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12 de octubre de 2026

Microempresas e apoio à compra de elétricos: quem pode candidatar-se

Conheça os requisitos de elegibilidade para as microempresas no novo apoio à aquisição de frotas elétricas e saiba como preparar a transição energética do seu negócio.

Apoio à mobilidade elétrica para microempresas: o programa Frota + Verde

A transição energética das frotas profissionais ganha um novo fôlego com os mecanismos planeados para 2027. O Governo português estruturou o programa Frota + Verde, desenhado especificamente para acelerar a descarbonização no tecido empresarial de menor dimensão. Este incentivo representa uma oportunidade determinante para os negócios que dependem do transporte diário e pretendem reduzir custos operacionais com combustíveis fósseis.

Com uma dotação orçamental global prevista de 228 milhões de euros, financiada pelo Plano Social para o Clima submetido à Comissão Europeia, o programa estima apoiar a compra de cerca de 13.700 veículos elétricos, beneficiando aproximadamente 9.000 microempresas em todo o território nacional. A comparticipação anunciada pode atingir até 100% do valor elegível sem IVA, embora o montante máximo de financiamento por cada viatura esteja ainda sujeito ao aviso oficial.

Quem pode candidatar-se ao apoio em 2027?

O acesso a este regime de incentivos diretos não está aberto a todas as empresas. As regras preliminares definem critérios rigorosos de dimensão e estrutura de custos, com o objetivo de canalizar as verbas para entidades onde a transição ecológica representa um desafio financeiro mais exigente:

  • Dimensão da equipa: A empresa tem de empregar estritamente menos de 10 trabalhadores.
  • Faturação anual: O volume de negócios anual não pode ultrapassar o teto de 2 milhões de euros.
  • Peso dos combustíveis: Os encargos com combustíveis têm de representar, no mínimo, 5% dos custos totais da estrutura da empresa.
  • Setor dos táxis: Os pequenos operadores de táxis que cumpram o critério de microempresa (menos de 10 colaboradores) estão formalmente incluídos, podendo converter as suas frotas a combustão em frotas totalmente elétricas.
  • Situação regularizada: É obrigatório manter a situação tributária e contributiva plenamente regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Está igualmente em estudo pelo executivo a possibilidade de cada microempresa candidatar a aquisição de até 2 veículos elétricos, o que confere margem para renovar pequenos parques de transporte ligeiro através do serviço Start Frota.

Condições dos veículos e exigência de abate

Ao contrário de outros eixos de apoio que admitem ligeiros usados para agregados familiares, o programa destinado às microempresas foca-se em modelos sem matrícula anterior. Os critérios confirmados estipulam:

  • Viaturas novas: O incentivo abrange exclusivamente automóveis 100% elétricos novos.
  • Abate obrigatório: Por cada veículo elétrico comparticipado, a empresa tem de entregar para abate um veículo com motor a combustão.
  • Infraestrutura de carregamento: O programa contempla apoios complementares dedicados à instalação de postos de carregamento privativos nas instalações das empresas, permitindo assegurar a autonomia logística das viaturas.

Vantagens fiscais complementares para frotas empresariais

O incentivo direto à compra articula-se com os benefícios fiscais consolidados para pessoas coletivas no Código do IRC e do IVA, mantidos no âmbito do Orçamento do Estado para 2027:

  • Dedução integral do IVA: Dedução de 100% do imposto suportado na aquisição de automóveis 100% elétricos até ao valor de 62.500 € sem IVA, estendendo-se a dedução às despesas com a eletricidade consumida no carregamento.
  • Tributação Autónoma a 0%: Isenção total de Tributação Autónoma em sede de IRC para viaturas elétricas cujo custo de aquisição não exceda os 62.500 € (aplicando-se 10% caso ultrapasse esse patamar).
  • Depreciações fiscais aceites: As amortizações das viaturas 100% elétricas são fiscalmente aceites como custo até ao limite de 62.500 €, valor substancialmente superior aos 25.000 € vigentes para automóveis com motor térmico.

O que está ainda sujeito ao aviso oficial?

Apesar da confirmação dos requisitos centrais, vários aspetos operacionais carecem de validação final após a votação global do Orçamento do Estado e a aprovação formal do plano em Bruxelas. Encontram-se, por isso, sujeitos ao aviso oficial os seguintes pontos:

  • O teto financeiro máximo atribuído a cada veículo adquirido;
  • A lista final de preços máximos elegíveis e a confirmação de elegibilidade para veículos comerciais ligeiros (categoria N1);
  • A eventual retroatividade para aquisições efetuadas antes da publicação formal dos regulamentos;
  • O calendário exato e a plataforma eletrónica de seriação das candidaturas, cujo arranque é aguardado nos primeiros meses de 2027 sob gestão do Fundo Ambiental.

Como a Start PME pode ajudar

A preparação atempada da documentação é o fator decisivo para garantir o financiamento antes do esgotamento das dotações. Através do serviço Start Frota, a Start PME assegura o acompanhamento completo para microempresas que pretendem candidatar até 2 viaturas elétricas. O processo inicia-se com um pré-registo online gratuito para validação do NIF, seguido de um honorário inicial de 100 € + IVA. A nossa equipa recolhe e verifica a certidão permanente, o certificado PME, a IES, as declarações de não dívida da AT e Segurança Social, o orçamento dos veículos e a documentação do carro a abater, preparando e submetendo a candidatura logo que o aviso oficial abra, com acompanhamento permanente na sua área de cliente.

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