamentação dos efeitos no acesso e capacidade de resposta, apoiada nos indicadores aplicáveis.

  • C — Capacidade de Execução

    Subcritérios e escalões: Não indicado nos documentos. Reunir evidências de maturidade, recursos, licenciamento, financiamento e calendário, sem inferir a pontuação.

  • Q — Qualidade

    Subcritérios e escalões: Não indicado nos documentos. Organizar fundamentação técnica, custos e conformidade; confirmar os parâmetros na grelha integral.

  • Mérito do Projeto

    Escala de 0 a 5; classificação até à segunda casa decimal. Exige MP ≥ 3,00 e cabimento na dotação FEDER. Avaliação de mérito absoluto, com apresentação em contínuo.

Antes de submeter

  • Obter a versão integral do aviso, incluindo Anexo A, e os modelos e orientações integrais. A documentação fornecida não permite fechar a lista de anexos nem reproduzir o formulário.
  • Assegurar acesso à área reservada do beneficiário no Balcão dos Fundos; procedimentos específicos de registo e credenciação: Não indicado nos documentos.
  • Confirmar a qualidade de Administração Pública Regional e o enquadramento territorial e material da operação.
  • Preparar decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiro.
  • Reunir licenças, autorizações e prova dos direitos sobre os terrenos, quando aplicável.
  • Apurar custo total, custo elegível, regime de IVA, receitas previstas e enquadramento em auxílios de Estado.
  • Preparar EVF ou demonstração qualitativa de sustentabilidade, conforme as condições aplicáveis.
  • Assegurar disponibilidade de assinatura digital qualificada com poderes de representação para a aceitação após aprovação.

Documentos a preparar

  • Decisão de contratar do procedimento de maior peso financeiroObrigatório
  • Caracterização técnica, fundamentação dos custos e calendário físico e financeiroObrigatório
  • Licenças, autorizações e prova de propriedade ou direito de superfícieObrigatório
  • EVF, Modelo de Preenchimento EVF em Excel e suportes dos pressupostosObrigatório
  • Fundamentação da ausência de receitas e declaração qualitativa de sustentabilidadeObrigatório
  • Declaração de Compromisso, Declaração de Enquadramento em IVA e Declaração de Não Conclusão
  • Checklists de Auxílios de Estado, DNSH, IGT e Ambiente e Igualdade de Oportunidades
  • Documentação de avaliação Climate ProofingObrigatório
  • Avaliação independente do terreno e prova de inexistência de subvenções anterioresObrigatório
  • Termo de aceitaçãoObrigatório

A Start PME trata da recolha e preparação de toda a documentação.

