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18 de octubre de 2026

Carros elétricos por menos de 6 mil euros: requisitos do novo apoio

Saiba como o novo apoio estatal para 2027 vai permitir adquirir automóveis elétricos por menos de 6 mil euros e quais os requisitos para famílias e empresas.

O que muda com o novo apoio aos veículos elétricos?

Com a votação final global do Orçamento do Estado para 2027 agendada para 24 de novembro de 2026 e o envio do Plano Social para o Clima a Bruxelas, o Governo desenhou uma mudança profunda no incentivo à mobilidade sustentável em Portugal. Pela primeira vez, os apoios públicos deixam de funcionar apenas através de reembolso posterior e passam a permitir a aquisição de viaturas 100% elétricas por valores finais inferiores a 6 mil euros para as famílias elegíveis.

Este cenário torna-se possível porque o novo mecanismo contempla uma comparticipação direta entre 70% e 90% do valor do veículo sem IVA, com um teto máximo de apoio base fixado em 15.000 €. Caso o beneficiário entregue um veículo antigo para abate, o montante máximo pode atingir os 16.000 €, graças a uma majoração facultativa de 1.000 €. Uma vez que o incentivo é atribuído sob a forma de voucher descontado diretamente no momento da compra, os agregados não precisam de adiantar o valor do subsídio, reduzindo substancialmente o custo suportado pelo consumidor na aquisição de modelos elétricos de entrada ou viaturas seminovas.

Requisitos de acesso para particulares e famílias

O programa direcionado a famílias com menores rendimentos conta com uma dotação de 104,5 milhões de euros e estima abranger cerca de 5.500 viaturas, podendo crescer em cerca de 1.000 viaturas consoante as negociações com a Comissão Europeia. O universo potencial estimado situa-se entre 1,5 e 1,576 milhões de agregados familiares.

Para aceder a esta medida, os candidatos devem cumprir critérios específicos de elegibilidade:

  • Tarifa Social de Energia Elétrica: os titulares destes contratos terão prioridade no acesso ao apoio, representando um universo de cerca de 750 mil pessoas.
  • Critério de rendimento: famílias com rendimento inferior a 80% do rendimento mediano nacional, o que equivale a um rendimento líquido anual até 11.572 €.
  • Situação regularizada: é obrigatório ter a situação contributiva e fiscal totalmente regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Condições dos veículos: a novidade dos usados

Pela primeira vez num programa público de incentivo a ligeiros de passageiros em Portugal, o apoio não se restringe a modelos novos. Os requisitos técnicos e comerciais definidos incluem:

  • Veículos elegíveis: automóveis 100% elétricos novos ou usados com menos de cinco anos.
  • Local de aquisição: a compra tem obrigatoriamente de ser efetuada num concessionário, stand ou empresa licenciada para o comércio automóvel. Estão expressamente proibidas as transações entre particulares.
  • Preço máximo do veículo: está previsto um teto máximo indicativo de 37.500 €, embora a confirmação e o detalhe sobre a inclusão de IVA estejam sujeitos ao aviso oficial.
  • Compromisso de posse: os beneficiários ficam obrigados a manter a viatura em sua posse durante um período mínimo de 3 anos, sendo proibida a sua alienação antes desse prazo.

Programa Frota + Verde: apoios para microempresas e táxis

O pacote para 2027 inclui também um forte incentivo à descarbonização do tecido empresarial. O programa Frota + Verde, dotado de 228 milhões de euros, pretende financiar cerca de 13.700 viaturas elétricas para perto de 9.000 microempresas, abrangendo igualmente os pequenos operadores de táxis.

Este apoio prevê uma comparticipação de até 100% do valor elegível sem IVA, estando o teto máximo por veículo sujeito ao aviso oficial. As empresas elegíveis devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Ter menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual até 2 milhões de euros.
  • Apresentar despesas com combustíveis equivalentes a, pelo menos, 5% dos seus custos operacionais.
  • Adquirir veículos 100% elétricos exclusivamente novos (está em estudo o limite de até 2 viaturas por empresa).
  • Cumprir o abate obrigatório de um veículo com motor a combustão por cada veículo elétrico candidatado.

As microempresas interessadas em eletrificar a sua atividade podem preparar todo o processo técnico e documental através do serviço Start Frota.

O que ainda está sujeito ao aviso oficial?

Apesar de o calendário apontar para o arranque das candidaturas nos primeiros meses de 2027, sob gestão do Fundo Ambiental, subsistem aspetos regulamentares pendentes de publicação nos avisos finais:

  • A definição exata dos escalões de rendimento associados às percentagens de 70%, 80% ou 90% de comparticipação.
  • O método de cálculo aplicável à margem de IVA na aquisição de veículos usados.
  • Os limites máximos de financiamento por viatura e elegibilidade de comerciais ligeiros no programa para microempresas.
  • A confirmação do preço teto definitivo para particulares e regras de eventual retroatividade.

Como a Start PME pode ajudar

A Start PME acompanha as empresas em todas as fases de acesso aos incentivos públicos de mobilidade sustentável. Para assegurar que o seu negócio não perde o financiamento com comparticipação até 100%, disponibilizamos o serviço Start Frota. Através de um pré-registo online gratuito com verificação imediata de NIF e de um honorário inicial de 100 € + IVA, a nossa equipa qualifica a sua microempresa, recolhe e valida documentos como a certidão permanente, certificado PME, IES, certidões de não dívida da Autoridade Tributária e Segurança Social, orçamentos e comprovativos de abate, tratando da submissão da candidatura assim que o aviso abrir, com acompanhamento permanente na sua área de cliente.

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