+5.000

Candidaturas submetidas

+50 M €

Despesa elegível aprovada

+27 M €

Fundo perdido aprovado

82%

Taxa de aprovação

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4,9
avaliação no Google
A Start PME foi um parceiro fundamental no desenvolvimento do nosso projeto. Desde o primeiro contacto, ficou claro que existe um elevado nível de profissionalismo, organização e foco em resultados. O acompanhamento foi sempre próximo, com orientação clara em todas as etapas, o que nos permitiu avançar com confiança e eficiência. Destaco em particular o Miguel Gomes, pelo excelente trabalho, disponibilidade e capacidade de simplificar processos que, normalmente, são complexos. A sua experiência fez toda a diferença no sucesso da candidatura. Recomendo a Start PME a qualquer empresa que valorize um parceiro competente, estruturado e verdadeiramente comprometido com resultados.
Frederico CostaFluttering Dreams
Estou já muito satisfeita com o vosso trabalho. A Mónica tem sido impecável e sempre disponível para todas as minhas questões e dúvidas. E a Dra. Liliana, com toda a sua dedicação, empenho, profissionalismo e simpatia, ajudou-nos a ultrapassar os desafios iniciais. Julie, fui muito bem recebida na agência da Avenida e só tenho a agradecer, pois este início é fundamental para encontrarmos pessoas com quem possamos trabalhar e que partilhem o mesmo carisma, entusiasmo, dedicação e cuidado num processo que, numa fase inicial, é sempre mais burocrático e exige paciência.
Elciane MarinhoEmpório Raiz
A Start PME ajudou-nos a planear e desenvolver o nosso projeto de turismo rural em Mértola. Desde a fase inicial, com a equipa de arquitetos, até ao momento da obtenção do financiamento. Hoje, posso dizer que o nosso sonho existe, em grande parte, graças ao esforço e profissionalismo da Diretora de Projeto e da sua equipa, que garantiram que tudo decorresse da melhor forma.
Carla RosaParalelo Viajante
Trabalhar com a StartPME tem sido uma experiência gratificante, permitindo-nos, enquanto associação sem fins lucrativos, desenvolver candidaturas alinhadas com os objetivos do Portugal 2030. A sua abordagem flexível e o profundo conhecimento das nossas necessidades têm sido fundamentais para transformar ideias em projetos concretos e sustentáveis.
Ana Rita ConstanteCatólica Luz
Encontrei na Start PME um apoio sólido para os fundos europeus. E especialmente no diretor de projeto Miguel Gomes, uma pessoa em que confio e estimo, um apoio necessário para enfrentar a enorme burocracia estatal e manter-me informado sobre os apoios e possibilidades existentes. (...) E por isso continuarei com todo o gosto e interesse a ser cliente da Start PME. Um obrigado.
Diogo MaltaGamma Expeditions
A colaboração com a Start PME foi fundamental nos apoios a que a Modera Engenharia tem vindo a concorrer e foram um fator diferenciador na taxa de sucesso que temos observado.
Diogo Costa da SilvaModera Engenharia
Consideramos o desempenho muito bom desde a formulação da candidatura, passando pelo envio e acompanhamento da mesma. De salientar também a total disponibilidade manifestada pela Start PME no esclarecimento das dúvidas que vão surgindo.
João SimõesLusovolt
Quero agradecer todo o empenho e dedicação ao longo destes meses de trabalho. Deixa-me satisfeita e confortável com a Start PME, na medida em que sinto que posso confiar no trabalho da sua equipa e que estão atentos às necessidades das empresas.
Fábia MoreiraFeiraClean
A experiência com a Start PME ainda é curta mas extremamente positiva, o Luís ajudou-nos a orientar e organizar as nossas ideias e a melhor forma para as concretizar, tem sido excelente, recomendo para quem se aventura no mundo do empreendedorismo em Portugal.
Rodrigo LopesWonderSeason
Estou muito satisfeito com todo o trabalho que é desenvolvido e recomendaria a vossa empresa a outros colegas.
Óscar MoutinhoEye2Map
Estou satisfeita com o empenho que têm demonstrado durante a nossa candidatura e estou desejosa de trabalhar convosco na sua concretização.
Laura MarquesTrailblazing Education
Fantástico, adorei o Draft, os textos estão muito inspiradores, excelente trabalho! Muito obrigada por toda a ajuda e dedicação em apoiar a Cultivating Futures a crescer!
Joana CondeCultivating Futures
Equipa super acessível, rápida a responder e muito profissional. Tornaram tudo simples e sem complicações. Recomendo!
Filipe AlmeidaNuvotech
Equipa muito profissional. Ajudaram-me a estruturar o meu gabinete e a criar um plano de negócios para dar o próximo passo. Recomendo.
Jorge Magalhães AlvesAtelier AMA
Empresa muito competente na relação com fundos de apoio empresarial. O contacto com o consultor Luís Ramos tem sido muito profissional, atento e eficaz.
Ana VenturaSolutopus
Miguel Gomes é um excelente gestor. Trabalha com bastante responsabilidade e clareza. Start-PME é um bom parceiro.
Ikaro SampaioIndelible Prophecy
Agradeço a forma como trabalham e todo o atendimento de excelência e qualidade em todos os serviços que prestam. Vou recomendar a vossa empresa. Parabéns.
Eduardo Rocha

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